PEC da Juventude. Aprovada no Senado

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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (07) a PEC 42/2008, conhecida como PEC da Juventude. A proposta insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, mudança que aponta para o avanço das políticas públicas existentes elevando-as a um patamar de política de Estado.

Aprovada por unanimidade nos dois turnos a PEC da Juventude tramita no Congresso desde 2003. A luta pela sua aprovação, no entanto, ganhou força com a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, encerrada em abril de 2008.  O encontro envolveu 400 mil jovens em todos os estados do país e elegeu a PEC da Juventude como símbolo da luta pela ampliação das políticas públicas de juventude.

Nos últimos dias a campanha pela aprovação da PEC da Juventude foi intensificada e conquistou o apoio de parlamentares e artistas. Utilizando o site de microblogs Twitter para eliminar as dificuldades da mobilização presencial, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e outras entidades do movimento juvenil convidaram jovens de todo o país a falar com seus representantes no Senado e exigir a aprovação da proposta.

Para Marcela Rodrigues, que coordena a Comissão de Parlamento do Conjuve junto com Murilo Parrino Amatneeks, depois do voto aos 16 anos, a aprovação da PEC da Juventude é o momento mais importante da história recente das conquistas juvenis. “A alteração na Constituição dá uma amostra do poder da juventude organizada, agindo enquanto sujeito da sua história. Estamos muito felizes por participar desse marco legal para a juventude brasileira”, afirmou.

Além da mobilização via Internet, uma comissão composta pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo vice-presidente João Vidal e por membros do Conjuve e de entidades estudantis e sindicais, entre outras, percorreu os gabinetes dos senadores e esteve presente até o encerramento da votação.

Para o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a aprovação da PEC representa um passo fundamental para que a política nacional de juventude se consolide definitivamente como uma política do Estado brasileiro, que hoje possui 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos.

RAPIDINHA – EDUCAÇÃO

9. Só 2,7% são favoráveis às cotas, diz pesquisa do Senado
Uma enquete no site do Senado, que até ontem registrava mais de 357 mil votos, mostrava que apenas 2,7% dos participantes são favoráveis às cotas raciais em universidades públicas. De acordo com a pesquisa (que não tem valor científico, diga-se), 45% são contra a reserva de vagas, e a maioria (52%) defende as cotas sociais, em que o ingresso no ensino superior é condicionado à situação sócio-econômica dos candidatos. O Globo lembra que, provavelmente nesta semana, o Senado vota o projeto de lei que prevê 50% das vagas nas universidades federais para alunos egressos de escolas públicas, com uma subcota racial para autodeclarados negros, pardos e indígenas. A relatora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que é favorável às cotas, desqualificou o levantamento feito no site da Casa.

Comissão pode votar Estatuto da Igualdade Racial nesta quarta-feira

Estatuto da igualdade racial será votado nesta quarta-feira

Estatuto da igualdade racial será votado nesta quarta-feira

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) se reúne na quarta-feira (20) para votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto seria votado na semana passada, mas a votação foi adiada devido a controvérsias, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos.

Conforme o substitutivo do relator, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni ressalta que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.

Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido porque muitas dessas populações foram “espoliadas” após 1988. “Muitas propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação”, argumentou o relator.

O relator afirmou também que a proposta, por ser polêmica, deverá perder o caráter conclusivo e ser enviada ao Plenário depois de ser votada na comissão especial. Em seguida, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara.

PEC da Juventude a um passo da aprovação

 

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A Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada nesta quarta-feira (1º de abril), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta, já aprovada em dois turno pela Câmara Federal, inclui o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.

O texto também indica a necessidade de aprovação de um Plano Nacional da Juventude, que estabelece um conjunto de metas voltadas para os jovens e que o Brasil deverá cumprir nas três esferas governamentais nos próximos dez anos.

Agora, o texto será submetido ao plenário do Senado para votação em dois turnos e caso não haja emendas por parte dos senadores esta modificação passa a vigorar logo após as votações.

O Conselho Nacional de Juventude tem acompanhado de perto cada passo da tramitação. A idéia agora, segundo o presidente do Conjuve, David Barros, é que todos procurem os senadores dos seus estados explicando a importância da PEC e pedindo urgência na votação. "Todas as pessoas e instituições comprometidas com a luta pelos direitos da juventude, por meio do fortalecimento das políticas juvenis, devem se mobilizar pela aprovação da Proposta, especialmente os Conselhos Estaduais e Municipais, bem como os participantes da 1ª Conferência Nacional de Juventude".

A aprovação da PEC é uma vitória de todos os que atuam na defesa da juventude brasileira, no âmbito governamental e da sociedade civil.

Parecer à PEC que exclui educação da DRU amplia ensino obrigatório

Relator da proposta, o deputado Rogério Marinho vai condicionar a liberação de recursos à inclusão da educação infantil e do ensino médio na educação obrigatória

Agência Câmara
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental. O parecer de Marinho será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte(17).
A idéia foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em reunião na comissão especial que analisa a PEC. Se a proposta passar no Congresso, a faixa de idade em que as crianças e adolescentes terão o direito de estar na escola pública às custas do Estado passará dos atuais 7 a 14 anos para dos 4 aos 17 anos.
As mudanças defendidas pelo deputado contam com o apoio do Ministério da Educação, mas ainda não foram endossadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. "A área econômica está preocupada, com razão, com a conjuntura que se superpõe à nossa, que é a conjuntura internacional. Todos os dias nós temos notícias ruins na macroeconomia", disse Marinho.
Nova vinculação de recursos
Marinho disse ainda que seu parecer atrela o acréscimo de recursos que resultar da retirada do orçamento da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao financiamento da ampliação do ensino obrigatório.
Para que isso seja possível, o texto deve trazer a previsão de que os recursos da educação que deixarão de ser desviados da área pelo mecanismo da DRU sejam repassados aos estados e municípios. "Nossa preocupação é evitar justamente que o esforço da universalização seja suportado apenas por estados e municípios, que já estão sobrecarregados com uma série de obrigações, inclusive na área da educação", explicou o relator.
Redução escalonada
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.

Dia de luta contra maioridade penal

Com a possibilidade de o tema sobre redução da maioridade penal voltar a ser debatido no Senado este ano, o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal – celebrado no próximo 10 de abril – deve ganhar mais força com atividades já programadas em várias cidades brasileiras. Em Recife (PE), por exemplo, a mobilização aconteceu dia 7 deste mês, com reuniões, exibições de vídeo e debates.

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA-Recife) articulou organizações da sociedade civil com atuação na área da infância e adolescência para promover ações referentes à data. Os eventos foram realizados simultaneamente em vários bairros da capital de Pernambuco.

“Quem é que quer, de fato, reduzir a maioridade? A mídia faz com que a população não saiba o que está por trás”, critica o educador social Antônio José da Silva, o “Tonho das Olindas”, como é conhecido no Grupo Ruas e Praças, uma das organizações que participaram das atividades. Segundo ele, o Fórum DCA organizou esses momentos para sensibilizar as pessoas a respeito da importância de compreender o debate que está se dando em torno da maioridade penal em todo o País.

O educador destaca que é necessário desconstruir o discurso de que a redução da maioridade penal resolveria o problema da violência. “Eles querem pegar os pequenos. Quando falam dessa ideia [de redução], pensam logo nos pobres”, observa.

O Grupo Ruas e Praças, que atua há 21 anos no Recife, fez duas exibições do vídeo “Redução Não é a Solução”, acompanhadas de discussões: uma no dia 7 de abril, voltada para 30 meninos e meninas que participam dos projetos do grupo; e outra para as famílias, na quarta-feira, dia 8. Ambas realizadas na sede do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), no bairro de Santo Amaro.

Maria de Jesus, coordenadora do Centro Profissionalizante Retome Sua Vida, aponta que a solução para a diminuição da violência pode ser obtida por outras vias que não a redução da idade penal. “Existem várias alternativas, como investir na educação de qualidade”, sugere. O Centro também promoveu, dia 7 exibição de vídeos, seguido de debate, no bairro Mangabeira. Adolescentes e jovens atendidos pelos cursos profissionalizantes, familiares e profissionais dos projetos da entidade participaram da atividade.

Legislação

A Constituição Federal prevê que garotos e garotas, maiores de 12 anos, em conflito com a lei, sejam encaminhados para centros de ressocialização, onde devem passar por medidas socioeducativas por um período de três anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o período máximo que um adolescente, em conflito com a lei, permaneça privado de liberdade seja de três anos.

Contudo, o jovem pode passar até nove anos respondendo pelo ato infracional cometido. Depois de três anos de reclusão em unidade socioeducativa, o juiz da infância determina se o adolescente permanecerá mais três anos em semiliberdade e o mesmo período em liberdade assistida.

10 de abril

O dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Senador sugere fechar o Congresso Nacional

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lançou nesta segunda-feira a ideia de se fazer um plebiscito questionando a população sobre o fechamento do Congresso Nacional. De acordo com ele, o grande volume de críticas contra o parlamento e a “inoperância” dos congressistas justifica a necessidade de plebiscito.

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“Ficou a ideia do plebiscito, não a proposta, porque não fiz. [Mas] Não vou retirar a ideia. Deixo o povo comentar quem é a favor ou contra um plebiscito e se deve ou não fechar o Congresso. Até porque as razões para fechar não são apenas as dos escândalos. São as razões da inoperância e são as razões do fato de que estamos hoje em uma situação de total disfunção, diante do poder, de um lado, das medidas provisórias do Executivo e, de outro, das medidas judiciais do Judiciário. Somos quase que irrelevantes”, disse Cristovam no plenário do Senado.

Questionado sobre o eventual resultado do plebiscito, o senador preferiu não palpitar, disse apenas que ele faria campanha pela manutenção do parlamento aberto. “Um Congresso ruim aberto é melhor que um Congresso fechado”, disse.

Na linha das críticas ao parlamento, Cristovam ainda comentou que a imagem passada pelo Senado para a população “não é de limpeza” mas sim de um grupo que assume o poder para ter uma “boquinha e não para servir o País”.

Antes de apresentar a ideia do plebiscito no plenário do Senado, Cristovam a comentou num programa de rádio de Recife. De acordo com ele, “foi uma felicidade” ter recebido diversas críticas de pessoas que consideraram um absurdo “a simples ideia de se pensar num plebiscito [para o fechamento do Congresso]”.

 

Fonte Agencia Brasil