Estatuto da Juventude vai a Plenário após mudanças em texto

Segundo relatório aprovado em comissão especial, estudantes terão direito a transporte público gratuito, e jovens de 15 a 29 anos pagarão meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal. Benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.

Manuela D’Ávila (E) defende transporte gratuito para estudantes com subsídio do governo.

A Comissão Especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.

Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.

Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.

Transporte gratuito
Outro ponto controverso do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.

Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. ?Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros?, justificou a relatora.

Manuela D?Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. ?Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.?

Financiamento estudantil
Além dos benefícios na área de transportes, o estatuto assegura uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.

A proposta prevê ainda a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelo sistema SConjunto de órgãos e entidades (a maioria privados) que recebem contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, prevista na Constituição. As contribuições são recolhidas pelas empresas e incidem sobre as folhas de pagamento.
As entidades são: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Incra, Sebrae e Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da Aeronáutica. a ?jovens não aprendizes com dificuldades financeiras?. De acordo com Manuela D’Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou ?a maior angústia dos jovens?.

Parlamento Jovem
O presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), salientou que a aprovação do estatuto ocorreu no momento em que ocorre a sétima edição do Parlamento Jovem, cujo tema é ?O Jovem e o Mercado de Trabalho?. Durante esta semana, 77 estudantes de 16 a 22 anos participarão de atividades parlamentares simuladas, com apresentação de projetos, debates e votações nas comissões e no plenário.

Eleito presidente desta edição, Thiago Martins, do Rio de Janeiro, acredita que o estatuto irá contribuir para ?a transformação da vida da juventude brasileira?. Ele considera importantes medidas como a previsão de ações afirmativas e de transporte gratuito para estudantes. ?A integração da identidade nacional depende desse tipo de política pública?, disse.

Fonte: e-democracia

Estudantes iniciam atividades do Parlamento Jovem BH 2010

Cerca de 100 estudantes de escolas públicas e particulares participaram na tarde dessa terça-feira (23), na PUC Minas Campus Coração Eucarístico, em Belo Horizonte, da aula inaugural do Parlamento Jovem BH 2010. O objetivo é promover entre os estudantes de escolas públicas e particulares do ensino médio, formação política para reflexão do papel do cidadão no contexto do parlamento.

A palestra de abertura contou com a participação do coordenador Especial da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Roberto Tross, que falou aos jovens sobre políticas públicas de juventude. “A lógica das políticas voltadas ao público juvenil é a da inclusão. É um processo que se constrói junto, estamos aqui hoje para compartilhar ideias e apresentar propostas”, afirmou.

O estudante do Ensino Médio do Colégio Padre Eustáquio, Leonardo Rodrigo Crincoli, disse que o incentivo de outros alunos que participaram da formação no ano anterior despertou seu interesse em conhecer o universo da política. “A gente sempre fica de fora da política e por isso achei legal a oportunidade de aprender como funciona uma Câmara Municipal, de como se cria as leis”, contou o jovem.

Já a aluna do Instituto Sagrada Família, Bruna Reis, que também cursa o ensino médio, acredita que o projeto fará com que ela se torne uma pessoa mais consciente. “Conhecendo melhor sobre o assunto, vou poder votar de forma mais consciente e contribuir nas decisões políticas da minha cidade, do meu estado e do meu país. O Parlamento Jovem com certeza vai me tornar uma pessoa melhor”, destacou.

A professora do curso Ciências Sociais da Puc e integrante da equipe de coordenação do Parlamento Jovem, Dôra Cardoso, explica que o produto final será a elaboração de 27 propostas, que serão encaminhadas à Câmara, com destaque de prioridade, para serem votadas pelos vereadores . “É um processo de formação política e exercício da cidadania”, explicou a professora.

A estudante Bruna Pereira, da Escola Estadual Leopoldo de Miranda, participa pelo segundo ano consecutivo do projeto e diz que sua visão sobre política mudou depois da capacitação. “Agora me interesso mais pelo assunto. Leio jornais e revistas e até assisto canais de televisão que tratam exclusivamente de política. Minha geração tem informação sobre política, mas falta interesse. O parlamento é uma boa maneira de levar a política até o jovem.”

O programa Parlamento Jovem, que neste ano trabalhará com o tema Resíduos e Meio Ambiente, será executado por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, através da Coordenadoria Especial da Juventude, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal da capital e a Puc Minas. Participam desta etapa alunos das escolas Estadual Leopoldo de Miranda, do bairro Santo Antônio, Municipal Geraldo Teixeira da Costa, do bairro Rio Branco, Colégio Padre Eustáquio, do Padre Eustáquio, e Instituto Sagrada Família, do Caiçara.

A Sessão na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 29 de junho, com a votação das propostas elencadas pelos jovens encerra as atividades do Parlamento Jovem BH 2010.


Agência Minas Gerais de Notícias

Conjuve lança campanha no Twitter pela aprovação da PEC da Juventude

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou uma campanha no twitter pela aprovação da PEC da Juventude. O objetivo é que o maior número possível de twitteiros postem mensagens nos perfis dos senadores de seus estados em prol da PEC. Por meio do endereço www.twitter.com/senadoresbrasil , os internautas tem acesso ao perfil na rede social de todos os parlamentares que tem o hábito de twittar.

O presidente do Conjuve, Danilo Moreira, informou que a aprovação desta matéria significa o fortalecimento das políticas públicas de juventude como um compromisso do Estado brasileiro não apenas de governantes. Para que isto seja possível, um dos caminhos é o contato com os senadores via eleitores dos seus respectivos estados.

“Iniciamos uma nova etapa em nossa campanha pela PEC da Juventude. O nosso objetivo é demonstrar a enorme expectativa que existe no Brasil inteiro com relação a sua aprovação, sem falar que 2010 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional da Juventude”, informou Moreira.

O Twitter foi escolhido para a campanha por se tratar de uma das comunidades virtuais que mais cresce no Brasil e no mundo. “Dado o dinamismo e a rapidez que as informações circulam nesta ferramenta esperamos mobilizar uma vasta rede em prol da PEC”, comentou o presidente do Conjuve.

A diretora de relações institucionais da UNE e integrante da Comissão de Parlamento do Conjuve, Marcela Rodrigues, disse que a campanha é de extrema importância, pois a PEC é um Marco Legal que dá base para a implantação de todas as políticas públicas de juventude no Brasil.

Ela acrescentou que o momento é propício para a aprovação desta proposta, pois a mesma já foi votada por unanimidade em todas as comissões, falta apenas prioridade na votação pelo plenário do Senado. “Temos que fazer uma pressão nos nossos senadores para que a pauta seja desobstruída e a PEC seja logo aprovada. O twitter a nosso ver é uma ferramenta excelente para reforçar esta mobilização”, afirmou.

A aprovação da PEC da Juventude é uma das principais bandeiras do Conjuve para este ano. Após a solenidade de posse dos novos conselheiros, durante o “2º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude”, no dia (10/03), representantes de todo o país lotaram as galerias do Senado em um ato pela aprovação da PEC. Segundo o integrante da juventude do PT e coordenador da Comissão de Parlamento do Conjuve, Murilo Amatneeks, o ato foi uma demonstração da força e capiliradade que a rede de conselhos de juventude tem em todo país.

"Em conjunto com os conselheiros de todo o país, conseguimos dar um novo gás para essa construção, comprometendo um conjunto de senadores na aprovação imediata do projeto. Com a campanha no twitter, estamos dando continuidade a este processo que, ao mesmo tempo, é de pressão aos senadores e de mobilização da juventude.", comentou Amatneeks

O presidente do Conjuve foi recebido pelo presidente do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB/AP). Danilo Moreira relembrou ao presidente Sarney que faz um ano que a PEC foi votada e aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e desde então aguarda a votação pelo plenário do Senado Federal.

A PEC da Juventude (042/2008) regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

Dicas para participar da campanha:

1. Poste esta notícia no site da sua instituição, organização, movimento ou mesmo no seu blog pessoal.

2. Procure o perfil dos Senadores do seu Estado em www.twitter.com/senadoresbrasil  (veja link "following" ou "seguidos")

3. Se quiser envie mensagens para senadores de outros Estados também.

4. Envie uma mensagem solicitando a rápida votação do PEC 42/2008

5. Nesta mensagem informe sua cidade, estado e organização

6. Inclua no final da mensagem a tag:  #pecdajuventude (é a forma para acompanharmos da repercussão da campanha)

7. Seja objetivo, o twitter não permite mensagens acima de 140 caracteres
8. Aproveite a campanha e passe a seguir o Conjuve no twitter  www.twitter.com/conjuve

Exemplo:

Caro @senadorjuca sou do Conselho Municipal de Juventude, Boa Vista-RR e peço seu apoio para rápida aprovação da PEC 42/2008 #pecdajuventude

Consultoria de Comunicação da Secretaria Nacional de Juventude