Um em cada seis jovens está preso indevidamente

 

De cada seis menores detidos em casas de correção, um cumpre pena além do que foi determinado pela Justiça, de acordo com mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça em quatro estados. Depois da análise de 1.858 processos, 310 menores ganharam liberdade por estarem detidos indevidamente.

Os números mostram que, sem o esforço dos mutirões, muitos menores que já poderiam estar livres ou usufruindo de benefícios como progressão de regime não têm acesso aos abrandamentos por causa da morosidade de Justiça criminal. Os dados são de levantamento consolidado neste sábado (5/9) pelo CNJ, ao qual a ConJur teve acesso.

Do 310 libertados pelos mutirões em Varas da Infância e da Juventude no Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santo, 115 já deveriam estar aguardando o processo acusatório em liberdade. Já 195 saíram das detenções de menores após a execução da pena – o que significa que estavam pagando mais do que deveriam pelos crimes.

No Espírito Santo a situação é a mais grave. De 784 processos analisados pelos juízes, 111 mostravam excesso de pena e 110 que a prisão provisória era inadequada de acordo com a lei.

Ao todo, já são 19 mutirões feitos pelo CNJ em todo o país, três no Rio de Janeiro, dois no Piauí e um em cada um dos estados: Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo. A população carcerária total desses estados é de 109 mil pessoas, incluindo mulheres e menores.

Fonte Site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)

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Conanda aprova parecer contra toque de recolher em SP

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nesta sexta-feira (19) o primeiro parecer oficial condenando o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado em três cidades do interior paulista.

O Conanda deverá divulgar o relatório final sobre o assunto na segunda-feira e o parecer, que foi apresentado pelo conselheiro Ariel de Castro Alves, de São Paulo, deverá servir de base para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientar as Varas da Infância e da Juventude e a revogação do toque de recolher nas cidades de Ilha Solteira, Fernandópolis e Itapura, onde os jovens não podem permanecer na rua depois de determinados horários.

De acordo com o texto aprovado pelo Conanda, o toque de recolher, usado como medida para evitar atos de delinquência juvenil, fere dois artigos da Constituição Federal e seis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Castro Alves, a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças em situações humilhantes e vexatórias, ao apreendê-las sem os requisitos legais. “O toque fere dois artigos (5 e 227) da Constituição Federal e seis artigos (5, 15, 16, 106, 230 e 232) do ECA”, disse.
Para Ariel, em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos na realização do toque de recolher denota caráter de perseguição. “Não se vê o mesmo empenho destas autoridades no sentido de promover a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente”, completou.