Para salvar Sarney, PMDB ameaça Dilma

O PT do Senado se reúne outra vez amanhã para decidir de votará no Conselho de Ética pelo desarquivamento de denúncias contra José Sarney (PMDB-AP).

Aloisio Mercadante (SP), o líder, quer que os três representantes do partido no Conselho votem pelo desarquivamento. Dos três, dois hesitam.

O senador João Pedro (PT-AM) votará contra o desarquivamento. Não está nem aí para pressões. Era suplente. Virou senador sem voto. Deve o mandato a Lula, seu velho amigo.

Foi Lula que obrigou o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), atual ministro dos Transportes, a escolher João Pedro para ser seu suplente.

Uma vez que Nascimento se elegeu, Lula o nomeou ministro. E João Pedro assumiu a vaga dele no Senado.

Delcídio Amaral (PT-MS) e Ideli Salvatti (SC) são candidatos aos governos dos seus Estados. Não querem votar contra Sarney no Conselho para não ficar mal com Lula. Mas temem a reação das ruas.

Os principais cabeças do PMDB no Senado já avisaram: se o PT votar pelo desarquivamento de alguma denúncia contra Sarney, o troco será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ ouvirá amanhã a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira sobre seu suposto encontro com a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil.

Lina contou à Folha de S. Paulo que Dilma lhe pediu para apressar as investigações em torno dos negócios suspeitos de Fernando, o filho empresário de Sarney.

Dilma nega o encontro e a conversa com Lina.

Bem, se Lina repetir na CCJ o que contou ao jornal e se o PT, nesta quarta-feira, votar pelo desarquivamento de alguma denúncia contra Sarney, o PT e o governo que se preparem…

O PMDB se diz disposto a dar seus votos na CCJ para que Dilma seja convocada – e, quem sabe? – acareada com Lina. É tudo o que o governo não quer.

O jogo está cada vez mais pesado dentro do Senado. Vale tudo para segurar Sarney na cadeira de presidente.

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ECA completa 19 anos HOJE (13 de julho)


ECA

Reconhecido como uma das legislações mais avançadas em termos de proteção social à infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos nesta segunda-feira (13 de julho). Para comemorar a data, diversos eventos estão sendo realizados no país, por entidades governamentais e da sociedade civil, para discutir os avanços obtidos na seguridade dos direitos das crianças e adolescentes desde a criação do Estatuto, em 1990.

Em seu texto, o ECA afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. São 267 artigos que asseguram os direitos e deveres de cidadania a esse público, além de determinar que essa garantia seja cumprida por todos os setores que compõem a sociedade, incluindo a família, o Estado e a própria comunidade. O documento aborda também as políticas destinadas às crianças e adolescentes, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, adoção e tutela, além de questões relacionadas à prática de atos infracionais.

No último mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante alguns benefícios a adolescentes em conflito com a lei, como a visita íntima durante o regime de internação para os adolescentes que já são casados ou que vivem uma união estável e o direito da mãe adolescente cuidar dos filhos de até três anos na unidade de internação. O projeto vai permitir a padronização de medidas socioeducativas em todo o país. Já no dia 8 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de elaboração de uma nova lei nacional de adoção, que terá como foco o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, conforme estabelelecido no ECA. A nova lei, que promete facilitar o processo de adoção, seguirá para apreciação da Comissão de Direitos Humanos.

Com o objetivo de avançar na defesa desses direitos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará, no período de 7 a 10 de dezembro, a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que terá caráter deliberativo, acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e irá subsidiar a proposta de elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá ser concluída até julho de 2010. Segundo o Conanda, a aprovação do Plano Decenal será uma maneira de de celebrar o 20º aniversário do ECA, cumprindo o que determina o seu artigo 86, ou seja, que “a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Mais Informações
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/

Projeto que reduz maioridade penal avança no Senado

por Catherine Fátima Alves última modificação 19/06/2009 14:53

O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou no Senado. Em votação anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos – incluindo aqueles abaixo de 16 anos – que praticassem crimes hediondos.

O texto básico da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007 – faltavam apenas as emendas. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.

A proposta é criticada por segmentos sociais e desaprovada pelo governo. Na CCJ, parte dos senadores condenou a redução da maioridade, alegando que o ideal seria fortalecer as políticas de apoio a jovens.

Fonte: Folha de S.Paulo de 19/06

Políticas sociais em tempos de crise, por Patrus Ananias*

 

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Aos que me perguntam sobre até quanto tempo serão necessárias as políticas sociais respondo que elas vieram para ficar.

Mesmo em sociedades mais evoluídas dos pontos de vista econômico, social, cultural e humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.

No Brasil, só muito recentemente começamos a estruturar nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda um longo caminho pela frente. A ausência de política voltada para amparar os mais pobres e combater desigualdades ao longo de nossa história nos legou grande dívida social e estamos empenhando esforços para resgatá-la. Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do país. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas.

Para que possa responder ao resgate dessa dívida, o ministério tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar e as ações podem ser aperfeiçoadas e adequadas às demandas regionais ou a novas demandas. Porém, as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade. Na assistência social, precisam manter coerência com a determinação constitucional que as coloca junto com a saúde e a Previdência Social como tripé constitutivo da seguridade social.

Na segurança alimentar e nutricional, devem estar em sintonia com o princípio que define o direito à alimentação como pressuposto do direito à vida e, por isso, um direito elementar que deve ser garantido pelo Estado.

Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, tornam-se mais ainda em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de países em desenvolvimento, como a do Brasil.

As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise, protegendo os mais desvalidos ao estimular seu poder de compra, aquecendo a economia interna.

Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura. Com atuação em todos os 5.563 municípios e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 68 milhões de pessoas (cerca de 37% da população brasileira), o MDS precisa de recursos que aprimorem mecanismos de gestão social para garantir eficiência e eficácia de nossas políticas. Precisamos ter nosso público-alvo bem definido, e os efeitos das políticas, monitorados por eficientes canais de avaliação e controle que gerem indicadores confiáveis que retratem nossa realidade.

Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o projeto de lei nº 3.428/2008, que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério; e o projeto de lei da Câmara, que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, entre outras reformulações de carreira no serviço público.

O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final; a segunda proposta aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais atende à área social como um todo, mas tem um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.

Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, aprimorando mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E, se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificar os beneficiários de nossas políticas.

Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, retorna para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.

 

*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte (1993-1996)

Dia de luta contra maioridade penal

Com a possibilidade de o tema sobre redução da maioridade penal voltar a ser debatido no Senado este ano, o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal – celebrado no próximo 10 de abril – deve ganhar mais força com atividades já programadas em várias cidades brasileiras. Em Recife (PE), por exemplo, a mobilização aconteceu dia 7 deste mês, com reuniões, exibições de vídeo e debates.

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA-Recife) articulou organizações da sociedade civil com atuação na área da infância e adolescência para promover ações referentes à data. Os eventos foram realizados simultaneamente em vários bairros da capital de Pernambuco.

“Quem é que quer, de fato, reduzir a maioridade? A mídia faz com que a população não saiba o que está por trás”, critica o educador social Antônio José da Silva, o “Tonho das Olindas”, como é conhecido no Grupo Ruas e Praças, uma das organizações que participaram das atividades. Segundo ele, o Fórum DCA organizou esses momentos para sensibilizar as pessoas a respeito da importância de compreender o debate que está se dando em torno da maioridade penal em todo o País.

O educador destaca que é necessário desconstruir o discurso de que a redução da maioridade penal resolveria o problema da violência. “Eles querem pegar os pequenos. Quando falam dessa ideia [de redução], pensam logo nos pobres”, observa.

O Grupo Ruas e Praças, que atua há 21 anos no Recife, fez duas exibições do vídeo “Redução Não é a Solução”, acompanhadas de discussões: uma no dia 7 de abril, voltada para 30 meninos e meninas que participam dos projetos do grupo; e outra para as famílias, na quarta-feira, dia 8. Ambas realizadas na sede do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), no bairro de Santo Amaro.

Maria de Jesus, coordenadora do Centro Profissionalizante Retome Sua Vida, aponta que a solução para a diminuição da violência pode ser obtida por outras vias que não a redução da idade penal. “Existem várias alternativas, como investir na educação de qualidade”, sugere. O Centro também promoveu, dia 7 exibição de vídeos, seguido de debate, no bairro Mangabeira. Adolescentes e jovens atendidos pelos cursos profissionalizantes, familiares e profissionais dos projetos da entidade participaram da atividade.

Legislação

A Constituição Federal prevê que garotos e garotas, maiores de 12 anos, em conflito com a lei, sejam encaminhados para centros de ressocialização, onde devem passar por medidas socioeducativas por um período de três anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o período máximo que um adolescente, em conflito com a lei, permaneça privado de liberdade seja de três anos.

Contudo, o jovem pode passar até nove anos respondendo pelo ato infracional cometido. Depois de três anos de reclusão em unidade socioeducativa, o juiz da infância determina se o adolescente permanecerá mais três anos em semiliberdade e o mesmo período em liberdade assistida.

10 de abril

O dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.