Em dia histórico, UNE e UBES comemoram aprovação dos 50% do pré-sal para educação

Na madrugada desta quinta-feira (2), Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação

Após meses de ampla campanha realizada em todo o Brasil pelas entidades estudantis em defesa do patrimônio brasileiro, o grito das ruas finalmente ocupou as galerias da Câmara Federal e levou os deputados a uma decisão histórica. Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (1) o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha.

Tema original do Projeto de Lei 5940/09, o Fundo Social, criado com a aprovação do substitutivo do Senado, terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicação em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil.

As entidades UNE, UBES e ANPG comemoram a aprovação do projeto como uma vitória histórica para os estudantes, professores e todos que lutam para aumentar os recursos destinados à educação brasileira, com objetivo do país alcançar 10% do PIB em investimentos na área.

Desde que foi anunciada a descoberta da camada pré-sal e seu potencial, as entidades estudantis defendem que essa riqueza permaneça nas mãos dos brasileiros, reparando um erro histórico que o pais cometeu em determinados ciclos de riqueza.

“Não há política pública mais efetiva do que a Educação”, defende o presidente da UNE, Augusto Chagas. “É uma grande oportunidade saldar uma dívida histórica com os brasileiros, com real investimento em Educação. Esse patrimônio deve servir ao país!”. Chagas lembra que não pode acontecer com o pré-sal o que já houve com o pau-brasil, com o café, exemplos de ciclos econômicos que estão registrados nos livros de história mas não se traduziram em benefícios à população.

“É uma grande vitória. Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”, declarou o senador Inácio Arruda nos primeiros minutos da manhã desta quinta-feira. Arruda é autor da emenda que diz que 50% do total da receita destinada ao Fundo Social “deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação". “Fico muito feliz de ter tido a oportunidade de contribuir para a transformação de nossa realidade através da educação”, completou a co-autora do texto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Muita celebração e congratulações circularam na web pelo microblog Twitter, ferramenta que o movimento estudantil usou para alertar os brasileiros e sensibilizar parlamentares durante grande mobilização da cibermilitância que desencadeou uma guerrilha virtual capitaneada pela UNE.

Agora, é pressionar o executivo

Para o presidente da UBES, Yann Evanovick, essa é a vitória de uma geração. “Após a conquista do volto aos 16, essa foi a nossa maior vitória. Precisamos reafirmar o nosso posicionamento para que consigamos a sansão presidencial. E essa mobilização tem de ser feita de forma maciça pelo movimento estudantil e a juventude brasileira, para que o presidente Lula se sensibilize com essa necessidade e não vete os 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação”, convocou.

"A conquista de 50% do Pré-Sal pra Educação é motivo de muita comemoração para a ANPG. Há muito estamos construindo essa campanha em conjunto com a UNE e a UBES. É hora do Brasil pagar de uma vez por todas a dívida histórica com a Educação. A expectativa agora é que haja investimentos em Conhecimento Científico, através do aumento de bolsas de Iniciação Científica, por exemplo. Popularizar a ciência no Brasil é necessário! A batalha das entidades estudantis continua", destacou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo.

Histórico de lutas pelos 50% do pré-sal para a educação

Foi em março deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que a emenda dos 50% do pré-sal para a educação tomou corpo e foi protocolada no parlamento. Enquanto estudantes batalhavam no auditório Ulysses Guimarães para aprovar textos na CONAE que garantissem mais financiamento da educação, diretores da UNE e a da UBES coletavam assinaturas de senadores para apresentação de emenda ao PL da Câmara que cria o Fundo Social, destinando 50% para a educação. A emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovada em junho na Casa. No texto ficou assegurado que dos recursos, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil e o restante no ensino superior.

Mas essa mobilização teve início bem antes. Em setembro de 2009 a UNE lançou a campanha que ganhou corações e mentes em território nacional e conseguiu unificar uma pauta de mobilização de todo o movimento educacional. O tema: “50% do Fundo social do Pré-Sal para educação e por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal”.

Para o presidente da UNE, essa bandeira que a entidade passou defender coloca os estudantes “novamente como protagonistas de um momento ímpar para o Brasil”, a exemplo da histórica campanha “O Petróleo é Nosso” que culminou na criação da Petrobras.
Debates pelo país foram realizados pela UNE para esclarecer o objetivo da campanha e conscientizar os brasileiros sobre a necessidade de que essa riqueza fique nas mãos dos brasileiros.
Destaque ainda para a jornada de lutas 2010, que teve papel fundamental na mobilização da rede estudantil pelos “50% do pré-sal para a Educação”. Essa foi a principal bandeira, defendida nas ruas de todas as capitais.

Fonte: EstudanteNet

PEC promulgada: jovens ganham merecido espaço na Constituição

Os jovens brasileiros terão uma série de garantias previstas na Constituição Federal. O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A PEC deve ser publicada nesta quarta-feira (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Com isso, passa a ser determinação constitucional o dever de o Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. O texto promulgado admite a participação de entidades não governamentais, “mediante políticas específicas”, que devem obedecer a alguns preceitos.

Entre eles, o capítulo constitucional especifica a criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Também prevê a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
A Constituição Federal determina ainda que o Estado crie mecanismos para garantir o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Caberá à legislação comum estabelecer o Estatuto da Juventude, que regulamentará os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de duração de 10 anos, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens.
No calor da vitória no Congresso Nacional, acompanhada de perto pelos movimentos de juventude, três importantes lideranças jovens escreveram o texto que segue reproduzido abaixo, comentando o valor simbólico, político e histórico da aprovação da PEC da Juventude.

A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!
O dia 07 de julho marca uma nova página para a juventude Brasileira. Se há 22 anos a juventude conquistou o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da Republica Federativa do Brasil.
A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.
Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude.

Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.
E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente que novo Brasil teremos. Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.
Assim, O Parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, a expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias. É essa moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais – como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer "os meninos e o povo no poder eu quero ver".

Danilo Moreira
Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Augusto Chagas
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Paulo Vinícius
Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB

Conjuve lança campanha no Twitter pela aprovação da PEC da Juventude

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou uma campanha no twitter pela aprovação da PEC da Juventude. O objetivo é que o maior número possível de twitteiros postem mensagens nos perfis dos senadores de seus estados em prol da PEC. Por meio do endereço www.twitter.com/senadoresbrasil , os internautas tem acesso ao perfil na rede social de todos os parlamentares que tem o hábito de twittar.

O presidente do Conjuve, Danilo Moreira, informou que a aprovação desta matéria significa o fortalecimento das políticas públicas de juventude como um compromisso do Estado brasileiro não apenas de governantes. Para que isto seja possível, um dos caminhos é o contato com os senadores via eleitores dos seus respectivos estados.

“Iniciamos uma nova etapa em nossa campanha pela PEC da Juventude. O nosso objetivo é demonstrar a enorme expectativa que existe no Brasil inteiro com relação a sua aprovação, sem falar que 2010 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional da Juventude”, informou Moreira.

O Twitter foi escolhido para a campanha por se tratar de uma das comunidades virtuais que mais cresce no Brasil e no mundo. “Dado o dinamismo e a rapidez que as informações circulam nesta ferramenta esperamos mobilizar uma vasta rede em prol da PEC”, comentou o presidente do Conjuve.

A diretora de relações institucionais da UNE e integrante da Comissão de Parlamento do Conjuve, Marcela Rodrigues, disse que a campanha é de extrema importância, pois a PEC é um Marco Legal que dá base para a implantação de todas as políticas públicas de juventude no Brasil.

Ela acrescentou que o momento é propício para a aprovação desta proposta, pois a mesma já foi votada por unanimidade em todas as comissões, falta apenas prioridade na votação pelo plenário do Senado. “Temos que fazer uma pressão nos nossos senadores para que a pauta seja desobstruída e a PEC seja logo aprovada. O twitter a nosso ver é uma ferramenta excelente para reforçar esta mobilização”, afirmou.

A aprovação da PEC da Juventude é uma das principais bandeiras do Conjuve para este ano. Após a solenidade de posse dos novos conselheiros, durante o “2º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude”, no dia (10/03), representantes de todo o país lotaram as galerias do Senado em um ato pela aprovação da PEC. Segundo o integrante da juventude do PT e coordenador da Comissão de Parlamento do Conjuve, Murilo Amatneeks, o ato foi uma demonstração da força e capiliradade que a rede de conselhos de juventude tem em todo país.

"Em conjunto com os conselheiros de todo o país, conseguimos dar um novo gás para essa construção, comprometendo um conjunto de senadores na aprovação imediata do projeto. Com a campanha no twitter, estamos dando continuidade a este processo que, ao mesmo tempo, é de pressão aos senadores e de mobilização da juventude.", comentou Amatneeks

O presidente do Conjuve foi recebido pelo presidente do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB/AP). Danilo Moreira relembrou ao presidente Sarney que faz um ano que a PEC foi votada e aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e desde então aguarda a votação pelo plenário do Senado Federal.

A PEC da Juventude (042/2008) regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

Dicas para participar da campanha:

1. Poste esta notícia no site da sua instituição, organização, movimento ou mesmo no seu blog pessoal.

2. Procure o perfil dos Senadores do seu Estado em www.twitter.com/senadoresbrasil  (veja link "following" ou "seguidos")

3. Se quiser envie mensagens para senadores de outros Estados também.

4. Envie uma mensagem solicitando a rápida votação do PEC 42/2008

5. Nesta mensagem informe sua cidade, estado e organização

6. Inclua no final da mensagem a tag:  #pecdajuventude (é a forma para acompanharmos da repercussão da campanha)

7. Seja objetivo, o twitter não permite mensagens acima de 140 caracteres
8. Aproveite a campanha e passe a seguir o Conjuve no twitter  www.twitter.com/conjuve

Exemplo:

Caro @senadorjuca sou do Conselho Municipal de Juventude, Boa Vista-RR e peço seu apoio para rápida aprovação da PEC 42/2008 #pecdajuventude

Consultoria de Comunicação da Secretaria Nacional de Juventude

Uma onda de juventude invade o primeiro escalão do governo e poderosos de menos de 30 anos vivem situações inusitadas

NOVOS Ana Paula, 29 anos, combate cartéis; Abramovay, com a mesma idade, assume a pasta da Justiça; e Vargas, 30 anos, é ministro de Assuntos Estratégicos (à dir.)
Na quarta-feira 30, enquanto senadores da oposição questionavam a idade do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Toffoli, de apenas 41 anos, um rapaz 12 anos mais jovem assumia interinamente o cargo de ministro da Justiça. Trata-se do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, de 29 anos, que já fez vários projetos de lei importantes, como o Estatuto do Desarmamento, o Código de Processo Penal e a Lei Seca. Este mês, ele fará consulta pública para lançar o marco civil da internet, com regras de privacidade, danos morais e direito de resposta. Se há um traço comum na equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a pouca idade de quem ocupa cargos estratégicos no governo. A onda jovem surpreende o próprio Lula. Ao receber Abramovay pela primeira vez no Palácio do Planalto, o presidente não resistiu:
"Esse seu cabelinho cacheado é assim ou você fica a noite inteira enrolando?" Esta semana, antes de viajar para Copenhague, Lula confirmou a indicação do rapaz de cachinhos para a direção executiva do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas.

Abramovay e Toffoli não são exceções. Há três meses, quem ocupa o cargo de ministro de Assuntos Estratégicos é o mineiro Daniel Vargas, 30 anos, que ainda paga o empréstimo feito para concluir o doutorado na Universidade de Harvard. "Sou de família humilde, meu Vargas não é do Getúlio e não tenho nem carro no meu nome", diz. Sua presença no primeiro escalão fez a idade média do ministério cair para 59 anos. Mas sua juventude lhe traz embaraços no poder. Na segunda-feira 28, Vargas foi barrado no Itamaraty, na posse do ministro das Relações Institucionais, o médico Alexandre Padilha, 38 anos. Um funcionário da Presidência viu a cena e pediu ao porteiro: "Deixe ele entrar, por favor, ele é ministro." Vargas entrou, mas em seguida teve de ser apresentado novamente para sentar no local reservado às autoridades. Em outras ocasiões, ele chegou a mandar o cerimonial na frente para evitar problemas.

A responsabilidade dos jovens que estão chegando ao poder é inversa à pouca idade. Aos 32 anos, o chefe da Procuradoria-Geral Federal, Marcelo Siqueira de Freitas, administra um orçamento de R$ 1,5 bilhão e comanda 4,3 mil procuradores. Ele passou num concurso para procurador aos 22 anos. Nessa época, atuava no INSS e usava um carrinho de supermercado para carregar os processos até o apartamento. Este ano, Freitas participou da redação dos quatro projetos de lei do présal. Apesar das funções que exerce, não está imune a constrangimentos. "Um vigilante me proibiu de estacionar o carro no STJ, dizendo que eram vagas reservadas a procuradores", conta Freitas. "Minha mãe, Zilda, me deu um conselho: ‘Bota os óculos que você parece mais velho, meu filho, engana mais."

O governo também dá espaço a mulheres jovens. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Ana Paula Martinez, 29 anos, coordenou 177 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas nos últimos três anos, com a ajuda da Polícia Federal. Ana acompanha 800 processos de defesa da concorrência e vai lançar a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis. Ela também conseguiu duas bolsas para concluir o mestrado em Harvard e é rigorosa ao aplicar o que aprendeu "Chego às 9h30 ao trabalho e saio às 23 horas", diz. Tanto esforço mereceu elogios até do Departamento de Justiça dos EUA, que considera modelo o trabalho do Brasil no combate a cartéis. "Queremos mudar o padrão de ética nos negócios. Temos que convencer os empresários de que cartel é crime."

Os jovens têm trazido inovação para as políticas públicas ou soluções que exigem criatividade e modernidade. O presidente do Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos, Diego Faleck, 33 anos, adotou técnicas do curso de design de sistemas de disputas para criar uma câmara de indenizações do acidente do voo da TAM, de 2007. Graças ao seu empenho, ganhou um troféu da Associação de Familiares das Vítimas da TAM. Mesmo à frente de um orçamento anual de R$ 80 milhões, Faleck também não está livre de brincadeiras. Certa vez, entrou numa reunião no Ministério da Justiça e ouviu de uma autoridade: "Lá vêm as crianças mandarem na gente." Nos EUA, a nova geração é chamada de "young gun", jovens ousados e competitivos. O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, faz elogios à força da juventude, mas defende o equilíbrio etário na administração pública. "A receita é a mesma de um time de futebol: deve-se mesclar juventude com experiência. Não é bom só o museu ou só a creche", diz Castelo Branco.

Conferência de Comunicação: hora de avançar para uma nova fase

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No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância.

O Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.

Em nenhum momento do processo qualquer entidade ou ente público da Comissão Organizadora foi contra a defesa da Constituição Federal. Ao contrário, as entidades sociais reforçaram que, além dos princípios elencados pelos empresários, deveriam constar outros igualmente estabelecidos na Carta Magna, como a promoção da produção regional e independente no rádio e na TV, a proibição de monopólio e oligopólio neste setor, o respeito aos direitos humanos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Dispositivos estes que não foram incluídos no rol de premissas apresentado.

Partindo destes fatos, consideramos importante, para esclarecer o episódio em questão, problematizar a justificativa apresentada pelas entidades empresariais que se ausentaram da Comissão Organizadora. Afirmamos enfaticamente que não aceitamos a atribuição do rompimento ocorrido nessa quinta-feira à postura ou às propostas das entidades sociais.

Estranhamos a alegação dos representantes do setor empresarial de que “não têm interesse algum em impedir a livre realização da Confecom”. É de conhecimento público as seguidas tentativas dos empresários de embarreirar os debates no interior da CON, bem como as articulações para cancelamento e o não comparecimento em reuniões decisivas da Comissão. É contraditório que aqueles preocupados em não “impedir a livre realização da Conferência” tenham sido os principais responsáveis pelo atraso de quase dois meses para aprovação do regimento interno.

O fato de parte significativa dos empresários ter saído da Comissão Organizadora é lamentável. No entanto, consideramos que este episódio, de maneira alguma, diminui a importância e a legitimidade do Confecom como marco do debate sobre as políticas públicas para as comunicações. A Conferência segue sendo um mecanismo de participação popular fundamental para construir um conjunto de propostas visando reformar o marco institucional das comunicações brasileiras à luz do processo de convergência tecnológica com o foco da promoção da democratização dos meios de comunicação.

Ainda que fora da Comissão Organizadora, reconhecemos a importância da participação dos empresários na Confecom como uma oportunidade histórica de travarem um debate aberto, franco e democrático sobre o futuro das comunicações no país com o conjunto da população e do Estado brasileiro.

Porém, com sua saída da organização do processo, as propostas em discussão sobre a proporção dos delegados e o quórum para as votações devem ser totalmente reestruturadas. Tais propostas, tal como foram apresentadas até agora, desvirtuam a natureza do espaço democrático que representam as conferências, conferem a um setor uma presença totalmente desproporcional à sua representação real na sociedade e, acima de tudo, contradizem profundamente toda a trajetória deste governo no esforço de fortalecer a participação popular nos espaços decisórios e formuladores de políticas públicas.

Uma dessas propostas diz respeito à composição dos delegados para a Conferência. Na avaliação do Intervozes e de dezenas de organizações que estão construindo a Confecom em âmbito nacional e estadual, não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%.

Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente. Nem na sociedade brasileira, nem no Congresso Nacional, onde já se observa uma sobre-representação dos donos da mídia em relação à população, o setor empresarial tem um peso tão expressivo quanto o que se lhe pretende reservar na Confecom.

Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil. Atestam isso os exemplos os processos de elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es (CBT), da Constituição de 1988, da elaboração da lei da radiodifusão comunitária e da Lei de Concessões, que exclui a radiodifusão da regulamentação das outorgas para serviços públicos. Somam-se a estes casos os episódios da privatização das empresas de telefonia, a abertura ao capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, a definição do sistema de TV digital adotado no país e a discussão sobre as propostas natimortas da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo.
No tocante à proposta de quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”, consideramos que a mesma, somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que gerar polêmica e representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira. Ademais, consideramos impertinente a distinção de “temas sensíveis”, uma vez que tradicionalmente não há qualquer tipo de diferenciação no tratamento de votações sobre qualquer assunto em conferências nacionais.

Estas iniciativas, independentemente da correlação de forças políticas nos respectivos campos, são instrumentos de democracia participativa que visam promover o direito humano à participação política.
Distorcer os princípios básicos desse instrumento — como a participação majoritária da sociedade civil e o poder deliberativo por maioria — significa restringir e marginalizar o poder de incidência da sociedade civil não empresarial no processo, desde as etapas municipais até a nacional. Isso resumirá a Confecom a uma grande mesa de negociação, onde as cúpulas dos principais atores políticos decidirão o que pode se tornar resolução ou não.

É hora de inaugurarmos uma nova fase no processo da 1ª Conferência de Comunicação. A conclusão do regimento nacional faz-se urgente. Somente sua publicação imediata pode minimizar os danos provocados pela intransigência dos empresários e pela tentativa de negociação levada a cabo pelo governo ao calendário das etapas preparatórias e estaduais, bem como à própria divulgação do processo da Conferência e dos importantes debates que ela deve ensejar.

Fonte: Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social

Efraim Filho cobra a aprovação do Estatuto da Juventude

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse nesta sexta-feira, 14, que está trabalhando para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude e do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude.Ele disse que espera ver o estatuto votado em novembro. Efraim Filho participou de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. O deputado alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória.

Ele disse que o atual governo precisa cuidar mais dos jovens aprimorando os programas direcionados a esse segmento.O projeto do Estatuto da Juventude regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça.

Fonte: Site Paraiba.com

UNE: Um congresso e o futuro pela frente

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Patrique Xavier de Lima tem 21 anos e cursa o terceiro ano de engenharia florestal na Universidade do Estado do Amapá. Com aquela disposição típica de quem está na faixa dos 20 anos, ele descreve sua programação para os próximos dias. “No domingo de manhã, vamos pegar um navio e, em 24 horas, desembarcamos em Belém. De lá, são outras 36 horas, de ônibus, para, se Deus quiser, chegar em Brasília na quarta-feira de manhã”, diz. É quando começa o 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que vai até o domingo 19.

O encontro na capital federal deve reunir 10 mil estudantes que, como Patrique, virão de todas as regiões do País. A mais tradicional entidade estudantil brasileira comemora o que considera o congresso mais representativo de sua história, em que 92% das instituições de ensino superior elegeram 5,2 mil delegados. No encontro, estes escolherão por voto tanto os temas defendidos pela UNE (direito à meia-entrada e reforma universitária, entre outros) como quem a presidirá no próximo biênio. Ao que tudo indica, deverá ser eleito Augusto Chagas, candidato da chapa “Da unidade vai nascer a novidade”, afinada com o PCdoB e à frente da UNE desde 1989.

É impossível falar de movimento estudantil sem revistar o passado. Fundada em 1937, a UNE teve maior ou menor presença nos principais acontecimentos políticos do País desde então. Na ditadura, tornou-se um importante foco de resistência. Em 1984, a UNE estava nas passeatas pelas Diretas Já e, anos depois, chamou para si (e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) o mérito de ter levado milhares de estudantes às ruas pelo impeachment do então presidente Fernando Collor.

Depois de FHC, com a chegada de Lula ao poder, a UNE e todos os movimentos sociais viram-se em situação inédita: não havia mais um inimigo comum e o presidente era um “companheiro”. Tanto que um dos pontos altos do presente congresso será a presença de Lula, na quinta-feira 16. No mesmo dia, os estudantes farão uma passeata em defesa do petróleo e da Petrobras.

“A UNE deixou de fazer resistência ao projeto neoliberal para passar a fazer proposições. Mudou a relação do movimento social com o estado”, analisa a estudante de jornalismo e diretora da UNE, Débora Pereira, de 24 anos. Ela milita no PT e presidiu o grêmio no ensino médio antes de entrar na faculdade particular com bolsa integral graças ao ProUni – programa federal defendido pela UNE. Débora não vê problema na proximidade com o Planalto. “O governo é progressista, mas não significa que estejamos atrelados a ele. Um é um, outro é outro”, diz, e exemplifica como independência o pedido, no último congresso, em 2007, da saída de Henrique Meirelles (Banco Central) e Helio Costa (Comunicações) do governo. E pondera: “Temos plena consciência de que o movimento estudantil não é mais o grande mobilizador da juventude. Hoje, há um leque muito grande de atuação, como nas ONGs, mas temos avançado”.

No entender do cientista político e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Marco Antônio Teixeira, a UNE vive outros poréns. “Como em todo movimento reivindicatório, hoje restou muito mais uma representação partidária do que algo que dialogue realmente com a base. Na UNE, uma máquina se estruturou para manter o poder enquanto, com o crescimento de universidades privadas, a base estudantil aumentou e mudou de perfil. A UNE não acompanhou esse bonde, mas tem um papel político e deve interferir.”

Críticas mais duras vêm de uma entidade alternativa, a recém-fundada Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), durante um congresso com 2 mil estudantes. “Diante da paralisia da UNE desde a eleição do Lula, vimos a necessidade de reivindicar o que ela sempre defendeu, mas abandonou”, diz Glória Trogo, de 25 anos, aluna de letras e integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG. Além deste, os DCEs da USP e da UFRJ apoiam a nova entidade.

Glória e outros protagonistas militam no PSTU – partido tão ligado à Anel quanto o PCdoB à UNE.

Se é legítimo, e desejável, que lideranças políticas surjam das demandas sociais, a proximidade dos partidos políticos com o movimento estudantil nem sempre é bem-vista. “Somos extremamente contra o aparelhamento”, pontua Marcelo Chilvarquer, de 19 anos, diretor de política social do Centro Acadêmico XI de Agosto, grêmio tradicional da faculdade de Direito da USP. Segundo ele, o problema não é militar, mas trazer bandeiras partidárias para dentro do movimento. “Slogans por slogans não mudam muita coisa. Pode parecer despolitização, mas é uma busca por qualidade”, diz. Marcelo considera emblemática nesse sentido a discussão sobre a flexibilização da lei da anistia, “um momento de efervescência política”. Apesar de ter uma relação “bem razoável” com a UNE, o XI de Agosto, associado ao DCE da USP, não enviará delegados ao congresso.

Mesmo na oposição, a UFRGS enviará cerca de 80 estudantes a Brasília. Do Rio Grande do Sul, sairão 330 delegados. “O movimento estudantil continua muito vivo”, garante Rodolfo Mohr, de 22 anos, aluno de jornalismo e tesoureiro do DCE da federal gaúcha. “Vivemos uma época de individua-lismo muito forte. Mas problemas cotidianos da faculdade, como a falta de professores, acabam incentivando a mobilização”, diz ele, que é filiado ao PSOL. No Sul, as discussões giram em torno da política de cotas, e as principais manifestações são contra a governadora Yeda Crusius e o senador José Sarney. “Como pode a UNE não ser contra o Sarney?”, cutuca.

“Porque queremos uma reforma política, e não um Parlamento enfraquecido”, rebate a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. Em fim de mandato, ela refuta a ideia de que um partido domine a entidade. “Dos 85 diretores, cerca de 20 são alinhados ao PCdoB e há militantes de todos os demais, exceto o PSTU, que rompeu por não ser capaz do exercício democrático”, diz. E comenta a independência da entidade. “Não defendo, de forma alguma, os temas do PCdoB. Há um controle muito grande das opiniões defendidas pela UNE.” Para concluir, Lúcia argumenta que o diálogo com o governo tem permitido conquistas, e cita o fim do vestibular e o novo Enem. “Não vieram de presente, lutamos por isso.”

Fonte: Revista Capita