Em dia histórico, UNE e UBES comemoram aprovação dos 50% do pré-sal para educação

Na madrugada desta quinta-feira (2), Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação

Após meses de ampla campanha realizada em todo o Brasil pelas entidades estudantis em defesa do patrimônio brasileiro, o grito das ruas finalmente ocupou as galerias da Câmara Federal e levou os deputados a uma decisão histórica. Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (1) o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha.

Tema original do Projeto de Lei 5940/09, o Fundo Social, criado com a aprovação do substitutivo do Senado, terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicação em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil.

As entidades UNE, UBES e ANPG comemoram a aprovação do projeto como uma vitória histórica para os estudantes, professores e todos que lutam para aumentar os recursos destinados à educação brasileira, com objetivo do país alcançar 10% do PIB em investimentos na área.

Desde que foi anunciada a descoberta da camada pré-sal e seu potencial, as entidades estudantis defendem que essa riqueza permaneça nas mãos dos brasileiros, reparando um erro histórico que o pais cometeu em determinados ciclos de riqueza.

“Não há política pública mais efetiva do que a Educação”, defende o presidente da UNE, Augusto Chagas. “É uma grande oportunidade saldar uma dívida histórica com os brasileiros, com real investimento em Educação. Esse patrimônio deve servir ao país!”. Chagas lembra que não pode acontecer com o pré-sal o que já houve com o pau-brasil, com o café, exemplos de ciclos econômicos que estão registrados nos livros de história mas não se traduziram em benefícios à população.

“É uma grande vitória. Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”, declarou o senador Inácio Arruda nos primeiros minutos da manhã desta quinta-feira. Arruda é autor da emenda que diz que 50% do total da receita destinada ao Fundo Social “deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação". “Fico muito feliz de ter tido a oportunidade de contribuir para a transformação de nossa realidade através da educação”, completou a co-autora do texto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Muita celebração e congratulações circularam na web pelo microblog Twitter, ferramenta que o movimento estudantil usou para alertar os brasileiros e sensibilizar parlamentares durante grande mobilização da cibermilitância que desencadeou uma guerrilha virtual capitaneada pela UNE.

Agora, é pressionar o executivo

Para o presidente da UBES, Yann Evanovick, essa é a vitória de uma geração. “Após a conquista do volto aos 16, essa foi a nossa maior vitória. Precisamos reafirmar o nosso posicionamento para que consigamos a sansão presidencial. E essa mobilização tem de ser feita de forma maciça pelo movimento estudantil e a juventude brasileira, para que o presidente Lula se sensibilize com essa necessidade e não vete os 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação”, convocou.

"A conquista de 50% do Pré-Sal pra Educação é motivo de muita comemoração para a ANPG. Há muito estamos construindo essa campanha em conjunto com a UNE e a UBES. É hora do Brasil pagar de uma vez por todas a dívida histórica com a Educação. A expectativa agora é que haja investimentos em Conhecimento Científico, através do aumento de bolsas de Iniciação Científica, por exemplo. Popularizar a ciência no Brasil é necessário! A batalha das entidades estudantis continua", destacou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo.

Histórico de lutas pelos 50% do pré-sal para a educação

Foi em março deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que a emenda dos 50% do pré-sal para a educação tomou corpo e foi protocolada no parlamento. Enquanto estudantes batalhavam no auditório Ulysses Guimarães para aprovar textos na CONAE que garantissem mais financiamento da educação, diretores da UNE e a da UBES coletavam assinaturas de senadores para apresentação de emenda ao PL da Câmara que cria o Fundo Social, destinando 50% para a educação. A emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovada em junho na Casa. No texto ficou assegurado que dos recursos, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil e o restante no ensino superior.

Mas essa mobilização teve início bem antes. Em setembro de 2009 a UNE lançou a campanha que ganhou corações e mentes em território nacional e conseguiu unificar uma pauta de mobilização de todo o movimento educacional. O tema: “50% do Fundo social do Pré-Sal para educação e por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal”.

Para o presidente da UNE, essa bandeira que a entidade passou defender coloca os estudantes “novamente como protagonistas de um momento ímpar para o Brasil”, a exemplo da histórica campanha “O Petróleo é Nosso” que culminou na criação da Petrobras.
Debates pelo país foram realizados pela UNE para esclarecer o objetivo da campanha e conscientizar os brasileiros sobre a necessidade de que essa riqueza fique nas mãos dos brasileiros.
Destaque ainda para a jornada de lutas 2010, que teve papel fundamental na mobilização da rede estudantil pelos “50% do pré-sal para a Educação”. Essa foi a principal bandeira, defendida nas ruas de todas as capitais.

Fonte: EstudanteNet

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Estatuto da Juventude vai a Plenário após mudanças em texto

Segundo relatório aprovado em comissão especial, estudantes terão direito a transporte público gratuito, e jovens de 15 a 29 anos pagarão meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal. Benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.

Manuela D’Ávila (E) defende transporte gratuito para estudantes com subsídio do governo.

A Comissão Especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.

Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.

Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.

Transporte gratuito
Outro ponto controverso do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.

Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. ?Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros?, justificou a relatora.

Manuela D?Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. ?Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.?

Financiamento estudantil
Além dos benefícios na área de transportes, o estatuto assegura uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.

A proposta prevê ainda a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelo sistema SConjunto de órgãos e entidades (a maioria privados) que recebem contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, prevista na Constituição. As contribuições são recolhidas pelas empresas e incidem sobre as folhas de pagamento.
As entidades são: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Incra, Sebrae e Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da Aeronáutica. a ?jovens não aprendizes com dificuldades financeiras?. De acordo com Manuela D’Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou ?a maior angústia dos jovens?.

Parlamento Jovem
O presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), salientou que a aprovação do estatuto ocorreu no momento em que ocorre a sétima edição do Parlamento Jovem, cujo tema é ?O Jovem e o Mercado de Trabalho?. Durante esta semana, 77 estudantes de 16 a 22 anos participarão de atividades parlamentares simuladas, com apresentação de projetos, debates e votações nas comissões e no plenário.

Eleito presidente desta edição, Thiago Martins, do Rio de Janeiro, acredita que o estatuto irá contribuir para ?a transformação da vida da juventude brasileira?. Ele considera importantes medidas como a previsão de ações afirmativas e de transporte gratuito para estudantes. ?A integração da identidade nacional depende desse tipo de política pública?, disse.

Fonte: e-democracia

Dada a largada para o 1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES

Do dia 15 a 18 janeiro, centenas de grêmios estudantis de todo o Brasil se reunirão para a realização do 1º Encontro de Grêmios Estudantis da UBES para debater, sobretudo, o que vem sendo feito para melhorar as escolas públicas no país. O local não poderia ser mais convidativo: a cidade do Rio de Janeiro

Ao todo, serão quatro dias em que os alunos terão a possibilidade de participar de atividades como oficinas de comunicação, finanças, atividades esportivas e debates sobre o papel da mulher na sociedade, o movimento LGBT, meio ambiente e cultura, como montar o estatuto do grêmio, captação de recursos, entre outros.

“Realizar essas atividades são muito importantes, principalmente as que orientam os jovens a se organizar dentro da sua escola”, declarou o diretor de grêmios da UBES, Rarikan Heven.

Além de servir como termômetro para diagnosticar como está e o que pode ser feito nas escolas onde os grêmios atuam o encontro ajudará a canalizar todas as experiências de trabalho e de lutas que estão sendo desenvolvidas em todas as escolas do país pelos estudantes.

“Esse será um espaço importante onde a UBES, aliada à massa de estudantes que estarão presentes no Rio de Janeiro, vai elaborar sua nova plataforma educacional para o novo período político que será vivido pelo país no ano de 2011”, afirmou Heven.

Yann Evanovick, presidente da UBES, considera o encontro válido levando em consideração o amadurecimento político que o jovem adquire através do grêmio estudantil. “Esse contato dá ao jovem uma bagagem política muito importante para lutar, também, por outras bandeiras”, afirmou.

25 anos da Lei do Grêmio Livre

A preparação para o Encontro de Grêmio da Ubes acontece em um momento significativo para a história da entidade. No último dia 04 de novembro os estudantes secundaristas comemoraram 25 anos da Lei do Grêmio Livro. De autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB) a lei nº 7.398 redemocratizou as entidades de representação infantil, possibilitando que os estudantes se organizassem novamente, com plena autonomia através da criação de grêmios estudantis.

Para mais informações sobre o Encontro de Grêmio da UBES fique ligado no site http://www.ubes.org.br

PEC promulgada: jovens ganham merecido espaço na Constituição

Os jovens brasileiros terão uma série de garantias previstas na Constituição Federal. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A PEC deve ser publicada nesta quarta-feira (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Com isso, passa a ser determinação constitucional o dever de o Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. O texto promulgado admite a participação de entidades não governamentais, “mediante políticas específicas”, que devem obedecer a alguns preceitos.

Entre eles, o capítulo constitucional especifica a criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Também prevê a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
A Constituição Federal determina ainda que o Estado crie mecanismos para garantir o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Caberá à legislação comum estabelecer o Estatuto da Juventude, que regulamentará os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de duração de 10 anos, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens.
No calor da vitória no Congresso Nacional, acompanhada de perto pelos movimentos de juventude, três importantes lideranças jovens escreveram o texto que segue reproduzido abaixo, comentando o valor simbólico, político e histórico da aprovação da PEC da Juventude.

A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!
O dia 07 de julho marca uma nova página para a juventude Brasileira. Se há 22 anos a juventude conquistou o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da Republica Federativa do Brasil.
A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.
Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude.

Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.
E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente que novo Brasil teremos. Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.
Assim, O Parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, a expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias. É essa moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais – como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer "os meninos e o povo no poder eu quero ver".

Danilo Moreira
Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Augusto Chagas
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Paulo Vinícius
Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB

Encontro visa compromisso conjunto pela Juventude

 

O segundo dia da Pré-Conferência das Américas foi marcado pela exposição da realidade da juventude por dirigentes, formuladores e executores de políticas para a juventude. A intenção foi apresentar retratos e realidades dos jovens capazes de auxiliar os Grupos de Trabalho e a formulação da Carta da Bahia, documento orientador a ser apresentado durante a Conferência Mundial, em agosto, no México.

O Secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, disse que a realização da Pré-Conferência no Brasil está relacionada ao reconhecimento do Comitê Internacional ao avanço do Brasil em institucionalizar o tema juvenil. “Estamos em um momento de diagnosticar e construir um documento de consensos e acordos com as juventudes. O Brasil está há cinco anos construindo políticas de juventude, programas específicos que se complementam em várias instâncias. A Pré-Conferência não é um início, mas sim uma etapa da política de juventude que queremos efetivar”, afirmou.

De acordo com o secretário, a política brasileira tem enfatizado duas instâncias de ação. Uma relacionada à questão da construção e implementação de políticas e programas e outra à dimensão participativa e construção dos espaços de debate cada vez mais capazes de fazer valer a voz da juventude.

Apesar desse esforço, alguns jovens presentes no evento questionaram a metodologia do encontro. Pela manhã o Assessor da SNJ, Carlos Odas, fez um pronunciamento explicando que os espaços de debate acontecerão durante os Grupos de Trabalho sobre a Carta de Salvador que será apresentada na manhã desta quarta-feira. Para Odas, a justificativa da proposta do evento está no fato de acompanhar uma agenda internacional estipulada pelo Sistema ONU e relacionada ao Ano da Juventude. “A primeira reunião do Comitê Internacional aconteceu em dezembro e a segunda apenas em março. Com isso, tivemos apenas dois meses para cuidar de toda a preparação. E as recomendações já vêm especificadas”, disse ao contextualizar a proposta metodológica da pré-conferência. Compõem o Comitê Internacional o Sistema ONU, os governos do Brasil e México, a Organização Ibero-Americana de Juventude e duas Redes Regionais, o Fórum Latino-Americano de Juventude e o Espaço Ibero-Americano de Juventude.

Na opinião de Marcela Suazo, coordenadora do grupo de trabalho da ONU para a Juventude e Diretora Regional para a América Latina e Caribe do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA, a Pré-Conferência é um espaço de consulta regional, capaz de apontar avanços das políticas e da ação da juventude. “O jovens representam 18% da população. Atualmente, quase todos os países das Américas possuem ações específicas para a juventude. Este é o momento de tomar decisões”, disse durante seu discurso.

O subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação Pública do México, José Fernando González Sanches, falou da importância do momento, que representa um novo marco de convivência entre os povos. “Os jovens têm a obrigação e o direito de dizer e propor idéias para o futuro. Isso é capaz de trazer inovações do modelo de políticas públicas para o mundo, a partir da ação da juventude”, considerou durante sua fala.

A representante da juventude, Latoya Natannya Cadogan-Williams, presidente do Movimento de Defesa da Juventude (Youth Advocacy Moviment), de Barbados., enfatizou a necessidade de engajamento da juventude. “Agora, nós precisamos é de ação”, afirmou. Já o vice-presidente do Conselho Nacional da Juventude, João Marcos Vidal, destacou que o evento vai antecipar o debate para a Conferência Mundial. “Nós, do Conjuve, temos a responsabilidade de trazer as demandas de grande parcela da juventude de toda a América”, explicou.

Com a colaboração de Lilian Romão, da Revista Viração

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Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral
(61) 3411.1407

É pra valer: UNE e UBES de volta pra casa!

O Senado Federal aprovou por unanimidade, em voto aberto, nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), no Rio de Janeiro. Depois de passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados e no próprio Senado, o PLC 19/10 (Projeto de Lei da Câmara) foi aprovado com tranqüilidade, por todos os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora aguarda sanção presidencial. “O PL foi relatado por parlamentares de todos os grandes partidos e aprovado por unanimidade, em todas as comissões”, comemorou Augusto Chagas, presidente da UNE, afirmando que o trâmite do projeto no Congresso Nacional “demonstra a importância do tema para a democracia do país e o respeito às instituições e o que elas representam”. O presidente da UBES, Yann Evanovick, afirmou que trata-se do “resultado da luta de toda uma geração” A diretora de Relações Institucionais da UNE, que acompanhou de perto o andamento do projeto, Marcela Rodrigues, concorda e diz mais. “Ninguém perde com essa decisão. O Legislativo ganha por demonstrar o comprometimento com o Estado democrático, e o Executivo repara uma perda histórica. E nós estudantes no final exaltamos o fim da ditadura e mostramos que, mesmo diante de todo o sofrimento, não sucumbimos”. O período ainda obscuro de nossa história foi ainda mencionado no relatório final da CCJ: “… o PLC é justo e vem reparar a violência sofrida pela UNE, quando da invasão e incêndio de sua sede, em março de 1964, e da posterior demolição do prédio em 1980”, declarou o relator, senador Marco Maciel (DEM-PE). Além de reconhecer a responsabilidade do Estado, a proposta estabelece o pagamento de uma indenização pela perda do prédio. O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) também reconheceu o valor da aprovação. “Nada mais justo que a sede seja reconstruída e com isso a UNE possa novamente reviver aqueles momentos gloriosos”, declarou o parlamentar, que é presidente CCJ, última comissão que avaliou o PLC. Depois de longos anos de lutas, – somente em 2007 o terreno onde ficava a sede foi judicialmente recuperado – a expectativa é pelo último ato. “Aguardamos ansiosos a sanção presidencial para batalhar a construção do projeto que nos foi presenteado pelo arquiteto Oscar Niemeyer”, lembrou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo. Fonte: Site da UNE (www.une.org.br)

CONJUVE em Pauta com o Presidente Lula

No último dia 08 de abril, em Brasília, aconteceu a 4ª Reunião Extraordinária da Conferência Nacional da Juventude, o Conjuve. No evento, estiveram presentes representantes da União Brasileira de Estudantes (UBES), e da União Nacional dos Estudantes (UNE).


Na ocasião, os representantes das entidades e os novos membros do conselho do Conjuve foram recebidos pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em seu gabinete. Eles apresentaram ao presidente um documento que formaliza um pedido de empenho na aprovação da PEC da Juventude, do Estatuto da Juventude, bem como a convocação de uma nova reunião, ainda para este ano, da 2ª Conferência Nacional de Juventude.

Para Yann Evanovick, presidente da UBES, a reunião com o presidente Lula poderá ser de grande ajuda na aprovação da PC. “Lula é um governante que se preocupa, e muito, com o jovem brasileiro. Segundo pesquisas, ele tem 80% de aprovação entre o povo brasileiro. Isso pode contribuir como ferramenta de apelo para a aprovação da PEC”, afirmou Yann.

Ele ainda comenta sobre algumas falhas na constituição brasileira, em especial, a inexistência da palavra juventude. “Um dos principais pontos discutidos na PEC da juventude é a inclusão do conceito de ‘juventude’ em nossa constituição. Isso facilitará a distribuição de verbas para benfeitorias aos jovens brasileiros”.

Saiba mais sobre a PEC

Depois de ser aprovada na Câmara, a PEC encontra-se em tramitação no Senado Federal e deverá entrar na pauta de votação a qualquer momento. A Proposta é uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis, de vários outros setores da sociedade civil e do Conselho Nacional de Juventude, além de ter sido apontada como uma das prioridades da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008. A PEC regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo nominalmente o segmento no texto constitucional. Com sua aprovação, a palavra “jovem” será finalmente integrada ao capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

O texto da PEC indica ainda a necessidade de aprovação do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004), que orienta o país para um conjunto de metas sobre os direitos dos jovens que deverão ser cumpridas nos próximos dez anos pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis, envolvendo ações das mais diversas áreas, como cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, entre outros.