Dilma defende educação como principal fator de inclusão social no Brasil

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, defendeu a educação como principal fator para promover maior inclusão social no Brasil. Ela disse que o fortalecimento da educação precisa significar valorização financeira e social do professor.

“A educação será um dos fatores de maior inclusão daqui para frente. É com a educação de qualidade, que está baseada na valorização do professor, que está baseada em salários decentes para o professor e em formação continuada. O que eu acho é que o Brasil pode ser uma economia desenvolvida nesta década que começa em 2011. Para isso, quero ser presidente do Brasil”, disse Dilma na entrevista à  TV Brasil. Foram três blocos nos quais ela falou sobre seu programa de governo e sobre questões que envolvem a campanha.

Dilma rechaçou a ideia de que no Brasil se investe em ensino superior público e não se investe tanto no ensino básico. “Essa é a questão mais falsa que este país já enfrentou. Essa coisa da gente fazer uma segregação entre ensino universitário e ensino fundamental não é verdadeira. Toda avaliação, como o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], mostrou que se tem um melhor nível da educação básica, quanto mais se contar com professores formados nas universidades e em alguns casos com pós-graduação. O Brasil, para dar qualidade ao ensino básico, precisa formar professores capacitados a ensinar nossas crianças e nossos jovens. Temos que exigir que os nossos professores tenham curso superior, incluindo pós-graduação e temos de pagá-lo muito melhor do que pagamos”, destacou.

A questão do salário dos professores, de acordo com Dilma, é crucial. “Não dá para falar da qualidade de educação e não dar formação continuada para os professores, não dar uma coisa que eu acho gravíssima, a valorização da profissão. Como é que um jovem que está estudando matemática vai ser professor se, por exemplo, no estado mais rico do país ele ganha R$1.800. Nós precisamos de professores de matemática, de física, de biologia e de química. Nós precisamos capacitar os nossos professores. O salto que nós podemos dar de agora para o futuro e nos transformar em uma país efetivamente desenvolvido passa por uma valorização social do professor. Nos temos que valorizar o status do professor na sociedade. Só tem um jeito de fazer isso: pagar salários adequados.”

A candidata do PT disse ainda que o piso nacional do magistério, que atualmente está em R$ 1.050, ainda é insuficiente e defendeu que o governo gaste dinheiro na formação do professor. “Aí vale ampliação das faculdades públicas. Muitos professores não têm como pagar ensino privado. O ProUni [Programa Universidade Para Todos] facilitou isso ao dar bolsa e tem que ter financiamento, mas tem que fortalecer o ensino universitário federal”, defendeu.

“Não se faz educação de qualidade só com laboratório, só com prédios melhores. Só se faz de um jeito, valorizando o professor. Primeiro, formando-o bem. Segundo, pagando bem para atrair as pessoas mais capacitas para começar a formar os jovens e as crianças deste país”.

Dilma ainda disse que pretende continuar a política de interiorização das universidade federais iniciada no governo Lula. “Acho que fizemos um esforço grande ao voltar a investir em faculdades federais e mais ao interiorizá-las. Porque não se pode admitir que o aluno, que não tem grandes recursos, fique mudando de uma cidade para a outra para estudar. Construir campus no interior deste país é fundamental para melhorar a qualidade do ensino”, acrescentou.

Professores do Acre também estão em GREVE por melhores salarios.

Representantes do governo suspendem reuniões e agora aguardam uma proposta dos sindicatos para prosseguir ações

Em negociação há trinta dias com os sindicatos da Educação e sem chegar a um acordo, o governo do Estado anunciou em nota oficial ontem que suspendeu as negociações com o movimento por não ter condições legais de oferecer o que está sendo exigido pela categoria. Desse modo, os negociadores da Secretaria de Articulação Política do Estado aguardam  uma contraproposta apresentada pelo grupo.

Dando sequência à greve, na manhã de ontem os representantes do movimento se reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa para uma “conversa informal”, cujo objetivo era ajudar o grupo a construir um caminho que pudesse dar fim à greve sem que as partes fossem prejudicadas.
Na secretaria de articulação política do Estado, Francisco Carioca, falou sobre a greve que foi considerada atípica tendo em vista o conhecimento dos lideres sindicais com relação aos prazos impostos pela lei no ano eleitoral.

“A única manobra que conseguimos fazer diante de determinações jurídicas é o pagamento da inflação do período em curso que representa 2,52% de aumento. Em nenhuma situação favorável a negociação, categoria alguma foi tratada com hipocrisia, principalmente com a educação que uma das mais valorizadas e importantes categorias do Estado”, pontua.

O secretario argumenta ainda que o sindicato está esbarrando na lei e que o governo não está acima dela e por isso suspendeu as negociações para que a própria categoria apresente um documento que possa ser favorável as duas faces da situação.

“Essa greve do ponto de vista do avanço econômico não tem uma situação real que justifique essa greve, já que existe a lei eleitoral e uma eleição sindical marcada para o dia 21 que gerou muita expectativa nos sindicalizados e que agora os lideres perderam o controle”, aponta.
Carioca destaca ainda que o Acre tem o segundo pior Produto Interno Bruto ( PIB) do País, a frente apenas do Estado de Roraima. E em contra partida tem o terceiro melhor salário de professores do País, a frente de metrópoles como São Paulo.

Estudante cobra investimento nos profissionais da educação

 

Nesta entrevista,  o Observador da Escola Filipe Monteiro conversa com a estudante Graziele Castro, da Escola Estadual José Bonifácio, em Contagem (MG). Para a jovem, a escola dela merece a nota seis e precisa de mais recursos, inclusive, para os professores

EMdiálogo – Como você avalia a educação no Brasil? E na sua escola?
Graziele Castro – No Brasil é uma educação muito fraca em termos de conteúdo. E na escola que estudo, considero que os meios educacionais também deixam a desejar.

EMdiálogo – Quais os princípios básicos para uma educação de qualidade?
Graziele Castro – Investimentos e reconhecimentos dos profissionais da área.

EMdiálogo – Você acredita que possa existir educação de qualidade na sua cidade?
Graziele Castro – Sim, desde que haja uma infra-estrutura adequada para um melhor rendimento dos serviços dos profissionais, o que acarretará no melhor aproveitamento do conteúdo pelos alunos.

EMdiálogo – Quais os principais problemas que você enfrenta no seu cotidiano, no que diz respeito a educação?
Graziele Castro – O conteúdo. Às vezes o que é passado para nós é um conteúdo deficiente, então, ao fazermos provas e concursos, somos prejudicados por esse déficit do ensino público.

EMdiálogo – Na relação aluno e  professor qual a principal  dificuldade? Como é a sua relação com seus professores?
Graziele Castro – A principal dificuldade é a relação propriamente dita. É a aceitação de opiniões diferentes. Considero minha relação com alunos e professores como boa, consigo conviver bem com as pessoas, nunca deixando de lado o mais importante de uma relação, que é o respeito.

EMdiálogo – Você se considera um bom aluno (a)?
Graziele Castro – Sim. Respeito os professores e alunos e procuro desempenhar um bom papel, apesar de nos últimos meses não estar obtendo bons resultados por falta de interesse da minha parte.

EMdiálogo – Como é a infra-estrutura?
Graziele Castro – Ruim. A escola está toda velha, não há espaço para atividades esportivas e nem para uma apresentação decente de projetos culturais. E isso limita a realização de nossas ideias e projetos.

EMdiálogo – Como é a disciplina dos alunos?
Graziele Castro – Boa, no entanto não concordam comigo os diretores e alguns professores.

EMdiálogo – Como é a relação entre a diretoria e alunos?
Graziele Castro – Boa. O que precisa melhorar é a forma com que vêem a opinião dos alunos. Algumas vezes pensam que nossas idéias são prejudiciais á escola, no entanto só estamos tentando torna-la mais agradável para ambas as partes.

EMdiálogo – Há liberdade de expressão?
Graziele Castro – Não. Só o colegiado fala e sempre falam sem consultar o resto dos alunos, sendo assim, o colegiado funciona como “diretores mirins”. Nunca tomam conhecimento do querem os alunos e assim tem as mesmas atitudes da diretoria.

EMdiálogo – Se tivesse a oportunidade de mudar de escola, como por exemplo, um    convite  de um outro diretor você iria para a outra escola ou ficaria na sua escola atual?
Graziele Castro – Iria para outra escola caso ela fosse melhor. E se tivesse condições iria para um colégio particular.

EMdiálogo – O que tem de bom na sua escola e que tem de ruim?
Graziele Castro – De bom, as amizades que fazemos com as pessoas tanto professores quanto alunos. De ruim, o fraco e deficiente ensino que é oferecido não só nesta escola como em praticamente todas da rede pública.

EMdiálogo – Há assistência do governo para a escola?
Graziele Castro – Sim, mais ainda precisa investir muito mais, e também fiscalizar a administração desses recursos.

EMdiálogo – De modo geral dê uma nota para a escola onde estuda de 1 à 10.
Graziele Castro – Nota 6.

* É Observador pelo EMdiálogo e estudante da Escola Estadual José Bonifácio, em Contagem (MG)

Fernando Haddad: os oito avanços do governo Lula na Educação

 

Uma boa maneira de julgar a atuação de um governante numa área específica é avaliar as mudanças constitucionais avalizadas por sua base de sustentação, sem a qual é impossível aprovar uma emenda constitucional, com ou sem o apoio da oposição.
Por Fernando Haddad, na Folha de S.Paulo

O governo Lula aprovou, com o apoio da oposição, duas emendas constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram significativamente oito dispositivos da maior relevância para a educação.

1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo. Em editorial, esta Folha defendeu a seguinte tese: "Falta uma medida ousada, como estender a obrigatoriedade para todo o ensino básico, até a terceira série do nível médio". Cinco meses depois, a emenda constitucional promulgada vai além, ao garantir a universalização da pré-escola, sem o que a obrigatoriedade do ensino médio se tornaria pouco factível.

2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.

3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: "Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB".

4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.

5) Fundeb. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular.

6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

7) Ensino fundamental de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.

8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.

Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.

No tempo certo, as novas gerações se debruçarão, com o distanciamento devido, sobre um evento tão cheio de significado histórico quanto a presidência de Lula, suas semelhanças e colossais diferenças, e hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação na nossa lei maior.

* Fernando Haddad é ministro da Educação

Duas crises financeiras, dois resultados

por Elio Gaspari

Jornalista e escritor Elio Gaspari

Um malvado devorador de números fez um exercício e comparou as iniciativas tomadas pelo tucanato durante a crise financeira internacional de 1997/1999 com as medidas postas em prática pelo atual governo desde o ano passado. Fechando o foco nas mudanças tributárias, resulta que os tucanos avançaram no bolso da patuleia, enquanto Nosso Guia botou dinheiro na mão da choldra.

Entre maio de 1997 e dezembro de 1998 o governo remarcou, para cima, as alíquotas de sete impostos, além de passar a cobrar um novo tributo.

A alíquota do Imposto de Renda do andar de cima passou de 25% para 27,5%. O IOF de créditos pessoais dobrou e aumentaram-se as dentadas nas aplicações. O IPI das bebidas ficou 10% mais caro, e a alíquota do Cofins passou de 2% para 3%. Tudo isso e mais a entrada em vigor da CPMF, que arrecadou R$ 7 bilhões em 1997.

A voracidade arrecadatória elevou a carga tributária de 28,6% para 31,1% do PIB. O produto interno fechou 1998 com um crescimento de 0,03% e a taxa de desemprego pulou de 10% para 13%. Em 1999, o salário mínimo encolheu 3,5% em termos reais.

A crise financeira mundial de 2008/ 2009 foi mais severa que as dos anos 90. Em vez de aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais, baixou o IPI dos carros, geladeiras e fogões, deixando de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões nos primeiros três meses do tratamento. Uma mudança na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, resolvida antes da crise, deixou cerca de R$ 5,5 bilhões na mão da choldra. A carga tributária caiu de 35,8% do PIB para 34,5%. Em 2009 o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%.

O desemprego deu um rugido, mas voltou aos níveis anteriores à crise. Ao que tudo indica, a crise de 2008 sairá pelo mesmo preço que a de 1997/98: um ano de crescimento perdido.

As duas situações foram diferentes, mas o fantasma do populismo cambial praticado pela ekipekonômica de 1994 a 1998 acompanhará o tucanato até o fim de seus dias. O dólar-fantasia teve uma utilidade, ajudou a reeleger Fernando Henrique Cardoso. Ele derrotou Lula em outubro, e o real foi desvalorizado em janeiro.

Elio Gaspari é jornalista e escritor. Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, em 8 de novembro de 2009

Um PIB. Cinco estrelas na eleição?

Estimativas de mercado e governo convergem para PIB em alta de 5% em 2010; Lula prepara ainda pacote político

CHUTAR OU “estimar de modo informado” os números do crescimento econômico é um esporte quase tão desacreditado quanto o campeonato mundial de baratinhas, o de corridas de carros Fórmula 1, embora de modo um tanto injusto -ou ao menos pelos motivos errados (economistas batem muito seus carros no muro, mas raramente de propósito).
Mas conviria prestar atenção ao fato de que tanto os números da propaganda do governo como os das estimativas do mercado para o PIB de 2010 convergem para 5%. Há autoridades do governo mais otimistas até que o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, falou ontem em 5%. O economista Luciano Coutinho, presidente do BNDES, vem repetindo tal número faz tempo. Das consultorias mais sérias, a MB Associados subiu ontem sua projeção para o crescimento de 2010 de 4% para 5%. Os economistas do Bradesco ficam por aí, com 4,9%; os do Itaú, com 4,8%.
E daí? Prestar atenção à sintonia das expectativas públicas e privadas parece uma atitude assemelhada a ressaltar a importância das conjunções planetárias, na idiótica astrologia. Porém, esse início de disseminação do otimismo não é de todo sem consequência para o ânimo dos agentes econômicos -e também é reflexo desse mesmo ânimo. Não se trata de animação sem fundamento.
Os números do PIB foram melhores do que se poderia esperar, e os do comércio mal sentiram o choque inicial da crise no mercado de trabalho, que, no entanto, se dissipou rapidamente. A resistência do emprego foi uma das maiores surpresas do ano.

O clima de concórdia público-privado vai muito além das estatísticas. Lula agregou politicamente a maior parte da grande empresa. Nos itens da “pax” empresarial luliana podem ser lembrados: subsídios, aumento do crédito subsidiado (via BNDES), criação de fundos paraestatais de investimento (como aqueles para habitação e infraestrutura), apoio legal, extralegal e “muito legal” a fusões e aquisições, salvação de megaempresas quebradas etc.
Mesmo a intervenção do governo no mercado bancário, via expansão da atividade dos bancos estatais, nas internas é bem-vista pela banca, que em parte se beneficiou dela. Baixou, de resto, o tom das críticas ao nível da taxa de juros. O “mercado” faz menos alarde até a respeito da expansão do gasto público. Nem mesmo a desprivatização do petróleo suscita crítica forte. É um espanto.

A fim de deixar ainda menos barato o efeito de uma alta do PIB de eventuais 5% em 2010, o governo prepara sua política expansionista de propaganda política para o ano da eleição.
Além do já conhecido bumbo do petróleo verde-amarelo e da expansão de gastos públicos ainda maior para o ano que vem, soube-se ontem que Lula prepara uma “consolidação das leis sociais”, segundo as palavras do próprio presidente em entrevista ao jornal “Valor Econômico”.
Sabe-se lá o que sairá dessa ideia e se tal projeto de lei tem alguma chance de prosperar. Mas é certo que haverá uma grande consolidação da imagem do governo Lula por meio dessa iniciativa: a da propaganda de uma marca renovada, ou talvez requentada, e registrada para “entrar na história”. No mínimo, para entrar na história da eleição.

Educação: direito e valorização para um novo projeto de desenvolvimento.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ensino (CNTE), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), e o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura, foram os painelistas da oficina "Educação: direito e valorização para um novo projeto de desenvolvimento", realizada dia 14 pela CUT Nacional, em São Paulo.

Tiago destacou o novo papel do Estado, com ampliação do acesso por meio de ações afirmativas para negros e indígenas, e a luta da UNE pela aplicação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, particularmente em relação à creche para as mães, alimentação, transporte e bolsas de estudo. Frisou também a importância de um Estado mais presente, responsável pela educação pública e capaz de regular o ensino privado, condenado "pelo aumento abusivo nas mensalidades e pela falta de democracia".

Denunciando o sucateamento e o arrocho de recursos a que a universidade brasileira foi submetida durante o desgoverno Fernando Henrique, Tiago destacou a importância da derrubada da DRU (Desvinculação das Receitas da União) pela Câmara, agora em apreciação pelo Senado, pois tem sangrado 20% da verba desta importante área social.

O vice-presidente da UNE também apresentou as linhas gerais do projeto de reforma universitária dos estudantes brasileiros, defendendo que haja o pleno exercício da autonomia universitária: "são necessários novos patamares de investimento, com a destinação de 10% do PIB. Para além das medidas emergenciais, é preciso dar garantias para que a universidade goze da autonomia de gestação administrativa, didático-pedagógica e financeira. Daí a nossa luta pela aplicação mínima de 75% do orçamento da educação no ensino superior, caracterizando política de Estado". Sobre as novas formas de financiamento, lembrou Tiago, "a UNE defende a vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública". Para a entidade, frisou, é preciso que haja "controle público sobre o ensino privado, com o reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino".

Na avaliação da representante da CNTE e presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel defendeu a necessidade de um efetivo Sistema Nacional Articulado de Educação (SNAE), que faça jus à determinação constitucional de que a educação é um direito. Por isso, ressaltou Bebel, os professores propõem seis eixos: "o papel do Estado na garantia de direito à educação de qualidade, com organização e regulação da educação nacional; qualidade da educação, com gestão democrática e avaliação; democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; formação e valorização dos trabalhadores em educação; financiamento da educação e controle social; justiça social, educação e trabalho: inclusão".

Bebel lembrou que na contramão destas propostas, atentando contra a diversidade e a igualdade, a Desvinculação das Receitas da União foi responsável pelo assalto a R$ 70 bilhões da educação. "Lutamos pelo fim da DRU porque defendemos um Estado provedor de políticas públicas, que regule o atendimento à população". Outro ponto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, para a valorização do setor e de seus profissionais, acrescentou, é a implementação do Piso Salarial Nacional da Educação, que vem sendo boicotado pelos governos estaduais tucanos, que buscam inviabilizar a medida.

Ao ver a educação com interface mais ampla, declarou a representante da CNTE, a entidade tem procurado envolver não só os profissionais que atuam nas escolas, mas os estudantes, pais de alunos e as próprias administrações, "para que o país avance". Por isso, ressaltou Bebel, o parâmetro defendido pela CNTE é o do custo-aluno-qualidade, valorizando a elevação permanente do conhecimento e da capacidade crítica do aluno em sua formação. Este avanço, alertou, obviamente não será possível com uma visão tacanha como a manifestada pelas administrações que atentam contra a Lei do Piso, e que são as mesmas que precarizam as relações de trabalho, não fazendo concursos públicos e mantendo um alto número de profissionais admitidos em caráter temporário (ACT). Os governos tucanos de Aécio Neves (MG), onde cerca de 50% dos profissionais de educação são ACTs, e de José Serra (SP), com 47% de ACTs são exemplos desta triste prática.

"Precisamos melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação, garantir uma unidade entre teoria e prática, a centralidade do trabalho como princípio educativo, a gestão democrática das escolas e dos sistemas", acrescentou Bebel.

Em nome da CUT Nacional, o diretor executivo Adeilson Telles lembrou do significado da educação para o aprofundamento da democracia participativa e da luta da Central "para fazer com que todos os avanços conquistados nas políticas de governo se transformem em política de Estado". "Daí a nossa luta para efetivar mecanismos que se traduzam em políticas públicas para ser implementadas", concluiu Adeilson.

Crise mundial: as garantias de direitos sociais e o capitalismo

 

Materia publicada no site le monde

Nos últimos meses, grandes custos sociais arcados pelos trabalhadores, alvos de demissões em massa e da flexibilização dos direitos trabalhistas, são justificados para sanar a perda de lucro e do poder concorrencial de empresas. É justo a sociedade pagar a conta para salvar o sistema?

Jorge Luiz Souto Maior

(13/05/2009)

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. À esta altura, uma abordagem crítica mais contundente é necessária por causa da constatação de que muitos se valem da crise como mero argumento para continuar jogando o jogo da vantagem a qualquer custo, desvinculando-se de qualquer projeto de sociedade mais democrática.

Para iniciar essa análise, devemos lembrar que a crise é nossa velha conhecida. Ela esteve presente em quase todos os momentos de nossa história. Em termos de relações de trabalho, o argumento da “crise econômica”, como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários), acompanha o debate trabalhista desde sempre. Se alguém disser que “agora, no entanto, é pra valer”, deve assumir que antes era tudo uma grande mentira… E, se assim for dito, que força moral se terá para fazer acreditar no argumento da crise atual?

Não se pode olvidar também que, mesmo quando o Brasil vivenciou, de 1964 a 1973, o que se convencionou chamar de “milagre brasileiro”, o crescimento econômico foi obtido às custas do empobrecimento da maioria da população, já que uma de suas características era a concentração de renda. Em 1970, os 50% mais pobres da população ficavam com apenas 13,1% da renda total e os mais ricos (1% da população) embolsavam 17,8%” [1].

No começo da presente crise pouco se falou na relevância da diminuição do valor do trabalho. A partir de outubro de 2008, iniciou-se um movimento organizado para requerer uma flexibilização das leis trabalhistas do país como forma de combater a crise financeira. Empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, criando um clima de pânico para, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto às suas reivindicações e buscar junto ao governo a concessão de benefícios fiscais.

Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%.

Essa corrida que passa por cima dos direitos trabalhistas é totalmente injustificável por, pelo menos, três motivos.

Primeiro, porque o custo do trabalho não está na origem da crise econômica como atestam as últimas análises. Nada autoriza a dizer que a sua redução seja fator determinante para que a crise seja suplantada.

Segundo, porque já se pode verificar o quanto se apresentou precipitada e oportunista tal atitude. Em fevereiro de 2009, um aumento do nível de emprego formal foi registrado sobretudo nos setores de serviços, construção civil, agricultura e administração pública [2]. A própria Companhia Vale do Rio Doce iniciou esse movimento irresponsável, quando anunciou dispensas coletivas de trabalhadores. No entanto, no quarto trimestre de 2008 obteve um lucro líquido de R$10,449 bilhões, que representa um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o lucro líquido foi de R$ 4,411 bilhões. A Bovespa, em março, acusou alta de 11% [3]. Em maio, já apresenta alta acumulada de 36,87% desde o início de 2009 [4]. A venda de automóveis, em razão da redução do IPI, sofreu um aumento de 11% [5]. As vendas do comércio varejista subiram 1,4% em janeiro com relação a dezembro do ano passado, segundo noticiou o IBGE. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%. A Embraer dispensou 4,2 mil empregados. Ela é investigada pelo Ministério do Trabalho acusada de ter fornecido bônus de R$50 milhões a 12 diretores e de ter efetuado a contratação de 200 empregados terceirizados. Os fatos são negados pela empresa. O incontestável é que ela encerrou o primeiro trimestre de 2009 com lucro líquido de R$ 38,3 milhões e receita líquida de R$ 2,667 bilhões [6].

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, deve ser questionada

Em terceiro lugar, mesmo que a crise fosse o que se apresentava, é grave a ausência de uma compreensão histórica revelada pelo desprezo aos direitos trabalhistas. Ora, os argumentos de dificuldade econômica das empresas foram uma constante no período de formação da Revolução Industrial e se reproduziram por mais de cem anos até que, em 1914, sem qualquer possibilidade concreta de elaboração de um novo arranjo social, o mundo capitalista entrou em colapso.

À época, eram feitas alegações de que as empresas seriam obrigadas a fechar se fossem obrigadas a dar aumento de salário ou estabelecer melhores condições aos trabalhadores e de que seria melhor um trabalho qualquer a nenhum. Dizia-se ainda que seria preciso primeiro propiciar o sucesso econômico das empresas de forma sólida para somente depois pensar em uma possível e progressiva distribuição da riqueza produzida e que a livre iniciativa não poderia ser obstada pela interferência do Estado. Acreditava-se também que era mais saudável para as crianças de cinco a dez anos se dedicarem à disciplina do trabalho durante oito ou mais horas por dia do que ficarem nas ruas desocupadas.

Ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu-se que “havendo condições de trabalho que impliquem para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e privações, gera um tal descontentamento que a paz e harmonia universal são postas em perigo…” [7]. A organização ainda enfatiza que “uma paz universal e durável só pode ser fundada sobre a base da justiça social”.

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, acuando sindicatos a fim de auferir a redução de direitos trabalhistas e pressionando o Estado para recebimento de incentivos fiscais, deve ser questionada, porque abala consideravelmente a crença na formação de uma sociedade capitalista desenvolvida a partir de um pacto de solidariedade.

Ora, muitas empresas “modernas” falam de sua responsabilidade social, do seu dever de cuidar do meio ambiente, de ajudar pobres e necessitados, mas quando se veem diante de uma possível redução de seus lucros, não têm o menor escrúpulo de defender abertamente o seu direito de conduzir trabalhadores ao desemprego sem lhes apresentar uma justifica plausível.

Num contexto internacional, cumpre denunciar a postura de algumas multinacionais que pregam aos países “periféricos” um código de conduta, baseado na precarização das condições de trabalho para favorecer a manutenção dos ganhos que direcionam para o financiamento dos custos sociais em seus países de origem. Esse mecanismo é fator decisivo para eliminar qualquer espírito de solidariedade proletária em nível internacional.

O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico.

É hora de tirar as máscaras, de se apresentarem os fatos como eles são, pois, do contrário, continuaremos sendo ludibriados por debates propositalmente pautados fora da discussão necessária, que nos leva à seguinte questão: O capitalismo tem jeito? Se a crise é do modelo capitalista não se pode deixá-lo fora da discussão.

O capitalismo se baseia na concorrência. Se o primeiro é desregrado, consequentemente, o segundo não encontra limites. A obtenção de lucro impulsiona a ação na busca de um lucro sempre maior. Os investimentos especulativos, por trazerem lucros fáceis, são naturalmente insaciáveis.

Em um mundo marcado pelo avanço tecnológico, as repercussões especulativas e os lucros pela produção se concretizam muito rapidamente. Não há tempo para reflexão e, até mesmo, para elaborar projetos a longo prazo. Assim, os riscos são potencializados e a sociedade tende ao colapso sobretudo pela perda de valores éticos e morais, afinal, não é só de sucesso econômico que se move a humanidade. É conveniente registrar que só a satisfação espiritual não basta, pois sem justiça social não há sociedade democrática.

Estas são reflexões necessárias para o presente momento. Não é mais possível apenas tentar salvar os ganhos dos trabalhadores diante das investidas de alguns segmentos empresariais. O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico. Neste prisma, se os preceitos do Direito Social são entendidos como empecilhos ao desenvolvimento econômico por gerarem um custo que obsta a necessária inserção na concorrência internacional, a questão não se resolve simplesmente acatando a redução das garantias sociais.

Diante de uma constatação dessa ordem, então, será preciso reconhecer a inutilidade do Direito Social para a concretização da tarefa a que se propôs realizar, isto é, a de humanizar o capitalismo e de permitir que se produza justiça social dentro desse modelo de sociedade. Em seguida, será necessário assumir a inevitabilidade do caráter autodestrutivo do capitalismo, inviável como projeto de sociedade, uma vez que a desregulação pura e simples do mercado já deu mostras de ser incapaz de desenvolver a sociedade em bases sustentáveis. A prova disso é a própria crise econômica, realidade já vivenciada em outros países.

Duas são as alternativas que se apresentam para o momento e que devem ser tomadas com urgência:

a) ou fazer valer de forma eficaz, irredutível e inderrogável os direitos sociais, preservando a dignidade humana e, ao mesmo tempo, mantendo a esperança da efetivação de um capitalismo socialmente responsável. Isso exige uma série de medidas:

Os trabalhadores não devem pagar a conta em tempos de crise;

Uma “ética nos negócios” deve ser implantada, baseada no respeito à dignidade da pessoa humana, na democratização da empresa (permitindo co-gestão por parte dos trabalhadores, além de participação popular e institucional) e em uma distribuição real de lucros e na formulação de projetos a longo prazo;

Não aceitação da terceirização de trabalhadores, que transforma pessoas em coisas de comércio;

Não transformar homens em Pessoas Jurídicas para se servir de seus serviços pessoais de forma não-eventual;

Não se valer de cooperativas, de contratos de estágio e de outras formas de trabalho com o objetivo de fraudar a aplicação da legislação trabalhista;

Não impulsionar um sistema cruel de rotatividade da mão-de-obra;

Não assediar moralmente os trabalhadores sobretudo mediante a ameaça do desemprego;

Não utilizar mecanismos de subcontratação, transferindo para empresas descapitalizadas parte de sua produção, pois isso abala a efetividade dos direitos dos trabalhadores;

Não institucionalizar um sistema de banco de horas com o único propósito de prorrogar a obrigação quanto ao efetivo pago às horas extras com o adicional constitucionalmente previsto;

Não deixar de cumprir obrigações legalmente previstas, com a intenção de forjar acordos perante a Justiça do Trabalho com quitação de todos os direitos. Neste item, cabe mencionar o registro da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, a dinâmica de horas extras e o seu pagamento, a preocupação com o desenvolvimento sustentável etc

Nesta primeira alternativa, que considera a viabilidade do capitalismo, a solução dos problemas da crise não se resume à cômoda aceitação da intervenção do Estado na lógica de mercado. É preciso que o sentido ético se insira na ordem produtiva. Por exemplo, não servem as iniciativas de incentivo à produção ou à construção civil, se os produtos e obras se realizarem por intermédio de mecanismos de supressão dos direitos dos trabalhadores. Além de isso significar um desrespeito à ordem jurídica, representa também uma forma de agressão ao ser humano, quebrando toda possibilidade de pacto social. Para implementação desse projeto, já inscrito na Constituição brasileira, exercem papel decisivo a parcela consciente do empresariado nacional, além do Estado e do mercado consumidor por meio de uma atitude à base de sanções e prêmios.

b) ou iniciar a elaboração de um projeto de outro modelo de sociedade a partir dos postulados socialistas de divisão igualitária dos bens de produção e da riqueza auferida. Afinal, se dentro da lógica capitalista não for viável concretizar os preceitos supra, relativos aos direitos humanos inderrogáveis e previstos em declarações, tratados internacionais e em nossa própria Constituição, por que continuar seguindo esse modelo que reduz as garantias sociais, aprofundando as desigualdades e o retrocesso no nível da condição humana?

[1] Rubens Vaz da Costa, apud, José Jobson de A. Arruda & Nelson Piletti, Toda a História: história geral e história do Brasil, Ed. Ática, 2002, p. 436.

[2] Cf. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u536582.shtml.

[3] Cf. reportagem da Folha de São Paulo, p. B-3, de 24/03/09.

[4] http://eptv.globo.com/economia/economia_interna.aspx?257170

[5] Cf. noticia a rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia/2009/03/13/COM-ALTA-DE-11-VENDA-DE-VEICULOS-PUXA-EXPANSAO-DO-COMERCIO-EM-JANEIRO.htm.

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/30/embraer+encerra+trimestre+com+lucro+liquido+menor+de+r+383+mi+5856931.html

[7] Preâmbulo da Constituição da OIT