Londrina pode ter nova eleição em segundo turno para a prefeitura em fevereiro

Caso a coligação do candidato Antônio Belinati (PP), que obteve maior número de votos nas eleições deste ano para a prefeitura de Londrina (PR), não consiga uma liminar até amanhã, a tendência é que a cidade paranaense tenha que passar por uma nova eleição em segundo turno para a prefeitura, provavelmente em fevereiro de 2009. 

Nesse caso, a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que o cargo de prefeito deverá ser ocupado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, a ser eleito no próximo dia 1º de janeiro. 

Belinati teve o registro de sua candidatura negado por inelegibilidade pelo TSE depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou sua prestação de contas referente ao período em que foi prefeito da cidade. 

Embora o candidato tenha recorrido da decisão, o pedido foi negado na madrugada do último dia 19 de dezembro, por 5 votos a 1. A orientação do TSE foi consolidada no sentido de que fossem anulados os votos dados a Belinati nos dois turnos. 

Com base na decisão, a juíza eleitoral do município, Denise Hammerschmidt, enviou ao TRE-PR uma solicitação de agendamento de nova eleição em segundo turno entre os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente 2º e 3º colocados no primeiro turno, com 23,61% e 22,92% dos votos válidos. Belinati teve 36,38%.

Entretanto, segundo informou a assessoria de imprensa do TRE-PR, como o tribunal está em recesso, somente no dia 20 de janeiro, data da primeira sessão de 2009, os desembargadores irão definir um eventual cronograma para o novo pleito. De acordo com Código Eleitoral a realização de nova eleição, nesse tipo de caso, deve ocorrer no prazo de 20 a 40 dias a contar da decisão.

Se Gaza cair, Cisjordânia cairá depois

O que está acontecendo em Gaza, ante nossos olhos, é a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da Organização das Nações Unidas (ONU), que são ignorados pela comunidade internacional. Com o bloqueio praticado por Israel, população da região (cerca da metade é composta por crianças) está sem alimentos e remédios. A análise é de Sara Roy, professora do Harvard’s Center for Middle Eastern Studies.

O sítio de Gaza, por Israel, começou em 5 de novembro, um dia depois de Israel ter atacado a Faixa, ataque feito sem possibilidade de dúvida para pôr fim à trégua estabelecida em junho entre Israel e o Hamás. Embora os dois lados tenham violado antes o acordo, nunca antes acontecera qualquer violação em tão grande escala. O Hamás respondeu com foguetes, e desde então a violência não recrudesceu. 

Com o sítio, Israel visa a dois principais objetivos. Um, reforçar a idéia de que os palestinos são problema exclusivamente humanitário, como pedintes, mendigos sem qualquer identidade política e, portanto, sem reivindicações políticas. Segundo, impingir a questão de Gaza, ao Egito. 

Por isso, os israelenses toleram as centenas de túneis que há entre Gaza e o Egito, pelos quais começou a formar-se um setor comercial informal, embora cada vez mais regulado. A muito grande maioria dos habitantes da Faixa de Gaza vive em condições de miséria, com 49,1%, estatísticas oficiais, de desempregados. De fato, os habitantes de Gaza já sabem que está desaparecendo rapidamente, para todos, qualquer possibilidade real de emprego.

Dia 5/11, o governo de Israel fechou todas as vias de entrada e saída de Gaza. Comida, remédios, combustível, peças de reposição para as redes de energia, água e esgoto, adubo, embalagens, telefones, papel, cola, calçados e até copos e xícaras não entram nos territórios ocupados em quantidade suficiente, ou absolutamente não há. 

Conforme relatórios da Oxfam, apenas 137 caminhões com alimentos entraram em Gaza no mês de novembro de 2008. Em média, 4,6 caminhões/dia; em outubro de 2008, entraram em média 123; em dezembro de 2005, 564. As duas principais organizações que levam comida a Gaza são a UNRWA, Agência de Ajuda Humanitária da ONU para os Refugiados Palestinos e o Oriente Médio; e a WFP, “Programa Alimento para o Mundo”. A UNRWA alimenta aproximadamente 750 mil palestinos em Gaza (cerca de 15 caminhões/dia de alimentos). Entre 5/11 e 30/11, só chegaram 23 caminhões, cerca de 6% do mínimo indispensável; na semana de 30/11, chegaram 12 caminhões, 11% do mínimo indispensável. 

Durante três dias, em novembro, a UNRWA esteve totalmente desabastecida e 20 mil pessoas não receberam a única comida com que contam para matar a fome. Nas palavras de John Ging, diretor da UNRWA em Gaza, praticamente todos os atendidos pela organização dependem completamente do que recebem, seu único alimento. Dia 18/12, a UNRWA suspendeu completamente a distribuição de alimento, dos programas regulares e dos programas de emergência, por causa do bloqueio israelense. 

A WFP enfrenta problemas semelhantes; conseguiu enviar apenas 35 caminhões, dos 190 previstos para atender as necessidades da Faixa de Gaza até o início de fevereiro de 2009 (mais seis caminhões conseguiram chegar a Gaza, entre 30/11 e 6/12). E não é só: a WFP é obrigada a pagar pelo armazenamento dos alimentos que não podem ser enviados a Gaza. Só em novembro, pagou 215 mil dólares. Se Israel mantiver o sítio a Gaza, a WFP terá de pagar mais 150 mil dólares pelo armazenamento dos alimentos, no mês de dezembro, dinheiro que deveria ser usado para auxiliar os palestinos, mas está entrando nos cofres de empresas israelenses de armazenamento.

A maioria das padarias comerciais em Gaza (30, de 47) foi obrigada a fechar as portas por falta de gás de cozinha. As famílias estão usando qualquer tipo de combustível que encontrem, para cozinhar. Como a FAO/ONU já informou, o gás é indispensável para manter aquecidos os criadouros de aves. A falta de gás e de rações, já levou à morte milhares de galinhas e frangos. Em abril, conforme a FAO, já praticamente não haverá galinhas e frangos em Gaza e para 70% dos palestinos, carne e ovos de galinha são a única fonte de proteína.

Bancos, impedidos por Israel de operar nos territórios ocupados, fecharam as portas dia 4/12. Num deles há um aviso, em que se lê: “Por decisão da Autoridade das Finanças na Palestina, o banco permanecerá fechado hoje, 4/12/2008, 5ª-feira, por falta de numerário. O banco só reabrirá quando voltar a receber moeda.” 

O Banco Mundial já antecipara que o sistema bancário em Gaza entraria em colapso se as restrições continuassem. Todo o fluxo de dinheiro para os programas foi suspenso, e a UNRWA suspendeu a assistência financeira a outros subprogramas, para os mais necessitados, dia 19/11. Também está paralisada a produção de livros didáticos e cadernos, porque não há papel, tinta de impressão e cola, em Gaza. Com isso, 200 mil estudantes serão afetados, ano que vem, no início das aulas. 

Dia 11/12, o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, enviou 25 milhões de dólares para o sistema bancário na Palestina, depois de um apelo do primeiro-ministro palestinense, Salaam Fayad; foi a primeira remessa, desde outubro. Não bastará nem para pagar o mês de salários atrasados dos 77 mil funcionários públicos de Gaza.

Dia 13/11, foi suspensa a operação da única estação de energia elétrica que opera em Gaza; as turbinas foram desligadas por absoluta falta de diesel industrial. As duas turbinas movidas a bateria ‘caíram’ e não voltaram a funcionar dez dias depois, quando chegou um único carregamento de combustível. Cerca de 100 peças de reposição, encomendadas para as turbinas, estão há oito meses no porto de Ashdod, em Israel, a espera de que as autoridades da alfândega israelense as liberem. Agora, Israel começou a leiloar as peças não liberadas, porque permanecem há mais de 45 dias no porto. Tudo feito conforme a legislação de Israel. 

Durante a semana de 30/11, 394 mil litros de diesel industrial foram liberados para a estação de produção de energia: aproximadamente 18% do mínimo que Israel está legalmente obrigado a fornecer. Foi suficiente apenas para fazer funcionar uma turbina, por dois dias, antes de a estação ser novamente fechada. A Gaza Electricity Distribution Company informou que praticamente toda a Faixa de Gaza ficará sem eletricidade por períodos que variarão entre 4 e 12 horas/dia. Em vários momentos, haverá mais de 65 mil pessoas sem eletricidade.

Nem mais uma gota de óleo diesel (para geradores e para transporte) foi entregue essa semana (como já acontece desde o início de novembro); nem de gás de cozinha. Os hospitais em Gaza estão operando, ao que parece, com diesel e gás recebido do Egito, pelos túneis; ao que se diz, são produtos administrados e taxados pelo Hamás. Mesmo assim, dois hospitais em Gaza estão sem gás de cozinha desde 23/11. 

Além dos problemas diretamente causados pelo sítio israelense, há os problemas criados pelas divisões políticas entre a Autoridade Palestina na Cisjordânia e a Autoridade do Hamás, em Gaza. Por exemplo, a CMWU, que fornece água para a região costeira de Gaza, que não é controlada pelo Hamás, é financiada pelo Banco Mundial via a Autoridade Palestina para a Água (PWA) em Ramállah; o financiamento destina-se a pagar o combustível para as bombas do sistema de esgotos de Gaza.

Desde junho, a PWA tem-se recusado a liberar o dinheiro, aparentemente porque entende que o funcionamento dos esgotos beneficiaria o Hamás. Não sei se o Banco Mundial tentou alguma intervenção nesse processo, mas, por hora, a UNRWA está fornecendo o combustível necessário, embora não tenha orçamento para essa finalidade. A CMWU também pediu autorização a Israel para importar 200 toneladas de cloro; até o final de novembro recebeu apenas 18 toneladas suficiente para o consumo de uma semana de água clorada. Em meados de dezembro, a cidade de Gaza e o norte da Faixa só tinha água por seis horas, a cada três dias. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde, as divisões políticas entre Gaza e a Cisjordânia também têm tido sério impacto sobre o abastecimento de remédios em Gaza. O ministério da Saúde da Cisjordânia (MOH) é responsável por comprar e distribuir quase todos os produtos farmacêuticos e cirúrgico-hospitalares usados em Gaza. E todos os estoques estão perigosamente baixos. No mês de novembro, várias vezes o ministério devolveu carregamentos recebidos por via marítima, por não haver espaço para armazenamento; apesar disso, nada tem sido entregue em Gaza, em quantidades suficientes. Na semana de 30/11, chegou a Gaza um caminhão com remédios e suprimentos médios, enviado pelo MOH em Ramállah; foi o primeiro, desde o início de setembro.

Está acontecendo aí, ante nossos olhos, a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional. 

A União Européia anunciou recentemente que deseja estreitar relações com Israel, pouco depois de as autoridades israelenses terem declarado abertamente que preparam a invasão, em larga escala, da Faixa de Gaza e de terem apertado ainda mais o bloqueio econômico, com o apoio, já nada tácito, da Autoridade Palestina em Ramállah. Essa, vê-se, está colaborando com Israel, em várias medidas. Dia 19/12, o Hamás deu oficialmente por encerrada a trégua (que Israel declarou que estaria interessado em renovar), porque Israel não suspendeu (nem diminuiu) o bloqueio. 

Por quê, como, em que sentido, negar alimento e remédios à população de Gaza ajudaria a proteger os israelenses? 

Por quê, como, em que sentido, o sofrimento das crianças de Gaza – mais de 50% da população são crianças! – beneficiaria alguém?

A lei internacional e a decência humana exigem que essas crianças sejam protegidas. Se Gaza cair, a Cisjordânia cairá depois.

(*) Professora do Harvard’s Center for Middle Eastern Studies. Autora de Failing Peace: Gaza and the Palestinian-Israeli Conflict.

“If Gaza falls…”, Sara Roy, London Review of Books, 1/1/2009, em http://www.lrb.co.uk/v31/n01/roy_01_.html © LRB. Tradução de Caia Fittipaldi, sem valor comercial, para finalidades didáticas

 

Fonte: Agencia Carta Maior

PPP não avança nos seus 04 primeiros anos

Ao completar quatro anos, a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que criou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda não saiu do papel em âmbito federal. O primeiro empreendimento que deverá reunir recursos públicos e privados deverá ser um projeto de irrigação em Petrolina (PE).

A obra, chamada de Projeto Pontal, foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União no início de dezembro, mas ainda precisa de licenciamento ambiental. O edital para a licitação do empreendimento deverá sair só no ano que vem.

O Projeto Pontal começou a ser construído em 1996, com orçamento público, mas não avançou por falta de recursos. Por meio da PPP, as obras civis de infra-estrutura de irrigação, que devem custar R$ 94 milhões, serão financiadas pelo investidor privado que integrar a parceria. O governo vai entrar com até R$ 208 milhões ao longo de 25 anos, que é o prazo do projeto.

Outros dois projetos na área de irrigação ainda estão em análise pelo governo: nos perímetros de Salitre e Baixio de Irecê, na Bahia.

Alguns dos projetos idealizados inicialmente pelo governo para integrar as PPPs foram deixados de lado, como a construção da Ferrovia Norte-Sul, que será feita por meio de concessão comum. As rodovias BR 116-324, na Bahia; BR 116-381 e BR-040, em Minas Gerais, também serão feitas por concessão.

Para o advogado André Tostes, especialista em direito público, a crise financeira mundial poderá reduzir ainda mais a participação privada nesse tipo de negócio. “A crise de crédito leva a uma retração de despesas. Se o estado não aumentar sua intensidade de investimentos públicos, é pouco provável que empresas estejam com disponibilidade para fazer esses investimentos”, avalia.

Segundo ele, a atuação burocrática do estado é um obstáculo para o sucesso das PPPs. “A lei exige, sobretudo, uma nova cultura, em que o administrador tente entender como funciona a iniciativa privada. Enquanto a burocracia estatal não admitir que determinadas realizações podem ser feitas segundo uma postura de negócio privado, é muito difícil que avance”, diz.

Para o especialista, as maiores vantagens da aplicação das PPPs são o aumento da preocupação com a produtividade e o controle rigoroso dos custos. “Como o investimento privado precisa de retorno para se tornar viável e atraente, ele precisa ter rentabilidade. Ele terá mais rentabilidade quanto maior for o faturamento e menor o custo”, compara Tostes.

O Ministério do Planejamento já firmou convênio com os estados da Bahia e do Piauí para auxiliar na elaboração dos projetos de PPP. Também foi assinado termo de cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia para a contratação do satélite nacional por meio de parceria público-privada

A Revolução do ensino no governo Lula

Trinta e oito institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets) serão criados amanhã (29) por projeto de lei que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os institutos fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e aumentam o número de vagas em cursos técnicos de nível médio, em licenciaturas e em cursos superiores de tecnologia.

Os Ifets surgiram a partir da rede federal de eduação profissional composta pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets), agrotécnicas e escolas vinculadas às universidades. Assim, os institutos nascem com 168 campi.

A meta é chegar a 2010 com 311 campi e ampliar as vagas de 215 mil para 500 mil. A previsão é de que metade das vagas dos Ifets seja destinada ao ensino médio integrado ao profissional. Na educação superior, receberão destaque cursos como os de engenharia e bacharelados tecnológicos. As informações são do Ministério da Educação.

Fonte: Agencia Brasil