Projeto prevê estágio de seis meses para jovens após qualificação

Maurício Trindade: objetivo é facilitar a entrada ou reingresso do jovem no mercado de trabalho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6044/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que garante, por meio de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, estágio de seis meses a jovens trabalhadores após a conclusão de curso profissionalizante do Projovem Trabalhador.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 11.692/08, que instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Projovem Trabalhador é uma das quatro modalidades do programa. Tem o objetivo de preparar o jovem para o mercado de trabalho em ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional. Atende pessoas entre 18 e 29 anos de idade que estejam desempregadas e sejam integrantes de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo.

Segundo o deputado, o jovem trabalhador, ao concluir o curso, já se encontra qualificado, mas, na maioria dos casos, não consegue uma vaga no mercado de trabalho. Trindade lembra que muitos deles não sabem sequer onde procurar trabalho, e a demora para colocar em prática o que aprendeu pode prejudicar o conhecimento técnico adquirido nos cursos.

Atividade prática
O estágio, de acordo com o projeto, poderá ser oferecido em instituições públicas ou privadas e deverá servir para consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos pelos jovens.

Segundo o deputado, o Projovem tem obtido sucesso na transferência de conhecimento técnico, mas falha pela falta do complemento do processo de aprendizagem com a oferta da prática no ambiente de trabalho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Um ano da nova Lei do estágio

Estudantes comemoram as conquistas da regulamentação. As empresas ainda se adaptam às mudanças, que asseguram o estágio como o elo entre ensino e profissão.

O estágio deve ser encarado pelos estudantes como mais uma oportunidade de aprender e aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na universidade. O fato de o estagiário já ter sido considerado “mão-obra barata”, extremamente explorada por algumas empresas, desconstruindo o verdadeiro papel do “estagiar”, que deve ser o elo entre ensino e profissão, motivou a regulamentação da nova Lei do Estágio.

Exatamente um ano depois da nova Lei do Estágio entrar em vigor no país, noticiou-se que as vagas de estágio caíram em 20%, segundo Associação Brasileira de Estágios (Abres). Além da crise financeira global, a entidade credita a diminuição à resistência por parte dos empresários em se adaptar às novas regras.

Para a UNE, o empresariado se queixa justamente pelo fato da lei combater a precarização das relações de trabalho, ampliando assim os direitos dos estudantes. “Infelizmente as empresas hoje optam pela quantidade, não pela qualidade. A nova lei tem a função de proteger os estudantes, evitando sua exploração”, explica Lais Gouveia, Diretora de Políticas Educacionais da UNE.

É importante ressaltar que o estágio não é um emprego: trata-se de mais um instrumento de formação. A deputada Manuela D’Ávila, autora do PL, observa a importância da mudança na lei – aprovada em 1977 e que não atendia os desafios do século 21-. “A nova Lei do Estágio foi aprovada para assegurar que ele seja um ato educativo, e não um emprego precarizado. A carga horária máxima de seis horas, a redução em períodos de prova, as férias remuneradas e proporcionais ao tempo de duração da bolsa, a supervisão pedagógica por parte da instituição de ensino, o acompanhamento por parte de um profissional da área são avanços nessa perspectiva”, aponta a deputada, ex-diretora da UNE, que enumera apenas algumas conquistas dos estudantes.

A diminuição da carga horária dos estágios causou um dos maiores impactos para as empresas, que acabaram fechando suas portas aos jovens, segundo a Abres. Para a Associação, o empresariado está se adaptando a essa nova realidade. “As contratações começam a ser retomadas depois de uma diminuição na oferta de vagas”, comenta Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágios. E conclui otimista:

“para 2010, nossa expectativa é um retorno ao número de um milhão de estagiários (quantidade semelhante a 2007). O estágio ainda é a melhor ferramenta de inserção do jovem no mercado de trabalho, justamente por conta do aprendizado prático e troca de ´experiências´ com profissionais atuantes”.

Arthur Cruz, de 18 anos, estudante de Gerência e Execução de Obras em uma escola técnica de São Paulo, cumpriu estágio por sete meses, já dentro da nova lei. “Para mim a regulamentação foi positiva. Na empresa de construção onde trabalhei sempre respeitaram as regras. Aprendi muito na prática, posso dizer que o dobro que vemos na teoria”, resume.

Para o presidente da UNE, uma boa empresa tem que ter responsabilidades sociais, por isso surge a proposta do projeto pedagógico. “É importante que ela contribua para que o Brasil tenha a cada dia mais e melhores profissionais”, afirma Augusto Chagas.

Da Redação, com informações da Associação Brasileira de Estágios (www.abres.org.br).

Ilustração extraída do livro "Vida de Estágiário", de Allan Sieber, Editora Conrad.