Professores de MInas Gerais decidem pela continuidade da Greve

Dirigentes do Sind-UTE/MG participam de reunião com membros da Seplag e deputados estaduais na ALMG

O encontro acontece no Salão Nobre da Assembléia Legislativa, hoje (12.05) pela manhã, com a presença da Secretária de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, dentre outros dirigentes sindicais. “A expectativa é abrir o diálogo para negociação das reivindicações da categoria”, afirma Cerqueira.

A greve continua

A assembleia estadual dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais realizada (dia 11/05), no Pátio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou com a presença de 8 mil pessoas.

A deliberação foi pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A categoria também aprovou para o próximo dia 18 de maio, às 14h, no Pátio da ALMG, nova assembleia.

Após a assembléia, uma comissão do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), composta pela coordenadora geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira e pelas diretoras Marilda Abreu e Feliciana Saldanha foi recebida pelo presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, pelos deputados Carlin Moura, Padre João, Mauri Torres e pelo secretário geral da Mesa, José Geraldo. Desta reunião ficou agendada uma novo encontro para quarta-feira (12.05) com representantes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.

Estratégia
Durante toda a semana, os/às trabalhadores/as em educação de Minas Gerais vão realizar atividades regionais, dialogando com a população sobre os baixos salários e realidade caótica da educação em Minas. Campanhas de doação de sangue também serão realizadas em todo o Estado com o slogan “O governo suga a educação, os/as educadores/as doam sangue e vida”.

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Motivos para dizer não à redução da idade penal

Por Site Zé Dirceu

No último mês, entidades do poder público e da sociedade civil apresentaram ao Senado Federal, moção contrária à redução da maioridade penal, proposta em tramitação no Congresso Nacional e pronta para ser votada.
Na moção, publicada em sua íntegra abaixo, as entidades manifestam preocupação com a precariedade dos argumentos apresentados pelos defensores da diminuição da idade penal no país e elencam argumentos contrários à proposta.
Moção de repúdio à redução da idade penal
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,
As entidades abaixo assinadas vêm manifestar aos senhores senadores sua preocupação com a precariedade dos argumentos que têm sido apresentados como justificativas para a redução da idade penal, tanto na opinião pública, mídia, quanto no Congresso Naciona l.
Formulamos, então, alguns pontos de problematização desta proposta (PEC Nº 20 de 1999), com base no marco legal brasileiro e internacional, bem como em recentes indicadores, a fim de melhor subsidiar a posição dos parlamentares a respeito do tema.
Cabe lembrar que a recente aprovação do PL 1627/2007 na Câmara dos Deputados, instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, já é indicativo do fortalecimento de uma tendência parlamentar de construir e investir em alternativas, que têm demonstrado serem mais efetivas do que a redução da maioridade penal, como atesta a queda das taxas de internação e de reiteração do ato infracional em unidades da federação que vêm implementando os novos parâmetros. Por isto, demandamos aos senhores senadores o pleno conhecimento deste projeto de lei, que deve chegar ao Senado para a devida análise, além da cuidadosa apreciação dos argumentos abaixo relacionados.
MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O ECA QUANDO ADEQUADAMENTE APLICADO APRESENTA BONS RESULTADOS
Diversos exemplos de aplicação bem sucedida do Estatuto da Criança e do Adolescente reforçam que a busca por soluções para a criminalidade envolvendo adolescentes passa pela implementação das medidas socioeducativas já previstas na legislação. Com destaque às medidas socioeducativas em meio aberto que responsabilizam o adolescente pela prática do ato infracional, permitindo a freqüência à escola, o convívio familiar e comunitário. Asública,  medidas privativas de liberdade devem ser reservadas aos casos de reconhecida necessidade em razão dos inegáveis prejuízos que a institucionalização produz no desenvolvimento de qualquer pessoa, ainda mais de uma pessoa em condição peculiar de formação, como o adolescente.
SÃO AS POLITICAS SOCIAIS QUE POSSUEM REAL POTENCIAL PARA DIMINUIR O ENVOLVIMENTO D OS ADOLESCENTES COM A VIOLÊNCIA


É de conhecimento geral que as causas da violência, como as desigualdades sociais, o racismo, a concentração de renda e a insuficiência das políticas públicas não se resolvem com a adoção de leis penais mais severas e sim exigem medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo perverso. Tais medidas, de natureza social, como a educação, têm demonstrado sua potencialidade para diminuir a vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
É INCOMPATÍVEL COM A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respe itados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais  quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.
É INCONCILIÁVEL COM O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, formulado a partir das diretrizes constitucionais, das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das recomendações constantes da normativa internacional, corresponde a um conjunto de princípios adm inistrativos, políticos e pedagógicos que orientam o funcionamento dos programas de execução de medidas socioeducativas, sejam elas em meio aberto ou fechado. Suas disposições reconhecem o caráter sancionatório das medidas socioeducativas sem perder de vista suas finalidades de reinserção social e educação.
Nesta perspectiva, o SINASE adota dimensões pedagógicas e políticas que são inconciliáveis com a execução de qualquer tipo de medida em estabelecimentos destinados a adultos, tal qual sugerem algumas propostas de alteração da Constituição.
É INCONSTITUCIONAL

É manifesta e indiscutível a inconstitucionalidade de qualquer proposta que modifique o sistema constitucional que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. No caso específico da menoridade penal, os intentos em modificar o sistema admitindo-se que maiores de 16 anos recebam as mesmas penas que se aplicam aos adultos, perverte a ra cionalidade e a principiologia consititucional, uma vez que retira o tratamento constitucional especial conferido a todos os adolescentes.
Desde 1988, há uma evidente constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente, a partir da introdução de regras e princípios de defesa e garantia desta população no texto constitucional. Assim, qualquer alteração no desenho constitucional proposto para o tratamento jurídico destinado a menores de 18 anos autores de infração penal implica flagrante violação à própria Constituição Democrática.
É VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO
A possibilidade de responder pela prática de infrações penais com base em legislação especial, diferenciada da que se aplica aos adultos, maiores de dezoito anos, ou seja, o Código penal, é direito individual, subjetivo de todo adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional. E, portanto, matéria que não poderá ser abolida como se pretende nas propostas de emenda à constituição. Não é necessário que o direito e garantia individual esteja expressamente descrito no artigo 5° da Constituição para impedir a deliberaçã o da proposta. Para a vedação de qualquer mudança sobre claúsulas pétreas basta sua presença no texto constitucional como um direito ou garantia referente à vida, à liberdade, à igualdade e até mesmo à propriedade, e que no caput do citado artigo 5° est ão reforçados por uma clausula de inviolabilidade. Além disso, a referência, no artigo 34, VII, alínea “b”, aos direitos da pessoa humana como princípio sensível auxilia a firmar ainda mais essa linha de raciocínio.
As propostas de redução da idade penal se constituem como violação de clausula pétrea constitucional, tendo em vista que a Constituição assegura dentre as clausulas pétreas, os direitos e garantias individuais, conforme o artigo 60, parágraf o 4°, inciso IV.
Em síntese: É direito da pessoa humana abaixo dos dezoito anos de idade, ser julgada, processada e responsabilizada com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos. Em decorrência de sua natureza, a matéria encontra-se ao abrigo das cláusulas pétreas.
AFRONTA COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL

Não se pode esquecer dos parâmetros internacionais que por força do artigo 5°, parágrafo 2° da Constituição, também têm peso de no rma constitucional. Os direitos enunciados em tratados e documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes somam-se aos direitos nacionais, reforçando a imperatividade jurídica dos comandos constitucionais já mencionados e que se referem à adoção de legislação e jurisdição especializada para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.
ESTÁ NA CONTRAMÃO DO QUE SE DISCUTE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Como se observa da análise comparada de distintas legislações no mundo, a predominância é a fixação da menoridade penal abaixo dos 18 anos e a fixação de uma idade inicial para a responsabilidade juvenil. Não só os tratados internacionais, mas recentes documentos apontam que esta idade deva estar entre 13 e 14 anos de idade. Enquanto a comunidade internacional discute a ampliação da idade para inicio da responsabilidade de menores de dezoito anos, o Brasil anacronicamente ainda se detém em discutir a redução da maioridade penal – tema já superado do ponto de vista dogmático e de política criminal internacional.
TRATAR ADOLESCENTES COMO ADULTOS SOMENTE AGRAVA A VIOLÊNCIA


Conforme publicado em 2007 no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida, resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.
A PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS POR ADOLESCENTES NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA LEI


As propostas de redução da idade penal se sustentam na exceção, pois como constatado em diferentes e periódicos levantamentos realizados pela Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) estima-se que o percentual de adolescentes autores de crimes de homicídios não exceda 18% da população de adolescentes internados no país. Tomando os dados mais recentes de 2008, temos 16.868 adolescentes internados no Brasil, ou seja, homicidas não passam de 3.100 casos no país todo.
Mais reduzido, portanto, seria o grupo destinatário das propostas que visam aplicar penas de adultos para adolescentes acima dos 16 anos autores de crimes hediondos. A exceção como se sabe não pode pautar a definição da política criminal e a adoção de leis que são universais e valem para todos.
A FIXAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CRITÉRIO DE POLÍTICA CRIMINAL
Fala-se em opção de política criminal ou critérios de política criminal para definir a escolha que o legislador brasileiro adotou para responsabilização de pessoas na faixa etária de 12 a 18 anos. Isto porque não se trata de uma definição calcada em critérios científicos ou metafísicos, mas simplesmente em critérios de ordem política. Tal reconhecimento está expresso na redação da Exposição de Motivos do Código Penal na Reforma de 1984:
“Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de política criminal”.
Brasília, 15 de junho de 2009
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância;
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos;
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância;
FNDCA– Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude.

Iniciativa de ONG inspira criação de Fundo para a Juventude em Iguatu

O objetivo do Fapj, que já está no seu segundo ano de funcionamento, é apoiar projetos realizados por jovens.

O Instituto Elo Amigo, ONG que trabalha na região Centro-Sul do Ceará, em parceria com outras 67 instituições, mantém hoje o Fundo de Apoio a Projetos de Jovens (Fapj), que ampara projetos nos municípios de Acopiara, Cairús, Jucás, Iguatu, Orós e Quixelô. O objetivo do Fapj, que já está no seu segundo ano de funcionamento, é apoiar projetos realizados por jovens. A experiência serve de inspiração para proposta do Conselho de Juventude de Iguatu, que planeja criar um Fundo Municipal voltado para a juventude.

Através de edital, o Fapj contempla com dois mil reais, jovens com idade entre 16 a 29 anos, em grupo ou sozinhos, que queiram iniciar um projeto de geração de renda ou ação social. Marcos Silva, presidente do Conselho Municipal de Juventude de Iguatu (Comjuve Iguatu) e membro da ONG, afirma que o valor do recurso é pequeno, pois a finalidade do projeto é valorizar ações menores. Os recursos foram adquiridos pela Fundação Kellogg, instituição norte-americana.

Natália Alves Mendes, membro da coordenação do (Fapj), ressalta a importância do projeto pelas mudanças ocorridas. “Muitos jovens querem desenvolver projetos importantes para a comunidade, mas não encontram espaço.” Ela afirma que o Fapj contribuiu para a integração dos grupos formados pela juventude dos seis municípios contemplados pelo projeto. Além disso, Natália destaca a nova perspectiva de vida despertada nos jovens. “O fundo gerou uma oportunidade de mudança de futuro”.

Inspirado nesta iniciativa, o Comjuve planeja incluir o Fundo para Juventude na legislação do município. O órgão, criado pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Iguatu há cinco meses, iniciou a campanha “Juventude Já” com o objetivo de estabelecer a lei para a criação do Fundo Municipal de Juventude. A proposta do Comjuve é que a Prefeitura disponibilize recursos para apoiar ações sociais realizadas por jovens.

“Quando uma ação como esta é transformada em política pública, o município tem dois ganhos: um projeto sem prazo definido para acabar e um alcance maior deste em toda a comunidade”, explica Marcos Silva, observando a abrangência e o tempo maior que esta ação pode alcançar.

Marcos ressalta duas mudanças que ele considera significativas nas comunidades onde moram os jovens contemplados pelo Elo Amigo, e que podem ser multiplicadas com o Fundo Municipal. “Houve um avanço na forma como a comunidade vê o jovem. Agora, ele é visto como meio de solução, e não mais como problema”. Outra mudança destacada pelo presidente do Comjuve é no comportamento dos jovens. “Eles se tornaram mais responsáveis quando tiveram que assumir as demandas do projeto, tiveram que tornar o trabalho mais organizado. Nisso nós tivemos um ganho de gestão”, ressalta Marcos Silva.

A “Campanha Juventude Já” está em fase de planejamento. Os jovens do Conselho estão estudando como se faz um projeto de lei, de onde virão os recursos para compor o fundo municipal, em que serão aplicados e quais experiências semelhantes já existem. Tudo isso para criar a proposta que será enviada a Câmara de Vereadores.

Mais informações:

Marcos Silva, presidente do Conselho Municipal de Juventude de Iguatu, (88) 9915-8025/ Natália Alves Mendes, integrante da coordenação do Fundo de Apoio a Projetos de Jovens, (88) 9980-1551

Ministro Lupi lança no RJ compromisso pela inserção do jovem aprendiz no mercado

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Meta nacional é de 800 mil aprendizes contratados até o final de 2010, sendo que quase 100 mil no Rio de Janeiro

Comprometido em mobilizar mais empresas para a contratação de jovens aprendizes no mercado e assim cumprir a Lei da Aprendizagem, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou hoje o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Rio de Janeiro. O estado é o segundo do país a ter mobilização oficial de governo, empresas e sociedade civil em favor da qualificação profissional e trabalho decente aos jovens. O evento aconteceu esta manhã no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro da cidade.

O ministro Lupi apresentou a meta de inserir 800 mil jovens aprendizes no mercado até final de 2010, indicando qual parte dela cabe ao estado do Rio de Janeiro. “A Região Sudeste tem meta de inserção de 533 mil aprendizes, sendo que 99 mil são do Rio de Janeiro. Hoje o estado só tem 11 mil jovens contratados. Precisamos avançar muito e por isso este evento de mobilização e conscientização é tão importante”, destacou.

Atualmente, mais de 148 mil jovens estão no mercado em todo o Brasil, o equivalente a 18% da meta. Lupi anunciou ainda que até o final deste mês o projeto de lei que inclui a Administração Pública na Lei do Aprendiz vai estar nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assinatura e entrada em vigor. “Este é um compromisso das empresas privadas e será também da esfera pública, que precisa nos ajudar com esta meta, inserindo os jovens no mercado, garantindo acesso ao primeiro emprego e à perspectiva de vida e carreira. Só a carteira de trabalho assinada dá dignidade ao trabalhador brasileiro”, completou o ministro.

Confira como está o placar do aprendiz <http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_default.asp&gt;

Participaram do lançamento do Fórum Estadual e compromisso pelo cumprimento da Lei do Aprendiz no Rio de Janeiro o presidente da ONG Atletas pela Cidadania, Raí de Oliveira; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do RJ, José Bonifácio Ferreira; o presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Firjan, Luiz Chor; o superintendente da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli; o presidente do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do RJ, Luiz Edmundo Vargas de Aguiar; o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio de janeiro, deputado estadual Paulo Ramos; e o secretário municipal do Trabalho do Rio de Janeiro, Augusto Ribeiro.

A ONG Atletas pela Cidadania é parceira do MTE na Lei da Aprendizagem. Raí de Oliveira, ex-jogador da seleção brasileira de futebol, aproveitou para falar sobre o compromisso de todos os 35 esportistas vinculados à ONG com a meta. “A causa da Aprendizagem é a primeira que nós atletas nos engajamos coletivamente. A juventude tem uma identificação natural com o esporte e esta é uma grande oportunidade para estes jovens, que acabam sendo as maiores vítimas da falta de emprego, de segurança, de perspectiva. Vamos lutar juntos para que a meta seja cumprida e assim garantir o fim de evasão escolar e a entrada no mercado de trabalho”, disse Raí.

Depois da realização dos Fóruns Estaduais, será realizado, em março de 2010, a II Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, quando os resultados das ações discutidas nos Fóruns serão apresentados.

Dados – De acordo com dados do MTE, existem hoje no Brasil 148.582 aprendizes no mercado de trabalho. São Paulo é o estado que mais tem aprendizes registrados nas empresas com 48.113, seguido de Minas Gerais, 14.539 e Rio Grande do Sul, 11.869. Rio de Janeiro tem 11.399 e Ceará, local onde aconteceu o primeiro Fórum Estadual, tem 5.594.

Lei do Aprendiz – A Lei 10.097 estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos por meio de Contrato Especial de Trabalho. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15%, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados como aprendizes e passam a frequentar cursos de aprendizagem profissional, associados à oportunidade profissional. A inserção de trabalhadores portadores de deficiência no quadro também garante o cumprimento da meta.

Cursos de aprendizagem – O MTE disponibiliza em seu sIte o Cadastro Nacional de Aprendizagem – um instrumento dinâmico que divulga a oferta de cursos em todo o país. As entidades formadoras devem cadastrar-se antes de iniciar novas turmas, para que o Ministério valide a proposta curricular e de carga horária teórica e prática.

Na página da Aprendizagem http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_default.asp, é possível tabém ter acesso aos dados estatísticos co base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicando as metas e o total já cumprido por estado, município ou setor de atividade econômica.

Mais do que fiscalizar o cumprimento da Lei 10.097/2000, o MTE quer promover o aumento da qualidade dos cursos e programas ofertados, valorizando também o investimento dos empregadores na formação de mão-de-obra qualificada.

Legislação Participativa aprova proposta da UNE para universidade

 

080812114553_une A Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 5175/09 a sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE) para um novo marco regulatório para a educação superior. A proposta, aprovada pela comissão na quarta-feira, traz como princípios a universidade brasileira pública, democrática, para a sociedade brasileira, sob controle nacional, e estratégica para o projeto de desenvolvimento do País.
A projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), contou com o aval do Conselho Nacional de Entidades Estudantis.
De acordo com o relator na Comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), a relatoria optou por enviar o projeto tal como foi apresentado à Comissão Especial da Reforma Universitária, que já aprecia outras propostas sobre o mesmo tema.
Beneficiários
"Não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes", justificou.
Ao tratar da autonomia universitária, a proposta indica a necessidade de regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal para a concretização de um Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.
A entidade defende que o controle do capital das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, deve ser totalmente nacional, impedindo-se sua negociação, quando constituída em sociedade anônima, na bolsa de valores.
Extinção de fundações
O PL propõe que sejam extintas as atuais fundações de apoio das Instituições Federais de Ensino (IES). Segundo a UNE, essas fundações são um instrumento de atuação privada na universidade pública.
O projeto da UNE prevê que, para garantir a autonomia universitária é preciso independência financeira. Para tanto prevê destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e aplicação de 75% do orçamento de educação para a educação superior.
Também devem ser destinados à educação em geral 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo. A proposta prevê também o financiamento público para as universidades estaduais e municipais.
A UNE propõe que a eleição dos dirigentes das IES seja direta e que haja paridade na representação de alunos, professores e funcionários.
A proposta ainda prevê a ampliação das vagas e a criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e de um órgão de assistência estudantil nas IES.
No caso do ensino privado, a proposta o reconhece como um bem público e a exploração da iniciativa privada como uma concessão do Estado.

Agronegócio comanda a ecologia

 

Dos 17 deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, pelo menos nove tiveram suas eleições financiadas por madeireira e empresas de celulose, fertilizantes ou de agropecuária.

 

Os "agropolíticos" da comissão verde

 

 

Criada para ser palco de discussões e aprovação de projetos que preservem o meio ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está, nessa legislatura, dominada por parlamentares ligados direta ou indiretamente ao agronegócio. A relação torna-se mais clara quando analisa-se as doações recebidas pelos deputados nas últimas eleições nacionais. Dos 17 titulares, pelo menos nove foram patrocinados por empresas de celulose, madeireira, fertilizantes ou de agropecuária. Na opinião de ambientalistas, a presença maciça de representantes do agronegócio na comissão enfraquece o discurso ambiental e torna desigual a relação entre ecologistas e ruralistas, que já possuem uma comissão exclusiva na Casa.

Nem o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), escapa da relação com o agronegócio. Beneficiado por R$ 40 mil da Ceagro Agro Negócios LTDA na última eleição que o trouxe à Camara, Rocha afirma que não é ruralista e não vê problema em presidir uma comissão ambiental com uma presença forte de agropecuaristas. Garante, ainda, que a comissão não está divida em ambientalistas e ruralistas, mas unida no único propósito de defender o interesse público.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) tem em seu currículo a experiência da presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel e Celulose. Nas últimas eleições, recebeu R$ 30 mil da Celulose Nipo Brasileira.

Entre os membros da comissão, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) foi quem mais recebeu doações de empresas ligadas a produção de celulose e material da agroindústria, R$ 624 mil.

Na atual formação da comissão, tem lugar, inclusive, para o ex-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara Marcos Montes (DEM/MG). O democrata recebeu mais de R$ 100 mil de empresas agropecuárias.

Já o deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES) foi financiado com R$ 65 mil da Aracruz Celulose. A empresa teve ações embargadas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar áreas do córrego Jacutinga, no estado que o deputado representa.

O uso da política como instrumento de defesa de alguns setores produtivos em comissões e secretarias de meio ambiente não é exclusividade do Congresso Nacional. É o que garante a ONG Amigos da terra.

– O sistema permite esse compromisso velado dos supostos representantes com os setores produtivos – afirma a coordenadora da ONG, Lúcia Ortiz. – É por isso que tantos projetos importantes para o meio ambiente ficam emperrados. Representantes do agronegócio orquestram dentro dos espaços que definem as políticas públicas para favorecerem os seus negócios.

Segundo Lúcia, o Rio Grande do Sul é um exemplo claro dessa prática, uma vez que o atual secretário municipal de Meio Ambiente do estado, Berfran Rosado (PPS), foi patrocinado por empresas de celulose e, quando era deputado estadual, lançou uma frente parlamentar pró-eucalipto.

– Os técnicos da secretaria apresentam projetos sobre os impactos ambientais e têm o seu trabalho desqualificado – denuncia a coordenadora – E os licenciamentos continuam facilitados.

A ambientalista tem uma preocupação especial com o bioma Pampa que sofre uma expansão acelerada de plantação de eucalipto para a exportação de celulose. O Pampa é o segundo bioma brasileiro mais devastado. Já perdeu quase a metade da cobertura original de sua área de 178 mil quilômetros quadrados.

Lúcia afirma ainda que as constantes acusações de políticos de que boa parte das ONGs querem impedir o progresso da indústria de celulose no Brasil em nome dos interesses internacionais não procedem, uma vez que 90% da produção dessas empresas é exportada.

O pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, acredita que a presença de representantes do agronegócio na Comissão de Meio Ambiente seria positiva se fosse reconhecido o desafio de preservar o meio ambiente preservando a legislação ambiental, ao contrário das tentativas do Parlamento de derrubar o Código Florestal.

Em nota, a Aracruz Celulose, uma das principais doadoras dos membros da comissão (confira quadro), afirmou que “não exerce atividades político-partidárias, mas apoia partidos e/ou candidatos cujas ideias e propostas sejam consistentes com seus princípios de negócios”. E que faz doações para fins de financiamento de campanha político-eleitorais sempre observando os limites previstos em lei. Quanto ao embargo no Espírito Santo, a Aracruz afirma que encaminhou ao Ibama um pedido de desembargo da área, mas não teve manifestação do órgão.

Recentemente, a empresa entrou na lista negra do Bank Track, instituição que monitora a atuação de empresas e seus impactos sobre o meio ambiente. Na lista de acusações, está o desmatamento de florestas, danos ao solo, água e biodiversidade nas regiões onde atua.

Dia de luta contra maioridade penal

Com a possibilidade de o tema sobre redução da maioridade penal voltar a ser debatido no Senado este ano, o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal – celebrado no próximo 10 de abril – deve ganhar mais força com atividades já programadas em várias cidades brasileiras. Em Recife (PE), por exemplo, a mobilização aconteceu dia 7 deste mês, com reuniões, exibições de vídeo e debates.

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA-Recife) articulou organizações da sociedade civil com atuação na área da infância e adolescência para promover ações referentes à data. Os eventos foram realizados simultaneamente em vários bairros da capital de Pernambuco.

“Quem é que quer, de fato, reduzir a maioridade? A mídia faz com que a população não saiba o que está por trás”, critica o educador social Antônio José da Silva, o “Tonho das Olindas”, como é conhecido no Grupo Ruas e Praças, uma das organizações que participaram das atividades. Segundo ele, o Fórum DCA organizou esses momentos para sensibilizar as pessoas a respeito da importância de compreender o debate que está se dando em torno da maioridade penal em todo o País.

O educador destaca que é necessário desconstruir o discurso de que a redução da maioridade penal resolveria o problema da violência. “Eles querem pegar os pequenos. Quando falam dessa ideia [de redução], pensam logo nos pobres”, observa.

O Grupo Ruas e Praças, que atua há 21 anos no Recife, fez duas exibições do vídeo “Redução Não é a Solução”, acompanhadas de discussões: uma no dia 7 de abril, voltada para 30 meninos e meninas que participam dos projetos do grupo; e outra para as famílias, na quarta-feira, dia 8. Ambas realizadas na sede do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), no bairro de Santo Amaro.

Maria de Jesus, coordenadora do Centro Profissionalizante Retome Sua Vida, aponta que a solução para a diminuição da violência pode ser obtida por outras vias que não a redução da idade penal. “Existem várias alternativas, como investir na educação de qualidade”, sugere. O Centro também promoveu, dia 7 exibição de vídeos, seguido de debate, no bairro Mangabeira. Adolescentes e jovens atendidos pelos cursos profissionalizantes, familiares e profissionais dos projetos da entidade participaram da atividade.

Legislação

A Constituição Federal prevê que garotos e garotas, maiores de 12 anos, em conflito com a lei, sejam encaminhados para centros de ressocialização, onde devem passar por medidas socioeducativas por um período de três anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o período máximo que um adolescente, em conflito com a lei, permaneça privado de liberdade seja de três anos.

Contudo, o jovem pode passar até nove anos respondendo pelo ato infracional cometido. Depois de três anos de reclusão em unidade socioeducativa, o juiz da infância determina se o adolescente permanecerá mais três anos em semiliberdade e o mesmo período em liberdade assistida.

10 de abril

O dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.