Professores do Acre também estão em GREVE por melhores salarios.

Representantes do governo suspendem reuniões e agora aguardam uma proposta dos sindicatos para prosseguir ações

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Em negociação há trinta dias com os sindicatos da Educação e sem chegar a um acordo, o governo do Estado anunciou em nota oficial ontem que suspendeu as negociações com o movimento por não ter condições legais de oferecer o que está sendo exigido pela categoria. Desse modo, os negociadores da Secretaria de Articulação Política do Estado aguardam  uma contraproposta apresentada pelo grupo.

Dando sequência à greve, na manhã de ontem os representantes do movimento se reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa para uma “conversa informal”, cujo objetivo era ajudar o grupo a construir um caminho que pudesse dar fim à greve sem que as partes fossem prejudicadas.
Na secretaria de articulação política do Estado, Francisco Carioca, falou sobre a greve que foi considerada atípica tendo em vista o conhecimento dos lideres sindicais com relação aos prazos impostos pela lei no ano eleitoral.

“A única manobra que conseguimos fazer diante de determinações jurídicas é o pagamento da inflação do período em curso que representa 2,52% de aumento. Em nenhuma situação favorável a negociação, categoria alguma foi tratada com hipocrisia, principalmente com a educação que uma das mais valorizadas e importantes categorias do Estado”, pontua.

O secretario argumenta ainda que o sindicato está esbarrando na lei e que o governo não está acima dela e por isso suspendeu as negociações para que a própria categoria apresente um documento que possa ser favorável as duas faces da situação.

“Essa greve do ponto de vista do avanço econômico não tem uma situação real que justifique essa greve, já que existe a lei eleitoral e uma eleição sindical marcada para o dia 21 que gerou muita expectativa nos sindicalizados e que agora os lideres perderam o controle”, aponta.
Carioca destaca ainda que o Acre tem o segundo pior Produto Interno Bruto ( PIB) do País, a frente apenas do Estado de Roraima. E em contra partida tem o terceiro melhor salário de professores do País, a frente de metrópoles como São Paulo.

Incra pede ao STF manutenção de decreto que garante terras a quilombolas

Atendendo a solicitação do Incra, a Procuradoria Geral Federal (PGF) apresentou, na última sexta-feira (17), uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que seja declarada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto nº 4.887/2003.

A ação foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), e visa anular o decreto presidencial que orienta as ações executivas de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A expectativa é que o Supremo coloque a Adin na pauta de votação da corte em breve.

A defesa do decreto vem sendo discutida por membros da Procuradoria Jurídica do Incra desde abril. De lá pra cá, coube à PGF finalizar o texto da petição e apresentar ao STF. O objetivo é fornecer elementos para a defesa do decreto quando for julgada a sua constitucionalidade. Um dos pontos levantados sobre o decreto é sua atuação como instrumento que organiza as ações de governo para garantir a regularização das áreas quilombolas no País.

Além disso, segundo a Procuradoria do Incra, ele está em plena sintonia com os pressupostos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

A procuradora chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz, ao defender a manutenção do decreto, explicou sua importância social. “A manutenção do decreto é importante para materializar o dispositivo constitucional, criando mecanismos que efetivamente cumpram a finalidade de destinar áreas exclusivas aos quilombolas”.

Direitos Humanos

Caso a Suprema Corte brasileira declare que o Decreto 4.887/2003 é inconstitucional, o País pode enfrentar sérios problemas junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Isso porque, em 1980, o Governo Federal retirou, por meio de decreto, cerca de 300 famílias remanescentes de quilombos no Maranhão, para instalar na área o Centro de Lançamento de Alcântara, considerado um dos melhores pontos de lançamento aeroespacial do mundo.

Na época, o impacto da transferência foi muito sentido pelas comunidades afetadas, que ficaram em situação de miséria. Em decorrência disso, existe uma ação de violação de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Uma das sustentações da defesa do Brasil frente à Comissão Internacional é justamente o decreto, que assegura que o governo nacional implementa ações de proteção e concretização dos direitos quilombolas.

O Brasil também é alvo de pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito a política de regularização quilombola. O País é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O desempenho nacional nessas políticas é constantemente avaliado. É o que analisa a procuradora Renata Cedraz, da assessoria de gabinete da PFE/Incra. “A defesa do Estado se apóia fortemente na sustentação da política contida no decreto e, sem ele, a situação internacional do Brasil pode ficar comprometida”, frisa.

Titulações ameaçadas

O Incra teme ainda que a anulação do decreto comprometa todo o trabalho de pesquisa, reconhecimento e demarcação de terras em favor de comunidades quilombolas. Desde 2003 (ano da publicação do decreto), já foram abertos 831 processos no Incra para titulação. Já são 83 comunidades devidamente catalogadas e que estão com relatórios de estudo e identificação prontos. Outras 42 comunidades já tem a publicação da Portaria de Reconhecimento. Nos dois casos, somam-se quase 14 mil famílias.

Desde o início da política de titulação de território quilombolas, em 1995 (ano da primeira titulação de área quilombola no Brasil), já existem 105 títulos de posse emitidos tanto pelo Governo Federal, como por diversos estados. No total, são mais de 623 mil hectares, que beneficiam 152 comunidades, com aproximadamente 11 mil famílias.

Ao longo dos últimos anos, como resultado do Decreto 4.887/2003, o Incra estabeleceu convênios com universidades de oito estados brasileiros, além de parcerias técnicas com os Institutos de Terras do Maranhão, Pará, Piauí e São Paulo, a fim de identificar e elaborar estudos sobre as centenas de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.

Esses processos requerem minuciosas avaliações sócio-antropológicas de cada comunidade, o que tem permitido até a regularização de áreas quilombolas urbanas, como a comunidade de Família Silva, em Porto Alegre, que está em fase final de titulação e beneficiará 71 famílias. Outros dois casos emblemáticos de comunidades urbanas são os de Sacopã e Pedra do Sal, ambos no Rio de Janeiro, que estão com processos em andamento.

Prefeitos defendem o fim da estabilidade e o direito a greve

Direito a greve ameaçado

Direito a greve ameaçado

Os novos prefeitos do Estado de São Paulo são a favor do fim da estabilidade dos funcionários públicos e contra o direito de greve irrestrito para todas as categorias profissionais. Também defendem a privatização, mas se dividem em relação à redução da jornada de trabalho.

Esse é o retrato dos novos chefes das prefeituras paulistas, segundo pesquisa promovida pelo Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima) e pela Secretaria de Comunicação do governo do Estado, que será divulgada na terça-feira. Realizada no fim de 2008, a pesquisa ouviu 624 dos 645 prefeitos do Estado eleitos no ano passado e já reflete um temor da crise financeira mundial, o que fica evidenciado na preocupação com a criação de emprego.

A pesquisa também escancara a tradição da troca de partidos entre os políticos. Segundo o levantamento, 69,3% dos prefeitos já trocaram de legenda. Como os prefeitos têm, em média, 15 anos de filiação partidária, parte dessa “infidelidade” pode ser explicada pela atuação política no regime militar – durante a maior parte desse período só era permitida a existência da Arena ou do MDB.

PMDB é o partido que mais abrigou prefeitos. E o PT, o que tem a maior rejeição – 20% dos prefeitos não se filiariam a ele. A resposta, no entanto, reflete a coloração partidária do Estado: o PSDB, do governador José Serra, o DEM e o PMDB, ambos da base aliada estadual, controlam 55% das prefeituras.

Em relação a questões gerais, a que mais divide os prefeitos é a redução da jornada de trabalho – tema que ganhou peso em razão da crise econômica. Dos entrevistados, 49% disseram ser a favor e 47% se posicionaram contra. Prefeitos do PT e do PMDB são majoritariamente a favor da redução. Os do PSDB, DEM e PTB, contra.

Na pergunta sobre a desregulamentação do mercado de trabalho, 74% declararam ser a favor. Em relação ao direito de greve irrestrito para todas as categorias profissionais, até funcionários públicos, 66% dos prefeitos disseram ser contra.

Declarando-se preocupados em executar uma boa gestão, a maioria dos prefeitos (60%) defende o fim da estabilidade do funcionalismo. O porcentual dos que são a favor é maior entre os prefeitos do PSDB (65%). “Está acontecendo um movimento no eleitorado no qual a qualidade da gestão é o que faz a diferença”, avaliou Felipe Soutello, presidente do Cepam.

Quando o assunto é privatização, PT e PSDB têm posições distintas. No PSDB, 51% dos prefeitos são a favor. Entre petistas, apenas 30%. “Há uma clara distinção entre PT e PSDB. Pode ser que no poder façam coisas parecidas, mas dá para reconhecer a marca de cada um”, disse Fernando Limongi, presidente do Cebrap, que participou da pesquisa.

O levantamento também mostra que mais da metade dos prefeitos paulistas já teve algum familiar eleito para cargo público. Considerando-se as prefeitas, três em cada quatro têm familiares que já foram eleitos – na maioria dos casos, os maridos.

Crise

A pesquisa, disse Soutello, já reflete preocupação com a crise econômica. Nos três primeiros meses do ano, houve uma queda real de 12,57% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de municípios pequenos.

A geração de emprego e o desenvolvimento econômico são a principal carência em dois terços das cidades paulistas. “É claro que emprego é sempre uma preocupação, mas o destaque dado é em razão dos efeitos da crise”, afirmou Soutello.

A principal demanda dos prefeitos para o governo federal, com quem 78% pretendem ter uma relação “boa” e “muito boa”, é na área de infraestrutura – muitos citaram o PAC. A relação “boa” e “muito boa” alcança mais de 95% no PT.

Em relação ao Estado, 92,5% dos prefeitos pretendem ter uma relação “boa” e “muito boa”. Entre os tucanos, esse porcentual chega a quase 70%. A principal demanda também é na área de infraestrutura.