Compromisso com a juventude é renovado com a posse do Conselho

Para dar continuidade às ações em prol da juventude montes-clarense, a Secretaria Municipal de Juventude realizou neste mês a posse do Conselho Municipal de Juventude. O evento, realizado na Câmara Municipal de Montes Claros no último dia 19, marcou o início dos novos membros que terão o dever de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens.

O Conselho da Juventude é composto por 24 membros titulares, sendo 8 do poder público municipal e 16 da sociedade civil. Nesse atual Conselho formado, a sociedade civil não indicou todos os representantes possíveis, tendo apenas 10 conselheiros. A representação do poder público contempla, além da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, todas as secretarias que possuem programas voltados para os jovens. Segundo o secretário-adjunto de Juventude, Diego de Macedo Fróes, essa composição foi estruturada para que as ações sejam articuladas em toda a esfera governamental, contribuindo para que a política juvenil se transforme em uma política de estado em Montes Claros.

“Decidimos fazer a posse aqui na Câmara Municipal porque tivemos a intenção de valorizar a importância democrática do Conselho, pois a Câmara é um local onde se aprovam leis e se fiscaliza a administração pública. A restruturação deste Conselho é uma forma de valorizar e incluir a juventude em nossa gestão nas decisões políticas”, destacou o secretário-adjunto, que ainda disse que essa iniciativa demonstra o compromisso do prefeito Luiz Tadeu Leite com a juventude de Montes Claros. “Essa ação está sendo feita apenas pela atual administração para garantir o direito de participar das ações de políticas públicas”, concluiu.

 

Durante a posse, ainda foi exibido um vídeo sobre a função do Conselho Municipal da Juventude produzido no projeto Jovens Jornalistas da cidade de Sete Lagoas. Os presentes também assistiram às apresentações musicais de Luiza Costa e do grupo de Hip Hop missionários Mc’s. O Conselho Municipal de Juventude foi criado em 12 de abril de 2006 pela lei 3.546 e está vinculado à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

COMPOSIÇÃO – O Conselho conta com representantes dos movimentos juvenis, religiosos, artísticos, voltados ao empreendedorismo, contemplando as diversas juventudes existentes em nossa cidade. Os membros do Conselho são escolhidos para mandato de dois anos, mediante a indicação dos representantes das entidades previstas em lei. Os cargos de presidente e vice-presidente são alternados a cada ano entre governo e sociedade civil.

Dois representantes de cada entidade, um titular e outro suplente, foram empossados no Conselho. Os representantes do poder público municipal que tomaram posse foram: Daniel Dias da Silva e Edson de Jesus Rodrigues, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Rômulo Ferreira da Silva e Thiago Coutinho Pimenta, da Secretaria Municipal de Educação; Diego de Macedo Fróes e Oscar Barreto Neto, da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; Maria Cândida Pimenta Gonçalves e Saulo Aquino Alves, da Secretaria Municipal de Saúde; Ramon de Carvalho Guimarães e Rafael Lopes Nogueira Guimarães, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Wanderson Carvalho de Oliveira e Laura Amélia Flávio Guimarães Pereira, da Secretaria Municipal de Cultura; Fabiano Gomes e Filipe Calaça Barbosa, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia; e Alfredo Ramos Neto e Frank Wanderley de Lima, da Câmara Municipal de Montes Claros.

Já os representantes empossados da sociedade civil foram: Juliano Gonçalves Pereira e Kátia Santana Barbosa, da Sociedade São Vicente de Paulo; Lucas Felipe dos Santos Medeiros e Lucas Felipe de Oliveira Araújo Santos, do Diretório dos Estudantes de Montes Claros (DEMC); Flankley Clayton Pereira e Ana Paula Antunes, da Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit); Luís Felipe Maia Costa e Lucas Vasconcelos Paulino, do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes (DCE); Thiago Abreu de Sá e Cinthya Santana, do Diretório Acadêmico UFMG Montes Claros (DA); Maurício Antônio Santos Silva e Maria José Rodrigues da Mata, da Juventude Evangélica Igreja Batista de Montes Claros; Hyldon Herbert Dias Mendes e Vinícius Lessa Costa, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Manoel Messias Bispo e Marcos Madureira de Brito, da Juventude Hip Hop; Ivan Pereira Siqueira e Samuel Rodrigo da Silva, da Liga Montesclarense de Futebol; e Jaciara Mendes e Kelington Mendes Mota, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI).

Fonte: Prefeitura Municipal de Montes Claros

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Encontro na BA redige documento que será apresentado às nações na Converência Mundial #Juventude

 

Entre os dias 24 e 26 de maio a cidade de Salvador na Bahia sediou a Pré-Conferência de Juventude das Américas. O evento reuniu 259 pessoas (jovens e adultas), representando governos, parlamentos e membros da sociedade civil do Brasil e de outros 29 países. A pré-conferência antecede a Conferência Mundial de Juventude (CMJ), agendada para o período de 23 a 27 de agosto, na cidade de Léon, Estado de Guanajuato, no México.

A CMJ faz parte das comemorações da Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude. O objetivo da entidade é estimular jovens de todo o mundo a se engajarem na conquista dos Objetivos do Milênio (ODMs), que buscam reduzir uma série de males sociais até 2015, entre eles, o combate à fome, à extrema pobreza, à mortalidade infantil e à falta de acesso à educação.

A pré-conferência de Salvador foi organizada pelo Brasil a pedido do governo mexicano, em reconhecimento ao esforço que o país vem empreendendo nos últimos anos. Um empenho que visa consolidar uma política de juventude que seja capaz de assegurar plenamente os direitos dos jovens, para que estes exerçam, na prática, o papel de protagonistas nos projetos prioritários do país.

O evento esteve sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o governo da Bahia e com apoio da ONU, por meio de várias agências como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ AIDS (UNAIDS), entre outras; contou também como apoio de outros organismos internacionais, como a Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ).  

Brasil como importante protagonista para as políticas públicas de juventude

Para Eugênio Ravinet, secretário Geral da OIJ, o Brasil tem se mostrado um importante colaborador para a efetivação das políticas públicas de juventude. “A partir do ano de 2005 o Brasil se tornou eficiente ao implementar a sua secretaria de Estado da juventude, com uma série de boas práticas e programas. Programas de vanguarda para inclusão social dos jovens, onde nesses cinco anos se produziu muito”, afirma Ravinet.

O protagonismo brasileiro também foi ressaltado por Marcela Suazo, coordenadora do grupo de Trabalho do ONU para a Conferência da Juventude e diretora Regional para a América Latina e Caribe do UNFPA. “A liderança demonstrada pelo Brasil indica a importância dos jovens para essa região. Pois esta conferência, organizada aqui, representa o maior evento intergovernamental em termos mundiais, pois há doze anos o mundo não se reúne para discutir a agenda de juventude e as metas do Desenvolvimento do Milênio”, argumenta Marcela.  

Já para Beto Cury, secretário Nacional de Juventude e anfitrião do evento baiano, a importância do encontro se dá por aprofundar os problemas que afligem os jovens. “Como superar os problemas de emprego, de violência que constituem a América Latina e a América do Norte, tendo os jovens como protagonistas dessas mudanças?”. Ainda para Beto, os tempos atuais são mais propícios e abertos a tais alterações, pois, felizmente, os países estão mudando. “Há mais de trinta anos atrás muitos países conviviam com ditaduras. Agora, a democracia não será completa se todos os países envolvidos não derem acesso às juventudes, como verdadeiros protagonistas deste processo”, declara Beto.

A importância do documento formatado na Bahia

A Carta da Bahia, documento final da pré-conferência, é uma análise da situação da juventude na região das Américas. Postula um chamado à ação e apresenta proposições com vistas a mudar paradigmas e a ampliar os enfoques de juventude na consecução dos Objetivos do Milênio (ODMs), consagrados por todos os países membros das Nações Unidas, cujo alcance só será possível com a redução das desigualdades e da pobreza, e com a promoção de um desenvolvimento equitativo, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

São signatários deste documento todos os 29 países participantes da pré-conferência e o mesmo será apresentado em agosto, no México, na CMJ, juntamente com os outros documentos produzidos nas outras pré- conferências pelo mundo.

As políticas Públicas de Juventude avançam como políticas de Estado em Governador Valadares

Salve, salve juventudes de todo o Brasil.

Depois de muito tempo colocada a marginalidade e sendo tratada simplesmente como um problema social a ser erradicado no Brasil, as juventudes começam a obter o devido respeito de pelo menos parte dos nossos governantes.

Após a iniciativa do nosso presidente Lula, que a partir do ano de 2003 começou a considerar a juventude como sujeito de direito e não como problema social, varios outros governantes com a mesma sensibilidade (em alguns casos meramene eleitoral) começaram a levantar também a bandeira juvenil nos municipios e estados.

A diferença de uma ação eleitoreira e a de uma ação de fato que visa a consolidação dos direitos juvenis, está símplesmente na criação e articulação dos mecanismos legais e constitucionais que possam regulamentar e garantir os direitos juvenis como um todo independente de governos ou de pessoas que estão no poder.

A política de juventude não se faz apenas  com ações imediatista, festas, rock, eventos promocionais, campanhas direcionadas aos jovens como um todo. E sim articulando todos esses elementos com marcos regulatorios legais e permanentes como a implementação dos conselhos municipais de juventude, a elaboração dos planos municipais e estaduais em consonacia com o plano nacional, leis especificas e muitos outros.

Avançar neste contexto e o proposito da Prefeita de Governador Valadares, na qual já demostrou que a juventude e prioridade dentro do seu Governo. Hoje já temos o inicio de uma rede montada e sendo articulada que quando concretizada vai garantir todas as condições para a tal sonhada consolidação das políticas públicas de juventude.

Orçamento Participativo Jovem, Coordenadoria Especial de Juventude, Plano Municipal de Juventude, Elaboração de uma Politica de Atendimento aos JOvens na Saúde, estes são alguns exemplos que a prefeitura de Governador Valadare leva a nossa juventude a serio e que está preocupada não só de fazer ações imediatas e sim de criar condições para uma permanente ação na defesa dos direitos da juventude.

Jovens de São Vicente (SP) conquistam vitória na luta por direitos

Jovens com cartazes na mão, gritando frases como “cultura, esporte e muita educação, é a juventude unida pra fazer revolução” ou ainda, “eu sou jovem, sou da Primeira, sou juventude e não estou de brincadeira”, invadiram a última sessão da Câmara dos Vereadores de São Vicente, na última quinta-feira (29). O motivo do comparecimento maciço foi a votação da proposta de emenda 02/2010, que inclui os jovens na Lei Orgânica Municipal, apresentada pelo vereador Caio França e sugerida durante a última edição da Semana da Juventude.

Formado em sua maioria por estudantes das escolas Albino Luis Caldas (Humaitá), Margarida Pinho Rodrigues (Vila Margarida), Maria Dulce Mendes (Parque São Vicente), Martim Afonso (Centro), Yolanda Conte (Cidade Náutica), eles estiveram acompanhados por membros do Conselho da Juventude e voluntários do Projeto Tubos de Ensaio, reivindicando a aprovação do projeto, que teve aceitação unânime entre todos os vereadores. Mesmo assim, para a emenda ser aprovada será necessário passar por mais uma votação, no dia 13 de maio, quando deverá ser aprovada por 2/3 do total de vereadores. “Garantir o jovem na lei orgânica é reconhecer legalmente que a juventude existe e que o Estado deve desenvolver Políticas Públicas para que o jovem tenha uma vida digna e condições de se tornar um cidadão pleno, consciente e participativo, sendo um agente de desenvolvimento de nosso país”, afirmou o vereador Caio França.

Segundo a Conselheira de Juventude e voluntária no Projeto Tubo de Ensaio, Talita Meng, “o governo do Prefeito Tércio reconhece e investe na juventude, a cidade é pioneira em diversas políticas de juventude e referência para todo o País, conta com um Conselho e Diretoria de Juventude, que está garantindo avanços, mas é necessário que esteja na lei para que seja uma política permanente”.

A aprovação da emenda gera também outra expectativa. “É a criação do plano municipal de juventude, que deve ser construído de forma coletiva pela Câmara, pela Prefeitura e pelo CMJ, junto com a juventude da cidade”, explica o estudante Luiz Thomas, conselheiro e voluntário no Projeto Tubo de Ensaio.

Mais informações podem ser obtidas pelo CMJ www.cmjsv.blogspot.com ou juventudesv@gmail.com; Projeto Tubo de Ensaio: projetotubodeensaio@gmail.com e Diretoria da Juventude (13) 3569-2294 ou (13) 3569-2309

Conjuve lança campanha no Twitter pela aprovação da PEC da Juventude

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou uma campanha no twitter pela aprovação da PEC da Juventude. O objetivo é que o maior número possível de twitteiros postem mensagens nos perfis dos senadores de seus estados em prol da PEC. Por meio do endereço www.twitter.com/senadoresbrasil , os internautas tem acesso ao perfil na rede social de todos os parlamentares que tem o hábito de twittar.

O presidente do Conjuve, Danilo Moreira, informou que a aprovação desta matéria significa o fortalecimento das políticas públicas de juventude como um compromisso do Estado brasileiro não apenas de governantes. Para que isto seja possível, um dos caminhos é o contato com os senadores via eleitores dos seus respectivos estados.

“Iniciamos uma nova etapa em nossa campanha pela PEC da Juventude. O nosso objetivo é demonstrar a enorme expectativa que existe no Brasil inteiro com relação a sua aprovação, sem falar que 2010 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional da Juventude”, informou Moreira.

O Twitter foi escolhido para a campanha por se tratar de uma das comunidades virtuais que mais cresce no Brasil e no mundo. “Dado o dinamismo e a rapidez que as informações circulam nesta ferramenta esperamos mobilizar uma vasta rede em prol da PEC”, comentou o presidente do Conjuve.

A diretora de relações institucionais da UNE e integrante da Comissão de Parlamento do Conjuve, Marcela Rodrigues, disse que a campanha é de extrema importância, pois a PEC é um Marco Legal que dá base para a implantação de todas as políticas públicas de juventude no Brasil.

Ela acrescentou que o momento é propício para a aprovação desta proposta, pois a mesma já foi votada por unanimidade em todas as comissões, falta apenas prioridade na votação pelo plenário do Senado. “Temos que fazer uma pressão nos nossos senadores para que a pauta seja desobstruída e a PEC seja logo aprovada. O twitter a nosso ver é uma ferramenta excelente para reforçar esta mobilização”, afirmou.

A aprovação da PEC da Juventude é uma das principais bandeiras do Conjuve para este ano. Após a solenidade de posse dos novos conselheiros, durante o “2º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude”, no dia (10/03), representantes de todo o país lotaram as galerias do Senado em um ato pela aprovação da PEC. Segundo o integrante da juventude do PT e coordenador da Comissão de Parlamento do Conjuve, Murilo Amatneeks, o ato foi uma demonstração da força e capiliradade que a rede de conselhos de juventude tem em todo país.

"Em conjunto com os conselheiros de todo o país, conseguimos dar um novo gás para essa construção, comprometendo um conjunto de senadores na aprovação imediata do projeto. Com a campanha no twitter, estamos dando continuidade a este processo que, ao mesmo tempo, é de pressão aos senadores e de mobilização da juventude.", comentou Amatneeks

O presidente do Conjuve foi recebido pelo presidente do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB/AP). Danilo Moreira relembrou ao presidente Sarney que faz um ano que a PEC foi votada e aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e desde então aguarda a votação pelo plenário do Senado Federal.

A PEC da Juventude (042/2008) regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

Dicas para participar da campanha:

1. Poste esta notícia no site da sua instituição, organização, movimento ou mesmo no seu blog pessoal.

2. Procure o perfil dos Senadores do seu Estado em www.twitter.com/senadoresbrasil  (veja link "following" ou "seguidos")

3. Se quiser envie mensagens para senadores de outros Estados também.

4. Envie uma mensagem solicitando a rápida votação do PEC 42/2008

5. Nesta mensagem informe sua cidade, estado e organização

6. Inclua no final da mensagem a tag:  #pecdajuventude (é a forma para acompanharmos da repercussão da campanha)

7. Seja objetivo, o twitter não permite mensagens acima de 140 caracteres
8. Aproveite a campanha e passe a seguir o Conjuve no twitter  www.twitter.com/conjuve

Exemplo:

Caro @senadorjuca sou do Conselho Municipal de Juventude, Boa Vista-RR e peço seu apoio para rápida aprovação da PEC 42/2008 #pecdajuventude

Consultoria de Comunicação da Secretaria Nacional de Juventude

David Barros defende juventude como política de Estado

O presidente do Conjuve, David Barros, defendeu com muita veemência a transformação das políticas de juventude em políticas de Estado. Ele participou, no fim da tarde de ontem (27), do seminário político “Juventude e Projeto Nacional”, organizado por jovens partidários da corrente Campo Democrático. O evento contou também com a presença do Secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, e da deputada federal pelo PC do B/RS, Manuela Dávila.

O seminário acontece em Brasília, nos dias (27 e 28), e tem reunido, nos debates, mais de 200 jovens que têm discutido mecanismos para inserir a juventude na pauta política das próximas eleições. O presidente do Conjuve fez um balanço positivo sobre a atuação do Conselho nessa última gestão, mas defendeu como prioridade daqui para frente a transformação das políticas de juventude em políticas de Estado.

“É a única forma de garantirmos que as conquistas sejam mantidas e que não aconteça um retrocesso, sobretudo se houver uma mudança nos rumos governamentais a partir de 2010”, disse. Barros também alertou que é necessário haver uma mobilização nacional em prol da implementação do Marco Legal da juventude.

Segundo ele, é de vital importância que o tripé que compõe o marco legal – a PEC da juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude – sejam aprovados até o primeiro semestre do ano que vem. “Eu temo que se isso se arrastar até as próximas eleições o marco possa não ser aprovado”, comentou.

Barros falou também que a juventude deve se mobilizar e pautar o Legislativo no que diz respeito à aprovação de leis voltadas para a melhoria de vida dessa parcela da sociedade. “Devemos lutar contra os estereótipos que tratam os jovens como inimigos públicos e tentar barrar as leis punitivas como a diminuição da maioridade penal e o toque de recolher”, afirmou.

Outros desafios importantes, de acordo com Barros, são criar uma rede nacional de conselhos da juventude, lutar por uma melhoria na capacitação dos profissionais que trabalham com os jovens e reforçar o Conjuve como entidade responsável pela monitoração das ações governamentais voltadas para os jovens.

Projovem Urbano

O Secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, afirmou também estar preocupado com a não aprovação do marco legal da juventude antes das eleições. Ele disse ainda que os desafios são muitos e uma das metas é inserir um milhão de jovens nas quatro modalidades do Projovem. “É fundamental pensarmos nos milhões de jovens sem assistência que estão excluídos do estado democrático de direito sem garantia a cidadania e a uma vida digna”, comentou.

Na opinião do secretário, tão importante como inserir os jovens nos programas é criar portas de saída para que eles possam caminhar com as próprias pernas sem depender eternamente das benesses do Estado. “Para que isso se cumpra é necessário garantir o básico acesso ao mercado de trabalho e à educação e isso estamos procurando fazer”, afirmou Cury.

Outra preocupação do secretário é em relação ao atraso na aprovação do Orçamento para 2010. “Nossa intenção é inserir mais 200 mil jovens no Projovem Urbano, chegando ao total de 500 mil beneficiados, o que pode ser prejudicado com o atraso”, lamentou.

A deputada federal Manuela Dávila disse que o país possui uma dívida histórica com a juventude, mas reconheceu que o atual governo tem consciência disso, tanto que a juventude é uma das prioridades dos projetos governamentais. “Devemos reconhecer a importância dos programas de governo como o ProUni que possibilitou que 500 mil jovens tivessem acesso às universidades”, disse.

A deputada lembrou também que a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conjuve foram conquistas importantes para o fortalecimento da democracia no país, ao dar voz aos anseios dos jovens. “São dois órgãos que sempre estiveram engajados e presentes na defesa dos interesses da juventude desse país”, afirmou.

Manuela também ressaltou a importância da aprovação do marco legal para a juventude e disse estar preocupada com relação ao calendário. “O tempo corre contra, assim o jovem deve se mobilizar e pressionar o Congresso para a sua aprovação antes das eleições”, finalizou.

Por Marcelo Rebelo
Assessor de Comunicação do Conjuve

Motivos para dizer não à redução da idade penal

Por Site Zé Dirceu

No último mês, entidades do poder público e da sociedade civil apresentaram ao Senado Federal, moção contrária à redução da maioridade penal, proposta em tramitação no Congresso Nacional e pronta para ser votada.
Na moção, publicada em sua íntegra abaixo, as entidades manifestam preocupação com a precariedade dos argumentos apresentados pelos defensores da diminuição da idade penal no país e elencam argumentos contrários à proposta.
Moção de repúdio à redução da idade penal
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,
As entidades abaixo assinadas vêm manifestar aos senhores senadores sua preocupação com a precariedade dos argumentos que têm sido apresentados como justificativas para a redução da idade penal, tanto na opinião pública, mídia, quanto no Congresso Naciona l.
Formulamos, então, alguns pontos de problematização desta proposta (PEC Nº 20 de 1999), com base no marco legal brasileiro e internacional, bem como em recentes indicadores, a fim de melhor subsidiar a posição dos parlamentares a respeito do tema.
Cabe lembrar que a recente aprovação do PL 1627/2007 na Câmara dos Deputados, instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, já é indicativo do fortalecimento de uma tendência parlamentar de construir e investir em alternativas, que têm demonstrado serem mais efetivas do que a redução da maioridade penal, como atesta a queda das taxas de internação e de reiteração do ato infracional em unidades da federação que vêm implementando os novos parâmetros. Por isto, demandamos aos senhores senadores o pleno conhecimento deste projeto de lei, que deve chegar ao Senado para a devida análise, além da cuidadosa apreciação dos argumentos abaixo relacionados.
MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O ECA QUANDO ADEQUADAMENTE APLICADO APRESENTA BONS RESULTADOS
Diversos exemplos de aplicação bem sucedida do Estatuto da Criança e do Adolescente reforçam que a busca por soluções para a criminalidade envolvendo adolescentes passa pela implementação das medidas socioeducativas já previstas na legislação. Com destaque às medidas socioeducativas em meio aberto que responsabilizam o adolescente pela prática do ato infracional, permitindo a freqüência à escola, o convívio familiar e comunitário. Asública,  medidas privativas de liberdade devem ser reservadas aos casos de reconhecida necessidade em razão dos inegáveis prejuízos que a institucionalização produz no desenvolvimento de qualquer pessoa, ainda mais de uma pessoa em condição peculiar de formação, como o adolescente.
SÃO AS POLITICAS SOCIAIS QUE POSSUEM REAL POTENCIAL PARA DIMINUIR O ENVOLVIMENTO D OS ADOLESCENTES COM A VIOLÊNCIA


É de conhecimento geral que as causas da violência, como as desigualdades sociais, o racismo, a concentração de renda e a insuficiência das políticas públicas não se resolvem com a adoção de leis penais mais severas e sim exigem medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo perverso. Tais medidas, de natureza social, como a educação, têm demonstrado sua potencialidade para diminuir a vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
É INCOMPATÍVEL COM A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respe itados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais  quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.
É INCONCILIÁVEL COM O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, formulado a partir das diretrizes constitucionais, das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das recomendações constantes da normativa internacional, corresponde a um conjunto de princípios adm inistrativos, políticos e pedagógicos que orientam o funcionamento dos programas de execução de medidas socioeducativas, sejam elas em meio aberto ou fechado. Suas disposições reconhecem o caráter sancionatório das medidas socioeducativas sem perder de vista suas finalidades de reinserção social e educação.
Nesta perspectiva, o SINASE adota dimensões pedagógicas e políticas que são inconciliáveis com a execução de qualquer tipo de medida em estabelecimentos destinados a adultos, tal qual sugerem algumas propostas de alteração da Constituição.
É INCONSTITUCIONAL

É manifesta e indiscutível a inconstitucionalidade de qualquer proposta que modifique o sistema constitucional que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. No caso específico da menoridade penal, os intentos em modificar o sistema admitindo-se que maiores de 16 anos recebam as mesmas penas que se aplicam aos adultos, perverte a ra cionalidade e a principiologia consititucional, uma vez que retira o tratamento constitucional especial conferido a todos os adolescentes.
Desde 1988, há uma evidente constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente, a partir da introdução de regras e princípios de defesa e garantia desta população no texto constitucional. Assim, qualquer alteração no desenho constitucional proposto para o tratamento jurídico destinado a menores de 18 anos autores de infração penal implica flagrante violação à própria Constituição Democrática.
É VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO
A possibilidade de responder pela prática de infrações penais com base em legislação especial, diferenciada da que se aplica aos adultos, maiores de dezoito anos, ou seja, o Código penal, é direito individual, subjetivo de todo adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional. E, portanto, matéria que não poderá ser abolida como se pretende nas propostas de emenda à constituição. Não é necessário que o direito e garantia individual esteja expressamente descrito no artigo 5° da Constituição para impedir a deliberaçã o da proposta. Para a vedação de qualquer mudança sobre claúsulas pétreas basta sua presença no texto constitucional como um direito ou garantia referente à vida, à liberdade, à igualdade e até mesmo à propriedade, e que no caput do citado artigo 5° est ão reforçados por uma clausula de inviolabilidade. Além disso, a referência, no artigo 34, VII, alínea “b”, aos direitos da pessoa humana como princípio sensível auxilia a firmar ainda mais essa linha de raciocínio.
As propostas de redução da idade penal se constituem como violação de clausula pétrea constitucional, tendo em vista que a Constituição assegura dentre as clausulas pétreas, os direitos e garantias individuais, conforme o artigo 60, parágraf o 4°, inciso IV.
Em síntese: É direito da pessoa humana abaixo dos dezoito anos de idade, ser julgada, processada e responsabilizada com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos. Em decorrência de sua natureza, a matéria encontra-se ao abrigo das cláusulas pétreas.
AFRONTA COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL

Não se pode esquecer dos parâmetros internacionais que por força do artigo 5°, parágrafo 2° da Constituição, também têm peso de no rma constitucional. Os direitos enunciados em tratados e documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes somam-se aos direitos nacionais, reforçando a imperatividade jurídica dos comandos constitucionais já mencionados e que se referem à adoção de legislação e jurisdição especializada para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.
ESTÁ NA CONTRAMÃO DO QUE SE DISCUTE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Como se observa da análise comparada de distintas legislações no mundo, a predominância é a fixação da menoridade penal abaixo dos 18 anos e a fixação de uma idade inicial para a responsabilidade juvenil. Não só os tratados internacionais, mas recentes documentos apontam que esta idade deva estar entre 13 e 14 anos de idade. Enquanto a comunidade internacional discute a ampliação da idade para inicio da responsabilidade de menores de dezoito anos, o Brasil anacronicamente ainda se detém em discutir a redução da maioridade penal – tema já superado do ponto de vista dogmático e de política criminal internacional.
TRATAR ADOLESCENTES COMO ADULTOS SOMENTE AGRAVA A VIOLÊNCIA


Conforme publicado em 2007 no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida, resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.
A PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS POR ADOLESCENTES NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA LEI


As propostas de redução da idade penal se sustentam na exceção, pois como constatado em diferentes e periódicos levantamentos realizados pela Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) estima-se que o percentual de adolescentes autores de crimes de homicídios não exceda 18% da população de adolescentes internados no país. Tomando os dados mais recentes de 2008, temos 16.868 adolescentes internados no Brasil, ou seja, homicidas não passam de 3.100 casos no país todo.
Mais reduzido, portanto, seria o grupo destinatário das propostas que visam aplicar penas de adultos para adolescentes acima dos 16 anos autores de crimes hediondos. A exceção como se sabe não pode pautar a definição da política criminal e a adoção de leis que são universais e valem para todos.
A FIXAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CRITÉRIO DE POLÍTICA CRIMINAL
Fala-se em opção de política criminal ou critérios de política criminal para definir a escolha que o legislador brasileiro adotou para responsabilização de pessoas na faixa etária de 12 a 18 anos. Isto porque não se trata de uma definição calcada em critérios científicos ou metafísicos, mas simplesmente em critérios de ordem política. Tal reconhecimento está expresso na redação da Exposição de Motivos do Código Penal na Reforma de 1984:
“Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de política criminal”.
Brasília, 15 de junho de 2009
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância;
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos;
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância;
FNDCA– Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude.