Ola amigos leitores do nosso blog

A partir de hoje o nosso blog passa a reproduzir e informar as ações da Prefeitura da Governador Valadares na implementação das políticas públicas de juventude. As ações da coordenadoria de juventude o que rola nos movimentos juvenis e sociais, agendas, e muitas outras novidades.

 

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Um grande abrço

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Políticas sociais em tempos de crise, por Patrus Ananias*

 

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Aos que me perguntam sobre até quanto tempo serão necessárias as políticas sociais respondo que elas vieram para ficar.

Mesmo em sociedades mais evoluídas dos pontos de vista econômico, social, cultural e humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.

No Brasil, só muito recentemente começamos a estruturar nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda um longo caminho pela frente. A ausência de política voltada para amparar os mais pobres e combater desigualdades ao longo de nossa história nos legou grande dívida social e estamos empenhando esforços para resgatá-la. Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do país. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas.

Para que possa responder ao resgate dessa dívida, o ministério tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar e as ações podem ser aperfeiçoadas e adequadas às demandas regionais ou a novas demandas. Porém, as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade. Na assistência social, precisam manter coerência com a determinação constitucional que as coloca junto com a saúde e a Previdência Social como tripé constitutivo da seguridade social.

Na segurança alimentar e nutricional, devem estar em sintonia com o princípio que define o direito à alimentação como pressuposto do direito à vida e, por isso, um direito elementar que deve ser garantido pelo Estado.

Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, tornam-se mais ainda em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de países em desenvolvimento, como a do Brasil.

As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise, protegendo os mais desvalidos ao estimular seu poder de compra, aquecendo a economia interna.

Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura. Com atuação em todos os 5.563 municípios e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 68 milhões de pessoas (cerca de 37% da população brasileira), o MDS precisa de recursos que aprimorem mecanismos de gestão social para garantir eficiência e eficácia de nossas políticas. Precisamos ter nosso público-alvo bem definido, e os efeitos das políticas, monitorados por eficientes canais de avaliação e controle que gerem indicadores confiáveis que retratem nossa realidade.

Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o projeto de lei nº 3.428/2008, que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério; e o projeto de lei da Câmara, que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, entre outras reformulações de carreira no serviço público.

O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final; a segunda proposta aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais atende à área social como um todo, mas tem um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.

Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, aprimorando mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E, se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificar os beneficiários de nossas políticas.

Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, retorna para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.

 

*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte (1993-1996)

Senado aprova fim de taxa de inscrição para vestibular das federais

Projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (23) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado afirma que alunos que tiverem cursado o ensino médio em escola pública não precisarão mais pagar taxa de inscrição para o vestibular de universidades federais.

Estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos também seriam beneficiados. O texto não especifica, porém, como esse rendimento seria comprovado. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), tem caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara sem ter que passar pelo plenário do Senado.

Para entrar em vigor, além de passar pelo crivo dos deputados, precisa ser sancionada pelo presidente Lula. A cobrança de taxas de vestibular varia de acordo com cada universidade, mas a maioria delas já oferece algum tipo de isenção segundo critérios socioeconômicos.

Na Unifesp, foram cobrados R$ 100 no ano passado. Na UFABC, R$ 90 para os que optaram pela prova tradicional e o exame foi gratuito aos que se inscreveram somente com a nota do Enem. Ambas as universidades, como outras, têm critérios de isenção.

Para Frei David, representante da Educafro (Educação e Cidadania de Afro descendentes e Carentes), "essa é mais uma batalha vencida, motivo para comemoração solene junto ao presidente Lula", o Frei ainda relembra os mais de 300 mandados de segurança realizados pela Educafro contra universidades do Rio de Janeiro que impossibilitavam a participação de vestibulandos em processos seletivos pelo não pagamento da taxa, um dos principais motivos de exclusão a alunos carentes.

Segundo Lúcia Stumpf, presidente da UNE, "esse projeto de lei se junta a unificação dos vestibulares para dar mais um passo na democratização do acesso, bandeira defendida a muito pela entidade. Essas medidas somam-se para reforçar o plano nacional de assistência estudantil que tende a possibilitar melhores condições de acesso a educação para alunos de baixa renda".

Quase 90% das escolas públicas têm nota abaixo da média nacional no Enem

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Das 26 mil escolas que foram avaliadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 74% obteve nota abaixo da média nacional que foi de 50,52 pontos. Na rede pública, o índice de estabelecimentos com resultado inferior à média chega a 89%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (28) os resultados por estabelecimento de ensino em 2008.
Mais uma vez, foram as particulares que conquistaram os melhores resultados no exame. Das 20 melhores escolas, 15 são particulares e a maioria se concentra na Região Sudeste. Outras 6 mil escolas ficaram sem conceito porque tiveram número insuficiente de alunos participantes.

Pelo segundo ano consecutivo, o campeão do Enem foi o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro. A média total obtida pela escola – incluindo a prova objetiva e a redação com correção de participação – foi de 80,58 pontos, em uma escala que vai de 0 a 100. São 30 pontos a mais do que a média nacional divulgada em novembro pelo Inep. Administrado por padres beneditinos, o colégio só recebe alunos do sexo masculino. A mensalidade para oensino médio varia de R$ 1.616 a R$ 1.752.

Entre as escolas públicas, o melhor resultado ficou com o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. A média obtida pelos alunos foi de 76,66 pontos, o terceiro melhor resultado no ranking geral. Com exceção do Colégio Helyos, de Feira de Santana (GO) e do Colégio WR, em Goiânia (GO), que ocupam respectivamente o quinto e o sexto lugar do ranking, todas as escolas que estão entre as dez melhores localizam-se na Região Sudeste.

20 anos de democracia

Segue mais um artigo interessante que recebi por email e que compartilho com vcs.

Boa leitura

 

Vivemos 20 anos de governos militares impostos (nem precisava dizer),
seguidos de 15 anos de governos neo-liberais cuja única e exclusiva
preocupação parecia ser ‘ficar bem na fita’ com os grandes capitais –
internos e externos – e potências internacionais. Após disputar três
eleições, Lula foi eleito, sendo reeleito com expressiva votação
popular, não obstante as insistentes e permanentes denúncias e
desaprovação expressa dos grandes meios de comunicação. Eleito e
reeleito, trabalhou uma plataforma de tentar redistribuir renda e
manter a economia estável, além de livrar-nos da muleta incômoda e
dispendiosa, em vários sentidos, do FMI. Conseguiu realizar boa parte
dessas promessas, ficando a dever em alguns campos, mas mesmo assim
não se pode dizer que seja um período no qual o país e sua população
tenham andado para trás: pelo contrário, houve aumento de renda mínima
e média e o PIB cresceu, mesmo que os detratores criticassem como
modesto um desempenho de 4,5%. Obteve realizações, a despeito de
oposições em muitos casos desleais e ferrenhas: no Congresso nacional,
nos grandes meios de comunicação de massa (precisa citar?) e de parte
até de alguns de seus antigos colaboradores e partidos aliados, ou
ainda dos partidos emergentes. Conseguiu estes êxitos malgrado as
sucessivas e constantes ‘crises’ criadas, em grande parte, por seus
opositores: crise do ‘mensalão’, crise do ‘apagão aéreo’, crise do
mercado imobiliário americano (a única não fomentada dentro do país)
… sem que nada disto pudesse abalar sua popularidade de modo
definitivo.

Agora, após uma denúncia (mais uma) de um senador de que todos os
políticos e seus partidos seriam ‘ninhos de corrupção’, inclusive seu
próprio partido que se aliara a Lula meses antes, e depois de um
bate-boca no STF, fala-se em uma ‘crise institucional generalizada’.
Ora, esta palavra é uma das mais prostitutas da história: a cada golpe
de estado no Brasil, ou a cada tentativa, verão que ela era a mais
pronunciada nos meses antecedentes. Os que se erigiam em salvadores da
pátria tinham sempre que divulgar a imagem de que um suposto ‘caos’ se
instaurara e que a situação das instituições nacionais era ‘crítica’,
portanto, faziam-se necessárias ‘medidas de exceção’ (artifício
lingüístico usado para denominar governos impostos por quase três
décadas em grande parte da América do Sul). A ´ética’ e a
‘moralidade’, bem como a ‘ordem’ e a ‘normalidade’, usadas como
justificativas para instaurar o arbítrio. Sabemos o resultado: mortos,
desaparecidos, torturados, truculência, autoritarismo e inúmeras
outras mazelas, dentre as quais o endividamento nacional e a entrega
de recursos naturais estratégicos em mãos de multinacionais.
Não queremos repetir esse passado, nem mesmo como ‘reprise’. Já
vivemos e vimos o suficiente para saber que ele não nos serve e não
nos auxilia em nada. A desunião, desinformação, avaliação incorreta da
realidade, além da desarmonia e lutas internas nos levaram ao fracasso
na tentativa de opor-nos ao que nos era imposto por grupos cujos
interesses únicos eram privados e classistas. Eu era adolescente na
última ditadura, mas acompanhei e acompanho, na medida do possível, o
que ocorreu então. Minha avaliação talvez não seja a mais exata sobre
as razões do fracasso popular e de suas vanguardas naquela época
triste e sombria, mas guarda respeito e admiração pelos que lutaram e
tentaram fazer o melhor, mesmo com erros.

Vamos repetir hoje os erros do passado e permitir que grupos
articulados em torno de interesses escusos consigam implantar o caos e
fomentar crises – como fizeram com o transporte, no Chile, pouco antes
do golpe contra Allende? Quando vejo, em alguns momentos, os discursos
da extrema direita e esquerda convergirem para pontos comuns (crise
institucional, denúncias, etc.), fico alarmado. Os governos de
Getúlio, Juscelino e Jango foram acusados de ‘corrupção endêmica’, não
apenas pela direita, pouco antes de serem derrubados e nunca se falou
tanto em crise ou caos quanto na véspera desses golpes. Não sou
ingênuo a ponto de pensar que não haja problemas ou que não possa
haver desvios no governo atual, mas asseguro-lhes que os que o
denunciam não são movidos pelo amor à retidão, na maior parte dos
casos, e que se existem não são maiores do que já se viu em
administrações anteriores.

Sabemos que muitas das denúncias e fontes de inquietação, transmitidas
diariamente à população, são falsas ou inexatas: é o anunciado
‘terceiro turno’ em andamento. Enquanto isto, proliferam os blogs
radicais de direita fabricando piadas ofensivas e falsas acusações
(uma delas: a de que Bóris Casoy, Jabor e Mainardi tenham sido
mandados embora de suas respectivas redações a pedido de Lula! –
outra: a de que todos os direitos trabalhistas cairiam).
Não podemos ser co-veiculadores de coisas desse tipo, não por
atingirem o presidente eleito e o PT, mas por serem inverdades. Não
podemos fazer eco quando falam de ‘apagão aéreo’ sem que isto seja
verdadeiro, também. Não deveríamos acreditar mais em uma crise
internacional, ou em uma suposta crise interna, que em nossa
capacidade já comprovada de superá-las. Se há crises, vamos a elas; o
que não podemos é propor ‘dinamitar tudo’ ou ‘demolir o modelo’ a cada
década. Construir um país e uma democracia levam tempo e custam vidas,
sacrifícios e suor.

Abraços sociais
F.Prieto

Agronegócio comanda a ecologia

 

Dos 17 deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, pelo menos nove tiveram suas eleições financiadas por madeireira e empresas de celulose, fertilizantes ou de agropecuária.

 

Os "agropolíticos" da comissão verde

 

 

Criada para ser palco de discussões e aprovação de projetos que preservem o meio ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está, nessa legislatura, dominada por parlamentares ligados direta ou indiretamente ao agronegócio. A relação torna-se mais clara quando analisa-se as doações recebidas pelos deputados nas últimas eleições nacionais. Dos 17 titulares, pelo menos nove foram patrocinados por empresas de celulose, madeireira, fertilizantes ou de agropecuária. Na opinião de ambientalistas, a presença maciça de representantes do agronegócio na comissão enfraquece o discurso ambiental e torna desigual a relação entre ecologistas e ruralistas, que já possuem uma comissão exclusiva na Casa.

Nem o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), escapa da relação com o agronegócio. Beneficiado por R$ 40 mil da Ceagro Agro Negócios LTDA na última eleição que o trouxe à Camara, Rocha afirma que não é ruralista e não vê problema em presidir uma comissão ambiental com uma presença forte de agropecuaristas. Garante, ainda, que a comissão não está divida em ambientalistas e ruralistas, mas unida no único propósito de defender o interesse público.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) tem em seu currículo a experiência da presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel e Celulose. Nas últimas eleições, recebeu R$ 30 mil da Celulose Nipo Brasileira.

Entre os membros da comissão, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) foi quem mais recebeu doações de empresas ligadas a produção de celulose e material da agroindústria, R$ 624 mil.

Na atual formação da comissão, tem lugar, inclusive, para o ex-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara Marcos Montes (DEM/MG). O democrata recebeu mais de R$ 100 mil de empresas agropecuárias.

Já o deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES) foi financiado com R$ 65 mil da Aracruz Celulose. A empresa teve ações embargadas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar áreas do córrego Jacutinga, no estado que o deputado representa.

O uso da política como instrumento de defesa de alguns setores produtivos em comissões e secretarias de meio ambiente não é exclusividade do Congresso Nacional. É o que garante a ONG Amigos da terra.

– O sistema permite esse compromisso velado dos supostos representantes com os setores produtivos – afirma a coordenadora da ONG, Lúcia Ortiz. – É por isso que tantos projetos importantes para o meio ambiente ficam emperrados. Representantes do agronegócio orquestram dentro dos espaços que definem as políticas públicas para favorecerem os seus negócios.

Segundo Lúcia, o Rio Grande do Sul é um exemplo claro dessa prática, uma vez que o atual secretário municipal de Meio Ambiente do estado, Berfran Rosado (PPS), foi patrocinado por empresas de celulose e, quando era deputado estadual, lançou uma frente parlamentar pró-eucalipto.

– Os técnicos da secretaria apresentam projetos sobre os impactos ambientais e têm o seu trabalho desqualificado – denuncia a coordenadora – E os licenciamentos continuam facilitados.

A ambientalista tem uma preocupação especial com o bioma Pampa que sofre uma expansão acelerada de plantação de eucalipto para a exportação de celulose. O Pampa é o segundo bioma brasileiro mais devastado. Já perdeu quase a metade da cobertura original de sua área de 178 mil quilômetros quadrados.

Lúcia afirma ainda que as constantes acusações de políticos de que boa parte das ONGs querem impedir o progresso da indústria de celulose no Brasil em nome dos interesses internacionais não procedem, uma vez que 90% da produção dessas empresas é exportada.

O pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, acredita que a presença de representantes do agronegócio na Comissão de Meio Ambiente seria positiva se fosse reconhecido o desafio de preservar o meio ambiente preservando a legislação ambiental, ao contrário das tentativas do Parlamento de derrubar o Código Florestal.

Em nota, a Aracruz Celulose, uma das principais doadoras dos membros da comissão (confira quadro), afirmou que “não exerce atividades político-partidárias, mas apoia partidos e/ou candidatos cujas ideias e propostas sejam consistentes com seus princípios de negócios”. E que faz doações para fins de financiamento de campanha político-eleitorais sempre observando os limites previstos em lei. Quanto ao embargo no Espírito Santo, a Aracruz afirma que encaminhou ao Ibama um pedido de desembargo da área, mas não teve manifestação do órgão.

Recentemente, a empresa entrou na lista negra do Bank Track, instituição que monitora a atuação de empresas e seus impactos sobre o meio ambiente. Na lista de acusações, está o desmatamento de florestas, danos ao solo, água e biodiversidade nas regiões onde atua.

Mendes perde prestígio no país

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O presidente do último degrau da Justiça brasileira, Gilmar Mendes, é confrontado por um dos mais respeitados juristas da nação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Na frente das câmeras. Ao vivo, para o Brasil inteiro ver. Enquanto isso, pelas costas, Mendes é chamado de "truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu", revela um jornalão paulista. E fala com "capangas", lá no Mato Grosso, Barbosa ainda completa, em sua ira santificada pela vontade de ver outro país, esse que queremos todos, brasileiros de um canto a outro da América Latina, e latino-americanos que somos, do México ao Uruguai.

Não há mais espaço para a iniquidade. O que fazem os pares de cidadãos como esse Gilmar Mendes com gente brasileira, nas fazendas, nos grotões, é de vexar a Nação. Em nome do direito secular à propriedade extensa, vasta, bélica e ameaçadora, trogloditas armados abrem fogo sobre homens e mulheres que, legitimamente, ocuparam uma fazenda cujo dono, Daniel Dantas, foi condenado por crimes inimagináveis contra o erário. O presidente do STF, por sua vez, do alto de um poder que deveria, antes de tudo, ser justo, recomenda aos juízes de primeira instância uma celeridade macabra às questões ligadas à posse da terra no país. Parece coisa de caso pensado.

Ninguém pode duvidar da urgência em se dividir a terra brasileira de forma justa, sem os grilhões que – aferrolhados ao convés de caravelas colonialistas – mantiveram o estado de miséria, desigualdade e violência, até agora, vivo e no governo de Estados e municípios do país. Rule, Britannia! Lembram? Não faz tanto tempo assim. Tempo suficiente para o planeta se afogar em meio a gases tóxicos, efeito estufa, aquecimento global. Nações inteiras naufragarem em sucessivos banhos de sangue, na África, na Ásia, no mundo de um império no qual o sol nunca se punha. O mundo se moveu, até agora, pela ganância dos povos de olhos azuis, como pontuou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na incomodada presença do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown. Isso aconteceu, no cronômetro da diplomacia, faz alguns segundos. O ocaso desse modelo, no entanto, ainda está acontecendo, nas dores de uma profunda crise de identidade do capitalismo.

O poder, então estabelecido sobre as bases que acorrentam o desenvolvimento brasileiro, mobiliza-se. Vendo escorrer por entre os dedos o que ainda resta de domínio político no país, na América Latina, lança mão de seus expedientes mais odientos, em nome de fazendas imensas, propriedades a perder de vista, reservadas ao pasto do capital, gordo, refastelado no conforto do sistema que o garantiu, até agora. Novas eleições, no entanto, aproximam-se. A exemplo do caminho à esquerda, tomado pela maioria dos povos brasileiro, uruguaio, paraguaio, argentino, chileno, equatoriano e venezuelano, aumentam as chances de vitória do sufrágio pela consciência social e pela urgente necessidade de se alinhar o Brasil ao rompimento com os paradigmas da perversidade, até há pouco em vigor.

A História, no entanto, leva para a imortalidade aqueles que não se ajoelham diante do inconcebível poder ainda encastelado até nas mais vetustas instituições nacionais. Na base, nas urnas da democracia, jazem os despojos teratológicos do New Deal, do American Way of Life, dos espiões da CIA, da Kroll, da ditadura militar, do neoliberalismo e dos grileiros de plantão. Estão perdendo os anéis, após décadas de lutas. Para assegurar os dedos, no entanto, presume-se que o sistema aja de forma ainda mais aguda e violenta. A resistência diante dos novos tempos que vêm, de forma inexorável, será ainda maior, posto que de anéis não verte sangue e dedos perdidos não retornam para os seus donos.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.