MEC cria prova nacional para seleção de professores iniciantes

 

O MEC (Ministério da Educação) vai realizar a partir de 2011 uma prova nacional para seleção de professores iniciantes, que pode subsidiar concursos públicos estaduais e municipais. A portaria que institui o exame foi publicada nesta segunda-feira do "Diário Oficial da União".

A prova –que recebeu o nome de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente– será feita pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e vai avaliar conhecimentos, competências e habilidades dos candidatos ao ingresso na docência do ensino básico e fundamental. O sistema de avaliação será semelhante ao do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Com a nota adquirida na prova, o professor poderá ingressar em qualquer rede de ensino que esteja cadastrada no programa. De acordo com texto publicado no "Diário Oficial", as Secretarias de Educação interessadas em utilizar os resultados da prova deverão formalizar adesão no Inep. Já a forma de utilização dos resultados será determinada por cada secretaria que aderir.

O Inep já realiza desde a semana passada uma consulta pública sobre o conteúdo que deve ser exigido de um professor que ingressa na educação infantil ou no ensino fundamental. Pessoas e instituições podem participar pelo site do Inep.

"As colaborações devem ser feitas a partir de um sistema que lista 16 temas centrais, cada um com uma série de tópicos relacionados às habilidades a serem demonstradas pelos candidatos a professor", diz informação no site do Inep.

Informações como datas de realização da prova, valor da inscrição ainda não foram definidos e devem ser esclarecidos em nova portaria publicada pelo Inep.

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MEC já fechou 24 mil vagas em cursos superiores considerados ruins; 95% deles, só em direito

 

Um levantamento obtido pelo UOL Educação mostra que o MEC (Ministério da Educação) já fechou, desde 2008, mais de 24 mil vagas em processos de supervisão em três cursos superiores em todo o país. Direito responde, sozinho, por mais de 95% desse total. As avaliações indicaram que não havia estrutura ou condições de funcionamento.

Fábio Pozzembom/ABr

A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci

Segundo o MEC, 23 mil vagas foram encerradas em direito, além de mais 760 em medicina e outras 280 em pedagogia. De acordo com o censo da Educação Superior, divulgado no ano passado com dados de 2008, havia 240.077 vagas autorizadas em direito em todo o país. Ou seja: após o processo de supervisão, o curso já perdeu aproximadamente 10% de toda a oferta.

As avaliações feitas pelo ministério acontecem após o curso receber notas 1 ou 2, em uma escala que vai até 5, no conceito preliminar, conhecido como CPC. Com a nota em mãos, técnicos do MEC fazem uma visita in loco para verificar estrutura, corpo docente e projeto pedagógico. Constatadas deficiências, o ministério propõe um termo de saneamento com prazo para ser cumprido.

Ao final da data marcada, a equipe do MEC volta à faculdade para verificar o que mudou. Caso o termo não tenha sido integralmente cumprido, o ministério pode determinar até o encerramento total do curso. Todo o processo também pode ser feito caso o governo receba alguma denúncia.

Supervisões

De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os processos de supervisão têm influenciado nos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos, especialmente os de direito. “No campo da regulação, a secretaria tem aplicado os mesmos critérios. Hoje, há parâmetros mais definidos pra isso. Os dados autorizativos especificam o endereço [da instituição]. Os piores são autorizados só pra expedição de diplomas [de alunos que já estão cursando]”, afirmou.

Para Roberto Covac, consultor jurídico do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), no entanto, os critérios exigidos pelo MEC deveriam ser mais razoáveis, principalmente os de corpo docente e os de estrutura.

“O ministério tem colocado uma condição de exigibilidade que várias instituições não vão ter como cumprir. Ele criou uma matriz considerada de qualidade que não tem observado diferenças acadêmicas e tem desconsiderado a qualidade de docentes”, disse. “Há necessidade de ter regras? Sem dúvida. Mas, se elas não têm razoabilidade e pertinência, aí acaba fechando [o curso].”

Fonte: UOL Educação

O preço da qualidade de ensino

Fonte G1

As melhores escolas particulares de ensino médio do Brasil vão reajustar as mensalidades em até 10% no ano que vem, percentual superior à inflação oficial para 2009, prevista pelo Banco Central em 4,3%.

O G1 consultou as 20 escolas pagas com maiores notas no ranking nacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2008, divulgado neste ano.

Confira abaixo os valores cobrados neste ano pelas escolas e a previsão para o próximo ano. Das 20 escolas, sete ainda não definiram o percentual de reajuste nem informaram estimativas para 2010. A legislação permite que a definição ocorra, no máximo, até 45 dias antes do início das aulas.

 

REAJUSTE NAS MELHORES ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO MÉDIO NO PAÍS
Instituição Local Colocação no Enem (*) Nota no Enem Mensalidade em 2009 Mensalidade em 2010
Colégio de São Bento Rio de Janeiro (RJ) 80,58 R$ 1.616,91 para 1º e 2º ano e R$ 1.752,39 para 3º ano não definido (**)
Colégio Bernoulli Belo Horizonte (MG) 77,38 R$ 812 para 1º e 2º ano e R$ 922 para 3º ano R$ 868 para 1º e 2º ano – reajuste de 6,8% – e R$ 988 para 3º ano – reajuste de 7,1%
Colégio Santo Antônio Belo Horizonte (MG) 76,43 R$ 707,07 não definido
Colégio Helyos Feira de Santana (BA) 76,34 R$ 874 para 1º e 2º ano e R$ 998 para 3º ano correção pela inflação (estimativa)
Colégio WR Goiânia (GO) 76,26 R$ 790 para 1º e 2º ano e R$ 820 para 3º ano não definido
Colégio Santo Inácio Rio de Janeiro (RJ) 76,09 R$ 1.212 para 1º e 2º ano e R$ 1.398 para 3º ano R$ 1.308 para 1º e 2º ano – reajuste de 7,9% – e R$ 1.508 para 3º ano – reajuste de 7,8% (**)
Colégio Santo Agostinho Rio de Janeiro (RJ) 75,97 R$ 1.089,73 para 1º e 2º ano e R$ 1.404,32 para 3º ano não definido
Colégio Vértice São Paulo (SP) 75,97 R$ 2.096 para 1º e 2º ano e R$ 2.654 para 3º ano 6% (estimativa)
Colégio Bandeirantes São Paulo (SP) 11º 75,86 R$ 1.757 R$ 1.908 – reajuste de 8,5%
Coleguium Belo Horizonte (MG) 12º 75,71 R$ 675 para 1º e 2º ano e R$ 799 para 3º ano entre 6% e 10% (estimativa)
Instituto Dom Barreto Teresina (PI) 13º 75,5 R$ 597,10 R$ 647,85 – reajuste de 8,5%
Colégio Etapa Valinhos (SP) 14º 75,23 R$ 1.707,00 entre 8% e 9% (estimativa)
Colégio Santo Agostinho Belo Horizonte (MG) 16º 74,62 R$ 695,50 para 1º e 2º ano e R$ 845,00 para 3º ano R$ 748,00 para 1º e 2º ano – reajuste de 7,5% – e R$ 908,00 para 3º ano – reajuste de 7,5%
Colégio Móbile São Paulo (SP) 17º 74,6 R$ 1.730,00 R$ 1.900,00 – reajuste de 9,8%
Colégio Magnum Agostiniano Belo Horizonte (MG) 18º 74,39 R$ 660,00 para 1º e 2º ano e R$ 792,00 para 3º ano matrícula é R$ 700,29 para 1º e 2º ano – reajuste de 6,1% – e R$ 839,00 para 3º ano – 5,9%; mensalidades ainda não foram definidas
Colégio PH Niterói (RJ) 19º 74,32 R$ 1.800,00 para 1º e 2º ano e R$ 2.600,00 para 3º ano não definido (**)
Colégio Loyola Belo Horizonte (MG) 20º 74,25 R$ R$ 785 para 1º e 2º ano e R$ 901 para 3º ano R$ 848 para 1º e 2º ano – reajuste de 8% – e R$ 973 para 3º ano – reajuste de 7,9%
Instituto Gaylussac Niterói (RJ) 22º 73,87 R$ 1.015 para 1º ano; R$ 1.036 para o 2º; e R$ 1.153 para 3º ano não definido
Educandário Santa Maria Goretti Teresina (PI) 23º 73,79 R$ 647 para 1º e 2º ano e R$ 695 para 3º ano não definido
Colégio Cruzeiro Rio de Janeiro (RJ) 24º 73,67 R$ 1.383,66 R$ 1.479 – reajuste de 6,8% (**)
(*) Considerando apenas as escolas particulares pelo ranking nacional. A escola 7ª colocada, Colégio Engenheiro Juarez de Siqueira Britto Wanderley, ligada ao Instituto Embraer, embora particular, é gratuita. As escolas na 10ª, 15ª e 21ª colocações no Enem são uma segunda unidade de colégios já presentes no ranking.
(**) Informação fornecida pelo departamento de finanças ou secretaria e não confirmada pela assessoria de imprensa
Fonte: escolas

De acordo com as escolas consultadas pelo G1, o reajuste superior à inflação vai ocorrer porque, segundo elas, a qualidade do estabelecimento depende de investimento em infra-estrutura e profissionais.

Virgílio Machado, diretor do Coleguium, entre as melhores escolas de ensino médio do país conforme o ranking do Enem, informou que os reajustes devem variar entre 6% e 10% porque há previsão de expansão. O percentual exato, no entanto, ainda não foi definido.

“Teremos investimentos em infraestrutura, treinamento e ampliação de equipe em várias unidades, mas ainda seus custos ainda estão sendo apurados”, disse. Para 2010, a escola vai implantar o ensino médio em horário integral.

O Colégio Bernoulli, de Belo Horizonte (MG), segundo colocado no ranking nacional do Enem, vai aumentar em até 7% as mensalidades do ensino médio. Novos investimentos estão previstos para 2010.

“Está sendo construída uma nova sede educacional que abrigará exclusivamente os alunos de 3ª série do ensino médio e pré-vestibular. Nesta unidade também ficará a Editora Bernoulli e toda a parte administrativa do grupo. Com área total de 11.417,48m2, o edifício será distribuído em dez pavimentos e três subsolos”, informou a assessoria de imprensa por e-mail.

O Vértice, colégio mais bem colocado de São Paulo (SP) no ranking nacional, estima que o aumento fique em torno de 6%. Um dos focos de investimento deve ser a expansão das atividades interdisciplinares.

“É uma tendência que já implantamos na área de humanas e vamos expandir para a área de exatas. Vamos incrementar as aulas interdisciplinares e vamos trabalhar com mais professores e pode ser necessário reforçar a equipe”, avalia o diretor Adilson Garcia.

 

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O que diz a lei

A legislação autoriza as escolas a reajustarem o valor das mensalidades em quaisquer percentuais, desde que haja motivo. A lei 9.870/1999 – clique aqui para ver -, chamada de lei das mensalidades escolares, permite a “variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico”.

Para o advogado Alessandro Gianeli, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), qualquer reajuste acima da inflação só é aceitável se as empresas apresentarem a planilha prevista na lei aos pais e comprovarem que farão melhorias na escola.

“O Idec entende que qualquer reajuste acima da inflação é abusivo. O que se admite é aumento proporcional aos custos de pessoal e custeio, mas a única forma que a lei prevê para justificar é a planilha. A escola só pode aumentar acima da inflação se apresentar essa planilha, caso contrário é abusivo.”

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço, tem entendimento diferente do Inep em relação aos reajustes, que, segundo ele, devem ficar em média entre 4,5% e 6% para o ano que vem.

 

Inadimplência

Segundo ele, um dos pontos altos para o reajuste ser, de modo geral, superior à inflação é o aumento da inadimplência na rede particular de ensino. Dados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo (Sieeesp) apontam alta do calote nas escolas do estado. Entre janeiro e setembro deste ano a inadimplência foi de 9,09% contra 8,23% no mesmo período do ano passado.

“Prejudica a escola porque ela tem compromissos e não recebendo precisa pagar as contas e busca dinheiro nas entidades financeiras. Isso vai ter consequência nas mensalidades”, avalia Lourenço.

O Colégio Helyos, em Feira de Santana (BA), diz que só fará a correção pela inflação porque tem índices quase nulos de inadimplência e porque não há previsão de melhorias na infra-estrutura para o próximo período letivo.

“O último aumento acima da inflação foi há dois anos porque implantamos sistema de climatização”, conta o diretor Teomar Soledade Júnior.

Sobre a inadimplência, Soledade Júnior afirmou que os índices são baixos porque faz análise de crédito dos alunos antes de aceitar a matrícula.

“Na nossa escola especificamente, se há possibilidade de inadimplência não matriculamos, mesmo se a pessoa apresentar recibo de que pagou mensalidades da escola anterior. Fazemos análise porque somos uma empresa comercial e tomamos precaução para não enfrentar problemas e acabar prejudicando os alunos que pagam as mensalidades em dia.”

 

Divergência

A análise de crédito para matrículas em escolas é tema de divergência entre Idec e Fenep. Para a federação, as escolas devem analisar caso a caso e só são aconselhadas a matricular quando o responsável tem “nome sujo” mas apresenta recibos de quitação da escola anterior.

O Idec questiona a prática: “Os estabelecimentos de ensino não são entidades concessoras de crédito e sim prestadoras de um serviço social essencial, portanto, em tese, não deveriam incluir nome de alunos inadimplentes nos cadastros negativos e nem consultá-los no ato da solicitação da matrícula”, diz o advogado Alessandro Gianeli.

“Claro que um estabelecimento de ensino não admitiria ter sido a inadimplência o motivo de eventual recusa de matrícula, porém, se o aluno, pais ou responsáveis souberem ter sido este o motivo, deverão acionar os órgãos de defesa do consumidor ou, em última instância, a Justiça”, completa Gianeli.

Artigo: ENEM 2009, entre a fraude e o conteúdo

 

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O Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, foi a grande notícia do setor educacional em 2009. Não pelo escândalo do vazamento da prova, ao contrário do que parece nos últimos dias. O real destaque do ENEM se dá, fundamentalmente, pelo incômodo que ele trouxe a alguns setores econômicos, educacionais, políticos e midíaticos e não pela simples mudança de data em virtude da fraude descoberta. Foi o ENEM em si, sua reformulação e a adoção desse instrumento como principal forma de ingresso nas Universidades brasileiras que causou tamanho rebuliço e até furor.

Não é novidade que o vestibular movimenta no Brasil uma imensa cadeia econômica. Apesar da vultosa expansão de vagas nas Universidades Federais implementada pelo Governo Lula, ainda há uma demanda infinitamente superior. No setor público, só há vagas para 3% da juventude brasileira, e, mesmo incluídas as instituições privadas, quase 90% dos jovens ficam de fora. É em cima desse quadro e da angústia de cada estudante que gira o lucrativo comércio dos cursinhos pré-vestibular. Foram eles os principais prejudicados com a adoção do ENEM como forma de seleção de boa parte das Instituições Federais, a partir desse ano, e são eles e seus aliados os mobilizadores dessa comoção nacional contra o MEC, com direito a impulsionar passeatas estudantis – seus clientes – em todos os cantos do país.

Não é que nos devamos calar diante da fraude de um processo tão importante como esse. Ao contrário, é a cadeia o lugar dos que participaram do vazamento da prova e nisso a Polícia Federal está concentrada. À propósito, cabe lembrar que a cultura da fraude impregna o modo de vida brasileiro. Há pessoas motivadas a corromper, enganar, roubar, trapacear em diversos âmbitos da vida coletiva. O mundo dos concursos não está alheio ao repugnante jeitinho brasileiro de privatizar o que deve ser público. Cotidianamente provas são anuladas por fraude e, muitas vezes, acontece o pior: seguem impunes à interferência privada, ao lobby, ao privilégio de alguns.

Mas, pela quase inexistente condenação pública dos verdadeiros criminosos nas passeatas e matérias jornalísticas sobre o caso, percebe-se que o enfrentamento ao ENEM deflagrado sob essa justificativa tem outra motivação. Quer-se é enfraquecer esse método de seleção e fortalecer o anterior, já condenado pelo processo histórico da formação educacional brasileira. O sistema de vestibular erguido por empresas privadas, que privilegia o conhecimento "decoreba" e os "bizus" e articula-se com o negócio dos cursinhos só favorece à concentração de vagas nas melhores instituições para quem também concentra renda e pode investir muito dinheiro.

Em detrimento, alijam-se das Universidades estudantes que, por outras formas e experiências, adquiriram conhecimento, muitas vezes mais relevante à formação acadêmica e à produção de ciência e tecnologia com função social a que deve se destinar a Educação Superior Pública.

Ainda, por esse sistema, tem sido imbecilizada boa parte da juventude brasileira, que adquire, desde o início da formação escolar, o péssimo hábito da concorrência pela eliminação dos demais colegas, o sofrimento do vestibular como martírio, a limitação da reflexão filosófica pelo acúmulo de números, datas, fórmulas.

Não é à toa que ingressam, todos os anos, nas Universidades do país, muitas pessoas incapazes de compreender o mundo em que vivem, ignorantes à realidade social, às desigualdades regionais, que nunca leram um livro e que vêem os demais seres humanos como inimigos sempre em disputa pelas escassas oportunidades.

É revoltante, portanto, que a tão difícil mobilização estudantil, fruto justamente da cultura egoísta erguida nas escolas, se dê, nesse momento, não contra a falta de vagas nas Universidades, não contra a cultura da fraude de que foram vítimas os estudantes e os organizadores da prova, não pelo direito de estudar, mas contra as mudanças no sistema de ingresso na Educação Superior, contra o MEC e contra o ENEM.

Ao analisar a prova abortada em virtude do roubo, imagino a frustração dos elaboradores do novo processo. As notícias de hoje deveriam ser sobre a ousadia com que se constituiu o ENEM 2009, em como a comissão organizadora foi capaz de fazer um teste de assinalar – por si só limitador dos conhecimentos – em uma abordagem inovadora, consciente, social e politizada.

As questões de Linguagem e Códigos são capazes de deliciar o leitor. Conversas de MSN, tirinhas de Mafalda, poemas de Gilberto Gil: pura interpretação e raciocínio, ao contrário das tradicionais ortografias e gramáticas estanques. Em Ciências Humanas, uma preocupação com as questões regionais, nacionais, ao contrário das datas e nomes com que estamos acostumados. Em Ciências da Natureza, nada mais atual que privilegiar as questões ecológicas em vez das mitocôndrias e os complexos de Golgi que decoramos tempos atrás.

Um privilégio da inteligência, da consciência, da politização, da compreensão do mundo. Aquilo que os mais progressistas pedagogos, movimentos educacionais e a sociedade reivindicam há tanto tempo.

Como militante política formada nas fileiras do Movimento Estudantil, luto pelo dia em que não teremos mais vestibular e em que as vagas nas Universidades serão direito garantido a toda população. Mas, enquanto isso, não posso deixar de comemorar o avanço que representa esse novo ENEM e sua adoção pelas Universidades brasileiras.

Uma pena que aqueles que optaram pela fraude e pelo dinheiro tenham ocupado as páginas dos jornais em detrimento dessa vitória histórica pela formação cidadã dos jovens brasileiros. Na esperança de que o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos novos métodos sejam capazes de formar pré-universitários mais conscientes, que se mobilizem pelo seu direito a estudar mais do que pela motivação dos que querem lucrar em cima de sua exclusão.

Louise Caroline

é formada em Direito pela UFPE e é ex-vice-presidente da UNE.

Fonte: Site do PT

Novo Enem: tudo o que você quer saber sobre as mudanças

 

Dúvidas, correria e muita informação desencontrada. Esse é o quadro geral em torno do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde o início deste ano, o Enem saiu de um tema sem muito interesse e relevância na mídia nacional para tornar-se assunto de destaque nos veículos de maior circulação. No entanto, ainda há algumas dúvidas a serem esclarecidas, pois apesar da rapidez de sua aprovação poucos debates sobre as mudanças ocorreram na sociedade.

Entre as definições está a data das provas nos 3 e 4 de outubro, bem como o número de questões – que subiu de 63 interdisciplinares para 200 questões objetivas.  Outra mudança é que as inscrições para o exame agora ocorrem exclusivamente pela internet (www.enem.inep.gov.br/inscricao) do dia 16/06 até o dia 17/07 para os concluintes do ensino médio, para quem já terminou a formação em outros anos o prazo se estende até o dia 19/07. São isentos da taxa de inscrição de  R$ 35,00 os concluintes do ensino médio matriculados na rede pública  de ensino. 

Uma das maiores angústias para quem vai fazer a prova nesse ano é saber efetivamente o que encontrará no papel: como serão as questões, que tipo de resposta exigirá e como será o novo sistema de pontuação. O novo exame será composto por testes em quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Segundo Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que elabora o Enem “Questões com maior grau de dificuldade vão representar também maior pontuação”.

O novo Enem é estruturado levando em conta os conteúdos ministrados no ensino médio, por isso o estudante não deve esperar uma prova diferente no conteúdo abordado, e sim na forma. Especialistas aconselham o estudante a não encarar a prova só como teste de conhecimento, mas como uma oportunidade que pode ser útil para o acesso ao ensino superior. A habilidade de interpretar e resolver problemas será bastante valorizada no novo modelo.

Metodologia – A nova prova do Enem será estruturada na metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI), que garante a comparabilidade das notas entre diferentes edições a partir da calibração do grau de dificuldade das questões. Dessa forma, diferentemente dos anos anteriores, as questões da prova do Enem serão distribuídas em graus diferenciados de complexidade. Isso significa que, no cálculo final da nota em cada área, as questões mais difíceis valem mais que as questões menos complexas. A redação deve ser proposta a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política e o estudante deve estruturá-la em  texto  dissertativo-argumentativo. Fatores como coesão textual, criatividade, domínio do tema e culto a língua formal são utilizadas para a avaliação do texto. A TRI não determina só os acertos, mas as chamadas competências de quem faz a prova.

As questões terão relação com o cotidiano. O enunciado não pedirá mais a resolução de uma equação matemática, mas ela pode ser importante para a solução de um problema em um contexto específico. A idéia é que temas  como segurança pública, violência, gravidez na adolescência, cidadania e mudanças climáticas também sejam abordos na prova. O conteúdo, que vai ser cobrado no exame  está no site do MEC (www.educacao.gov.br). 

Objetivo – O principal objetivo das  mudanças no formato do Enem é a reestruturação curricular do ensino médio que vinha sendo pautado unicamente pelos  processos seletivos das universidades e faculdades. Os vestibulares costumam cobrar muito conteúdo e pouca análise o que leva o estudante a apenas decorar o que deve ser compreendido. Pretende-se que o Enem a curto e médio prazo seja capaz de conduzir os rumos da educação pré-universitária por um caminho mais reflexivo e mais voltado para a solução de problemas.

O ensino médio é uma etapa que está compreendida entre o ensino fundamental e o superior, e durante muito tempo foi responsável por oferecer uma educação técnica e profissionalizante ao estudante, mas com o tempo perdeu essa funcionalidade e foi engolido pelas questões do vestibular. A reformulação do Enem é uma das iniciativas do MEC de dotar sentido a essa etapa de ensino, outra ação que já está em tramitação no congresso é tornar o ensino médio obrigatório no Brasil.  

Porta de acesso- De acordo com a nova proposta do Enem já aprovada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e por reitores de universidades federais o exame vai ser uma das portas de entrada para o ensino superior. O ministério apresentou quatro opções de adesão às instituições. Elas poderão utilizar o Enem como prova única; como primeira fase, ficando a segunda a cargo da instituição; combinando a nota do Enem à do vestibular tradicional ou para seleção de estudantes para vagas remanescentes. O candidato a uma vaga no ensino superior poderá concorrer a cinco cursos ou instituições, mas apenas naquelas universidades que adotarem o Enem como única forma de ingresso. A adesão das universidades ao sistema único de seleção é facultativa e até agora conta 40 instituições que substituirão total ou parcialmente   seus processos seletivos. 

Já a partir de agora a  média de desempenho obtida pelo estudante no Enem será importante para o acesso a uma vaga nas instituições de ensino superior que adotarem o exame como ferramenta de seleção, de maneira integral ou parcial. Além disso, sua nota continua como  critério de seleção de bolsas de estudo no Programa Universidade para Todos (ProUni).  Outra mudança que ainda está em fase de análise pelo MEC é universalização do exame, que passaria a ser obrigatório a todos os concluintes da rede pública como uma certificação da etapa. Ou seja, para obter o diploma do ensino médio, o aluno precisará participar da prova e alcançar uma nota mínima, que será determinada por cada secretaria de estado. A mudança pode começar já em 2010.

As reformulações em torno do Enem o tornam um exame cada vez mais importante, tanto para os estudantes, quanto para o país e suas instituições de ensino. Os resultados do Enem 2009 serão divulgados a  partir da segunda quinzena de janeiro de 2010, os participantes receberão o Boletim Individual de Resultado. As médias serão enviadas via Correios no endereço indicado na ficha de inscrição.

Mais informações podem ser obtidas também pelo 0800-616161

Fontes: MEC e Folha de São Paulo

MEC prorroga inscrições para Enem até o próximo domingo

Congestionamento no site da Inep dificultou acesso de diversas pessoas; até quinta 3,7 milhões de pessoas estavam inscritas

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O Ministério da Educação e Cultura informou que o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi prorrogado até às 23h59 do próximo domingo (19). Diversas pessoas tiveram dificuldades de entrar no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) devido ao alto volume de acessos simultâneos nesta sexta-feira (17) que seria o último dia para inscrições, inicialmente.

Os inscritos poderão pagar a taxa de inscrição até quarta-feira (22).Até esse mesmo dia é possível obter um novo boleto por meio do sistema de acompanhamento de inscrição.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 284 mil inscrições somente na última quarta-feira (15), número recorde desde o início dos cadastramentos. Até quinta-feira (16), 3,7 milhões de alunos se cadastraram para participar do exame. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Enem.

O ritmo das inscrições voltou a crescer na última semana, após um período de queda. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, chegou a contabilizar 1 milhão de inscritos apenas nos primeiros cinco dias. Mas, no último fim de semana, por exemplo, a média foi de 36 mil registros por dia. A estimativa do órgão é que o Enem tenha 7 milhões de participantes.

A partir de 2009, o exame servirá como forma de ingresso para pelo menos 40 das 55 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do Ministério da Educação (MEC).

A prova também é obrigatória para quem quer concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), que custeia, total ou parcialmente, a mensalidade de alunos carentes em cursos privados de ensino superior. Os alunos de escolas públicas estão isentos da taxa de inscrição do Enem. Já os que estudam na rede privada devem imprimir o boleto e pagar a taxa de R$ 35 em qualquer agência bancária.

O Enem 2009 será aplicado em 1.619 municípios nos dias 3 e 4 de outubro, às 13h, com 180 questões de múltipla escolha. No sábado, primeiro dia de exame, as provas serão de ciências da natureza e ciências humanas. No domingo, haverá provas em linguagens e códigos, matemática e redação. Os resultados serão divulgados na segunda quinzena de janeiro de 2010.

Estudantes secundaristas emitem opínião a respeito do novo vestibular.

Marcelo Min/Fotogarrafa

Investir na qualidade do Ensino Médio e ampliar as
vagas nas universidades públicas
Num momento em que se discutem políticas públicas para melhorar a
qualidade da educação brasileira, com a realização da 1ª Conferência Nacional de
Educação (Conae), nada mais oportuno do que colocarmos em pauta uma questão
fundamental para os estudantes: o acesso à universidade. Neste sentido, há que se
destacar a positiva, porém tímida, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de
mudar a forma de avaliação dos alunos para ingresso nas universidades públicas
federais.
Sempre presente nas principais lutas dos estudantes, a União Brasileira de
Estudantes Secundaristas (UBES) tem discutido com muito afinco nos últimos anos o
acesso à universidade e, mais especificamente, o “vestibular” – uma prova que é uma
verdadeira tragédia na vida dos estudantes, na medida em que os exclui do Ensino
Superior, quando deveria ser um instrumento de inclusão.

No Brasil, o gargalo do acesso à educação começa já no Ensino Médio. No
Ensino Fundamental temos cerca de 32,8 milhões de alunos matriculados, mas no
Ensino Médio regular esse número se reduz drasticamente para cerca de 8,3 milhões.
Desses, apenas 1,3 milhão conseguiram entrar na universidade em 2006, sendo que a
maioria é oriunda do ensino privado. É importante ressaltar ainda que mais de 50%
dos jovens de 14 a 17 anos, idade ideal para cursar o Ensino Médio, estão fora da
escola.

É neste cenário de exclusão que o vestibular aparece como mais um
mecanismo que deixa o aluno de fora da universidade pública, além de ser uma
péssima referência para o Ensino Médio, pois tem orientado, em certa medida, seu
currículo. É muito comum vermos questões do vestibular serem utilizadas nas provas
que são aplicadas nas escolas e, em muitos lugares, essas provas se resumem a
simulados do vestibular. Diante disso – mesmo sabendo que seria um erro resumir a
grade curricular à provas de seleção para o ensino superior, porém, não podemos por
outro lado ignorar esta realidade – qualquer mudança que se faça na forma de acesso
à universidade deve levar em conta a problemática da qualidade do Ensino Médio.

A proposta de substituir o tradicional vestibular pelo Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) tem o grande mérito de suscitar o debate na sociedade, apontando
para a necessidade de mudar o atual quadro educacional. Porém, essa proposta
contém ainda uma concepção perversa, que é a de se avaliar apenas os resultados e
não o processo educativo.
A nota técnica apresentada pelo MEC dos conteúdos do novo ENEM
demonstra um grande interesse de fazer do acesso à universidade mais que um jogo
de “macetes e decorebas”, ao conter questões que exigem mais que um cursinho prévestibular
para se obter um desempenho satisfatório.
Diante disso, é certo que a mera substituição de uma prova por outra não vai
resolver o problema do acesso à universidade e, muito menos, o da qualidade do
Ensino Médio pressionado pelo vestibular.
Como dizia Paulo Freire, é necessário denunciar e anunciar, ou seja, criticar é
importante e propor é fundamental. Como afirmamos acima torna-se importante uma
avaliação que considere o processo educativo e não somente o seu resultado, pois,
qualquer prova que se aplique no final do ensino médio não ajuda a melhor a sua
qualidade e, por tanto, dificulta ainda mais o acesso a universidade pública.

Desta forma, a melhor alternativa para avaliar o ingresso do aluno nas
universidades federais seria uma prova seriada, aplicada pelo Ministério da Educação,
já que as universidades não têm competência legal para resolver os problemas que
certamente aparecerão a cada ano que o estudante fizer a prova. É imprescindível
também garantir a reserva de 50% das vagas nas universidades para alunos oriundos
da escola pública.

E, para que de fato mudemos as características de nossas universidades
(extremamente elitizadas), é necessário continuar ampliando massivamente as vagas
e, melhorar a qualidade do Ensino Médio, somente a ampliação dos recursos
investidos em nossa educação transformará profundamente nossas instituições
educacionais , o que desejamos é mais do que uma seleção, numa sociedade de
“direitos iguais e não oportunidades iguais” qualquer seleção seria anti-democrática,
devemos cada vez mais caminhar para compreensão de que educação é um bem
social, por tanto, de todos, o que desejamos é que todos (a) que desejarem cursar o
ensino médio e superior possam fazê-lo.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas