Câmara aprova reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Daqui a pouco, os deputados começam a votar os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.
Entre os avanços do texto aprovado hoje (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.
Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

CCJ da Câmara aprova aumento de número de vereadores no país

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país –dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.

CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de número de vereadores no país
CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de número de vereadores no país

O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.

A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Dino argumentou que os dois temas –aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais– são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino], o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).