Câmara aprova reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Daqui a pouco, os deputados começam a votar os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.
Entre os avanços do texto aprovado hoje (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. “Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, afirmou o relator Flávio Dino.
Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. “O uso da internet nas campanhas é um grande avanço”, disse ele.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. “São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero”, ressaltou.

O que há de errado com o Projeto Azeredo?

Posted by Túlio Vianna

Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo:

1. Crimes informáticos NÃO são crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação do alvo, podendo gerar perigo comum a um número previamente incalculável de pessoas ou coisas não individualmente indeterminadas (Cf. HUNGRIA, v.IX, p.10). São exemplos de crimes contra a incolumidade pública: incêndio (art.250 CP), inundação (art.254 CP), epidemia (art.267 cp), etc. Crimes informáticos são crimes contra a privacidade e devem ser colocados entre os crimes contra a liberdade individual, como por exemplo violação de domicílio (art.150 CP), violação de correspondência (art.151 CP) e divulgação de segredo (art.153 CP).

2. O novo art.285-A proposto pelo projeto Azeredo exige para a tipificação do crime de acesso não autorizado a sistemas computacionais que haja “violação de segurança”, protegendo apenas computadores com “expressa restrição de acesso”, o que NÃO é o caso da maioria dos computadores dos usuários comuns. Se o usuário não manifestar EXPRESSAMENTE sua vedação ao acesso por parte de terceiros (como isso seria feito, não me perguntem…), o crime não existirá.

3. A pena prevista para o acesso não autorizado é de 1 a 3 ANOS de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal. Compare-a, por exemplo com a pena da violação de domicílio que é de 1 a 3 MESES. O legislador pune com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio. Desnecessários maiores comentários.

4. Os arts.285-A, 154-A, 163-A, 339-A trazem um parágrafo único que estabelece um aumento de sexta parte da pena, caso o usuário use nome falso para a prática do crime, o que, por óbvio, inviabilizaria a aplicação da pena mínima já que certamente ninguém será suficientemente tolo a ponto de usar seu nome verdadeiro para a prática de crime.

5. O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia. São, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, etc.  Terrível!

6. O art.21 exige que o o provedor de acesso armazene por 3 anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada, o que, na prática, equivale a inviabilizar completamente a existência de redes wifi abertas, dificultando a inclusão digital e violando a privacidade dos usuários que terão seus dados de conexão à Internet rastreados pelos provedores de acesso, em nítida violação ao art.5º, X, da Constituição da República. Além disso, a medida é ineficaz, pois criminosos experientes poderiam usar técnicas para camuflar seus rastros.

7. A convenção de Budapeste foi criada e pensada na Europa para tutelar os interesses de países ricos que possuem imensa quantidade de produção intelectual protegida pelos direitos autorais. Não há qualquer razão plausível para o Brasil aderir a esta convenção que, por óbvio, não foi encampada por China, Rúsisa, Índia, Argentina e outros países em desenvolvimento.

8. O principal argumento do senador para sustentar a necessidade de aprovação do projeto de lei é o aumento das fraudes bancárias na Internet, o que gera um alto custo para os bancos. Não será vigiando os usuários, porém, que se evitará as fraudes, pois os sistemas de segurança dos bancos são bastante rudimentares e inseguros. Se o problema são as fraudes bancárias, sugeri ao senador que ele propusesse uma lei CIVIL obrigando os bancos a adotarem a assinatura digital como tecnologia de segurança para o acesso a transações bancárias, o que inviabilizaria praticamente 100% das fraudes bancárias de que temos notícia hoje em dia, sem necessidade de qualquer lei penal. Os bancos atualmente não adotam a assinatura digital, pois é mais barato para eles arcarem com os eventuais prejuízos de fraudes de seus clientes do que com os custos da assinatura digital para todos os usuários (claro que, nesta análise econômica, eles desconsideram os transtornos causados aos clientes).

9. Outro argumento do senador em defesa de seu projeto é a “pedofilia na Internet”. Argumentei, no entanto, que o problema da pedofilia não é virtual, mas real e qualquer política séria (e não midiática) de combate a ela deve ser efetivada onde os estupros destas crianças estão ocorrendo. Não se leiloam virgindades de crianças às escondidas, pois evidentemente é necessário o mínimo de publicidade para que os eventuais interessados possam comparecer ao local para dar seus lances. Aliás, basta andar à noite nas ruas das grandes cidades brasileiras, especialmente nas turísticas, para perceber que o combate à pedofilia deve começar nas ruas e não na Internet, pois são lá que as fotos são tiradas. Pedofilia não é um crime informático; é um crime sexual praticado fora da Internet e é lá que ele deve ser combatido.

10 Em síntese, a lei é ineficaz, pois enquanto não for adotada a assinatura digital as fraudes bancárias continuarão acontecendo e enquanto a polícia não for à rua para combater a pedofilia, os estupros de crianças continuarão ocorrendo.  Por outro lado, a lei dificulta a inclusão digital, pois inviabiliza as redes wi-fi abertas e invade a privacidade dos usuários da Internet ao obrigar o armazenamento de seus logs por 3 anos, o que poderia facilmente ser camuflado por um criminoso informático experiente

Práticas cotidianas na internet podem virar crime

Práticas cotidianas realizadas por usuários da internet poderão virar crime caso a Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003. A avaliação é do professor de Comunicação e Tecnologia da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu.

“Se você transferir, por exemplo, uma música que está em um CD para o pen drive, o que é uma prática comum e que desagrada muitos sergmentos da indústria fonográfica, isso, de acordo com o Artigo 285 A [do substitutivo], pode ser considerado crime”, destaca. Amadeu esteve à frente, nos últimos meses, de várias manifestações contrárias à nova lei.

Eduardo Azerero. PAI  da Censura da Internet

Eduardo Azerero. PAI da Censura da Internet

O professor ressalta que as pessoas que baixaram da internet, por exemplo, o filme Tropa de Elite, poderiam também ser consideradas criminosas com base na nova lei. “Muita gente foi lá e baixou esse filme. Se ele tivesse usado um programa P2P para baixar – que ao baixar também disponibiliza o arquivo para outros usuários fazerem o download – se fizesse isso, ele poderia ser considerado um criminoso”, afirma.

Para o professor, a maior parte dos crimes cometidos na internet já estão no Código Penal. “É uma ou outra coisa  que a gente precisaria definir claramente”, afirma. Segundo ele, a nova lei restringiria a liberdade das pessoas em nome de uma suposta maior segurança.

“Nós não concordamos com isso. Nós queremos manter a liberdade e manter um equilíbrio entre liberdade e segurança. Essa lei do [Eduardo] Azeredo desequilibra isso de forma absurda. Ela é uma lei que transforma procedimentos investigatórios, que são atos excepcionais, em regra. Aí não tem sentido.”

Em nota, o principal idealizador da proposta de lei, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defendeu o substitutivo. De acordo com ele, o projeto não pretende “controlar” a web. “É, sim, uma proposta que visa a coibir os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação – em avanço acelerado no Brasil e no mundo.”

O senador afima que o texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles, difusão de vírus, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagens de cartões e celulares, hackers e racismo, quando praticado pela internet.

Para Azeredo, não há cerceamento da liberdade de expressão e censura no projeto. “Nada disso é verdade. A proposta fala exclusivamente da punição de criminosos, do direito penal aplicado às novas tecnologias.”

Ele ressalta que a nova lei não trata de pirataria de som e vídeo, nem da quebra de direitos de autor, que, segundo Azeredo, são matérias já tratadas por leis específicas. “Não serão atingidos pela proposta aqueles que usam as tecnologias para baixar músicas ou outros tipos de dado ou informação que não estejam sob restrição de acesso. A lei punirá, sim, quem tem acesso a dados protegidos, usando de subterfúgios como o phishing, por exemplo, que permite o roubo de senhas bancárias”, diz.

Lula é o presidente mais popular das Américas, afirma pesquisa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em primeiro lugar na lista de líderes com melhor aprovação da América, com 70% de popularidade, de acordo com um estudo publicado hoje na internet pela empresa mexicana Consulta Mitofsky [ http://72.52.156.225/Estudio.aspx?Estudio=evaluacion-mandatarios ].

O relatório, correspondente a abril, indica que pouco atrás de Lula está o governante colombiano, Álvaro Uribe, com 69%, seguido pelo mexicano Felipe Calderón, com 68%, e pelo salvadorenho Elías Antonio Saca, com 66%.

Em um segundo bloco aparecem os presidentes de Estados Unidos, Barack Obama, com 61%; Equador, Rafael Correa, e Paraguai, Fernando Lugo, com 60%; Chile, Michelle Bachelet, com 59%; e Bolívia, Evo Morales, com 58%.

Pouco atrás estão o governante uruguaio, Tabaré Vázquez, com 53%; o costarriquenho Óscar Arias, com 49%; o panamenho Martín Torrijos, com 48%; o guatemalteco Álvaro Colom, com 45%; o dominicano Leonel Fernández e o nicaraguense Daniel Ortega, com 48%; e o peruano Alan García, com 34%.

No fim da lista estão a argentina Cristina Fernández de Kirchner, com 29%, e o hondurenho Manuel Zelaya, com 25%.

A Consulta Mitofsky destacou que a aprovação média dos presidentes americanos em março foi de 52%, só superada pelos resultados de janeiro e maio de 2007, que alcançaram 53% e 54%, respectivamente.

No estudo anterior, divulgado em janeiro, Lula, Uribe e Correa dividiam o primeiro lugar, com 70% de aprovação.

ANATEL aprova Banda Larga por telefone

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (02/04) o acesso à internet banda larga pela rede elétrica.
Com a publicação do regulamento, que deverá acontecer na próxima semana, empresas já podem solicitar à Anatel autorização para atuar com o sistema, afirma a  conselheira Emília Ribeiro.
Segundo Ribeiro, as operadoras já em atividade terão um prazo para se ajustarem ao novo regulamento. Após a aprovação da Anatel, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará uma consulta pública sobre o uso da tecnologia.
Em São Paulo, a AES Telecom, ligada à AES Eletropaulo, pretende oferecer banda larga pelo sistema, conhecido como Power Line Communications (PLC) a partir deste ano. Ainda não há estimativa de preços.

Web X TV

Uma pesquisa realizada pela Deloitte e divulgada nesta sexta-feira afirma que os brasileiros passam três vezes mais tempo por semana conectados à Internet do que assistindo à televisão.

O estudo “O Futuro da Mídia” está na terceira edição, mas esta foi a primeira em que o Brasil foi inserido entre os outros países pesquisados: Estados Unidos, Japão, Alemanha e Grã-Bretanha. Dos 9 mil entrevistados, 1.022 eram brasileiros.

De acordo com a pesquisa, os consumidores brasileiros gastam, atualmente, 82 horas por semana utilizando diversos tipos de mídia e de entretenimentos tecnológicos, como o celular. Para a maioria dos consumidores, o computador superou a televisão em termos de entretenimento.

A maior parcela dos participantes (81 por cento) apontou o computador como o meio de entretenimento mais importante em relação à TV. Entre os ouvidos, 58 por cento disseram que videogames, jogos no computador e online são importantes fonte de diversão.

Metade dos entrevistados estão atentos aos lançamentos tecnológicos e tentam adquirir rapidamente esses equipamentos. Além disso, 47 por cento dos pesquisados usam o celular como um dispositivo de entretenimento.

O levantamento ouviu pessoas com entre 14 e 75 anos de idade.

A faixa etária de 26 a 42 anos é a mais envolvida com atividades interativas na Internet, como assistir a programas de TV ou usar o computador para chamadas telefônicas.

Em todas as faixas de idade, a atividade mais realizada na Internet é a criação de conteúdos pessoais para serem acessados por outras pessoas, como Web sites, fotos, vídeos, músicas e blogs, diz o estudo.

DISPOSTO A PAGAR MAIS

Outro dado detectado pela pesquisa da Deloitte foi que os brasileiros se sentem limitados na Internet pela velocidade de sua conexão.

Por isso, 85 por cento dos ouvidos afirmaram estar dispostos a pagar mais para ter conexões mais velozes. As pessoas da faixa etária acima de 43 anos são as mais dispostas a pagar mais caro por mais velocidade.

Entre todos os entrevistados, 92 por cento possuem celular. Entre os aplicativos deste tipo de aparelho, as mensagens de texto são as mais utilizadas (92 por cento), seguidas da câmera digital (78 por cento), jogos (67 por cento) e a câmera de vídeo (62 por cento).