Projeto prevê estágio de seis meses para jovens após qualificação

Maurício Trindade: objetivo é facilitar a entrada ou reingresso do jovem no mercado de trabalho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6044/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que garante, por meio de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, estágio de seis meses a jovens trabalhadores após a conclusão de curso profissionalizante do Projovem Trabalhador.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 11.692/08, que instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Projovem Trabalhador é uma das quatro modalidades do programa. Tem o objetivo de preparar o jovem para o mercado de trabalho em ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional. Atende pessoas entre 18 e 29 anos de idade que estejam desempregadas e sejam integrantes de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo.

Segundo o deputado, o jovem trabalhador, ao concluir o curso, já se encontra qualificado, mas, na maioria dos casos, não consegue uma vaga no mercado de trabalho. Trindade lembra que muitos deles não sabem sequer onde procurar trabalho, e a demora para colocar em prática o que aprendeu pode prejudicar o conhecimento técnico adquirido nos cursos.

Atividade prática
O estágio, de acordo com o projeto, poderá ser oferecido em instituições públicas ou privadas e deverá servir para consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos pelos jovens.

Segundo o deputado, o Projovem tem obtido sucesso na transferência de conhecimento técnico, mas falha pela falta do complemento do processo de aprendizagem com a oferta da prática no ambiente de trabalho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Universalização do ensino médio vai à sanção presidencial

por Catherine Fátima Alves última modificação 27/08/2009 13:37

A universalização do ensino médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir do ano que vem. Projeto nesse sentido foi aprovado hoje (25), por unanimidade, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, o estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o ensino fundamental, que vai da primeira à oitava série. Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, o antigo segundo grau.

Os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal. A Emenda à Constituição nº 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegura mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio.

"O Brasil não terá futuro se não oferecer ensino médio público de qualidade a todos os brasileiros", disse o senador Cristovam Buarque. Segundo ele, não há futuro no país sem a educação. "Não há conhecimento sem universidades boas e não haverá universidades boas se não for ofertado a todos os brasileiros um ensino médio de qualidade", afirmou.

Câmara lança comunidade virtual sobre Estatuto da Juventude

por Catherine Fátima Alves última modificação 24/08/2009 16:11

Ampliar a participação da sociedade no processo de elaboração de políticas públicas no Legislativo é o que pretende o Portal e-Democracia. O portal utiliza ferramentas digitais de interação para ampliar o debate em torno de temas em discussão no Legislativo. Desta forma, a Câmara proporciona mais um canal para a participação direta da sociedade.

Por meio do e-Democracia, é possível apresentar comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de reuniões virtuais (salas de bate-papo), acessar os documentos, e ainda apresentar sugestões para consolidação da proposta do projeto de lei de forma colaborativa e democrática.

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude, presidida pelo Deputado Lobbe Netto, cuja relatoria está sob os cuidados da Dep. Manuela D´Ávila, está promovendo amplo debate popular sobre o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude. A dinâmica de trabalho inclui encontros presenciais em todos os Estados, onde a juventude local apresentará suas sugestões em forma de relatório que serão debatidos, em âmbito nacional, na comunidade virtual temática do Portal e-Democracia.

Para esse fim, foi criada a Comunidade Virtual Legislativa do Estatuto da Juventude, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto de 2009, a partir das 15h, em Plenário das Comissões.

Eis os temas iniciais das discussões na comunidade virtual do Estatuto da Juventude:

Fórum sobre um Sistema Nacional de Juventude. Principais assuntos:

Instituição do Sistema Nacional de Juventude

Debate sobre os propósitos, a composição, definições e as competências dos Entes Federados tendo em vista a criação de um Sistema de Juventude.

Fortalecimento dos Conselhos de Juventude

papel dos Conselhos de Juventude no Sistema, sua composição geral, suas competências e poderes para agir na articulação da rede de juventude.

Criação da Rede Nacional de Juventude

Debate sobre a viabilidade e conveniência da criação de um Registro Nacional de Entidades e de um Sistema de Informação sobre a Juventude. Além disso, debater a oportunidade de conceder direitos especiais de representação para associações de jovens em relação aos Direitos Individuais e Coletivos.

Avaliação e acompanhamento da Gestão do Sistema e das Políticas Públicas

Debate sobre todo o assunto que diga respeito às falhas na execução das políticas e formas de avaliação, acompanhamento e de resolução dos problemas levantados.

Financiamento e prioridades

Prioridades e propósitos dos fundos que já existem e discussão sobre a criação de um Fundo para a Juventude.

Fórum sobre a Articulação de Políticas Públicas para Juventude. Principais assuntos:

Capacitação para o trabalho

Debates sobre a promoção de capacitação para o trabalho em conjunto com a Educação para Jovens e Adultos, com o Sistema S, Projovem e outros programas.

Educação, esporte e cultura

Debate sobre a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (Prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).

Trabalho e emprego

Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.

Saúde

Debate sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.

Segurança Pública e Justiça

Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.

Participação juvenil

Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.

Articulação entre Sistemas já existentes.

Debate sobre a necessária articulação dos sistemas e políticas já existentes

Para participar da comunidade Estatuto da Juventude acesse o site http://www.edemocracia.gov.br, cadastre-se e clique na comunidade Estatuto da Juventude.
Caso necessite de mais informações envie uma mensagem para edemocracia.juventude@camara

Câmara aprova reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Daqui a pouco, os deputados começam a votar os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.
Entre os avanços do texto aprovado hoje (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.
Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

Projeto que reduz maioridade penal avança no Senado

por Catherine Fátima Alves última modificação 19/06/2009 14:53

O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou no Senado. Em votação anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos – incluindo aqueles abaixo de 16 anos – que praticassem crimes hediondos.

O texto básico da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007 – faltavam apenas as emendas. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.

A proposta é criticada por segmentos sociais e desaprovada pelo governo. Na CCJ, parte dos senadores condenou a redução da maioridade, alegando que o ideal seria fortalecer as políticas de apoio a jovens.

Fonte: Folha de S.Paulo de 19/06

Forum de juventudes partidárias faz reunião com SNJ

Na segunda e terça-feira  (1º e 2 de junho), a Secretaria Nacional de Juventude se reuniu com representantes das juventude partidárias. O secretário Beto Cury participou da abertura do encontro que teve por objetivo buscar uma maior aproximação com essas lideranças, além de lhes apresentar o andamento do Projovem e das principais ações desenvolvidas pela Secretaria. O encontro reuniu lideranças de todos os campos políticos, incluindo os seguintes partidos: DEM, PT, PSDB, PTB, PSB, PCdoB, PMDB, PDT, PP, PPS e PV.

A pauta do encontro incluiu uma explanação sobre dois importantes marcos legais da política juvenil, que são a PEC 042/2008, conhecida como PEC da Juventude, e o Plano Nacional de Juventude, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2004. Dois temas, portanto, que requerem a negociação direta com os parlamentares e que poderão obter resultados mais concretos com o apoio das lideranças juvenis partidárias.

Os participantes assistiram também a uma apresentação sobre as ações prioritárias da SNJ e as atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Juventude, incluindo as ações que envolvem o Pacto pela Juventude, que vem sendo desenvolvido pelo Conselho desde o ano passado, após a realização da I Conferência Nacional de Juventude , em abril. O Pacto tem por objetivo buscar o compromisso dos gestores e agentes públicos com as políticas juvenis, o que inclui a multiplicação dos espaços institucionais, com a criação de conselhos, secretarias e coordenadorias de juventude em todo o país.

Sengundo Alex Nazaré, assessor da Secretaria Nacional de Juventude e integrante do Conjuve “é imprtantíssimo que estabeleçamos um pacto geracional e a reunião de lideranças juvenis de diversos partidos políticos, do governo e da oposição. É um grande exemplo de que é possível, ao mesmo tempo, respeitar as diferenças existentes entre os partidos e buscar ações conjuntas que fortaleçam as politicas de juventude”.

Ao final da reunião ficou definido que a aprovação da PEC e do Plano Nacional de Juventude, a articulação dos gestores municipais de juventude e a participação no Conselho Nacional de Juventude seriam as principais iniciativas em conjunto. Ficou acertado também que ocorrerá um novo encontro para debater as contribuições destas juventudes ao texto do Plano Nacional de Juventude.

Logo em seguida, os participantes acompanharam a comitiva do Conjuve, que foi recebida em audiência pelo Presidente da Câmara do Deputados, Michel Temer e participaram da mobilização pela aprovação da PEC de Juventude no Senado Federal.

E Agora José

Minc joga última cartada para defender leis ambientais

Maurício Thuswohl – Carta Maior

Ministro Carlos Minc

Ministro Carlos Minc

Com seu espaço no governo reduzido a cada dia graças à ofensiva ruralista sobre a legislação ambiental no Congresso e à atuação de colegas de ministério, ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reafirma aliança política com os movimentos sociais e pede ajuda diretamente ao presidente Lula. Novo projeto na Câmara quer retirar do Ibama a prerrogativa da fiscalização ambiental.

Pois sua aprovação interessa ao ministro dos Transportes. Nascimento é candidato ao governo do Amazonas em 2010 e tem como bandeira a conclusão das obras da BR-139 (Manaus-Porto Velho), que corta o coração da Amazônia: “O ministro Nascimento está com pressa e quer primeiro fazer a obra e só depois cumprir as exigências ambientais. Eu disse ao presidente Lula que estou moralmente impedido de concordar com isso. Seria a morte em vida”, disse Minc.

Machadinha
O ministro do Meio Ambiente teria reclamado muito com Lula sobre a aliança entre os parlamentares ruralistas e setores do governo: “Disse ao presidente que vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam ao Congresso, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental. O presidente me disse que isso não é aceitável”, contou Minc.

A firmeza do compromisso supostamente assumido entre Lula e Minc poderá ser verificada em breve. A MP 452, já aprovada na Câmara, não foi apreciada pelo Senado até a data limite desta segunda-feira (01), o que significa que terá de ser reeditada pelo governo. A intensa disputa travada em torno da CPI da Petrobras durante toda a semana passada fez com que os senadores da bancada ruralista não conseguissem emplacar a discussão sobre a MP, e agora a expectativa é de que o Planalto se posicione claramente contra a emenda que flexibiliza o licenciamento de obras em rodovias: “Queriam um licenciamento aprovado por decurso de prazo. Ainda bem que o que caiu por decurso de prazo foi a MP 452”, comemorou a senadora Marina Silva (PT-AC).

Aliança com agricultores
Em busca de sustentação política, Carlos Minc quer consolidar o apoio dos agricultores familiares às políticas desenvolvidas pelo MMA nestes últimos seis anos. Falando para quatro mil agricultores que participavam do Grito da Terra e marchavam na Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira (27), o ministro afirmou que a lógica do agronegócio é a destruição do meio ambiente e acusou seus líderes de chantagear o governo: “Não podemos cair no canto da sereia. Eles encolheram os dentes de vampiro e o rabinho de capeta, mas não enganam o povo”.

A aliança do MMA com organizações representativas dos agricultores familiares, como a Contag, entre outras, já rendeu a elaboração conjunta de um documento que foi enviado a Lula e pede que o presidente impeça as tentativas em andamento de mudança na legislação ambiental. Segundo Minc, Lula teria concordado em receber, durante a Semana do Meio Ambiente, uma comissão formada por ambientalistas e agricultores familiares para discutir essa questão. A expectativa do ministro é que um aceno presidencial possa reverter a balança política que, até o momento, pende claramente para os ruralistas e os setores do governo que defendem o agronegócio.