Eventos marcam início do Ano da Juventude

Tem início no próximo dia 12 de agosto o Ano Internacional da Juventude. Para celebrar a data, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realizarão uma série de eventos ao longo desta semana. Confira a programação:

Segunda e Terça

Hoje (9) e amanhã (10) está acontecendo a Reunião Regional de Trabalho da Região Norte. Concentrados na cidade de Belém (PA), gestores e conselheiros municipais e estaduais vão discutir o fortalecimento dos conselhos, a ampliação das relações locais e o mapeamento dos desafios a serem enfrentados e as conquistas obtidas em níveis regionais.

Também nos dias 9 e 10, em Brasília (DF), acontece o 1º Simpósio Internacional de Saúde de Adolescentes e Jovens. O encontro é promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O objetivo desse simpósio é ampliar a discussão sobre os temas apontados no Plano de Ação para a Saúde do Adolescente e do Jovem, aprovado em reunião da OPAS. O Plano foi construído com base nas “Metas do Milênio” e servirá de guia para a criação de planos nacionais de saúde para adolescentes e jovens pelos próximos oito anos.

Quarta

Na quarta-feira (11), as comissões de Comunicação e de Articulação e Diálogo do Conjuve se reunirão na capital federal para reuniões de trabalho. Terá início também a 1ª Mostra de Produções do ProJovem Urbano que vai expor trabalhos dos alunos e pretende promover integração e troca de experiências entre os estudantes do curso em todo o país.A abertura acontecerá no Pavilhão do Parque da Cidade às 9h.

O ProJovem Urbano é um programa do governo federal destinado a promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. A meta é fazer com que eles votem a estudar e consigam entrar no mercado de trabalho. Para tanto, além da educação básica, são oferecidos cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego junto às suas comunidades.

Quinta – Dia Internacional da Juventude

No Dia Internacional da Juventude, dia 12, o Conjuve irá reunir-se pela manhã com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na parte da tarde, os conselheiros participarão da 1ª Mostra de Produções do ProJovem Urbano.

Durante a exposição, haverá uma cerimônia de premiação de instituições que contribuíram para a construção do Programa. O Conjuve foi um dos agraciados com o prêmio. O presidente do conselho, Danilo Moreira, participará do ato que acontecerá às 17h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF).

SAIBA MAIS

Dia Internacional da Juventude
A data – 12 de agosto – foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para voltar a atenção do mundo aos problemas da juventude. Por isso, anualmente a organização elege temas, especialmente ligados à saúde e educação, para pautar o trabalho dos agentes envolvidos na promoção dos direitos dos jovens.

No ano passado, a ONU definiu que 2010 seria o Ano Internacional da Juventude. Porém, oficialmente, o ano só começa após as comemorações do Dia Internacional da Juventude. A Assembleia Geral da ONU pediu o apoio internacional de governos, sociedade civil, indivíduos e comunidades ao redor do mundo para dar visibilidade ao tema para toda população mundial. Vários eventos internacionais vão acontecer em agosto: o 5º Congresso Mundial da Juventude, em Istambul, Turquia; uma conferência global no México; além dos Jogos Olímpicos da Juventude, realizados em Cingapura.

Crise mundial: as garantias de direitos sociais e o capitalismo

 
Materia publicada no site le monde
Nos últimos meses, grandes custos sociais arcados pelos trabalhadores, alvos de demissões em massa e da flexibilização dos direitos trabalhistas, são justificados para sanar a perda de lucro e do poder concorrencial de empresas. É justo a sociedade pagar a conta para salvar o sistema?

Jorge Luiz Souto Maior

(13/05/2009)

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. À esta altura, uma abordagem crítica mais contundente é necessária por causa da constatação de que muitos se valem da crise como mero argumento para continuar jogando o jogo da vantagem a qualquer custo, desvinculando-se de qualquer projeto de sociedade mais democrática.

Para iniciar essa análise, devemos lembrar que a crise é nossa velha conhecida. Ela esteve presente em quase todos os momentos de nossa história. Em termos de relações de trabalho, o argumento da “crise econômica”, como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários), acompanha o debate trabalhista desde sempre. Se alguém disser que “agora, no entanto, é pra valer”, deve assumir que antes era tudo uma grande mentira… E, se assim for dito, que força moral se terá para fazer acreditar no argumento da crise atual?

Não se pode olvidar também que, mesmo quando o Brasil vivenciou, de 1964 a 1973, o que se convencionou chamar de “milagre brasileiro”, o crescimento econômico foi obtido às custas do empobrecimento da maioria da população, já que uma de suas características era a concentração de renda. Em 1970, os 50% mais pobres da população ficavam com apenas 13,1% da renda total e os mais ricos (1% da população) embolsavam 17,8%” [1].

No começo da presente crise pouco se falou na relevância da diminuição do valor do trabalho. A partir de outubro de 2008, iniciou-se um movimento organizado para requerer uma flexibilização das leis trabalhistas do país como forma de combater a crise financeira. Empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, criando um clima de pânico para, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto às suas reivindicações e buscar junto ao governo a concessão de benefícios fiscais.

Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%.

Essa corrida que passa por cima dos direitos trabalhistas é totalmente injustificável por, pelo menos, três motivos.

Primeiro, porque o custo do trabalho não está na origem da crise econômica como atestam as últimas análises. Nada autoriza a dizer que a sua redução seja fator determinante para que a crise seja suplantada.

Segundo, porque já se pode verificar o quanto se apresentou precipitada e oportunista tal atitude. Em fevereiro de 2009, um aumento do nível de emprego formal foi registrado sobretudo nos setores de serviços, construção civil, agricultura e administração pública [2]. A própria Companhia Vale do Rio Doce iniciou esse movimento irresponsável, quando anunciou dispensas coletivas de trabalhadores. No entanto, no quarto trimestre de 2008 obteve um lucro líquido de R$10,449 bilhões, que representa um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o lucro líquido foi de R$ 4,411 bilhões. A Bovespa, em março, acusou alta de 11% [3]. Em maio, já apresenta alta acumulada de 36,87% desde o início de 2009 [4]. A venda de automóveis, em razão da redução do IPI, sofreu um aumento de 11% [5]. As vendas do comércio varejista subiram 1,4% em janeiro com relação a dezembro do ano passado, segundo noticiou o IBGE. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, as vendas do varejo nacional acumularam alta de 8,7%. A Embraer dispensou 4,2 mil empregados. Ela é investigada pelo Ministério do Trabalho acusada de ter fornecido bônus de R$50 milhões a 12 diretores e de ter efetuado a contratação de 200 empregados terceirizados. Os fatos são negados pela empresa. O incontestável é que ela encerrou o primeiro trimestre de 2009 com lucro líquido de R$ 38,3 milhões e receita líquida de R$ 2,667 bilhões [6].

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, deve ser questionada

Em terceiro lugar, mesmo que a crise fosse o que se apresentava, é grave a ausência de uma compreensão histórica revelada pelo desprezo aos direitos trabalhistas. Ora, os argumentos de dificuldade econômica das empresas foram uma constante no período de formação da Revolução Industrial e se reproduziram por mais de cem anos até que, em 1914, sem qualquer possibilidade concreta de elaboração de um novo arranjo social, o mundo capitalista entrou em colapso.

À época, eram feitas alegações de que as empresas seriam obrigadas a fechar se fossem obrigadas a dar aumento de salário ou estabelecer melhores condições aos trabalhadores e de que seria melhor um trabalho qualquer a nenhum. Dizia-se ainda que seria preciso primeiro propiciar o sucesso econômico das empresas de forma sólida para somente depois pensar em uma possível e progressiva distribuição da riqueza produzida e que a livre iniciativa não poderia ser obstada pela interferência do Estado. Acreditava-se também que era mais saudável para as crianças de cinco a dez anos se dedicarem à disciplina do trabalho durante oito ou mais horas por dia do que ficarem nas ruas desocupadas.

Ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu-se que “havendo condições de trabalho que impliquem para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e privações, gera um tal descontentamento que a paz e harmonia universal são postas em perigo…” [7]. A organização ainda enfatiza que “uma paz universal e durável só pode ser fundada sobre a base da justiça social”.

A forma oportunista como algumas empresas se posicionam diante da crise atual, desconsiderando o interesse de toda a comunidade, acuando sindicatos a fim de auferir a redução de direitos trabalhistas e pressionando o Estado para recebimento de incentivos fiscais, deve ser questionada, porque abala consideravelmente a crença na formação de uma sociedade capitalista desenvolvida a partir de um pacto de solidariedade.

Ora, muitas empresas “modernas” falam de sua responsabilidade social, do seu dever de cuidar do meio ambiente, de ajudar pobres e necessitados, mas quando se veem diante de uma possível redução de seus lucros, não têm o menor escrúpulo de defender abertamente o seu direito de conduzir trabalhadores ao desemprego sem lhes apresentar uma justifica plausível.

Num contexto internacional, cumpre denunciar a postura de algumas multinacionais que pregam aos países “periféricos” um código de conduta, baseado na precarização das condições de trabalho para favorecer a manutenção dos ganhos que direcionam para o financiamento dos custos sociais em seus países de origem. Esse mecanismo é fator decisivo para eliminar qualquer espírito de solidariedade proletária em nível internacional.

O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico.

É hora de tirar as máscaras, de se apresentarem os fatos como eles são, pois, do contrário, continuaremos sendo ludibriados por debates propositalmente pautados fora da discussão necessária, que nos leva à seguinte questão: O capitalismo tem jeito? Se a crise é do modelo capitalista não se pode deixá-lo fora da discussão.

O capitalismo se baseia na concorrência. Se o primeiro é desregrado, consequentemente, o segundo não encontra limites. A obtenção de lucro impulsiona a ação na busca de um lucro sempre maior. Os investimentos especulativos, por trazerem lucros fáceis, são naturalmente insaciáveis.

Em um mundo marcado pelo avanço tecnológico, as repercussões especulativas e os lucros pela produção se concretizam muito rapidamente. Não há tempo para reflexão e, até mesmo, para elaborar projetos a longo prazo. Assim, os riscos são potencializados e a sociedade tende ao colapso sobretudo pela perda de valores éticos e morais, afinal, não é só de sucesso econômico que se move a humanidade. É conveniente registrar que só a satisfação espiritual não basta, pois sem justiça social não há sociedade democrática.

Estas são reflexões necessárias para o presente momento. Não é mais possível apenas tentar salvar os ganhos dos trabalhadores diante das investidas de alguns segmentos empresariais. O debate deve extrapolar o conflito entre trabalhadores e empresa e atingir o espectro mais amplo do arranjo socioeconômico. Neste prisma, se os preceitos do Direito Social são entendidos como empecilhos ao desenvolvimento econômico por gerarem um custo que obsta a necessária inserção na concorrência internacional, a questão não se resolve simplesmente acatando a redução das garantias sociais.

Diante de uma constatação dessa ordem, então, será preciso reconhecer a inutilidade do Direito Social para a concretização da tarefa a que se propôs realizar, isto é, a de humanizar o capitalismo e de permitir que se produza justiça social dentro desse modelo de sociedade. Em seguida, será necessário assumir a inevitabilidade do caráter autodestrutivo do capitalismo, inviável como projeto de sociedade, uma vez que a desregulação pura e simples do mercado já deu mostras de ser incapaz de desenvolver a sociedade em bases sustentáveis. A prova disso é a própria crise econômica, realidade já vivenciada em outros países.

Duas são as alternativas que se apresentam para o momento e que devem ser tomadas com urgência:

a) ou fazer valer de forma eficaz, irredutível e inderrogável os direitos sociais, preservando a dignidade humana e, ao mesmo tempo, mantendo a esperança da efetivação de um capitalismo socialmente responsável. Isso exige uma série de medidas:

- Os trabalhadores não devem pagar a conta em tempos de crise;

- Uma “ética nos negócios” deve ser implantada, baseada no respeito à dignidade da pessoa humana, na democratização da empresa (permitindo co-gestão por parte dos trabalhadores, além de participação popular e institucional) e em uma distribuição real de lucros e na formulação de projetos a longo prazo;

- Não aceitação da terceirização de trabalhadores, que transforma pessoas em coisas de comércio;

- Não transformar homens em Pessoas Jurídicas para se servir de seus serviços pessoais de forma não-eventual;

- Não se valer de cooperativas, de contratos de estágio e de outras formas de trabalho com o objetivo de fraudar a aplicação da legislação trabalhista;

- Não impulsionar um sistema cruel de rotatividade da mão-de-obra;

- Não assediar moralmente os trabalhadores sobretudo mediante a ameaça do desemprego;

- Não utilizar mecanismos de subcontratação, transferindo para empresas descapitalizadas parte de sua produção, pois isso abala a efetividade dos direitos dos trabalhadores;

- Não institucionalizar um sistema de banco de horas com o único propósito de prorrogar a obrigação quanto ao efetivo pago às horas extras com o adicional constitucionalmente previsto;

- Não deixar de cumprir obrigações legalmente previstas, com a intenção de forjar acordos perante a Justiça do Trabalho com quitação de todos os direitos. Neste item, cabe mencionar o registro da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do trabalhador, a dinâmica de horas extras e o seu pagamento, a preocupação com o desenvolvimento sustentável etc

- Nesta primeira alternativa, que considera a viabilidade do capitalismo, a solução dos problemas da crise não se resume à cômoda aceitação da intervenção do Estado na lógica de mercado. É preciso que o sentido ético se insira na ordem produtiva. Por exemplo, não servem as iniciativas de incentivo à produção ou à construção civil, se os produtos e obras se realizarem por intermédio de mecanismos de supressão dos direitos dos trabalhadores. Além de isso significar um desrespeito à ordem jurídica, representa também uma forma de agressão ao ser humano, quebrando toda possibilidade de pacto social. Para implementação desse projeto, já inscrito na Constituição brasileira, exercem papel decisivo a parcela consciente do empresariado nacional, além do Estado e do mercado consumidor por meio de uma atitude à base de sanções e prêmios.

b) ou iniciar a elaboração de um projeto de outro modelo de sociedade a partir dos postulados socialistas de divisão igualitária dos bens de produção e da riqueza auferida. Afinal, se dentro da lógica capitalista não for viável concretizar os preceitos supra, relativos aos direitos humanos inderrogáveis e previstos em declarações, tratados internacionais e em nossa própria Constituição, por que continuar seguindo esse modelo que reduz as garantias sociais, aprofundando as desigualdades e o retrocesso no nível da condição humana?

[1] Rubens Vaz da Costa, apud, José Jobson de A. Arruda & Nelson Piletti, Toda a História: história geral e história do Brasil, Ed. Ática, 2002, p. 436.

[2] Cf. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u536582.shtml.

[3] Cf. reportagem da Folha de São Paulo, p. B-3, de 24/03/09.

[4] http://eptv.globo.com/economia/economia_interna.aspx?257170

[5] Cf. noticia a rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/economia/2009/03/13/COM-ALTA-DE-11-VENDA-DE-VEICULOS-PUXA-EXPANSAO-DO-COMERCIO-EM-JANEIRO.htm.

[6] http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/30/embraer+encerra+trimestre+com+lucro+liquido+menor+de+r+383+mi+5856931.html

[7] Preâmbulo da Constituição da OIT

Parte 2 – JUVENTUDE E A NOÇÃO DE PROTAGONISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

acampamento jovens

A partir da década de 90, período de redemocratização no contexto brasileiro, com a promulgação de uma nova legislação no país, o chamado ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente observa-se uma ampliação do conceito de juventude para grupos sociais diversos, na perspectiva dos direitos de cidadania dos sujeitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao substituir o antigo Código de Menores, institui uma nova base doutrinária em termos da questão da criança e do adolescente. De fato, perde vigência a Doutrina da Situação Irregular, na qual o direito e o atendimento eram específicos a determinadas crianças e adolescentes, que apresentassem uma situação de marginalidade e delinqüência, derivada da própria conduta destas crianças e adolescentes (infrações), e/ou da desagregação familiar. Afirma-se, então, a Doutrina da Proteção Integral, que reconhece as crianças e os adolescentes como cidadãos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Pinheiro (2001) nesse sentido, afirma que:

Essa nova representação social da criança e do adolescente, que os toma como sujeitos de direitos, não os categoriza como pobres, ricos, pretos, brancos, abandonados, ou quaisquer outras classificações discriminatórias ou não: seu referencial empírico são todas as crianças e adolescentes tomados como uma categoria social, como cidadãos. (PINHEIRO, 2001, p.62).

Portanto, a partir de uma concepção ampla de juventude e também de cidadania, ganha visibilidade na cena brasileira um léxico próprio de expressões relacionadas à condição juvenil, que merecem especial atenção, como é o caso do termo protagonismo juvenil, além de outras expressões como capital social e empoderamento.

Aportes conceituais: construindo a noção de protagonismo.

Neste trabalho em questão a expressão protagonismo juvenil foi analisada a partir de determinados conceitos que o circunscrevem. O primeiro deles é o de participação cidadã, implicando o sentimento de pertença, em relação a uma coletividade, seja um bairro, um segmento, ou um grupo. O entendimento de protagonismo está vinculado também à idéia de “gerenciamento da vida”, ou seja, a autonomia individual no sentido de atuações próprias que propiciem a realização de projetos.

Além da recorrência a estas expressões, há outras que trazem elementos para se pensar à condição do jovem como um ator social. Castro (2001), por exemplo, aponta auto-estima, exploração de identidades e afirmação de cidadania. Afirma a autora que o conceito de protagonismo ao pretender qualificar a democracia o faz numa dupla perspectiva: protagonismo com um sentido geracional, remetendo para um determinado ciclo da vida, como é o caso do protagonismo juvenil, e protagonismo voltado para um contexto histórico específico.

É importante destacar, que, nesta pesquisa, assim como a observação a esses conceitos, presentes em discursos de organizações internacionais, programas governamentais, e sites de organizações não-governamentais, foi observado empiricamente um núcleo do Projeto Agente Jovem, em Fortaleza – Brasil, política de âmbito federal executada pelos municípios.

A idéia de participação cidadã de jovens refere-se a vivências de experiências que proporcionem a realização de capacidades e acesso a direitos, bem como o desenvolvimento de sentimento de pertença a sua coletividade. Em realidade propõe ser um método de enfrentamento aos problemas vivenciados por parte significativa de jovens, especialmente latino-americanos. Segundo proposições da ONU – Organização das Nações Unidas – presentes no Programa de Ação Mundial para a Juventude, aprovado no ano 2000, para que esse processo de “autonomização” da juventude se efetive é necessário a sua participação no âmbito das políticas públicas para o segmento, desde o planejamento, a execução e a avaliação dessas políticas. Tais proposições apontam para mudanças nas relações de poder entre Estado e sociedade civil. A criação dos Conselhos de Juventude no Brasil, a exemplo, aparecem como um campo de análise interessante para se perceber essas “novas” relações, ou formas de “fazer” política na atualidade.

Autores argumentam que a descoberta do jovem da sua condição de sujeito de direito faz parte de um processo de educação para a cidadania. Em meio a esse processo busca-se trabalhar a (re) construção de valores como responsabilidade social e solidariedade, abrindo, assim, uma perspectiva de enfrentamento à violência e exclusão social que marcam o universo de vida destes jovens. Como aponta Abromavay, em publicação da Unesco (2002):

O protagonismo juvenil é parte de um método de educação para a cidadania que prima pelo desenvolvimento de atividades em que o jovem ocupa uma posição de centralidade, e sua opinião e participação são valorizadas em todos os momentos (…) A ênfase no jovem como sujeitos das atividades contribui para dar-lhes sentidos positivos e projetos de vida, ao mesmo tempo que condizem à reconstrução de valores éticos, como os de solidariedade e responsabilidade social. (UNESCO, 2002, p.62)

Percebe-se que um elemento fundamental neste processo de “construção” do protagonismo juvenil refere-se à centralidade no jovem como um ator principal, como sujeito. Isto significa o desenvolvimento de atividades que provoquem os jovens a tomar iniciativas, a assumir um papel de sujeito. Esse processo de educação para a cidadania passa pela exigência de práticas onde se possam exercitar valores, desenvolvendo o sentimento de pertença.

Tomando como exemplo o Projeto Agente Jovem, esta pedagogia da experimentação constitui um horizonte a ser perseguido especificamente quando se exercita o conhecimento e a apropriação da realidade local de jovens através de intervenções em suas comunidades. O próprio cronograma de trabalho deste projeto está estruturado na dinâmica de reflexão/ação, ou seja, após um mês de capacitação teórica – constituída de discussões, leituras, palestras, oficinas – inicia-se um processo de intervenção local, que deve ser planejado e executado juntamente com os jovens. A proposta é desenvolver uma articulação capacitação teórica/intervenção comunitária durante os doze meses de duração deste Projeto.

Na perspectiva de uma (re) construção de valores, o conteúdo das discussões e atividades desenvolvidas no Projeto Agente Jovem, estão assim definidas: trabalhando o indivíduo; qualidade de vida; meio ambiente e sustentabilidade; direitos humanos e cidadania; juventude e projeto de vida. Assim, inicia-se, junto a esse jovem, um processo de construção ou reconstrução de valores a partir de discussões e sociabilizações de temas que fazem parte do seu universo social, de modo que possibilite ao adolescente uma reflexão e intervenção em sua realidade, bem como o descobrimento de um sentimento de pertença.

A representação do jovem como grupo de risco e a tese contemporânea do jovem como sujeito de direitos podem ser observadas neste projeto destinado a juventude, ou seja, o objetivo central desta política, conforme aponta os discursos oficiais e como melhor será detalhado adiante, está relacionado à (re) inserção de jovens em espaços marcados por relações conflituosas, de rompimento de laços ( a família, a escola, a comunidade, a sociedade). Uma maneira de se chegar a essa reinserção seria através da preparação deste jovem para atuar como agente de transformação em sua comunidade.

Desta forma, esse jovem, ora tido como problema social, passa a ser entendido como responsável por uma mudança social. Têm-se assim atributos positivos em relação à juventude de classe popular. Este programa defende a estimulação do protagonismo de jovens, isto é, atribui-se a ele (a) a responsabilidade por mudanças em seus contextos locais, em suas comunidades. O documento deste Projeto, assim propugna:

A promoção humana e o desenvolvimento social são estratégias que legitimam o jovem como ator das suas próprias mudanças sociais (…) compreender os jovens como sujeitos de direitos, isto é, possibilita demonstrarem seus potenciais no processo de construção de saberes e na vivência comunitária, visando seu crescimento, aperfeiçoamento e exercício pleno da cidadania ativa, a partir de um diálogo amplo e participativo. (FUNCI, 2006, p.2).

Este Programa governamental foi lançado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), e, implantado em municípios caracterizados por elevado índice de jovens pertencentes a famílias de baixa renda; alto índice de DST e AIDS entre jovens; exposições dos mesmos ao uso e comércio de drogas; índice elevado de mortalidade juvenil por causas externas; exploração sexual de meninas; alto índice de gravidez na adolescência; elevadas taxas de desocupação (não inserção na escola ou trabalho); taxa de analfabetismo e baixo índice de escolaridade. O Projeto Agente Jovem mantém-se nas gestões do governo Lula (2003 – 2006) e atual gestão, passando do Ministério da Assistência e Previdência Social, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Na análise ao Projeto Agente Jovem é importante ainda destacar características que configuram as políticas públicas. A primeira delas é o caráter de temporalidade. No caso deste Programa, o vínculo do adolescente ocorre em um período de 12 meses. Esse é o tempo estipulado para que o facilitador (a) e orientador(a)sociais trabalhem conceitos e valores com estes jovens, de modo que, tornem-se capazes de assumir uma postura ativa, seja no âmbito individual, seja no âmbito coletivo.

Uma segunda característica das políticas públicas refere-se a constante preocupação com os resultados numéricos a serem alcançados pelo Estado, isto é, aumenta-se o número de pessoas atendidas por programas governamentais e perde-se em termos de qualidade de tais programas. É o caso do Projeto Agente Jovem. Segundo estimativas da Fundação da Criança e da Família Cidadã, órgão responsável pela execução deste Projeto na cidade de Fortaleza, entre os anos de 2005 e 2006, houve um aumento no número de adolescentes atendidos. No entanto, a infra-estrutura oferecida pelo Estado – equipamentos coletivos, material de expediente, alimentação, locomoção – para o desenvolvimento das atividades, é bastante limitada.

Além do trabalho sócio-educativo, um outro fator de análise do chamado protagonismo juvenil, sobretudo, quando se pensa em jovens inseridos em programas governamentais, refere-se à idéia de “gerenciamento da vida”. Neste caso, a noção de “gerência da vida” pode ser analisada a partir do repasse de bolsas ou benefícios. Este modelo de política, de caráter assistencialista, tem sido observado nas ações que envolvem jovens pertencentes a classes populares.

Os jovens destinatários deste Projeto situam-se na faixa de idade dos 15 a 17 anos, pertencentes a famílias cuja renda per capta não ultrapasse meio salário mínimo, sendo assim, denominados em situação de risco ou vulnerabilidade social. Segundo o Guia de Políticas Públicas para Juventude (2006, p.13), os objetivos dessa política são: criar condições para a inserção e reinserção do jovem no sistema de ensino; promover o fortalecimento da relação familiar e comunitária e prepará-lo para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da comunidade, pretendendo contribuir para a redução dos índices de violência, de uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitem a integração e interação do adolescente no mercado de trabalho. É concedido, ao jovem participante do Programa, uma bolsa/benefício no valor de R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais), mensais.

Bauman (2005) em sua análise ao mundo contemporâneo, analisando a geração X, ou seja, pessoas nascidas na década de 70, na Grã – Bretanha e outros países desenvolvidos denomina-os como uma geração “redundante”. A essas pessoas, os subsídios estatais, aparecem como um dos “remédios” que tornariam a contratação de jovens um bom negócio (no período que durassem os subsídios). Paralelo a isso, algumas das recomendações recorrentes a esses jovens é não serem muito seletivos, não esperarem demais de seus empregos, aceitá-los, “aceita-los como são, sem fazer muitas perguntas e tratá-los como uma oportunidade a ser usufruída de imediato, enquanto dure, e não como um projeto de vida, uma questão de auto – estima e auto definição, ou uma garantia de segurança a longo prazo.” (2005, p.18).

Seguindo o raciocínio do autor, numa sociedade de produtores, essas são as pessoas cuja mão de obra não pode ser empregada com utilidade, já que todos os bens que a demanda atual e futura é capaz de absorver podem ser produzidos, com maior rapidez, lucratividade e de forma mais “econômica”, sem que elas sejam mantidas em seus empregos. Numa sociedade de consumidores, essas pessoas são denominadas os “consumidores falhos”, isto é, pessoas carentes do dinheiro que lhes permitem ampliar a capacidade de mercado consumidor, criando um novo tipo de demanda que a indústria de consumo, voltada para o lucro, não pode responder de maneira lucrativa: “Os consumidores são os principais ativos da sociedade de consumo, enquanto os consumidores falhos são os seus passivos mais irritantes e custosos”. (BAUMAN, 2005, p.53).

OIT lança estudo sobre Trabalho Decente e Juventude em parceria com a SNJ e o MTE

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou na última quarta-feira (1º de julho), o relatório “Trabalho Decente e Juventude”, que contou com a parceria da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento analisou a situação da juventude no país, no período de 1992 a 2006, e apresenta alguns dos principais programas brasileiros voltados para o segmento. O lançamento aconteceu durante a abertura de uma oficina sobre o tema que, junto com a relatório, irá subsidiar a elaboração da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

O estudo baseou-se na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e revelou que a taxa de desemprego entre os jovens é 3,2 vezes maior que a dos adultos. Em 2006, dos 22,2 milhões de jovens ativos, 3,9 milhões estavam sem ocupação.

Os grupos mais afetados pelos problemas relacionados ao trabalho são as mulheres e os negros. O déficit de emprego entre as mulheres jovens é de 70,1% contra 65,6% entre os homens da mesma faixa etária. Há diferença também entre os jovens negros (74,7%) e os jovens brancos (59,6%). Esses dados mostram, segundo a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, que as jovens negras vivem uma situação de dupla discriminação. De acordo com o relatório, o índice de desemprego e informalidade entre as pessoas desse grupo chega a 77,9% .

O estudo também revela que há uma diferença significativa no nível de escolaridade entre jovens brancos e negros. Enquanto apenas 7% dos jovens brancos têm baixa escolaridade, segundo o relatório esse índice chega a 16% entre os jovens negros.

De acordo com a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, os números tendem a se agravar diante da atual crise financeira internacional. Ela destacou que os jovens são os mais afetados por essas crises. E embora o relatório aponte a necessidade de uma análise mais aprofundada para justificar o fato, o documento aponta algumas hipóteses. Os jovens tendem a deixar seus postos de trabalho com mais freqüência que os adultos e são demitidos mais facilmente, em função dos baixos salários e menores encargos para a empresa contratante.

Em relação à jornada de trabalho, o estudo mostrou que 30% dos jovens economicamente ativos trabalhavam mais de 20 horas semanais e isso, muitas vezes, prejudicava o desempenho escolar, criando um círculo vicioso: o jovem não tem acesso ao mercado pela falta de experiência, mas para adquiri-la precisa de uma primeira oportunidade.

Na opinião de Laís Abramo,  os avanços na agenda de emprego para a juventude foram importantes, mas as desigualdades regionais, de gênero e de raça permanecem, exigindo ações que elevem a escolaridade dos jovens, mas que também melhorem a qualidade da educação.

A conclusão do relatório aponta o crescimento econômico e o investimento na esolarização e na qualificação como fatores essenciais para solução do problema. O documento também cita algumas iniciativas do governo federal, a exemplo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que atua em quatro modalidades e  é executado pela Secretaria Nacional de Juventude (Projovem Urbano); pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Projovem Adolescente); pelo Ministério da Educação (Projovem Campo) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Projovem Trabalhador).

Estiveram presentes ao lançamento os secretários-executivos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Lambertucci, e André Figueiredo, do MTE, o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, David Barros, e o deputado federal Paulo Lustosa (PMDB/CE).

Todos eles ressaltaram os avanços obtidos nos últimos anos em relação às políticas juvenis e a relevância de uma agenda nacional de trabalho decente para que o país consolide a sua política de juventude, transformando-a definitivamente em uma política de Estado.

De acordo com o secretário Beto Cury, os dados revelam, ainda, que as iniciativas do governo federal estão em consonância com as sugestões da OIT, já que o foco dos principais programas de juventude está justamente na escolarização e na capacitação profissional, como é o caso do Projovem.

Para o presidente do Conjuve, David Barros, o momento é bastante oportuno para discutir uma agenda de trabalho decente, tendo em vista a proposta de redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, que entrará em breve na pauta de votação da Câmara do Deputados.

Espanhoes vendem orgão para sair da crise

A crise econômica que afeta a Espanha levou dezenas de pessoas a colocar à venda seus órgãos na internet, segundo a associação de consumidores Facua, que denunciou nesta terça-feira esta prática proibida em um comunicado.
A organização também alerta as autoridades para os sites que realizam esse tipo de comércio. Entre os candidados a vender seus órgãos, não estão apenas espanhóis, mas como muitos latino-americanos.

 

"São ofertas de venda de rins, pulmões e medula óssea realizadas por pessoas que dizem estar atravesando graves problemas financeiras e pedem quantias que oscilam entre 15.000 e um milhão de euros", acrescenta o comunicado.
A economia espanhola entrou em recessão no final de 2008 e o desemprego registrou um forte aumento, chegando a 15,5% da população ativa, segundo a Eurostat, ou seja, a taxa mais elevada da zona euro.