Lula diz que imprensa perdeu poder para web – INFO Online – (27/06/2009)

Lula diz que imprensa perdeu poder para web – INFO Online – (27/06/2009).

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A Juventude – Sem amparo. Só menos de 10% das cidades tem polítca anti-drogas

 

 

O secretário nacional Anti-drogas, Paulo Roberto Uchôa,  disse que mais de 90% dos municípios brasileiros não têm conselho ou núcleo consultivo como prevê a Política Nacional Anti-drogas. "Infelizmente, estamos ainda chegando a 10%", afirmou Uchôa, que considera a droga um problema universal.

"Não existe família no Brasil ou no mundo que possa garantir ou que possa dizer na minha família droga não entra", alertou. Segundo o secretário, o conselho é fundamental para que haja políticas e, por isso, metas, objetivos e diretrizes  de ação preventiva. "Todos os municípios estão suscetíveis.

A cidade tem que se fortalecer, capacitar lideranças e orientar a juventude", defendeu. Paulo Roberto Uchôa ainda disse que o Poder Público deve desenvolver políticas articuladas para reduzir o consumo de drogas e que, em nível local, essas políticas devem ser formuladas pelo conselho, formado de representantes da prefeitura e da comunidade.

Ele falou por ocasião dos 11 anos de criação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), nesta sexta-feira (19), e da abertura da Semana Nacional  de Prevenção ao Uso de Drogas, que tem como tema este ano ações integradas de prevenção.

Projeto que reduz maioridade penal avança no Senado

por Catherine Fátima Alves última modificação 19/06/2009 14:53

O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou no Senado. Em votação anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos – incluindo aqueles abaixo de 16 anos – que praticassem crimes hediondos.

O texto básico da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007 – faltavam apenas as emendas. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.

A proposta é criticada por segmentos sociais e desaprovada pelo governo. Na CCJ, parte dos senadores condenou a redução da maioridade, alegando que o ideal seria fortalecer as políticas de apoio a jovens.

Fonte: Folha de S.Paulo de 19/06

Conanda aprova parecer contra toque de recolher em SP

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nesta sexta-feira (19) o primeiro parecer oficial condenando o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado em três cidades do interior paulista.

O Conanda deverá divulgar o relatório final sobre o assunto na segunda-feira e o parecer, que foi apresentado pelo conselheiro Ariel de Castro Alves, de São Paulo, deverá servir de base para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientar as Varas da Infância e da Juventude e a revogação do toque de recolher nas cidades de Ilha Solteira, Fernandópolis e Itapura, onde os jovens não podem permanecer na rua depois de determinados horários.

De acordo com o texto aprovado pelo Conanda, o toque de recolher, usado como medida para evitar atos de delinquência juvenil, fere dois artigos da Constituição Federal e seis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Castro Alves, a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças em situações humilhantes e vexatórias, ao apreendê-las sem os requisitos legais. “O toque fere dois artigos (5 e 227) da Constituição Federal e seis artigos (5, 15, 16, 106, 230 e 232) do ECA”, disse.
Para Ariel, em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos na realização do toque de recolher denota caráter de perseguição. “Não se vê o mesmo empenho destas autoridades no sentido de promover a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente”, completou.