Toque de recolher é violência institucional

Por David Barros

É com perplexidade que vejo a portaria do Poder Judiciário através do juiz Eli Gonçalves Junior, com o apoio do Ministério Público, na pessoa do promotor Evilázio Alexandre,  e da Prefeitura Municipal do Eusébio que institui o toque de recolher para crianças, adolescentes e jovens, nesta cidade da região metropolitana de Fortaleza, que deverá entrar em vigor em 45 dias.

Tal ação é incompatível com o tempo de democracia vivenciado em nosso país e fere a dignidade e o direito constitucional destes cidadãos e cidadãs em desenvolvimento. Quero afirmar que sou contra a política do toque de recolher e faço coro a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que apresenta as infrações constitucionais do toque de recolher em relação aos artigos 5 e 227 da Constituição Federal e os artigos 5, 15, 16, 106, 203 e 232 do  Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Toque de recolher nada mais é que uma medida paliativa e ilusória que busca tirar de foco as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.  Trata-se de uma inversão de ordem, onde ao invés de garantir os direitos, retira-os para reduzir os efeitos da sua não efetivação, ou seja, uma medida acomodada do poder público que não enfrenta de frente os problemas relacionados a violência, ao trafico de drogas e a ausência de políticas públicas de juventude.

Trata-se da falência do poder público local, que não consegue cumprir com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não consegue garantir resultados  e se rende frente ao avanço do trafico de drogas e ao aumento da violência,  buscando retirar seus cidadãos das ruas para que não se deparem com os problemas que não conseguiram resolver.

O máximo que o toque de recolher consegue externar para a sociedade é a sua concepção de juventude como etapa problemática da vida humana, ferindo o preceito constitucional que os defini como sujeito de direitos. E mais, acaba esteriotipando este segmento, cujo fruto é a criminalização dos jovens, transformando todos em suspeitos de ação criminosa, principalmente os pobres e negros.
Não podemos restringir o acesso dos jovens aos espaços públicos e sim tornar saudável esses espaços, tornando-os próprios para a convivência comunitária livre de toda e qualquer mazela social contemporânea. Mais uma vez afirmo que isso é responsabilidade do Estado. Não podemos punir as crianças, os adolescentes e os jovens pela omissão histórica de nossos representantes na efetivação dos seus direitos, ainda mais sendo cruel ao ponto de dizer que é para o bem de todos, lembrando a política de segurança nacional dos anos de chumbo.
Que tal deixarmos em cárcere privado os gestores que não efetivam os direitos dos jovens e não garantem as medidas previstas aos adolescentes infratores prescritas no ECA?

Desde já afirmo que o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve voltará a interpelar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o toque de recolher, visto que o mesmo já suspendeu o toque de recolher em Patos de Minas – MG, abrindo um precedente importante para  o fim da violação do direito a liberdade de crianças adolescente e jovens em nosso país.

David Barros é Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Conanda aprova parecer contra toque de recolher em SP

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nesta sexta-feira (19) o primeiro parecer oficial condenando o toque de recolher para crianças e adolescentes adotado em três cidades do interior paulista.

O Conanda deverá divulgar o relatório final sobre o assunto na segunda-feira e o parecer, que foi apresentado pelo conselheiro Ariel de Castro Alves, de São Paulo, deverá servir de base para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientar as Varas da Infância e da Juventude e a revogação do toque de recolher nas cidades de Ilha Solteira, Fernandópolis e Itapura, onde os jovens não podem permanecer na rua depois de determinados horários.

De acordo com o texto aprovado pelo Conanda, o toque de recolher, usado como medida para evitar atos de delinquência juvenil, fere dois artigos da Constituição Federal e seis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Castro Alves, a medida viola o direito à liberdade, previsto na Constituição Federal, e coloca as crianças em situações humilhantes e vexatórias, ao apreendê-las sem os requisitos legais. “O toque fere dois artigos (5 e 227) da Constituição Federal e seis artigos (5, 15, 16, 106, 230 e 232) do ECA”, disse.
Para Ariel, em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos na realização do toque de recolher denota caráter de perseguição. “Não se vê o mesmo empenho destas autoridades no sentido de promover a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente”, completou.

Toque de recolher juvenil retrata a incapacidade do Estado


Ao contrário de proibir, a melhor política pública de combate à violência é ampliar os direitos O debate sobre a segurança pública, quando tomado de maneira apenas a considerar e resolver os problemas imediatos, via de regra dá os braços ao autoritarismo e à supressão de garantias individuais. Esse, me parece, tem sido o viés utilizado nas medidas tomadas recentemente por cidades do interior paulista que resolveram estabelecer um “toque de recolher” nas ruaus para jovens menores de 18 anos.

A despeito do debate entre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de tal lei – polêmica que tem fomentado debates entre juristas de renome -, considero mais adequado nos atentarmos na oportunidade de medidas com esse caráter.

Primeira pergunta: Será que políticas restritivas têm fôlego de longo prazo contra a violência, em particular num setor exposto como a juventude? Darei um exemplo que considero emblemático, muito embora seja distinto do que discutimos agora.

É o caso das torcidas organizadas de futebol em São Paulo. Desde a conhecida briga acontecida em 1995, no estádio do Pacaembu, numa final de campeonato paulista de juniores, entre torcedores palmeirenses e são-paulinos, as organizadas têm sido apontadas como culpadas em praticamente todos os atos de violência relacionados ao futebol. Tanto que, já virou lugar comum, basta sair uma briga e proibe-se seu ingresso, identificada, ao estádio. Há também as proibições permanentes: bandeiras com mastro, rojões etc. Tal aparato coibiu a violência? Como frequentador assíduo dos estádios – onde envergo o verde e branco de meu time -, lhes garanto que não. Brigas continuam acontecendo aos borbotões, principalmente nas cercanias dos estádios e áreas de acesso comum, como estações de trem e metrô, centro da cidade etc.

Tornar as “organizadas” alvos comuns – da polícia, da imprensa, da dita sociedade civil – é estratégia pouco inteligente, pois só dá mais legitimidade interna àqueles que se demonstram mais radicais e dispostos ao enfrentamento. Aliás, taxados como marginais antes de qualquer coisa, resta aos torcedores participantes das organizadas revidar – em sentido contrário, mas em igual proporção – a repulsa de que são alvo, gerando a espiral de violência. Ademais, a mídia elege como herói um ser abstrato que não vai ao campo – a quem foi atribuído o esdrúxulo nome de “torcedor comum” -, o antípoda de quem o frequenta. Vejamos o paradoxo: “comum” é quem abre mão de sair, de utilizar o espaço público, no caso o estádio. O outro, por analogia “incomum”, é o que pretende continuar atravessando a rua, pegando condução, chupando laranja, tomando cerveja e… indo ao estádio de futebol.

Ainda no que diz respeito ao esporte nacional, poderia dar exemplo semelhante – tanto em autoritarismo quanto em ineficácia – em relação à proibição do consumo de bebidas alcoólicas dentro das arenas.

Não se trata aqui de fazer a defesa da leniência e da omissão frente a situações de risco. Mas de refletir sobre medidas realmente duradouras e eficazes no combate à violência, que mais vitima o jovem do que o contrário. Perguntar qual é a causa sempre precede uma medida que se pretende eficaz para solucionar o problema.

Por que tantos jovens estão envolvidos em situações de violência? Creio ser justamente por estarem imersos numa realidade de desigualdade profunda de oportunidades e de opressão. Quando um jovem pobre quer buscar melhores condições de vida, diz o censo comum, deve estudar para ingressar numa boa universidade e, com o próprio esforço, trilhar uma carreira de sucesso. Ocorre que, quando ele chega à escola, esta não proporciona as condições adequadas para que ele possa almejar o tal “futuro melhor”. Com o acesso apenas ao ensino público – e pode-se tomar como exemplo o ensino oferecido por um estado como São Paulo -, ele jamais terá condições de buscar oportunidades iguais ou semelhantes a de um jovem rico, que pode cursar as melhores escolas particulares e os cursinhos.

Some-se a isso uma boa dose de realidade: a grande maioria desses jovens pobres ainda terão de trabalhar precocemente – e em tarefas subalternas, com trabalhos desgastantes e salários pífios – para ajudar no sustento da casa, deixando o estudo em segundo plano. Sendo mais realista ainda, devemos admitir que boa parte deles terão de conviver com situações de exposição à violência desde muito cedo e dentro das próprias casas. Parece-me evidente que isso influencia muito no comportamento futuro.

Quem pode menos, chora mais

As medidas ostensivas de combate à violência quase sempre punem os que têm menos recursos, menos articulação política e são justamente os mais expostos às desigualdades sociais: ou seja, os mais pobres.

Uma medida de proibição, como esta tomada nas cidades do interior paulista, certamente vai punir primeiro a juventude que se encontra e comunica nas ruas de seus bairros – desnecessário dizer que os primeiros atingidos serão os bairros mais pobres e periféricos. Aqueles que possuem mais recursos terão, consequentemente, mais chances de driblar as proibições ou buscar formas de diversão outras, como organizar festas em sítios, frequentar bares e boates fechadas.

Ou seja, a lógica é simples: sob o pretexto de coibir a violência, pratica-se mais violência ao realizar a restrição dos direitos dos mais pobres.

Público X Privado
Outro elemento salta às vistas: sempre o direito público, de frequentar espaços comuns, como as ruas, as praças, será preterido em nome de uma suposta tranquilidade individual, privada.

Aqui cabe a pergunta: essa pretensa “tranquilidade” vale a supressão de um direito? Deve-se pensar bem antes da resposta, porque precedentes dessa ordem abrem a guarda para ataques em outros flancos. Quem cala quando perde um direito, pode perder também o direito de se indignar.

Papel do Estado
No lugar de medidas proibitivas, seria de auspicioso se o poder público passasse a agir como tal. Por exemplo: não seria mais construtivo, ao invés de proibir a circulação a partir de determinado horário, incentivar o engajamento da comunidade no próprio patrulhamento? Não seria melhor, ao contrário de esvaziar as ruas, dar condições para que estas fiquem de vez ocupadas por moradores – jovens, velhos e crianças, ricos, pobres e remediados – através de políticas públicas de incentivo ao esporte, ao lazer e ao convívio em comunidade?

De outro lado, o Estado poderia investir pesadamente em educação e cultura, públicas, gratuitas e de qualidade, para melhorar a formação de jovens civicamente engajados, críticos e com oportunidades iguais de buscar trilhar um futuro melhor. Poderia ainda investir muito em políticas de transferência de renda e geração de empregos para a juventude bem como para suas famílias.

Enfim, ao contrário de proibir, a melhor política pública de combate à violência é ampliar os direitos.

Escrito por Fernando Borgonovi