Alunos do ProUni recebem bolsas para graduação na Espanha

Brasília – Filho de um porteiro aposentado e de uma empregada doméstica, o universitário Rubens Lima recebeu hoje (5) conselhos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes da viagem que fará à Espanha. Ele é um dos dez alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) selecionados para um curso de graduação na Universidade de Salamanca.

Depois do encontro com Lula, Rubens falou de sua felicidade, misturada à preocupação de sua mãe, com a oportunidade de estudar na Espanha. “No começo, fiquei assustado. Contei para minha mãe que havia ganhado uma bolsa de estudos e ela ficou feliz. Mas quando disse que era em outro país, ela ficou preocupada”, disse.

Lula também aproveitou o encontro com os bolsistas para rebater as críticas feitas ao ProUni. Para ele, as notas dos estudantes são a prova de que a opção do governo em conceder bolsa a jovens pobres foi acertada.

“A nota de vocês é a gratificação que nós queríamos. Que a política educacional teve uma retribuição extraordinária pelos alunos que estudaram”, disse o presidente acrescentando que “ainda tem gente que não gosta do ProUni, que tem sisma do ProUni”.

“O orgulho de vocês irem estudar lá fora é porque quando criamos o ProUni havia muita gente que não acreditava no programa, diziam que não ia dar certo e que íamos nivelar o estudo por baixo, por colocar jovens da periferia e de escolas públicas nas universidades”, afirmou Lula.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que também participou da cerimônia, disse que o desempenho dos alunos selecionados é semelhante ao de estudantes de países desenvolvidos. “Eles tiveram desempenho compatível com qualquer estudante de países desenvolvidos e, a partir do convênio com o governo espanhol, a universidade está acolhendo esses estudante com bolsas integrais”, afirmou.

Para o ministro, os dez alunos selecionados estão “entre os 2%, 3% mais [qualificados] do país. Entre os 2,5 milhões de estudante que fizeram o Enem e entre os 200 ou 300 [melhores] do país”.

Haddad revelou que meta a inicial do ProUni, de conceder 720 mil bolsas, dever ser superada já no próximo semestre. “Seguramente, vamos superar. Basta apenas mais 22 mil bolsas para superar esta meta”.

Tanto Lula, quanto Haddad, ressaltaram que a partir do convênio com a universidade de Salamanca novas parcerias podem ser fechadas com outros países.

“O acordo entre o [Ministério da Educação] MEC e a Universidade de Salamanca é o primeiro grande passo de uma grande caminhada para que a gente possa estabelecer convênios com outras universidades e, quem sabe numa troca, possamos mandar nossos alunos para lá e possamos receber alunos de outras universidades aqui no Brasil, porque em alguns centros do país já temos um ensino de excelência”, afirmou Lula.

O convênio entre o MEC e a Universidade de Salamanca vai beneficiar até 40 estudantes brasileiros de baixa renda que poderão estudar na universidade espanhola. O ProUni vai oferecer dez bolsas anualmente, com duração de quatro anos. Elas incluirão os cursos de biologia, biotecnologia, estatística, farmácia, física, informação e documentação, engenharia de edificações, engenharia de materiais, matemática e sociologia.

Fonte: Agencia Brasil
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
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MEC suspende 1.766 bolsas de estudos e desvincula 15 instituições do ProUni

 

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 1.766 bolsas de estudo e desvinculou 15 instituições privadas de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As medidas foram tomadas depois que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) encontrou irregularidades na oferta e no preenchimento das bolsas.

Os alunos que foram desligados do programa tinham perfil de renda incompatível com o programa, que oferece bolsas a alunos de baixa renda que queiram estudar em instituições particulares do ensino superior.
O ministério fez um cruzamento do CPF dos bolsistas com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) e bases de dados de universidades públicas. Foi constatado que 598 eram proprietários de veículos caros, incompatíveis como o perfil de renda exigido pelo programa. Trinta e quatro já tinham curso superior, 631 eram matriculados em universidades públicas e 561 tinham empregos com renda superior à permitida.

Estes bolsistas podem ser obrigados a devolver o dinheiro das bolsas. Os nomes serão encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) para que seja instaurado um processo. Segundo a secretária de Educação Superior, Maria Paula Bucci, essa "malha fina" deverá ser repetida todos os anos.
Maria Paula acredita que as fraudes são pequenas perto do número de bolsas concedidas. “O percentual é de 0,4% dentro dos 396 mil bolsistas ativos. Toda regra tem um certo índice de descumprimento”, disse.
As bolsas integrais do ProUni são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50), por membro da família. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

Já as 15 instituições que foram desligadas ofereciam menos bolsas do que deveriam. Nesse caso, a Receita Federal poderá pedir ressarcimento já que essas faculdades recebem isenção fiscal para oferecer as bolsas do programa. Outras 31 instituições estão na mesma situação e fizeram um termo de saneamento com o ministério. Durante certo período, elas terão que oferecer 5% a mais de bolsas para compensar o que não foi ocupado anteriormente. Os bolsistas dessas faculdades poderão continuar estudando sem custos até que completem seus cursos.

Em abril deste ano, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseado em auditoria realizada entre os meses de junho e novembro de 2008, apontava falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados pelo ProUni.

O preço da qualidade de ensino

Fonte G1

As melhores escolas particulares de ensino médio do Brasil vão reajustar as mensalidades em até 10% no ano que vem, percentual superior à inflação oficial para 2009, prevista pelo Banco Central em 4,3%.

O G1 consultou as 20 escolas pagas com maiores notas no ranking nacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2008, divulgado neste ano.

Confira abaixo os valores cobrados neste ano pelas escolas e a previsão para o próximo ano. Das 20 escolas, sete ainda não definiram o percentual de reajuste nem informaram estimativas para 2010. A legislação permite que a definição ocorra, no máximo, até 45 dias antes do início das aulas.

 

REAJUSTE NAS MELHORES ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO MÉDIO NO PAÍS
Instituição Local Colocação no Enem (*) Nota no Enem Mensalidade em 2009 Mensalidade em 2010
Colégio de São Bento Rio de Janeiro (RJ) 80,58 R$ 1.616,91 para 1º e 2º ano e R$ 1.752,39 para 3º ano não definido (**)
Colégio Bernoulli Belo Horizonte (MG) 77,38 R$ 812 para 1º e 2º ano e R$ 922 para 3º ano R$ 868 para 1º e 2º ano – reajuste de 6,8% – e R$ 988 para 3º ano – reajuste de 7,1%
Colégio Santo Antônio Belo Horizonte (MG) 76,43 R$ 707,07 não definido
Colégio Helyos Feira de Santana (BA) 76,34 R$ 874 para 1º e 2º ano e R$ 998 para 3º ano correção pela inflação (estimativa)
Colégio WR Goiânia (GO) 76,26 R$ 790 para 1º e 2º ano e R$ 820 para 3º ano não definido
Colégio Santo Inácio Rio de Janeiro (RJ) 76,09 R$ 1.212 para 1º e 2º ano e R$ 1.398 para 3º ano R$ 1.308 para 1º e 2º ano – reajuste de 7,9% – e R$ 1.508 para 3º ano – reajuste de 7,8% (**)
Colégio Santo Agostinho Rio de Janeiro (RJ) 75,97 R$ 1.089,73 para 1º e 2º ano e R$ 1.404,32 para 3º ano não definido
Colégio Vértice São Paulo (SP) 75,97 R$ 2.096 para 1º e 2º ano e R$ 2.654 para 3º ano 6% (estimativa)
Colégio Bandeirantes São Paulo (SP) 11º 75,86 R$ 1.757 R$ 1.908 – reajuste de 8,5%
Coleguium Belo Horizonte (MG) 12º 75,71 R$ 675 para 1º e 2º ano e R$ 799 para 3º ano entre 6% e 10% (estimativa)
Instituto Dom Barreto Teresina (PI) 13º 75,5 R$ 597,10 R$ 647,85 – reajuste de 8,5%
Colégio Etapa Valinhos (SP) 14º 75,23 R$ 1.707,00 entre 8% e 9% (estimativa)
Colégio Santo Agostinho Belo Horizonte (MG) 16º 74,62 R$ 695,50 para 1º e 2º ano e R$ 845,00 para 3º ano R$ 748,00 para 1º e 2º ano – reajuste de 7,5% – e R$ 908,00 para 3º ano – reajuste de 7,5%
Colégio Móbile São Paulo (SP) 17º 74,6 R$ 1.730,00 R$ 1.900,00 – reajuste de 9,8%
Colégio Magnum Agostiniano Belo Horizonte (MG) 18º 74,39 R$ 660,00 para 1º e 2º ano e R$ 792,00 para 3º ano matrícula é R$ 700,29 para 1º e 2º ano – reajuste de 6,1% – e R$ 839,00 para 3º ano – 5,9%; mensalidades ainda não foram definidas
Colégio PH Niterói (RJ) 19º 74,32 R$ 1.800,00 para 1º e 2º ano e R$ 2.600,00 para 3º ano não definido (**)
Colégio Loyola Belo Horizonte (MG) 20º 74,25 R$ R$ 785 para 1º e 2º ano e R$ 901 para 3º ano R$ 848 para 1º e 2º ano – reajuste de 8% – e R$ 973 para 3º ano – reajuste de 7,9%
Instituto Gaylussac Niterói (RJ) 22º 73,87 R$ 1.015 para 1º ano; R$ 1.036 para o 2º; e R$ 1.153 para 3º ano não definido
Educandário Santa Maria Goretti Teresina (PI) 23º 73,79 R$ 647 para 1º e 2º ano e R$ 695 para 3º ano não definido
Colégio Cruzeiro Rio de Janeiro (RJ) 24º 73,67 R$ 1.383,66 R$ 1.479 – reajuste de 6,8% (**)
(*) Considerando apenas as escolas particulares pelo ranking nacional. A escola 7ª colocada, Colégio Engenheiro Juarez de Siqueira Britto Wanderley, ligada ao Instituto Embraer, embora particular, é gratuita. As escolas na 10ª, 15ª e 21ª colocações no Enem são uma segunda unidade de colégios já presentes no ranking.
(**) Informação fornecida pelo departamento de finanças ou secretaria e não confirmada pela assessoria de imprensa
Fonte: escolas

De acordo com as escolas consultadas pelo G1, o reajuste superior à inflação vai ocorrer porque, segundo elas, a qualidade do estabelecimento depende de investimento em infra-estrutura e profissionais.

Virgílio Machado, diretor do Coleguium, entre as melhores escolas de ensino médio do país conforme o ranking do Enem, informou que os reajustes devem variar entre 6% e 10% porque há previsão de expansão. O percentual exato, no entanto, ainda não foi definido.

“Teremos investimentos em infraestrutura, treinamento e ampliação de equipe em várias unidades, mas ainda seus custos ainda estão sendo apurados”, disse. Para 2010, a escola vai implantar o ensino médio em horário integral.

O Colégio Bernoulli, de Belo Horizonte (MG), segundo colocado no ranking nacional do Enem, vai aumentar em até 7% as mensalidades do ensino médio. Novos investimentos estão previstos para 2010.

“Está sendo construída uma nova sede educacional que abrigará exclusivamente os alunos de 3ª série do ensino médio e pré-vestibular. Nesta unidade também ficará a Editora Bernoulli e toda a parte administrativa do grupo. Com área total de 11.417,48m2, o edifício será distribuído em dez pavimentos e três subsolos”, informou a assessoria de imprensa por e-mail.

O Vértice, colégio mais bem colocado de São Paulo (SP) no ranking nacional, estima que o aumento fique em torno de 6%. Um dos focos de investimento deve ser a expansão das atividades interdisciplinares.

“É uma tendência que já implantamos na área de humanas e vamos expandir para a área de exatas. Vamos incrementar as aulas interdisciplinares e vamos trabalhar com mais professores e pode ser necessário reforçar a equipe”, avalia o diretor Adilson Garcia.

 

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O que diz a lei

A legislação autoriza as escolas a reajustarem o valor das mensalidades em quaisquer percentuais, desde que haja motivo. A lei 9.870/1999 – clique aqui para ver -, chamada de lei das mensalidades escolares, permite a “variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico”.

Para o advogado Alessandro Gianeli, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), qualquer reajuste acima da inflação só é aceitável se as empresas apresentarem a planilha prevista na lei aos pais e comprovarem que farão melhorias na escola.

“O Idec entende que qualquer reajuste acima da inflação é abusivo. O que se admite é aumento proporcional aos custos de pessoal e custeio, mas a única forma que a lei prevê para justificar é a planilha. A escola só pode aumentar acima da inflação se apresentar essa planilha, caso contrário é abusivo.”

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço, tem entendimento diferente do Inep em relação aos reajustes, que, segundo ele, devem ficar em média entre 4,5% e 6% para o ano que vem.

 

Inadimplência

Segundo ele, um dos pontos altos para o reajuste ser, de modo geral, superior à inflação é o aumento da inadimplência na rede particular de ensino. Dados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo (Sieeesp) apontam alta do calote nas escolas do estado. Entre janeiro e setembro deste ano a inadimplência foi de 9,09% contra 8,23% no mesmo período do ano passado.

“Prejudica a escola porque ela tem compromissos e não recebendo precisa pagar as contas e busca dinheiro nas entidades financeiras. Isso vai ter consequência nas mensalidades”, avalia Lourenço.

O Colégio Helyos, em Feira de Santana (BA), diz que só fará a correção pela inflação porque tem índices quase nulos de inadimplência e porque não há previsão de melhorias na infra-estrutura para o próximo período letivo.

“O último aumento acima da inflação foi há dois anos porque implantamos sistema de climatização”, conta o diretor Teomar Soledade Júnior.

Sobre a inadimplência, Soledade Júnior afirmou que os índices são baixos porque faz análise de crédito dos alunos antes de aceitar a matrícula.

“Na nossa escola especificamente, se há possibilidade de inadimplência não matriculamos, mesmo se a pessoa apresentar recibo de que pagou mensalidades da escola anterior. Fazemos análise porque somos uma empresa comercial e tomamos precaução para não enfrentar problemas e acabar prejudicando os alunos que pagam as mensalidades em dia.”

 

Divergência

A análise de crédito para matrículas em escolas é tema de divergência entre Idec e Fenep. Para a federação, as escolas devem analisar caso a caso e só são aconselhadas a matricular quando o responsável tem “nome sujo” mas apresenta recibos de quitação da escola anterior.

O Idec questiona a prática: “Os estabelecimentos de ensino não são entidades concessoras de crédito e sim prestadoras de um serviço social essencial, portanto, em tese, não deveriam incluir nome de alunos inadimplentes nos cadastros negativos e nem consultá-los no ato da solicitação da matrícula”, diz o advogado Alessandro Gianeli.

“Claro que um estabelecimento de ensino não admitiria ter sido a inadimplência o motivo de eventual recusa de matrícula, porém, se o aluno, pais ou responsáveis souberem ter sido este o motivo, deverão acionar os órgãos de defesa do consumidor ou, em última instância, a Justiça”, completa Gianeli.

Educação: direito e valorização para um novo projeto de desenvolvimento.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ensino (CNTE), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), e o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Tiago Ventura, foram os painelistas da oficina "Educação: direito e valorização para um novo projeto de desenvolvimento", realizada dia 14 pela CUT Nacional, em São Paulo.

Tiago destacou o novo papel do Estado, com ampliação do acesso por meio de ações afirmativas para negros e indígenas, e a luta da UNE pela aplicação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, particularmente em relação à creche para as mães, alimentação, transporte e bolsas de estudo. Frisou também a importância de um Estado mais presente, responsável pela educação pública e capaz de regular o ensino privado, condenado "pelo aumento abusivo nas mensalidades e pela falta de democracia".

Denunciando o sucateamento e o arrocho de recursos a que a universidade brasileira foi submetida durante o desgoverno Fernando Henrique, Tiago destacou a importância da derrubada da DRU (Desvinculação das Receitas da União) pela Câmara, agora em apreciação pelo Senado, pois tem sangrado 20% da verba desta importante área social.

O vice-presidente da UNE também apresentou as linhas gerais do projeto de reforma universitária dos estudantes brasileiros, defendendo que haja o pleno exercício da autonomia universitária: "são necessários novos patamares de investimento, com a destinação de 10% do PIB. Para além das medidas emergenciais, é preciso dar garantias para que a universidade goze da autonomia de gestação administrativa, didático-pedagógica e financeira. Daí a nossa luta pela aplicação mínima de 75% do orçamento da educação no ensino superior, caracterizando política de Estado". Sobre as novas formas de financiamento, lembrou Tiago, "a UNE defende a vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública". Para a entidade, frisou, é preciso que haja "controle público sobre o ensino privado, com o reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino".

Na avaliação da representante da CNTE e presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel defendeu a necessidade de um efetivo Sistema Nacional Articulado de Educação (SNAE), que faça jus à determinação constitucional de que a educação é um direito. Por isso, ressaltou Bebel, os professores propõem seis eixos: "o papel do Estado na garantia de direito à educação de qualidade, com organização e regulação da educação nacional; qualidade da educação, com gestão democrática e avaliação; democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; formação e valorização dos trabalhadores em educação; financiamento da educação e controle social; justiça social, educação e trabalho: inclusão".

Bebel lembrou que na contramão destas propostas, atentando contra a diversidade e a igualdade, a Desvinculação das Receitas da União foi responsável pelo assalto a R$ 70 bilhões da educação. "Lutamos pelo fim da DRU porque defendemos um Estado provedor de políticas públicas, que regule o atendimento à população". Outro ponto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, para a valorização do setor e de seus profissionais, acrescentou, é a implementação do Piso Salarial Nacional da Educação, que vem sendo boicotado pelos governos estaduais tucanos, que buscam inviabilizar a medida.

Ao ver a educação com interface mais ampla, declarou a representante da CNTE, a entidade tem procurado envolver não só os profissionais que atuam nas escolas, mas os estudantes, pais de alunos e as próprias administrações, "para que o país avance". Por isso, ressaltou Bebel, o parâmetro defendido pela CNTE é o do custo-aluno-qualidade, valorizando a elevação permanente do conhecimento e da capacidade crítica do aluno em sua formação. Este avanço, alertou, obviamente não será possível com uma visão tacanha como a manifestada pelas administrações que atentam contra a Lei do Piso, e que são as mesmas que precarizam as relações de trabalho, não fazendo concursos públicos e mantendo um alto número de profissionais admitidos em caráter temporário (ACT). Os governos tucanos de Aécio Neves (MG), onde cerca de 50% dos profissionais de educação são ACTs, e de José Serra (SP), com 47% de ACTs são exemplos desta triste prática.

"Precisamos melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação, garantir uma unidade entre teoria e prática, a centralidade do trabalho como princípio educativo, a gestão democrática das escolas e dos sistemas", acrescentou Bebel.

Em nome da CUT Nacional, o diretor executivo Adeilson Telles lembrou do significado da educação para o aprofundamento da democracia participativa e da luta da Central "para fazer com que todos os avanços conquistados nas políticas de governo se transformem em política de Estado". "Daí a nossa luta para efetivar mecanismos que se traduzam em políticas públicas para ser implementadas", concluiu Adeilson.

Legislação Participativa aprova proposta da UNE para universidade

 

080812114553_une A Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 5175/09 a sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE) para um novo marco regulatório para a educação superior. A proposta, aprovada pela comissão na quarta-feira, traz como princípios a universidade brasileira pública, democrática, para a sociedade brasileira, sob controle nacional, e estratégica para o projeto de desenvolvimento do País.
A projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), contou com o aval do Conselho Nacional de Entidades Estudantis.
De acordo com o relator na Comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), a relatoria optou por enviar o projeto tal como foi apresentado à Comissão Especial da Reforma Universitária, que já aprecia outras propostas sobre o mesmo tema.
Beneficiários
"Não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes", justificou.
Ao tratar da autonomia universitária, a proposta indica a necessidade de regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal para a concretização de um Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.
A entidade defende que o controle do capital das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, deve ser totalmente nacional, impedindo-se sua negociação, quando constituída em sociedade anônima, na bolsa de valores.
Extinção de fundações
O PL propõe que sejam extintas as atuais fundações de apoio das Instituições Federais de Ensino (IES). Segundo a UNE, essas fundações são um instrumento de atuação privada na universidade pública.
O projeto da UNE prevê que, para garantir a autonomia universitária é preciso independência financeira. Para tanto prevê destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e aplicação de 75% do orçamento de educação para a educação superior.
Também devem ser destinados à educação em geral 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo. A proposta prevê também o financiamento público para as universidades estaduais e municipais.
A UNE propõe que a eleição dos dirigentes das IES seja direta e que haja paridade na representação de alunos, professores e funcionários.
A proposta ainda prevê a ampliação das vagas e a criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e de um órgão de assistência estudantil nas IES.
No caso do ensino privado, a proposta o reconhece como um bem público e a exploração da iniciativa privada como uma concessão do Estado.