Apenas 1% das universidades avaliadas pelo MEC obtém conceito máximo de qualidade.

ministro_310809 Os Índices Gerais de Cursos das Instituições (IGC), referentes a todas as universidades, centros universitários e faculdades do país foram divulgados nesta segunda-feira, 31, no Ministério da Educação. O IGC 2008 torna públicos os indicadores de qualidade de 2 mil instituições. A maioria – 884 – obteve nota 3, numa escala de 1 a 5 , o que 3 é considerado satisfatório. Entre as 206 instituições públicas, 151 tiveram notas iguais ou superiores a 3.

O IGC é um indicador de qualidade construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único instrumento a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. Divulgado anualmente, o resultado final do IGC é expresso em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias.

O indicador orienta as visitas in loco dos avaliadores do Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de informar a sociedade sobre a qualidade das instituições. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o IGC está cumprindo a função de diminuir as distâncias entre instrumentos de avaliação objetivos e as visitas in loco de especialistas às instituições. “As avaliações in loco vem confirmando os indicadores apontados pelo IGC”, disse. Segundo o ministro, o indicador permite aos avaliadores in loco aferir as deficiências apontadas na avaliação objetiva. “Antes da criação do IGC, os resultados eram muito diferentes”.

Caso as visitas dos especialistas confirmem o resultado do IGC, as instituições com notas inferiores a 3 têm prazo para recorrer desse resultado. Mantida a nota baixa, a instituição não poderá abrir novos campi, cursos ou ampliar vagas em cursos existentes até resolver os problemas indicados, mediante termo de saneamento firmado com a Secretaria de Educação Superior.

“Cada caso é avaliado de perto e, nos casos mais graves, pode haver suspensão dos processos seletivos e até o descredenciamento da instituição”, informa a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula.

Cálculo do IGC – Para a graduação, o cálculo do IGC considera a média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) da instituição. O CPC tem como base o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de indicadores de corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica. Na pós-graduação, o IGC utiliza a Nota Capes, que avalia a qualidade da pós-graduação numa escala de 1 a 5.

O IGC de cada instituição de ensino superior do Brasil foi apresentado pela primeira vez em 2008, a partir da dos resultados do CPC 2007, compreendendo todos os cursos das instituições avaliados pelo Enade dentro do triênio 2005-2006-2007. O IGC 2008, divulgado hoje, atualiza as informações de cada instituição, dentro do triênio 2006-2007-2008.

Fonte: ww.Mec.gov.br

Parte 2 – JUVENTUDE E A NOÇÃO DE PROTAGONISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

acampamento jovens

A partir da década de 90, período de redemocratização no contexto brasileiro, com a promulgação de uma nova legislação no país, o chamado ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente observa-se uma ampliação do conceito de juventude para grupos sociais diversos, na perspectiva dos direitos de cidadania dos sujeitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao substituir o antigo Código de Menores, institui uma nova base doutrinária em termos da questão da criança e do adolescente. De fato, perde vigência a Doutrina da Situação Irregular, na qual o direito e o atendimento eram específicos a determinadas crianças e adolescentes, que apresentassem uma situação de marginalidade e delinqüência, derivada da própria conduta destas crianças e adolescentes (infrações), e/ou da desagregação familiar. Afirma-se, então, a Doutrina da Proteção Integral, que reconhece as crianças e os adolescentes como cidadãos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Pinheiro (2001) nesse sentido, afirma que:

Essa nova representação social da criança e do adolescente, que os toma como sujeitos de direitos, não os categoriza como pobres, ricos, pretos, brancos, abandonados, ou quaisquer outras classificações discriminatórias ou não: seu referencial empírico são todas as crianças e adolescentes tomados como uma categoria social, como cidadãos. (PINHEIRO, 2001, p.62).

Portanto, a partir de uma concepção ampla de juventude e também de cidadania, ganha visibilidade na cena brasileira um léxico próprio de expressões relacionadas à condição juvenil, que merecem especial atenção, como é o caso do termo protagonismo juvenil, além de outras expressões como capital social e empoderamento.

Aportes conceituais: construindo a noção de protagonismo.

Neste trabalho em questão a expressão protagonismo juvenil foi analisada a partir de determinados conceitos que o circunscrevem. O primeiro deles é o de participação cidadã, implicando o sentimento de pertença, em relação a uma coletividade, seja um bairro, um segmento, ou um grupo. O entendimento de protagonismo está vinculado também à idéia de “gerenciamento da vida”, ou seja, a autonomia individual no sentido de atuações próprias que propiciem a realização de projetos.

Além da recorrência a estas expressões, há outras que trazem elementos para se pensar à condição do jovem como um ator social. Castro (2001), por exemplo, aponta auto-estima, exploração de identidades e afirmação de cidadania. Afirma a autora que o conceito de protagonismo ao pretender qualificar a democracia o faz numa dupla perspectiva: protagonismo com um sentido geracional, remetendo para um determinado ciclo da vida, como é o caso do protagonismo juvenil, e protagonismo voltado para um contexto histórico específico.

É importante destacar, que, nesta pesquisa, assim como a observação a esses conceitos, presentes em discursos de organizações internacionais, programas governamentais, e sites de organizações não-governamentais, foi observado empiricamente um núcleo do Projeto Agente Jovem, em Fortaleza – Brasil, política de âmbito federal executada pelos municípios.

A idéia de participação cidadã de jovens refere-se a vivências de experiências que proporcionem a realização de capacidades e acesso a direitos, bem como o desenvolvimento de sentimento de pertença a sua coletividade. Em realidade propõe ser um método de enfrentamento aos problemas vivenciados por parte significativa de jovens, especialmente latino-americanos. Segundo proposições da ONU – Organização das Nações Unidas – presentes no Programa de Ação Mundial para a Juventude, aprovado no ano 2000, para que esse processo de “autonomização” da juventude se efetive é necessário a sua participação no âmbito das políticas públicas para o segmento, desde o planejamento, a execução e a avaliação dessas políticas. Tais proposições apontam para mudanças nas relações de poder entre Estado e sociedade civil. A criação dos Conselhos de Juventude no Brasil, a exemplo, aparecem como um campo de análise interessante para se perceber essas “novas” relações, ou formas de “fazer” política na atualidade.

Autores argumentam que a descoberta do jovem da sua condição de sujeito de direito faz parte de um processo de educação para a cidadania. Em meio a esse processo busca-se trabalhar a (re) construção de valores como responsabilidade social e solidariedade, abrindo, assim, uma perspectiva de enfrentamento à violência e exclusão social que marcam o universo de vida destes jovens. Como aponta Abromavay, em publicação da Unesco (2002):

O protagonismo juvenil é parte de um método de educação para a cidadania que prima pelo desenvolvimento de atividades em que o jovem ocupa uma posição de centralidade, e sua opinião e participação são valorizadas em todos os momentos (…) A ênfase no jovem como sujeitos das atividades contribui para dar-lhes sentidos positivos e projetos de vida, ao mesmo tempo que condizem à reconstrução de valores éticos, como os de solidariedade e responsabilidade social. (UNESCO, 2002, p.62)

Percebe-se que um elemento fundamental neste processo de “construção” do protagonismo juvenil refere-se à centralidade no jovem como um ator principal, como sujeito. Isto significa o desenvolvimento de atividades que provoquem os jovens a tomar iniciativas, a assumir um papel de sujeito. Esse processo de educação para a cidadania passa pela exigência de práticas onde se possam exercitar valores, desenvolvendo o sentimento de pertença.

Tomando como exemplo o Projeto Agente Jovem, esta pedagogia da experimentação constitui um horizonte a ser perseguido especificamente quando se exercita o conhecimento e a apropriação da realidade local de jovens através de intervenções em suas comunidades. O próprio cronograma de trabalho deste projeto está estruturado na dinâmica de reflexão/ação, ou seja, após um mês de capacitação teórica – constituída de discussões, leituras, palestras, oficinas – inicia-se um processo de intervenção local, que deve ser planejado e executado juntamente com os jovens. A proposta é desenvolver uma articulação capacitação teórica/intervenção comunitária durante os doze meses de duração deste Projeto.

Na perspectiva de uma (re) construção de valores, o conteúdo das discussões e atividades desenvolvidas no Projeto Agente Jovem, estão assim definidas: trabalhando o indivíduo; qualidade de vida; meio ambiente e sustentabilidade; direitos humanos e cidadania; juventude e projeto de vida. Assim, inicia-se, junto a esse jovem, um processo de construção ou reconstrução de valores a partir de discussões e sociabilizações de temas que fazem parte do seu universo social, de modo que possibilite ao adolescente uma reflexão e intervenção em sua realidade, bem como o descobrimento de um sentimento de pertença.

A representação do jovem como grupo de risco e a tese contemporânea do jovem como sujeito de direitos podem ser observadas neste projeto destinado a juventude, ou seja, o objetivo central desta política, conforme aponta os discursos oficiais e como melhor será detalhado adiante, está relacionado à (re) inserção de jovens em espaços marcados por relações conflituosas, de rompimento de laços ( a família, a escola, a comunidade, a sociedade). Uma maneira de se chegar a essa reinserção seria através da preparação deste jovem para atuar como agente de transformação em sua comunidade.

Desta forma, esse jovem, ora tido como problema social, passa a ser entendido como responsável por uma mudança social. Têm-se assim atributos positivos em relação à juventude de classe popular. Este programa defende a estimulação do protagonismo de jovens, isto é, atribui-se a ele (a) a responsabilidade por mudanças em seus contextos locais, em suas comunidades. O documento deste Projeto, assim propugna:

A promoção humana e o desenvolvimento social são estratégias que legitimam o jovem como ator das suas próprias mudanças sociais (…) compreender os jovens como sujeitos de direitos, isto é, possibilita demonstrarem seus potenciais no processo de construção de saberes e na vivência comunitária, visando seu crescimento, aperfeiçoamento e exercício pleno da cidadania ativa, a partir de um diálogo amplo e participativo. (FUNCI, 2006, p.2).

Este Programa governamental foi lançado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), e, implantado em municípios caracterizados por elevado índice de jovens pertencentes a famílias de baixa renda; alto índice de DST e AIDS entre jovens; exposições dos mesmos ao uso e comércio de drogas; índice elevado de mortalidade juvenil por causas externas; exploração sexual de meninas; alto índice de gravidez na adolescência; elevadas taxas de desocupação (não inserção na escola ou trabalho); taxa de analfabetismo e baixo índice de escolaridade. O Projeto Agente Jovem mantém-se nas gestões do governo Lula (2003 – 2006) e atual gestão, passando do Ministério da Assistência e Previdência Social, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Na análise ao Projeto Agente Jovem é importante ainda destacar características que configuram as políticas públicas. A primeira delas é o caráter de temporalidade. No caso deste Programa, o vínculo do adolescente ocorre em um período de 12 meses. Esse é o tempo estipulado para que o facilitador (a) e orientador(a)sociais trabalhem conceitos e valores com estes jovens, de modo que, tornem-se capazes de assumir uma postura ativa, seja no âmbito individual, seja no âmbito coletivo.

Uma segunda característica das políticas públicas refere-se a constante preocupação com os resultados numéricos a serem alcançados pelo Estado, isto é, aumenta-se o número de pessoas atendidas por programas governamentais e perde-se em termos de qualidade de tais programas. É o caso do Projeto Agente Jovem. Segundo estimativas da Fundação da Criança e da Família Cidadã, órgão responsável pela execução deste Projeto na cidade de Fortaleza, entre os anos de 2005 e 2006, houve um aumento no número de adolescentes atendidos. No entanto, a infra-estrutura oferecida pelo Estado – equipamentos coletivos, material de expediente, alimentação, locomoção – para o desenvolvimento das atividades, é bastante limitada.

Além do trabalho sócio-educativo, um outro fator de análise do chamado protagonismo juvenil, sobretudo, quando se pensa em jovens inseridos em programas governamentais, refere-se à idéia de “gerenciamento da vida”. Neste caso, a noção de “gerência da vida” pode ser analisada a partir do repasse de bolsas ou benefícios. Este modelo de política, de caráter assistencialista, tem sido observado nas ações que envolvem jovens pertencentes a classes populares.

Os jovens destinatários deste Projeto situam-se na faixa de idade dos 15 a 17 anos, pertencentes a famílias cuja renda per capta não ultrapasse meio salário mínimo, sendo assim, denominados em situação de risco ou vulnerabilidade social. Segundo o Guia de Políticas Públicas para Juventude (2006, p.13), os objetivos dessa política são: criar condições para a inserção e reinserção do jovem no sistema de ensino; promover o fortalecimento da relação familiar e comunitária e prepará-lo para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da comunidade, pretendendo contribuir para a redução dos índices de violência, de uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitem a integração e interação do adolescente no mercado de trabalho. É concedido, ao jovem participante do Programa, uma bolsa/benefício no valor de R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais), mensais.

Bauman (2005) em sua análise ao mundo contemporâneo, analisando a geração X, ou seja, pessoas nascidas na década de 70, na Grã – Bretanha e outros países desenvolvidos denomina-os como uma geração “redundante”. A essas pessoas, os subsídios estatais, aparecem como um dos “remédios” que tornariam a contratação de jovens um bom negócio (no período que durassem os subsídios). Paralelo a isso, algumas das recomendações recorrentes a esses jovens é não serem muito seletivos, não esperarem demais de seus empregos, aceitá-los, “aceita-los como são, sem fazer muitas perguntas e tratá-los como uma oportunidade a ser usufruída de imediato, enquanto dure, e não como um projeto de vida, uma questão de auto – estima e auto definição, ou uma garantia de segurança a longo prazo.” (2005, p.18).

Seguindo o raciocínio do autor, numa sociedade de produtores, essas são as pessoas cuja mão de obra não pode ser empregada com utilidade, já que todos os bens que a demanda atual e futura é capaz de absorver podem ser produzidos, com maior rapidez, lucratividade e de forma mais “econômica”, sem que elas sejam mantidas em seus empregos. Numa sociedade de consumidores, essas pessoas são denominadas os “consumidores falhos”, isto é, pessoas carentes do dinheiro que lhes permitem ampliar a capacidade de mercado consumidor, criando um novo tipo de demanda que a indústria de consumo, voltada para o lucro, não pode responder de maneira lucrativa: “Os consumidores são os principais ativos da sociedade de consumo, enquanto os consumidores falhos são os seus passivos mais irritantes e custosos”. (BAUMAN, 2005, p.53).

Universalização do ensino médio vai à sanção presidencial

por Catherine Fátima Alves última modificação 27/08/2009 13:37

A universalização do ensino médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir do ano que vem. Projeto nesse sentido foi aprovado hoje (25), por unanimidade, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, o estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o ensino fundamental, que vai da primeira à oitava série. Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, o antigo segundo grau.

Os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal. A Emenda à Constituição nº 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegura mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio.

"O Brasil não terá futuro se não oferecer ensino médio público de qualidade a todos os brasileiros", disse o senador Cristovam Buarque. Segundo ele, não há futuro no país sem a educação. "Não há conhecimento sem universidades boas e não haverá universidades boas se não for ofertado a todos os brasileiros um ensino médio de qualidade", afirmou.

Montenegro: Dilma já ganhou

por Luiz Carlos Azenha

Seria demais pedir que eu comprasse a Veja duas semanas seguidas. Não comprei. Portanto, o que escrevo abaixo é baseado em um e-mail que reproduz parte da entrevista com Carlos Augusto Montenegro, o dono do Ibope, publicada na revista. Será que ele disse mesmo o que foi publicado? Não me responsabilizo.

O e-mail veio acompanhado do título "A Luta Continua". Ou seja, a direita brasileira se apropriou até mesmo dos slogans da esquerda. Não saio mais com o meu boné do Che Guevara. Perigas de um bacana aqui do Higienópolis furtá-lo para usar na próxima manifestação "Fora Sarney".

O PT, como se sabe, acabou. Nas palavras de Montenegro, "o partido deu um passo a mais na direção de seu fim. O PT passou vinte anos dizendo que era sério, que era ético, que trabalhava pelo Brasil de uma maneira diferente dos outros partidos. O mensalão minou todo o apelo que o PT havia acumulado em sua história. Ali acabou o diferencial. Ali acabou o charme. Todas as suas lideranças foram destruídas. Estrelas como José Dirceu, Luiz Gushiken e Antonio Palocci se apagaram. Eu não diria que o partido está extinto, mas está caminhando para isso."

Uau! É lógico que o PT se desgastou no poder. Que, como partido do poder, se aprofundou nos grotões e perdeu base nas regiões metropolitanas. É um processo que sempre se deu na política brasileira. Foi assim com a Arena, com o MDB, com o PSDB. Mas acho meio arriscado dizer que o PT está caminhando para a extinção. E arriscado especialmente para alguem que dirige um instituto de opinião. É natural que o eleitor se pergunte: será que o sr. Montenegro vai distorcer pesquisas com o objetivo de garantir que sua entrevista não seja desmentida pelos fatos? Sim, eu sei que ele está falando para o público interno. As últimas semanas foram marcadas por isso: José Serra tentando convencer José Serra de que ele está eleito.

Mas o repórter poderia ter notado que Lula se reelegeu em 2006 depois do mensalão. E que o PT fez uma bancada respeitável. Posso estar enganado, mas acho que o PT foi o partido mais votado nas eleições municipais de 2008. Será que o PT está tão morto assim?

Diz o analista Montenegro que, "tudo indica que agora ele [Lula] não fará o sucessor justamente por causa da mesmice na qual o PT mergulhou."

Qual é a "mesmice" a que ele se refere? O PAC? O pré-sal? A resposta à crise econômica? Acho muito vago falar em "mesmice", especialmente para se decretar que o PT está liquidado e que não tem chance em 2010.

"A transferência de votos ocorre apenas no eleitorado mais humilde"
, diz Montenegro. O que ele quis dizer com isso? Só os ignorantes votarão em Dilma? Ainda que ele esteja certo, não seria o caso de notar que "os mais humildes" são maioria no Brasil?

Uma observação óbvia, que o repórter poderia ter feito.

Finalmente, ele fala sobre a corrupção dos eleitores:
"Uma pesquisa do Ibope constatou que 70% dos entrevistados admitem já ter cometido algum tipo de prática antiética e 75 % deles afirmaram que cometeriam algum tipo de corrupção política caso tivessem oportunidade. Isso, obviamente, acaba criando um certo grau de tolerância com o que se faz de errado. Talvez esteja aí uma explicação para o fato de alguns políticos do PT e outros personagens muito conhecidos ainda não terem sido definitivamente sepultados."

Isso vale também para os políticos do PSDB, do DEM, do PMDB, do PCdoB, do PSB ou só para os do PT?

Se 70% dos entrevistados admitem ter cometido algum tipo de prática antiética e se boa parte deles vota no PT — além dos "mais humildes", que são maioria e obedecerão ao Lula — então a Dilma já ganhou em 2010. Com os votos de pobres, corruptos e pobres corruptos, já que corruptos pobres quase não existem.

Estou apenas aplicando a lógica do Montenegro. Uma pena que o entrevistador não tenha seguido o raciocínio do homem do Ibope.

No Brasil de hoje, esperar que um repórter faça as perguntas lógicas é pedir muito.

Novo Enem: tudo o que você quer saber sobre as mudanças

 

Dúvidas, correria e muita informação desencontrada. Esse é o quadro geral em torno do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde o início deste ano, o Enem saiu de um tema sem muito interesse e relevância na mídia nacional para tornar-se assunto de destaque nos veículos de maior circulação. No entanto, ainda há algumas dúvidas a serem esclarecidas, pois apesar da rapidez de sua aprovação poucos debates sobre as mudanças ocorreram na sociedade.

Entre as definições está a data das provas nos 3 e 4 de outubro, bem como o número de questões – que subiu de 63 interdisciplinares para 200 questões objetivas.  Outra mudança é que as inscrições para o exame agora ocorrem exclusivamente pela internet (www.enem.inep.gov.br/inscricao) do dia 16/06 até o dia 17/07 para os concluintes do ensino médio, para quem já terminou a formação em outros anos o prazo se estende até o dia 19/07. São isentos da taxa de inscrição de  R$ 35,00 os concluintes do ensino médio matriculados na rede pública  de ensino. 

Uma das maiores angústias para quem vai fazer a prova nesse ano é saber efetivamente o que encontrará no papel: como serão as questões, que tipo de resposta exigirá e como será o novo sistema de pontuação. O novo exame será composto por testes em quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Segundo Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que elabora o Enem “Questões com maior grau de dificuldade vão representar também maior pontuação”.

O novo Enem é estruturado levando em conta os conteúdos ministrados no ensino médio, por isso o estudante não deve esperar uma prova diferente no conteúdo abordado, e sim na forma. Especialistas aconselham o estudante a não encarar a prova só como teste de conhecimento, mas como uma oportunidade que pode ser útil para o acesso ao ensino superior. A habilidade de interpretar e resolver problemas será bastante valorizada no novo modelo.

Metodologia – A nova prova do Enem será estruturada na metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI), que garante a comparabilidade das notas entre diferentes edições a partir da calibração do grau de dificuldade das questões. Dessa forma, diferentemente dos anos anteriores, as questões da prova do Enem serão distribuídas em graus diferenciados de complexidade. Isso significa que, no cálculo final da nota em cada área, as questões mais difíceis valem mais que as questões menos complexas. A redação deve ser proposta a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política e o estudante deve estruturá-la em  texto  dissertativo-argumentativo. Fatores como coesão textual, criatividade, domínio do tema e culto a língua formal são utilizadas para a avaliação do texto. A TRI não determina só os acertos, mas as chamadas competências de quem faz a prova.

As questões terão relação com o cotidiano. O enunciado não pedirá mais a resolução de uma equação matemática, mas ela pode ser importante para a solução de um problema em um contexto específico. A idéia é que temas  como segurança pública, violência, gravidez na adolescência, cidadania e mudanças climáticas também sejam abordos na prova. O conteúdo, que vai ser cobrado no exame  está no site do MEC (www.educacao.gov.br). 

Objetivo – O principal objetivo das  mudanças no formato do Enem é a reestruturação curricular do ensino médio que vinha sendo pautado unicamente pelos  processos seletivos das universidades e faculdades. Os vestibulares costumam cobrar muito conteúdo e pouca análise o que leva o estudante a apenas decorar o que deve ser compreendido. Pretende-se que o Enem a curto e médio prazo seja capaz de conduzir os rumos da educação pré-universitária por um caminho mais reflexivo e mais voltado para a solução de problemas.

O ensino médio é uma etapa que está compreendida entre o ensino fundamental e o superior, e durante muito tempo foi responsável por oferecer uma educação técnica e profissionalizante ao estudante, mas com o tempo perdeu essa funcionalidade e foi engolido pelas questões do vestibular. A reformulação do Enem é uma das iniciativas do MEC de dotar sentido a essa etapa de ensino, outra ação que já está em tramitação no congresso é tornar o ensino médio obrigatório no Brasil.  

Porta de acesso- De acordo com a nova proposta do Enem já aprovada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e por reitores de universidades federais o exame vai ser uma das portas de entrada para o ensino superior. O ministério apresentou quatro opções de adesão às instituições. Elas poderão utilizar o Enem como prova única; como primeira fase, ficando a segunda a cargo da instituição; combinando a nota do Enem à do vestibular tradicional ou para seleção de estudantes para vagas remanescentes. O candidato a uma vaga no ensino superior poderá concorrer a cinco cursos ou instituições, mas apenas naquelas universidades que adotarem o Enem como única forma de ingresso. A adesão das universidades ao sistema único de seleção é facultativa e até agora conta 40 instituições que substituirão total ou parcialmente   seus processos seletivos. 

Já a partir de agora a  média de desempenho obtida pelo estudante no Enem será importante para o acesso a uma vaga nas instituições de ensino superior que adotarem o exame como ferramenta de seleção, de maneira integral ou parcial. Além disso, sua nota continua como  critério de seleção de bolsas de estudo no Programa Universidade para Todos (ProUni).  Outra mudança que ainda está em fase de análise pelo MEC é universalização do exame, que passaria a ser obrigatório a todos os concluintes da rede pública como uma certificação da etapa. Ou seja, para obter o diploma do ensino médio, o aluno precisará participar da prova e alcançar uma nota mínima, que será determinada por cada secretaria de estado. A mudança pode começar já em 2010.

As reformulações em torno do Enem o tornam um exame cada vez mais importante, tanto para os estudantes, quanto para o país e suas instituições de ensino. Os resultados do Enem 2009 serão divulgados a  partir da segunda quinzena de janeiro de 2010, os participantes receberão o Boletim Individual de Resultado. As médias serão enviadas via Correios no endereço indicado na ficha de inscrição.

Mais informações podem ser obtidas também pelo 0800-616161

Fontes: MEC e Folha de São Paulo

Câmara lança comunidade virtual sobre Estatuto da Juventude

por Catherine Fátima Alves última modificação 24/08/2009 16:11

Ampliar a participação da sociedade no processo de elaboração de políticas públicas no Legislativo é o que pretende o Portal e-Democracia. O portal utiliza ferramentas digitais de interação para ampliar o debate em torno de temas em discussão no Legislativo. Desta forma, a Câmara proporciona mais um canal para a participação direta da sociedade.

Por meio do e-Democracia, é possível apresentar comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de reuniões virtuais (salas de bate-papo), acessar os documentos, e ainda apresentar sugestões para consolidação da proposta do projeto de lei de forma colaborativa e democrática.

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude, presidida pelo Deputado Lobbe Netto, cuja relatoria está sob os cuidados da Dep. Manuela D´Ávila, está promovendo amplo debate popular sobre o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude. A dinâmica de trabalho inclui encontros presenciais em todos os Estados, onde a juventude local apresentará suas sugestões em forma de relatório que serão debatidos, em âmbito nacional, na comunidade virtual temática do Portal e-Democracia.

Para esse fim, foi criada a Comunidade Virtual Legislativa do Estatuto da Juventude, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto de 2009, a partir das 15h, em Plenário das Comissões.

Eis os temas iniciais das discussões na comunidade virtual do Estatuto da Juventude:

Fórum sobre um Sistema Nacional de Juventude. Principais assuntos:

Instituição do Sistema Nacional de Juventude

Debate sobre os propósitos, a composição, definições e as competências dos Entes Federados tendo em vista a criação de um Sistema de Juventude.

Fortalecimento dos Conselhos de Juventude

papel dos Conselhos de Juventude no Sistema, sua composição geral, suas competências e poderes para agir na articulação da rede de juventude.

Criação da Rede Nacional de Juventude

Debate sobre a viabilidade e conveniência da criação de um Registro Nacional de Entidades e de um Sistema de Informação sobre a Juventude. Além disso, debater a oportunidade de conceder direitos especiais de representação para associações de jovens em relação aos Direitos Individuais e Coletivos.

Avaliação e acompanhamento da Gestão do Sistema e das Políticas Públicas

Debate sobre todo o assunto que diga respeito às falhas na execução das políticas e formas de avaliação, acompanhamento e de resolução dos problemas levantados.

Financiamento e prioridades

Prioridades e propósitos dos fundos que já existem e discussão sobre a criação de um Fundo para a Juventude.

Fórum sobre a Articulação de Políticas Públicas para Juventude. Principais assuntos:

Capacitação para o trabalho

Debates sobre a promoção de capacitação para o trabalho em conjunto com a Educação para Jovens e Adultos, com o Sistema S, Projovem e outros programas.

Educação, esporte e cultura

Debate sobre a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (Prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).

Trabalho e emprego

Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.

Saúde

Debate sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.

Segurança Pública e Justiça

Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.

Participação juvenil

Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.

Articulação entre Sistemas já existentes.

Debate sobre a necessária articulação dos sistemas e políticas já existentes

Para participar da comunidade Estatuto da Juventude acesse o site http://www.edemocracia.gov.br, cadastre-se e clique na comunidade Estatuto da Juventude.
Caso necessite de mais informações envie uma mensagem para edemocracia.juventude@camara

EUA: traficante aplicou na privatização de FHC via Dantas

Em seu Conversa Afiada, o incansável Paulo Henrique Amorim faz a sua leitura da reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira (25), Governo americano rastreia operações suspeitas de Dantas. E agrega que o Opportunity Fund, de Daniel Dantas e sua irmã Verônica, "o banco da privatização", que tem "narcotraficante como cliente", é "o fundo onde podem estar provisoriamente adormecidos os nomes dos políticos demo-tucanos e seus acólitos". Veja a íntegra.

A legenda do Conversa Afiada é: Já, já, ele cai do cavalo

O corajoso repórter Rubens Valente da Folha, onde também trabalha Andréa Michael, publica hoje na página A8 importante reportagem, que vai deixar os demo-tucanos em pânico. Vem muita “crise” por aí:

“Governo americano rastreia operações suspeitas de Dantas – funcionário do Departamento de Justiça vê indícios de que banqueiro tentou ocultar origem de US$ 242 milhões de fundo. Dantas e sua irmã Verônica, réus na Satiagraha, teriam criado quatro empresas para abrir contas em Londres, Luxemburgo [Em Luxemburgo, suspeita-se, está a conta que Sergio Motta teria aberto para Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Mario Covas] e Nova York. Dantas transferiu US$ 52 milhões um dia antes da Saitagraha”.

Permito-me adicionar algumas informações ao corajoso trabalho de Valente:
Essa investigação envolve um banco internacional, que teria avisado a Dantas e a sua irmã Verônica que o UBS e o Safra estariam para fazer acordo com autoridades americanos e identificar clientes suspeitos de lavar dinheiro.
A Folha, que publicou uma entrevista com Dantas depois de condenado e perguntou a ele o que achou da investigação, não diz o que é esse Opportunity Fund.
Esse Opportunity Fund é o banco da privatização do Fernando Henrique Cardoso.
É o fundo que o Daniel Dantas usou para comprar a Brasil Telecom e ter uma participação – ilegal – na Telemar.
Logo, é o fundo onde podem estar provisoriamente adormecidos os nomes dos políticos demo-tucanos e seus acólitos, que participaram e apoiaram entusiasmadamente a privatização.

Privatização essa, como se sabe, em que o Farol de Alexandria [como PHA chama o ex-presidente], aparece como a “Bomba Atômica”, que o André Lara Resende diz que usaria para fechar o acordo que precisava.
Clique aqui para ler Tucanos blindam Serra e FHC na CPI dos Amigos de Dantas
(Será que o André teve uma epifania: o fumacê dos maconheiros que FHC hoje defende não seria já, naquela altura, uma “bomba atômica” ?)
Privatização essa que se tornou o “momento Pericles de Atenas” do Governo do Farol, quando Ricardo Sergio de Oliveira, que foi tesoureiro de campanhas de FHC e de Zé Pedágio, disse “se isso der m…”.
Começa a dar “m…”

É importante observar que teve grana de um narcotraficante no fundo da privatização.
Um narcotraficante cliente do “brilhante” Daniel Dantas.
Clique aqui para ver o exato momento em que o Farol chama Dantas de “brilhante”
Um narcotraficante, um drug dealer, segundo um delegado da Polícia Federal do Brasil, que substituiu o ínclito delegado Protógenes Queiroz, aquele que enfiou o dedo no câncer de Dantas, da privatização de FHC, e na patranha da BrOi.
O Saadi identifica claramente a presença de um traficante no Opportunity Fund ???
E a CVM, o Banco Central e o Conselhinho da CVM ainda mantém autorização para os fundos de Dantas ?
Quer dizer que traficante pode investir em fundo de não-residente no Brasil e ninguém faz nada ?
Qualquer dia desses o Obama vai querer instalar uma base militar na Avenida Paulista para combater a lavagem de dinheiro de narcotraficantes brasileirose em fundos brasileiros…
Vejam a seguir comentários e documentos que recebi de amigo navegante, que gosta de acompanhar os passos de Dantas e dos demo-tucanos a Dantas ligados:

Há um affidavit (depoimento formal, assinado,sob juramento, na Justiça) muito didático de um investigador contratado nessa operação conjunta de desmantelamento do esquema Opportunity de lavagem de dinheiro.
O cara parece muito bom, ex-FBI, expert em crimes financeiros, e está trabalhando como free-lancer do governo americano contra o Dantas.

É bom porque ele explica exatamente onde é que estão as fraudes detectadas até aquele momento (o affidavit é de abril de 2009).
Notem que há um grampo que a Polícia Federal pegou em que a Verônica, em conversa com uma pessoa da Brown Brothers Harriman recebe instruções explícitas para fechar contas do Opportunity no Safra de Luxemburgo (*) e no UBS de Londres e passar o dinheiro para a conta Tiger Eye, nos EUA.
Segundo a pessoa do Brown Brothers, ela precisa fazer isso porque o UBS e o Safra, em atendimento a acordos de combate à lavagem de dinheiro, estão exigindo a identificação dos donos do dinheiro, o que a Verônica quer evitar a todo custo.
Isso é novo.

Ou seja, o Opportunity estava, deliberadamente, tentando escapar de operações de autoridades americanas e de países europeus para identificar lavadores de dinheiro. Não era uma operação brasileira, mas uma operação internacional que estava pressionando o Safra e o UBS.
É como se o Dantas estivesse subindo no canteiro para fugir de uma blitz de rua, só que foi pego por um guarda de trânsito.
Junta isso com o affidavit do Saadi, que diz explicitamente ter tido a confirmação de que o Opportunity Fund era um fundo de remessa ilegal de recursos para o exterior usado inclusive por doleiros, e a coisa toda lá fora começa a fazer sentido.
E o Dantas começa a voltar para a cadeia.

A seguir, esse amigo navegante trata de outro conjunto de documentos:

O mais importante que agora, é o affidavit do Ricardo Saadi (delegado que substiutui o inclito delegado Protpgenes Queiroz) e o memorando do Departamento de Justiça dos EUA ao juiz para sustentar o pedido de bloqueio das contas do Opportunity.
Achei curioso que quem representa contra o Opportunity são os Estados Unidos, não é o Brasil.

Uma das contas bloqueadas é a da TPSA. A TPSA é a empresa controlada pela Highlake, que mandava na Telemig Celular. A TPSA era foco de disputa entre o Citi e o Opportunity em Nova York. O Citi dizia ter 33% da empresa, o Opportunity
Fund reconhecia apenas 5%.

Agora entendi tb pq o dinheiro esta bloqueado na Suica, Luxemburgo e UK. É o UBS nesses lugares. UK é IRLANDA, onde o UBS tb está.
E a estória do traficante ???
O Saadi identifica claramente a presença de um traficante no Opportunity Fund ???
E a CVM, o Banco Central e o Conselhinho ainda mantém autorizações para esse fundo???

Quer dizer que traficante pode investir em fundo de não-residente a ninguémfaz nada.
Qualquer dia desses o Obama vai querer instalar uma base militar na Avenida Paulista, para combater a lavagem de dinheiro de narcotraficantes brasileiros…