Professores do Acre também estão em GREVE por melhores salarios.

Representantes do governo suspendem reuniões e agora aguardam uma proposta dos sindicatos para prosseguir ações

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Em negociação há trinta dias com os sindicatos da Educação e sem chegar a um acordo, o governo do Estado anunciou em nota oficial ontem que suspendeu as negociações com o movimento por não ter condições legais de oferecer o que está sendo exigido pela categoria. Desse modo, os negociadores da Secretaria de Articulação Política do Estado aguardam  uma contraproposta apresentada pelo grupo.

Dando sequência à greve, na manhã de ontem os representantes do movimento se reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa para uma “conversa informal”, cujo objetivo era ajudar o grupo a construir um caminho que pudesse dar fim à greve sem que as partes fossem prejudicadas.
Na secretaria de articulação política do Estado, Francisco Carioca, falou sobre a greve que foi considerada atípica tendo em vista o conhecimento dos lideres sindicais com relação aos prazos impostos pela lei no ano eleitoral.

“A única manobra que conseguimos fazer diante de determinações jurídicas é o pagamento da inflação do período em curso que representa 2,52% de aumento. Em nenhuma situação favorável a negociação, categoria alguma foi tratada com hipocrisia, principalmente com a educação que uma das mais valorizadas e importantes categorias do Estado”, pontua.

O secretario argumenta ainda que o sindicato está esbarrando na lei e que o governo não está acima dela e por isso suspendeu as negociações para que a própria categoria apresente um documento que possa ser favorável as duas faces da situação.

“Essa greve do ponto de vista do avanço econômico não tem uma situação real que justifique essa greve, já que existe a lei eleitoral e uma eleição sindical marcada para o dia 21 que gerou muita expectativa nos sindicalizados e que agora os lideres perderam o controle”, aponta.
Carioca destaca ainda que o Acre tem o segundo pior Produto Interno Bruto ( PIB) do País, a frente apenas do Estado de Roraima. E em contra partida tem o terceiro melhor salário de professores do País, a frente de metrópoles como São Paulo.

Estudante cobra investimento nos profissionais da educação

 

Nesta entrevista,  o Observador da Escola Filipe Monteiro conversa com a estudante Graziele Castro, da Escola Estadual José Bonifácio, em Contagem (MG). Para a jovem, a escola dela merece a nota seis e precisa de mais recursos, inclusive, para os professores

EMdiálogo – Como você avalia a educação no Brasil? E na sua escola?
Graziele Castro – No Brasil é uma educação muito fraca em termos de conteúdo. E na escola que estudo, considero que os meios educacionais também deixam a desejar.

EMdiálogo – Quais os princípios básicos para uma educação de qualidade?
Graziele Castro – Investimentos e reconhecimentos dos profissionais da área.

EMdiálogo – Você acredita que possa existir educação de qualidade na sua cidade?
Graziele Castro – Sim, desde que haja uma infra-estrutura adequada para um melhor rendimento dos serviços dos profissionais, o que acarretará no melhor aproveitamento do conteúdo pelos alunos.

EMdiálogo – Quais os principais problemas que você enfrenta no seu cotidiano, no que diz respeito a educação?
Graziele Castro – O conteúdo. Às vezes o que é passado para nós é um conteúdo deficiente, então, ao fazermos provas e concursos, somos prejudicados por esse déficit do ensino público.

EMdiálogo – Na relação aluno e  professor qual a principal  dificuldade? Como é a sua relação com seus professores?
Graziele Castro – A principal dificuldade é a relação propriamente dita. É a aceitação de opiniões diferentes. Considero minha relação com alunos e professores como boa, consigo conviver bem com as pessoas, nunca deixando de lado o mais importante de uma relação, que é o respeito.

EMdiálogo – Você se considera um bom aluno (a)?
Graziele Castro – Sim. Respeito os professores e alunos e procuro desempenhar um bom papel, apesar de nos últimos meses não estar obtendo bons resultados por falta de interesse da minha parte.

EMdiálogo – Como é a infra-estrutura?
Graziele Castro – Ruim. A escola está toda velha, não há espaço para atividades esportivas e nem para uma apresentação decente de projetos culturais. E isso limita a realização de nossas ideias e projetos.

EMdiálogo – Como é a disciplina dos alunos?
Graziele Castro – Boa, no entanto não concordam comigo os diretores e alguns professores.

EMdiálogo – Como é a relação entre a diretoria e alunos?
Graziele Castro – Boa. O que precisa melhorar é a forma com que vêem a opinião dos alunos. Algumas vezes pensam que nossas idéias são prejudiciais á escola, no entanto só estamos tentando torna-la mais agradável para ambas as partes.

EMdiálogo – Há liberdade de expressão?
Graziele Castro – Não. Só o colegiado fala e sempre falam sem consultar o resto dos alunos, sendo assim, o colegiado funciona como “diretores mirins”. Nunca tomam conhecimento do querem os alunos e assim tem as mesmas atitudes da diretoria.

EMdiálogo – Se tivesse a oportunidade de mudar de escola, como por exemplo, um    convite  de um outro diretor você iria para a outra escola ou ficaria na sua escola atual?
Graziele Castro – Iria para outra escola caso ela fosse melhor. E se tivesse condições iria para um colégio particular.

EMdiálogo – O que tem de bom na sua escola e que tem de ruim?
Graziele Castro – De bom, as amizades que fazemos com as pessoas tanto professores quanto alunos. De ruim, o fraco e deficiente ensino que é oferecido não só nesta escola como em praticamente todas da rede pública.

EMdiálogo – Há assistência do governo para a escola?
Graziele Castro – Sim, mais ainda precisa investir muito mais, e também fiscalizar a administração desses recursos.

EMdiálogo – De modo geral dê uma nota para a escola onde estuda de 1 à 10.
Graziele Castro – Nota 6.

* É Observador pelo EMdiálogo e estudante da Escola Estadual José Bonifácio, em Contagem (MG)

Fernando Haddad: os oito avanços do governo Lula na Educação

 

Uma boa maneira de julgar a atuação de um governante numa área específica é avaliar as mudanças constitucionais avalizadas por sua base de sustentação, sem a qual é impossível aprovar uma emenda constitucional, com ou sem o apoio da oposição.
Por Fernando Haddad, na Folha de S.Paulo

O governo Lula aprovou, com o apoio da oposição, duas emendas constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram significativamente oito dispositivos da maior relevância para a educação.

1) Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. Nesse particular, nossa Constituição está entre as mais avançadas do mundo. Em editorial, esta Folha defendeu a seguinte tese: "Falta uma medida ousada, como estender a obrigatoriedade para todo o ensino básico, até a terceira série do nível médio". Cinco meses depois, a emenda constitucional promulgada vai além, ao garantir a universalização da pré-escola, sem o que a obrigatoriedade do ensino médio se tornaria pouco factível.

2) Fim da DRU da educação. A Desvinculação de Receitas da União retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU, valendo-se dos últimos três orçamentos de responsabilidade do governo Lula.

3) Investimento público em educação como proporção do PIB. O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". O dispositivo foi vetado, em 2001, com o seguinte argumento: "Estabelecer, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subsequentes, contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
A saída para o próximo PNE foi aprovar norma de hierarquia superior. Com a emenda constitucional nº 59, torna-se obrigatório o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB".

4) Piso salarial nacional do magistério. O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios.

5) Fundeb. O Fundo da Educação Básica, que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular.

6) Repartição e abrangência do salário-educação. Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

7) Ensino fundamental de nove anos. As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.

8) Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.

Mesmo que fosse possível deixar de lado as reformas infraconstitucionais no nível da educação básica, profissional e superior enfeixadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a profundidade dessas mudanças estruturais já justificaria um governo.

No tempo certo, as novas gerações se debruçarão, com o distanciamento devido, sobre um evento tão cheio de significado histórico quanto a presidência de Lula, suas semelhanças e colossais diferenças, e hão de notar o sentido progressista em que foi reescrito o capítulo consagrado à educação na nossa lei maior.

* Fernando Haddad é ministro da Educação