Educação: direito e valorização para um novo projeto de desenvolvimento.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ensino (CNTE), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), e o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura, foram os painelistas da oficina "Educação: direito e valorização para um novo projeto de desenvolvimento", realizada dia 14 pela CUT Nacional, em São Paulo.

Tiago destacou o novo papel do Estado, com ampliação do acesso por meio de ações afirmativas para negros e indígenas, e a luta da UNE pela aplicação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, particularmente em relação à creche para as mães, alimentação, transporte e bolsas de estudo. Frisou também a importância de um Estado mais presente, responsável pela educação pública e capaz de regular o ensino privado, condenado "pelo aumento abusivo nas mensalidades e pela falta de democracia".

Denunciando o sucateamento e o arrocho de recursos a que a universidade brasileira foi submetida durante o desgoverno Fernando Henrique, Tiago destacou a importância da derrubada da DRU (Desvinculação das Receitas da União) pela Câmara, agora em apreciação pelo Senado, pois tem sangrado 20% da verba desta importante área social.

O vice-presidente da UNE também apresentou as linhas gerais do projeto de reforma universitária dos estudantes brasileiros, defendendo que haja o pleno exercício da autonomia universitária: "são necessários novos patamares de investimento, com a destinação de 10% do PIB. Para além das medidas emergenciais, é preciso dar garantias para que a universidade goze da autonomia de gestação administrativa, didático-pedagógica e financeira. Daí a nossa luta pela aplicação mínima de 75% do orçamento da educação no ensino superior, caracterizando política de Estado". Sobre as novas formas de financiamento, lembrou Tiago, "a UNE defende a vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública". Para a entidade, frisou, é preciso que haja "controle público sobre o ensino privado, com o reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino".

Na avaliação da representante da CNTE e presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel defendeu a necessidade de um efetivo Sistema Nacional Articulado de Educação (SNAE), que faça jus à determinação constitucional de que a educação é um direito. Por isso, ressaltou Bebel, os professores propõem seis eixos: "o papel do Estado na garantia de direito à educação de qualidade, com organização e regulação da educação nacional; qualidade da educação, com gestão democrática e avaliação; democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; formação e valorização dos trabalhadores em educação; financiamento da educação e controle social; justiça social, educação e trabalho: inclusão".

Bebel lembrou que na contramão destas propostas, atentando contra a diversidade e a igualdade, a Desvinculação das Receitas da União foi responsável pelo assalto a R$ 70 bilhões da educação. "Lutamos pelo fim da DRU porque defendemos um Estado provedor de políticas públicas, que regule o atendimento à população". Outro ponto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, para a valorização do setor e de seus profissionais, acrescentou, é a implementação do Piso Salarial Nacional da Educação, que vem sendo boicotado pelos governos estaduais tucanos, que buscam inviabilizar a medida.

Ao ver a educação com interface mais ampla, declarou a representante da CNTE, a entidade tem procurado envolver não só os profissionais que atuam nas escolas, mas os estudantes, pais de alunos e as próprias administrações, "para que o país avance". Por isso, ressaltou Bebel, o parâmetro defendido pela CNTE é o do custo-aluno-qualidade, valorizando a elevação permanente do conhecimento e da capacidade crítica do aluno em sua formação. Este avanço, alertou, obviamente não será possível com uma visão tacanha como a manifestada pelas administrações que atentam contra a Lei do Piso, e que são as mesmas que precarizam as relações de trabalho, não fazendo concursos públicos e mantendo um alto número de profissionais admitidos em caráter temporário (ACT). Os governos tucanos de Aécio Neves (MG), onde cerca de 50% dos profissionais de educação são ACTs, e de José Serra (SP), com 47% de ACTs são exemplos desta triste prática.

"Precisamos melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação, garantir uma unidade entre teoria e prática, a centralidade do trabalho como princípio educativo, a gestão democrática das escolas e dos sistemas", acrescentou Bebel.

Em nome da CUT Nacional, o diretor executivo Adeilson Telles lembrou do significado da educação para o aprofundamento da democracia participativa e da luta da Central "para fazer com que todos os avanços conquistados nas políticas de governo se transformem em política de Estado". "Daí a nossa luta para efetivar mecanismos que se traduzam em políticas públicas para ser implementadas", concluiu Adeilson.

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Projovem transforma vida de adolescentes de baixa renda


O aracajuano Joaquim dos Santos Santana, de 23 anos, tem dias agitados. Às 7 horas já está no trabalho, no Centro, consertando celulares. De lá só sai às 17 horas. Depois volta para casa, no conjunto São Conrado, e já se prepara para uma nova empreitada. Tomo banho, café e venho para a aula, conta. De bicicleta, ele percorre cerca de dois quilômetros até a Escola Estadual Maria do Carmo Alves, no conjunto Augusto Franco, onde estuda das 18 às 22 horas.

Joaquim é um dos 3 mil alunos atualmente matriculados no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em Aracaju. Seu exemplo de superação é algo comum entre tantos outros que participam da iniciativa do Governo Federal, desenvolvida pela Prefeitura de Aracaju. A maioria deles mora longe e trabalha durante o dia, comenta a professora Rosa Luiza Santos Cardoso, que leciona na Maria do Carmo.

Na escola estadual funciona um dos 15 núcleos do Projovem distribuídos por toda a cidade. Divididos em cinco turmas, cerca de 200 alunos estudam na unidade. Aqui somos nove profissionais, sendo dois assistentes sociais, comenta Rosa. Somando todas as turmas da capital, são 212 profissionais de educação. A grande maioria ensina disciplinas como Português, Geografia, Inglês e Matemática.

Os profissionais são contratados via concorrência pública, após entrevista e análise dos currículos e documentações. Em seguida, os professores passam por um curso de caráter eliminatório, com carga horária de 160 horas, ministrado por especialistas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Concluído o curso, os candidatos aprovados passam a cumprir uma jornada de trabalho semanal de 30 horas, com remuneração mensal de R$ 1.381.

A contratação é feita pela Sociedade Eunice Weaver, que tem convênio com a Prefeitura de Aracaju. De dezembro de 2005 até 2009, o município repassou à entidade R$ 6.336.140, destinados ao pagamento de salários, à qualificação profissional e à estruturação do programa.

Para se adequar à dinâmica pedagógica integrada que caracteriza o Projovem, os professores são submetidos à formação continuada. Dessa forma e para facilitar a aprendizagem, o conteúdo trabalhado é dividido em Matemática, Português, Inglês, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Somente em Aracaju, pouco mais de 400 professores já passaram pelo programa.

Três eixos

Iniciado em 2005, o Projovem está com sua quarta turma em andamento. Com idade entre 19 e 29 anos, 2.436 alunos já se formaram pelo programa. A origem humilde e o déficit educacional são realidades compartilhadas entre eles. Por isso, todos recebem uma bolsa mensal de R$ 100 durante o curso, que possibilita ao jovem concluir o ensino fundamental ao mesmo tempo em que se prepara para o mercado de trabalho.

A formação básica e a qualificação profissional, atreladas à participação cidadã, compõem os três principais eixos do programa. Há uma parte do Projovem voltada para ações sociais. Com a ajuda de profissionais capacitados, eles aprendem também a se inserir no ambiente em que vivem, explica o coordenador pedagógico do Projovem/Aracaju, Marcus Éverson. Eles estudam meios de desenvolver trabalhos que melhorem as condições de vida da sua comunidade, conclui Marcus.

Já a qualificação profissional é dividida em arcos de ocupação definidos conforme a necessidade de cada pólo do programa. Para Aracaju foram propostos cinco: serviços pessoais, serviços domésticos, construção e reparos, vestuário e alimentação. O aluno escolhe o que mais lhe interessa e os professores ficam com a responsabilidade de trabalhar os respectivos conteúdos.

Para viabilizar essa frente temos vínculos com instituições como o Senai e o Senac, além de associações e empresas privadas que dão cursos de capacitação, explica Marcus. Ao final das aulas, cada aluno recebe um certificado comprovando a conclusão do curso de capacitação em determinado arco ocupacional.

Vida nova

Nossos frutos já estão no mercado de trabalho, comemora a professora Rosa, que ensina Inglês desde a primeira turma do Projovem. E um dos frutos atende pelo nome de Anderson Ramos. Com mais de 20 anos ele ainda não havia concluído o ensino fundamental. Ingressou no Projovem, formou-se, passou para o ensino médio, e hoje, aos 26 anos, tem um bom emprego.

O Projovem foi fundamental para minha vida profissional, comenta o jovem, que trabalha auxiliando as pessoas que têm dúvidas no manuseio dos caixas eletrônicos de uma agência bancária no Centro. Há um ano Anderson trabalha na instituição. Começou como office boy, passou a operador de xerox e hoje é recepcionista efetivo.

Taís de Souza Santos, de 20 anos, é outra que mudou de vida após concluir os estudos. Ex-empregada doméstica, no decorrer do curso já conseguiu seu primeiro emprego formal. Formou-se pelo Projovem em outubro do ano passado e agora faz parte da equipe do programa, trabalhando na parte de serviços gerais em uma das unidades. Hoje eu tenho uma visão mais realista do mundo, ressalta Taís.

Ponto de partida

Em 2005, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Juventude, que compreendeu a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude e o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem.

Além dos eixos formação básica, qualificação profissional e participação cidadã, o programa tem entre suas finalidades específicas a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação; e a ampliação do acesso dos jovens à cultura.