Imagens da Audiencia Pública na Camara de Vereadores de Governador Valadares

 

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Conselho Municipal da Juventude é tema de Audiencia Pública em Governador Valadares.

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Foi realizada no último dia 25 de setembro audiência pública na câmara de vereadores de Governador Valadares para discutir o conselho municipal de juventude. Na ocasião estiveram presentes além dos secretários da administração municipais, o dep. federal Leonardo Monteiro-PT e dezenas de lideranças juvenis da cidade. Com muita descontração e irreverência por mais de 3 horas foram debatidos artigo por artigo da lei que cria o conselho municipal de juventude.

A audiência foi convocada pela vereadora Cida Pereira – PT, a pedido da Coordenadoria de Juventude do município. Tal audiência se vez necessário devido a necessidade de readequar a lei atual que cria o conselho para a realidade do momento tendo em vista que a lei foi aprovada no inicio de 2003 só que a mesma não foi colocada em pratica.

Musica, apresentação de skate e muita animação deram o tom da audiência. Com a câmera tomada, a juventude valadarense deu inicio em grande estilo a retomada das discussões das políticas públicas para a juventude.

Dentro das discussões apresentadas podemos destacar 3 alterações;

Ø Aponta para um conselho deliberativo

Ø Cria o fundo municipal da juventude

Ø A sociedade civil fica com maioria no conselho.

Conjuve discute a criação dos conselhos estaduais da juventude

A criação e o fortalecimento dos conselhos estaduais da juventude foi um dos assuntos discutidos durante a 18ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), que terminou na última sexta-feira (12), em Curitiba *(PR). O evento, que pela primeira vez aconteceu fora de Brasília, trouxe à capital paranaense 60 conselheiros representantes do governo federal e da sociedade civil.

Para o presidente do Conjuve, David Barros, um dos papéis da entidade é fortalecer a articulação entre o governo e a sociedade civil para a construção dos conselhos estaduais. “Os conselhos estaduais vão fortalecer a política de juventude na sociedade. Por parte da sociedade, é o reconhecimento da importância das políticas públicas”, destaca. Segundo ele, com estas estruturas será possível aperfeiçoar a intervenção do Estado junto à juventude. Hoje dez estados brasileiros possuem seus conselhos de juventude.

Luciana Martinelli, coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo do Conjuve, explica que a iniciativa de descentralizar as reuniões do conselho nacional servirá para uma maior troca de experiências entre os estados. “É a hora de tirar do papel ideias como os conselhos estaduais e municipais e a própria renovação do conselho nacional. Estamos em um momento histórico de participação e de legimitidade destes espaços”, afirma.

Samoury Mugabe Ferreira Barbosa, coordenador da Comissão de Articulação Política, lembra que a pauta sobre a juventude ainda é muito recente no Brasil e por isso a necessidade de uma participação mais efetiva do Conjuve junto aos estados e municípios. “Precisamos indicar qual o caminho que queremos para este processo, para orientar o diálogo com o governo”.

Segundo Mugabe, o interesse pela articulação de conselhos, tanto municipais quanto estaduais, aumentou após a 1.ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008. “É importante prestigiar a maior participação da sociedade civil e da diversidade das organizações que participarão desses conselhos para que estejam atentos às questões ligadas aos gêneros, às etnias, às orientações sexuais e religiões”.

O conselheiro Fábio Meirelles participa ativamente do Conselho Nacional de Juventude desde sua criação, em 2005. Ele destaca que a institucionalização de conselhos estaduais é importante para fomentar o diálogo entre os movimentos juvenis de diversos grupos sociais. Porém, a criação de conselhos não garante a efetivação de políticas públicas voltadas à juventude, enfatiza Fábio. “A experiência do Paraná, nesse contexto, deve ser valorizada, pois é um dos poucos estados em que há políticas públicas desenvolvidas especificamente para atender aos jovens. Aqui falta apenas a formalização de um conselho participativo, plural e democrático”, afirma.

Fonte: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do PR

Um em cada seis jovens está preso indevidamente

 

De cada seis menores detidos em casas de correção, um cumpre pena além do que foi determinado pela Justiça, de acordo com mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça em quatro estados. Depois da análise de 1.858 processos, 310 menores ganharam liberdade por estarem detidos indevidamente.

Os números mostram que, sem o esforço dos mutirões, muitos menores que já poderiam estar livres ou usufruindo de benefícios como progressão de regime não têm acesso aos abrandamentos por causa da morosidade de Justiça criminal. Os dados são de levantamento consolidado neste sábado (5/9) pelo CNJ, ao qual a ConJur teve acesso.

Do 310 libertados pelos mutirões em Varas da Infância e da Juventude no Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santo, 115 já deveriam estar aguardando o processo acusatório em liberdade. Já 195 saíram das detenções de menores após a execução da pena – o que significa que estavam pagando mais do que deveriam pelos crimes.

No Espírito Santo a situação é a mais grave. De 784 processos analisados pelos juízes, 111 mostravam excesso de pena e 110 que a prisão provisória era inadequada de acordo com a lei.

Ao todo, já são 19 mutirões feitos pelo CNJ em todo o país, três no Rio de Janeiro, dois no Piauí e um em cada um dos estados: Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo. A população carcerária total desses estados é de 109 mil pessoas, incluindo mulheres e menores.

Fonte Site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)

conselho Municipal da Juventude começa a ser realidade em Governador Valadares.

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Após a grande vitoria que foi a aprovação da lei municipal que criou o Conselho Municipal de Juventude da cidade no ano de 2003-2004, e de la pra ca não só a juventude mais a rede dos movimentos sociais terem sidos reprimidos pelo governo tucano, os movimentos volta a ganhar força. Um exemplo disso foi a criação da comissão que tem a responsabilidade de realizar o processo de escolha dos membros da primeira gestão do CMJ da cidade.

A comissão e composta por 12 membros sendo 6 governamentais e 6 da sociedade civil. Em pleno vapor a comissão já esta discultindo a melhor forma de efetivar essa grande consquista da juventude local.

 

Breve mais informações.

PARTE 3. JUVENTUDE E A NOÇÃO DE PROTAGONISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Considerações finais

Observando a realidade de jovens habitantes das periferias urbanas, envolvidos em situações de exclusão, constata – se a dificuldade destes sentirem-se ou reconhecerem-se como protagonistas, como sujeitos capazes de intervir em seu mundo. Cidadania – e seus termos correlatos – no mais das vezes, é entendida como algo abstrato, inalcançável.

Esta é uma questão que remete às condições de vida da juventude inserida em classes populares especialmente quando pensamos em termos de auto-estima. No entanto, parece que segmentos desta juventude conseguem a exercer o propagado protagonismo quando passam a participar de grupos de diferentes naturezas: organizações de caráter cultural, artístico, partidário, religioso, esportivo, etc. Têm – se assim, que, esta noção de protagonismo pode implicar níveis diferenciados de participação, dando-se a partir de um grupo local, por exemplo, até a participação efetiva na esfera das políticas públicas, via Conselhos representativos.

Nesse sentido, cabe destacar que na cena política brasileira recente, observa-se a implantação de políticas que seguem modelos mais próximos do que se entende por democracia, isto é, aquelas nas quais está “prevista e facilitada à participação mais ampla possível dos interessados”, Bobbio (1986). Cito como exemplo a criação dos Conselhos de Juventude em nível nacional, estadual e municipal, datados a partir de 2000, que constitui um campo interessante de análise quando se propõe compreender estas novas formas de negociação entre Estado e sociedade civil.

Estas são, portanto, algumas questões que permitem pensar o universo social da juventude no Brasil. Um segmento que vivencia, cotidianamente, desafios de escolarização, de inserção no mercado de trabalho, do agravamento de violências. Neste sentido, políticas públicas são formuladas, propugnando novas representações sociais e possibilidades de inserção deste segmento. As observações colocadas neste trabalho, representam esboços de análise sobre consensos acerca de determinadas expressões, como é o caso do mencionado protagonismo juvenil.

Referências bibliográficas:

ABRAMO, Helena Wendel, et al. Juventude, política e cultura. In: Revista Teoria e debate. Fundação Perseu Abramo. Nº 45, jul./ago./set, 2000.

ÀRIES, Philippe. História social da criança e da família. 2 ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 6 ed. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1986.

BOURDIEU, Pierre. A juventude é apenas uma palavra. In: Questões de sociologia. Rio de Janeiro: marco zero, 1983. P.112-121.

BRASIL, Guia de políticas públicas para juventude. Secretaria Geral da Presidência da República. Brasília: 2006.

CASSAB, Maria Aparecida Tardin. Jovens pobres e o futuro: a construção da subjetividade na instabilidade e incerteza. Niterói: Intertexto, 2001.

CASTRO, Mary, et al. Vocabulário de sentidos. In: Cultivando vida, desarmando violências: experiências em educação, cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situação de pobreza. 3 ed. Brasil: UNESCO, 2001.

FUNDAÇÃO da Criança e da Família Cidadã. Projeto Agente Jovem. Fortaleza: 2006.

GROPPO, Luís Antônio. Juventude: ensaios sobre a sociologia e a história das juventudes modernas. Rio de Janeiro: DIFEL, 2000.

IBASE, PÓLIS. Diálogo nacional para uma política de juventude. Rio de Janeiro; São Paulo: 2006.

LEVI, Giovanni, SCHIMITT, Jean-Claude (org). História dos jovens. São Paulo: Companhia das letras, 1996. V.2.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro. Juventude: novo alvo da exclusão social. In: BURSZTYN, Marcel (org.). No meio da rua: nômades, excluídos e viradores. Brasil: Garamond, 2000.

OLIVEIRA, Carmen Silveira. Sobrevivendo no inferno: a violência juvenil na contemporaneidade. Porto Alegre: Sulina, 2001.

PINHEIRO, Ângela de Alencar Araripe. A criança e o adolescente no cenário de redemocratização: representações sociais em disputa. Fortaleza: 2001. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará.

SOUZA, Regina Magalhães. O discurso do protagonismo juvenil. In: Debatendo a participação de jovens na sociedade. Revista Redemoinho. Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude, nº 003, set. 2007.

SPÓSITO, Marília Pontes, et al. Juventudes e políticas públicas no Brasil. In: Revista brasileira de educação. Set/out./nov./dez, 2003.

Câmara lança comunidade virtual sobre Estatuto da Juventude

por Catherine Fátima Alves última modificação 24/08/2009 16:11

Ampliar a participação da sociedade no processo de elaboração de políticas públicas no Legislativo é o que pretende o Portal e-Democracia. O portal utiliza ferramentas digitais de interação para ampliar o debate em torno de temas em discussão no Legislativo. Desta forma, a Câmara proporciona mais um canal para a participação direta da sociedade.

Por meio do e-Democracia, é possível apresentar comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de reuniões virtuais (salas de bate-papo), acessar os documentos, e ainda apresentar sugestões para consolidação da proposta do projeto de lei de forma colaborativa e democrática.

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude, presidida pelo Deputado Lobbe Netto, cuja relatoria está sob os cuidados da Dep. Manuela D´Ávila, está promovendo amplo debate popular sobre o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude. A dinâmica de trabalho inclui encontros presenciais em todos os Estados, onde a juventude local apresentará suas sugestões em forma de relatório que serão debatidos, em âmbito nacional, na comunidade virtual temática do Portal e-Democracia.

Para esse fim, foi criada a Comunidade Virtual Legislativa do Estatuto da Juventude, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto de 2009, a partir das 15h, em Plenário das Comissões.

Eis os temas iniciais das discussões na comunidade virtual do Estatuto da Juventude:

Fórum sobre um Sistema Nacional de Juventude. Principais assuntos:

Instituição do Sistema Nacional de Juventude

Debate sobre os propósitos, a composição, definições e as competências dos Entes Federados tendo em vista a criação de um Sistema de Juventude.

Fortalecimento dos Conselhos de Juventude

papel dos Conselhos de Juventude no Sistema, sua composição geral, suas competências e poderes para agir na articulação da rede de juventude.

Criação da Rede Nacional de Juventude

Debate sobre a viabilidade e conveniência da criação de um Registro Nacional de Entidades e de um Sistema de Informação sobre a Juventude. Além disso, debater a oportunidade de conceder direitos especiais de representação para associações de jovens em relação aos Direitos Individuais e Coletivos.

Avaliação e acompanhamento da Gestão do Sistema e das Políticas Públicas

Debate sobre todo o assunto que diga respeito às falhas na execução das políticas e formas de avaliação, acompanhamento e de resolução dos problemas levantados.

Financiamento e prioridades

Prioridades e propósitos dos fundos que já existem e discussão sobre a criação de um Fundo para a Juventude.

Fórum sobre a Articulação de Políticas Públicas para Juventude. Principais assuntos:

Capacitação para o trabalho

Debates sobre a promoção de capacitação para o trabalho em conjunto com a Educação para Jovens e Adultos, com o Sistema S, Projovem e outros programas.

Educação, esporte e cultura

Debate sobre a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (Prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).

Trabalho e emprego

Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.

Saúde

Debate sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.

Segurança Pública e Justiça

Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.

Participação juvenil

Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.

Articulação entre Sistemas já existentes.

Debate sobre a necessária articulação dos sistemas e políticas já existentes

Para participar da comunidade Estatuto da Juventude acesse o site http://www.edemocracia.gov.br, cadastre-se e clique na comunidade Estatuto da Juventude.
Caso necessite de mais informações envie uma mensagem para edemocracia.juventude@camara