Drogas e delinquência juvenil: qual é a relação?

Drogas e delinquência juvenil são questões que costumam ser jogadas no mesmo saco, sem que se saiba com clareza qual é a relação entre elas. Para estabelecer os padrões de uso de drogas entre crianças e adolescentes em conflito com a lei e entender as causas e consequências do fenômeno, um grupo de integrantes do Programa de Assistência e Pesquisa sobre Dependência da Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família da Argentina, realizaram o "Estudo sobre perfis sociais e padrões de consumo de substâncias psicoativas em adolescentes residentes em dispositivos de regime fechado".

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De acordo com a psicóloga Fabiana Cantero e o sociólogo Fernando Veneziale (foto), autores do estudo, não se verificou uma relação linear entre o consumo de substâncias psicoativas e os atos de transgressão da lei. Isto não significa que não foram detectados casos em que foram cometidos delitos sob o efeito de substâncias psicoativas, mas que não se pode afirmar, segundo os autores, que haja uma relação direta entre o uso de drogas com o momento que antecede os delitos.

Os pesquisadores destacaram outros aspectos como determinantes mais significativos do comportamento delitivo, como um profundo quadro de exclusão e a falta de oportunidades no ambiente onde esses jovens crescem e vivem. Baixa escolaridade, desemprego – o mercado, quando existe, é precário e informal -, reincidências no sistema correcional e experiências infantis e juvenis marcadas pela vida nas ruas, pela pobreza e pela violência, preparam o terreno para que germinem comportamentos delitivos, como roubos e furtos, ou atitudes transgressoras, como o uso de substâncias psicoativas legais e ilegais.

O estudo descobriu, entre outras coisas, que o uso abusivo de drogas entre os adolescentes se intensifica a partir dos 16 anos, mas que a idade média de início de uso de drogas está entre 12 e 13 anos. Além disso, avalia a entrada em cena da pasta-base de coca, que vem aumentando durante os últimos dez anos.

A primera parte do estudo estabelece as condições de vida e os problemas dos jovens do grupo avaliado. A segunda parte oferece uma análise da informação com o objetivo de estabelecer variáveis sociodemográficas que possam servir para o desenho de políticas públicas preventivas.

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O estudo foi realizado por meio da aplicação de um questionário a 218 adolescentes reclusos em instituições de regime fechado da Secretaria da Infância, Adolescência e Família (como o Instituto San Martín, foto). Conforme dados da Secretaria, a média de adolescentes que permanecem internados nesse tipo de instituição é de 230 a 250, por instituição.

De Buenos Aires, Fernando e Fabiana concederam esta entrevista ao Comunidade Segura.

Existe a percepção de que o uso de drogas entre os jovens precipita os delitos. Mas, segundo o estudo, isto não é necessariamente verdade. Quais são as circunstâncias que afetam os jovens do grupo estudado?

De acordo com os dados recolhidos, não se constata uma associação direta entre consumo de drogas e delito, entendendo esse consumo como o agente precipitante que empurra o adolescente para o crime. O que se observa é que, em muitos casos, o uso de drogas seja uma característica que acompanhe o quadro de profunda exclusão. É certo que a situação de vulnerabilidade por si só não é a causa da delinquência, mas temos que considerar o impacto que este processo tem tanto no plano subjetivo como no plano objetivo em vidas de jovens que ainda estão em formação.

Poderiam explicar?

Todos os indicadores sociais revelados apontam experiências de vida profundamente marcadas pela posse material e simbólica, agravadas por contínuas entradas e saídas do sistema correcional. Neste sentido, é possível pensar que a recorrência às atividades criminosas tenha a ver com o que o sociólogo R. Merton afirmava como conduta anômica, ou seja, esses jovens vivem em uma situação onde a brecha entre as metas culturalmente aceitas para ascender socialmente e os meios legítimos disponíveis se apresenta fechada, ou, pelo menos, é vista como tal, porque a realidade cotidiana confirma isso. Assim, o roubo e o furto (delitos de maior prevalência) se configuram como uma opção válida que tende a tornar difuso o limite entre o legal e o ilegal.

Existem drogas mais associadas aos delitos do que outras?

Nos casos em que se pode fazer uma relação entre os delitos cometidos sob o efeito de determinadas drogas, observamos que a pasta-base e os psicofármacos são as substâncias mais utilizadas. Por seu efeito de curta duração, o consumo da pasta-base demanda reposição contínua da substância, e em consequência, dos recursos financeiros para sua obtenção.

No caso dos psicofármacos (principalmente as benzodiazepinas), o consumo indiscriminado ou combinado leva os jovens a realizar transgressões mas eles não têm consciência de seus atos. Esta diminução da autopercepção explica, em parte, um menor nível de inibição como fator que precipita o delito.

O estudo menciona uma maior inclinação ao consumo abusivo de drogas a partir dos 16 anos. Como explicar esta tendência?

Na verdade, se considerarmos a idade dos jovens privados de liberdade que foram entrevistados durante a pesquisa, a média é de 16 anos. Por causa dos perfis sociais produzidos pelas condições de vida descritas no estudo, supomos que esta precocidade não é por acaso, mas é um marco desta faixa populacional.

Um jovem de 16 anos já tem um amplo passado de experiências vitais limites e em contínua exposição ao risco. Os dispositivos penais não os retiram do crime, apenas os capturam por curtos períodos em um ciclo constante de ingressos e saídas do sistema correcional que não fazem mais do que aumentar sua vulnerabilidade.

A pesquisa afirma também que os adolescentes começam a usar drogas entre 12 e 13 anos. Qual é o motivo para a diminuição da idade?

Uma primeira hipótese é que um número muito grande de jovens vivem em zonas urbanas de extrema pobreza onde existe fácil acesso às drogas por causa da presença do narcotráfico e de todo um sistema de venda no varejo por parte dos próprios moradores, que adotam a atividade como meio de subsistência. Outro fator importante é que praticamente os jovens abandonam a escola e se colocam numa situação de disponibilidade de tempo improdutivo em vizinhanças hostis carentes de oportunidades e produtoras de violência.

Por que houve aumento do consumo da pasta-base e qual o seu impacto nos setores sociais mais desprotegidos?

A pasta base se incorporou aos padrões habituais toxicológicos da Argentina há aproximadamente dez anos, não por acaso, durante a maior crise econômica da história do país, com índices inusitados de pobreza e indigência. A grande massa de excluídos que se formou  neste processo se converteu em um potencial mercado consumidor para esta droga, cujo custo é muito mais acessível do que outras substâncias, dado que é produto do descarte do refino da cocaína, mesmo que atualmente sua produção apresente componentes diferentes, mas sempre   mantendo um preço baixo.

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Ao comparar os resultados deste estudo com os de anos anteriores, qual é a tendência com relação ao consumo de drogas entre a população estudada? Qual avaliação vocês fazem dos resultados?

Os indicadores de tendências atuais, quando comparados com outros trabalhos que viemos fazendo a cada dois anos desde 2003, demonstram que o consumo de certas drogas   como o álcool, a maconha, os psicofármacos e a pasta-base aumentaram e outros se  mantiveram constantes, como a cocaína e os solventes. Outra variável a considerar é o modo como a droga é consumida, já que prevalece o consumo simultâneo de várias drogas. Ao longo de suas trajetórias de vida, os jovens experimentam vários tipos de substâncias.

E com relação ao álcool e a maconha? 

O álcool e a maconha são substâncias que têm característica dupla: por um lado, são substâncias quase excludentes no início. Depois, são as que apresentam as taxas de maior  consumo. Este dado é de suma importância, já que existe uma corrente de opinião pública muito arraigada nos meios de comunicação, que minimiza isto colocando foco somente no consumo da pasta-base, que não é um tema menor, mas que, ao nosso ver, se deveria mais a um imaginário popular baseado nos prejuízos estigmatizantes dos setores desfavorecidos. 

Se o uso de drogas é uma realidade entre jovens de qualquer setor da sociedade, como o Estado e a sociedade em geral devem lidar com isso?

Pode parecer óbvio, mas concluímos a partir da experiência que acumulamos ao longo dos anos, que a modificação das condições de exclusão é o que permitiria pelo menos atenuar a expansão deste fenômeno social. Medidas básicas como incluir aqueles que estão fora do sistema educativo seria um bom começo. Com relação aos que já estão dentro do sistema correcional privados da sua liberdade, é preciso evitar a reincidência com políticas ativas de emprego e inserção dirigida para estes jovens.

Vemos que muitos deles, ao voltar para o mesmo meio onde desenvolveram suas atividades criminosas e de consumo de drogas, caem novamente na mesma rotina. Por isso, a política pública deve incluir o acesso a uma moradia que lhes permita relacionar-se com outras redes sociais de contenção, algo que nos "bairros difíceis" é mais complexo. Se os jovens voltam ao seio familiar, é necessário forncecer a este grupo recursos tangíveis.

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Jovens do tráfico: a vida por um fuzil e suas Marias

Em tempos de crise econômica, o tráfico de drogas não dá mais aos seus "funcionários" o retorno financeiro que já deu. Então por que crianças e jovens continuam entrando para o crime?
Por Marina Lemle, do Comunidade Segura

Por sexo e poder, segundo a pesquisa “Meninos do Rio: jovens, violência armada e polícia nas favelas cariocas”, promovida pelo Unicef e coordenada pela cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Criminalidade e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes. O estudo visa a atualizar e a aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas de atração, manutenção e saída de jovens da violência armada e fazer recomendações ao escritório do Unicef no Rio de Janeiro para subsidiar ações contra a violência.

Lançada na segunda-feira (21/2), a pesquisa encontra nas chamadas "marias fuzil" uma forte explicação para o fascínio que os grupos ilegais e as armas exercem sobre crianças, adolescentes e jovens. Questionados por que entram para o tráfico, os jovens alegaram "sensação de poder e mulher".

“Um rapaz disse que a arma chama atenção e que a mulherada gosta. Outro explicou que a questão é o poder que ela representa”, afirma Silvia no relatório. As meninas, por sua vez, também disseram que se relacionar com traficantes dá "sensação de poder".
A pesquisa foi realizada entre maio e novembro de 2008 com jovens moradores e moradoras de favelas da cidade do Rio de Janeiro – estudantes universitários, ex-traficantes, traficantes, milicianos –, mães de jovens envolvidos com a criminalidade, lideranças comunitárias e culturais e técnicos de organizações da sociedade civil.
Ao todo, 104 pessoas participaram formalmente da pesquisa qualitativa, o que resultou em aproximadamente 400 páginas de transcrições e diários de campo. Sete grupos focais reuniram 87 jovens, técnicos e mães. Dezesseis lideranças e personagens foram entrevistadas e consultadas. Adicionalmente, uma pesquisa quantitativa foi realizada com a participação de 14 jovens que entrevistaram 241 rapazes e moças de 14 a 29 anos na Zona Oeste da cidade.

Crise no varejo

O estudo identificou que, entre as principais mudanças ocorridas na dinâmica do tráfico de drogas nos últimos anos, está a redução dos rendimentos obtidos pela venda das drogas. Um ex-traficante, atualmente em uma cadeira de rodas, resumiu a situação econômica do tráfico: “Com certeza, eu trabalhando no sinal, ganho mais dinheiro do que vagabundo que trabalha no morro. Não só os novinhos não, tô falando de gerente.”
A crise do mercado de varejo deve-se, em parte, ao fato de que compradores de classe média deixaram de ir às favelas por causa da violência dos próprios traficantes e da polícia. Outra razão seria o ingresso no mercado de drogas sintéticas, especialmente o ecstasy, que seriam importadas e chegariam aos consumidores sem passar pelas favelas.

Já a cocaína, segundo a pesquisa, droga altamente rentável para o mercado ilegal e consumida pela classe média, teria encerrado seu império, prejudicada pela intervenção da polícia, seja em operações de confronto, seja em extorsões. Mais um aspecto é a chegada às favelas cariocas do crack, que seria mais compatível com o pequeno poder aquisitivo dos consumidores da própria localidade, porém menos rentável para quem vende.

Com a crise, afirma o estudo, as bocas de fumo passaram a ser pontos de referência não só para a venda de drogas, mas também para outras atividades criminosas que dependem das armas, como roubos no asfalto. "Quando o tráfico já não dá mais dinheiro, ou dá muito pouco, é difícil aceitar que a perspectiva financeira seja a mais forte para explicar sua – ainda – enorme capacidade de atração sobre alguns", afirma Silvia Ramos.

Marias fuzil

E onde entra o sexo na história? Segundo a pesquisadora, o tema da sexualidade se impôs à pesquisa, mesmo não estando no roteiro prévio. "A informação mais repetida, confirmada, explicada e reassegurada – e ainda assim surpreendente e obscura – é a supremacia das armas para atrair mulheres, meninas bonitas, da favela, de fora e até de outra classe social. As chamadas ‘marias fuzil’ estariam sempre presentes na vida da boca de fumo, especialmente durantes os bailes funk, e muitas vezes foram definidas como a maior razão para explicar o fascínio que os grupos ilegais e as armas exercem sobre crianças, adolescentes e jovens", explica.

O relatório explica que o baile funk é um momento em que jovens que moram na favela e não têm envolvimento com os grupos do tráfico podem conviver com aqueles que estão no tráfico, compartilhando um pouco da cultura do tráfico, cantando as mesmas músicas – os "proibidões" do funk – e assistindo ao desfile das armas.
O depoimento da mãe de um adolescente cumprindo medida complementa: “O menino não tem nada, onde cair morto, mas sabe quantas mulheres ele tem? Quantas ele quiser. Dependendo da arma, mais mulher tem.”

O fenômeno é confirmado por um técnico de projeto em favela: "não tem mais essa remuneração, eles conseguem assim comprar um tênis, mas não arrumam mais do que isso. O que eles conseguem hoje é a atenção dessas meninas. Elas ficam loucas com arma e cordão de ouro."

Disputas interpessoais

No relatório, Silvia observa que nenhum estudo indicou ainda quais são exatamente as principais dinâmicas geradoras de violência letal entre jovens pobres e negros moradores das favelas e dos bairros pobres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Mas o uso frequente de armas de fogo é forte indicação de que as mortes se associam, direta ou indiretamente, aos grupos armados ilegais que dominam áreas da cidade e que se opõem a outros grupos armados e/ou à polícia.
Entretanto, não se conhece a proporção de mortes que atingem os participantes diretos desses grupos (“traficantes”, “milicianos”, “policiais”), nem os indiretos (amigos, familiares, cônjuges, usuários de drogas etc) ou os contingentes (colegas, vizinhos, moradores de bairros próximos, pessoas presentes em um assalto em ônibus, passantes em uma via da cidade durante um tiroteio, envolvidos em uma briga de festa etc). Segundo Silvia, não se conhece as dinâmicas geradoras de letalidade nem mesmo dentro do recorte “mortes no tráfico”.

“O impacto de um tiroteio numa guerra de facções ou num confronto com a polícia tende a nos levar a esquecer as incontáveis mortes efetuadas dentro dos grupos armados por acertos de contas ou diversas razões de trabalho, e também por disputas amorosas e familiares, por rixas e conflitos banais que encontram desfecho letal na onipresença das armas e de uma cultura masculina agressiva e explosiva”, observa.
A pesquisadora frisa que a divisão clássica entre violência interpessoal de um lado (entre pessoas que se conhecem, sem fins lucrativos) e violência coletiva (ou crime organizado) de outro não se sustenta. “Na prática, o que observamos é que parte importante da violência letal ocorrida no contexto do chamado tráfico de drogas é resultante de conflitos e disputas interpessoais. As fronteiras entre naturezas criminais, no contexto de alta letalidade de jovens de favelas, se encontram indefinidas”, diz.

Uns saem, outros…

Os pesquisadores perguntaram em todos os grupos focais e entrevistas por que alguns jovens entram para os grupos armados ilegais que dominam as favelas e outros não. Após considerações genéricas sobre as razões que contribuem para adolescentes buscarem o caminho do crime, imediatamente se seguiam histórias que contradiziam essas razões.

"É claro que em muitos casos adolescentes vão para o tráfico ou as milícias em busca de dinheiro, alternativa profissional, para fugir de famílias violentas, para escapar de pais ou mães alcoolizados e degradados, ou por outros motivos socioeconômicos clássicos. Mas é importante perceber que em muitos casos as trajetórias de vida não correspondem a essas razões mais óbvias ou frequentes”, observa Silvia.
Segundo ela, é importante ter em mente que o apelo monetário que o crime pode exercer não é o motivo mais decisivo ou pelo menos não é mais tão decisivo quanto na época das grandes remunerações, o que obriga a reconhecer o limite dos projetos para jovens de favelas que baseiam sua existência na oferta de ajuda financeira (bolsas).
Vários técnicos mencionaram que precisam negociar dia a dia a manutenção de certos garotos em projetos que oferecem algum dinheiro, mas não oferecem algo que alguns talvez busquem ao entrar para o tráfico. Procurando fazer uma lista de situações e condições que mais levam os jovens a entrarem para o crime, além da necessidade financeira e do desejo de visibilidade, as razões mais frequentes surgidas nos grupos focais e entrevistas foram: ter vivido uma situação de injustiça (por parte da polícia, na escola, dos amigos ou de outros jovens); ter alguém da família envolvido no tráfico; família desestruturada, ausente; e não ter perspectiva de futuro.

A pesquisadora pondera, entretanto, que cada uma dessas razões deveria ser vista com bastante cautela. Realmente, a família parece ser um ponto-chave nas histórias de entrada, mas também – e principalmente – nas histórias de saída de jovens dos grupos armados ilegais. "Ouvimos muitas histórias em que, exatamente por vir de uma família em que um pai ou um irmão tinha ido para o tráfico, tudo tinha sido feito para que aquele jovem não entrasse. Ou seja, o que parecia ser o veneno revelou-se o antídoto", explica.

Milícias também seduzem

A pesquisa verificou que os grupos de milicianos também podem ser atrativas fontes de renda e emprego para os jovens, o que contraria a ideia de que milícias não empregam jovens e que são formadas apenas por pessoas mais velhas, profissionais de polícia. De acordo com a pesquisa, a crise do tráfico e a consequente redução dos ganhos ilegais, fizeram com que alguns policiais resolvessem obter lucros controlando diretamente territórios e não mais indiretamente, extorquindo traficantes que controlavam territórios.
Os depoimentos mostraram que, mesmo após a conclusão da CPI das Milícias, que identificou chefes, locais e modos de operar desses grupos, eles não só continuam fortes como parecem estar mais estruturados do que antes.

"As milícias hoje passam a ter estrutura e autonomia suficientes para sobreviver e prosperar mesmo com importantes lideranças na cadeia. Todas as políticas de redução da violência letal e as políticas voltadas para jovens de favelas e bairros populares terão de levar em conta que os grupos de milícias não só são uma realidade presente, geradora de letalidade em graus que ainda não se pode mensurar, como provavelmente persistirão pelos próximos anos", atesta o relatório.

A parcela da polícia

Em relação às histórias de injustiças que deflagraram a decisão de jovens de se associarem a grupos armados locais, diversas são ligadas a uma ação arbitrária da polícia que envolveu humilhação. Nos sete meses de estudo, os pesquisadores ouviram inúmeros casos de atuação vergonhosa de policiais.
"Não se trata apenas dos mais de mil mortos pelas forças policiais ano após ano, das evidências de corrupção generalizada em muitas áreas e da proliferação das milícias sob os olhos complacentes de comandantes e chefes de polícia. Trata-se de uma cultura policial arraigada que naturaliza o desrespeito a todos os moradores das áreas pobres da cidade, banaliza a brutalidade e de certa forma justifica a cada dia o próprio fracasso através da lógica da guerra contra o crime", afirma Silvia.

Para ela, a polícia é pelo menos parcialmente responsável por essa tragédia, mas isto não impede de compreender que ela também seja parte absolutamente fundamental da solução, já que se faz necessária para a desocupação dos territórios dominados por traficantes e milicianos e para a diminuição da presença de armas e munições nesses locais. Essa desocupação, segundo Silvia, só será bem sucedida se for realizada por policiais honestos e respeitosos em relação aos moradores das favelas. Ela também destaca a importância da retomada do debate sobre o desarmamento.
"Não se trata de operação policial, mas do estabelecimento de policiamento comunitário permanente, em quantidade suficiente, supervisionado por oficiais superiores que devem se encontrar nas favelas (e não dentro dos batalhões) e controlado pela mídia, por organizações locais e pelos moradores", recomenda.

Outras ações necessárias para reduzir a letalidade provocada pelo envolvimento de adolescentes em grupos armados são a melhoria das escolas, a criação de empregos, a ampliação de alternativas profissionais, programas de bolsas e iniciativas culturais para fortalecer a imagem do jovem de favela. Mas Silvia enfatiza o papel da polícia:
"Ações sociais, culturais e pressão política sobre governantes, por si sós, não são capazes de eliminar as armas e reduzir a violência letal. Em nenhum lugar e menos ainda no Rio de Janeiro. É na polícia, portanto, que parte de nossas energias tem que ser concentrada nos próximos anos."

O estudo é dedicado à memória da pesquisadora Ana Carolina Rodrigues da Silva Dreyfus, do Viva Rio, que trabalhou na pesquisa e faleceu aos 28 anos de idade no desastre do vôo AF 447, da Air France, em 31 de maio de 2009.

Fonte: Envolverde

Uma geração perdida prá violência -Willian Bonfim

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 “A desumanização que não se verifica apenas nos que têm sua humanidade roubada, mas também, ainda que de forma diferente, nos que a roubam, é distorção da vocação do ser mais (…). Na verdade, se admitíssemos que a desumanização é vocação histórica dos homens, nada mais teríamos que fazer, a não ser adotar uma atitude cínica ou de total desespero”. Paulo Freire No mês de agosto passado, participamos, um grupo de educadores populares, da 2ª etapa da Escola de Educadores(as) de Goiás.

 O nosso foco era aprender os passos do método do levantamento dos temas geradores proposto por Paulo Freire. O método Freireano nos desinstala. Nos tira do espaço confortável das nossas certezas, pois exige que a gente saia do nosso lugar para fazer um profundo processo de escuta do(a) outro(a) a partir do chão e realidade onde pisa e não do chão onde pisamos e formulamos nossas idéias e visão de mundo. Pois bem, o exercício era visitar uma comunidade situada numa ocupação de mais de 30 anos no Criméia Leste, bairro bem próximo à rodoviária de Goiânia, bem situado, de fácil acesso e próximo a tudo. O bairro, por razões óbvias, é objeto de especulação imobiliária. Fica às margens da Marginal Botafogo. A prefeitura está “removendo” as pessoas para outro lugar. Ali é nítida uma divisão na comunidade entre os que moram acima da avenida Emílio Povoa e os que moram abaixo dela. Antes de irmos “a campo”, os educadores, nos preparamos: conversamos com lideranças locais e formulamos as nossas hipóteses. Para nós, a questão central para aquele povo era a moradia. Nos organizamos; um grupo de 14 pessoas e saímos em duplas. Nada de foto e de gravador; o método exige apenas que se converse com as pessoas. Logo nas primeiras conversas a nossa hipótese foi caindo por terra. A questão central para aquele povo era a violência, verbalizada, mas também expressa nos silêncios dos corpos e olhares. E as falas vieram, cada uma como um golpe que ia revelando o processo de desumanização e o “beco” quase sem saída no qual se encontram submersas aquelas pessoas: “Aqui hoje está melhor, muitos já mudaram, já morreram ou foram presos”; “Na parte de cima, a polícia chega com mandato de segurança; aqui em baixo só chega na porrada”; “Na parte de cima é melhor, só tem gente civilizada; aqui em baixo só tem malandro”; “aqui é assim, eles (os bandidos) ficam soltos e nós ficamos presos”. Estas falas são significativas porque expressam uma visão de mundo com um limite explicativo sobre a própria realidade, mas também porque apresentam vários problemas ligados a um brutal processo de desumanização fruto da situação de pobreza, agravada nas últimas décadas pelas políticas neoliberais, mas também atualmente por uma total ausência do Estado com políticas públicas de caráter estruturante, emancipatório e participativo.

A única presença do Estado ali é a da polícia que chega com os métodos que todos(as) já conhecemos pelos noticiários da TV. A prefeitura não estabelece nenhum diálogo com a comunidade; apenas informa quando uma família será removida… A primeira pessoa abordada por uma dupla de educadores foi um jovem. Com pouco mais de 21 anos, ele, segundo a liderança comunitária que têm transito ali, é o chefe local do tráfico e já teve a perna esquerda amputada por causa de um confronto com a polícia. À medida que os educadores se adentram no bairro vão escutando relatos de mortes de jovens, de tiroteios, de confrontos com a polícia…

E assim, a realidade, que aparece pra gente apenas como frios e distantes dados estatísticos, vai se mostrando nua e crua nos relatos daquelas pessoas, cerceadas por uma violência estrutural e estruturante, da qual muitas pessoas e jovens são vítimas, mas também vão se tornando protagonistas. Um micro-sistema que desumaniza e estabelece suas regras próprias baseadas no medo e na violência. O triste e lamentável é saber que esta realidade (ausência de políticas públicas estruturantes, disputa do tráfico, violência policial) é experimentada hoje, com os mesmos dramas e elementos nas periferias das cidades brasileiras.

Uma realidade perversa. Só mudam os endereços, mas os relatos de dor são os mesmos. Um exemplo disto é o livro Auto de Resistência (Editora 7 Letras) que reúne depoimentos de dezenove mulheres e dois homens que perderam seus filhos para a violência. Elas são quinze mães, duas viúvas, uma sogra e uma irmã de vítimas da violência armada. Com duas únicas exceções, todas as vítimas foram assassinadas por policiais. São dezenove mortes e um sobrevivente. Os casos aconteceram entre 1990 e 2005. O livro denuncia ainda que esta violência é praticada à sombra de uma aberração jurídica, o “Auto de Resistência”, nascido no antigo estado da Guanabara, em 1969, na esteira do Ato Institucional nº 5. O auto é o registro policial para mortes em confronto armado entre agentes da lei e os “elementos suspeitos”.

E é usado frequentemente para encobrir matanças injustificadas. No Rio de Janeiro, pesquisa recente indica que são registrados, em média, três autos de resistência por dia. Como não poderia deixar de ser, as pesquisas revelam que a maior ocorrência desses autos se dá nas áreas mais pobres das cidades. Em 2008, outra pesquisa revela: no Rio de Janeiro, para cada policial morto em operação morreram 48 civis. É preciso parar e ouvir estes relatos: “Na manhã do dia 1º de abril de 2005, vi a foto do meu filho estampada na primeira página. Então soube que meu filho estava morto”. (Luciene Silva, mãe de Raphael da Silva Couto, 17 anos, assassinada na Baixada Fluminense, em março de 2005). “Meu filho ainda respirava. Ele me olhou, apertou a minha mão e morreu. Foi um pedaço que arrancaram de mim”. (Dulcineia da Silva Sipriano, mãe de Marcus Vinícius Sipriano, 15 anos, assassinado por integrantes da Polícia Civil e da PM em Queimados, na Chacina da Baixada Fluminense, em março de 2005).

“A dor no peito era tão grande que parecia que eu ia enfartar. Foi quando ouvi dizer que policiais e traficantes teriam recebido 50 mil reais para sequestrar uns meninos em Vigário Geral e entregá-los aos traficantes da Parada de Lucas. Nesse seqüestro estavam 13 jovens. Meu filho era um deles”. (Denise Alves Tavares, mãe de Douglas Roberto, 16 anos, sequestrado e desaparecido em uma ação conjunta entre traficantes e a PM em Parada de Lucas, em dezembro 2005). “Na volta para casa, com a namorada e mais um casal de amigos, aconteceu o pior.

Entre três e meia e quatro da manhã, os quatro jovens foram cruelmente assassinados, dentro do carro, com mais de 40 tiros. Até hoje estão impunes os assassinos. Onde está a justiça deste País?”. (Maria José Batista da Silva, mãe de Carlos André da Silva, 23 anos, assassinado por policiais na Chacina do Maracanã, em 1998). Embora a violência e suas consequências atinjam a todos, como fica claro nos relatos acima, os jovens atualmente são as principais vítimas de sua perversidade. Dados do Mapa da Violência: Os Jovens da América Latina, de 2008, mostram que o número de jovens que morrem num grupo de 100 mil habitantes é maior que o da população em geral.

No Brasil, para cada grupo de 100 mil habitantes, 51 jovens são mortos; enquanto que para população em geral esse número fica em 21. Os riscos são 11,9 vezes maiores para homens, em relação às mulheres, e 2,6 vezes maiores para negros, com relação a brancos e amarelos, segundo o estudo feito pelo Programa de Redução da Violência, com dados de 2006 do Ministério da Saúde. O Brasil ocupa a 5ª posição na taxa de homicídio juvenil num ranking de 83 países. O primeiro lugar fica com El Salvador, com 92,3; seguido pela Colômbia, com 73,4; Venezuela, com 64,2; e Guatemala, com 55,4. A violência contra adolescentes cresce há quase 30 anos, segundo uma pesquisa do Núcleo de Estudos de Violência da USP (NEV/USP), sobre as mortes registradas de 1980 a 2002. No Brasil, de cada mil adolescentes que chegam aos 12 anos, 2,03 devem ser assassinados antes dos 19 anos, segundo estimativa do índice de Homicídios na Adolescência (IHA) para 2006 a 2012, formulado com base nos dados do Observatório das Favela, Unicef e Governo Federal.

A pesquisa “Como Morrem os Adolescentes Brasileiros” mostra que 45% morrem de homicídio, 25% de mortes naturais, 22% de acidentes, 3% de suicídios, entre outros. E as cidades mais violentas e perigosas para os jovens apontadas por esta pesquisa são, respectivamente: Foz do Iguaçu (PR), Governador Valadares (MG), Cariacica (ES), Olinda (PE) e Linhares (ES). As causas e consequências da violência parecem já óbvias demais para os brasileiros. Os telejornais diários não nos deixam esquecer. Mas, por demais óbvias, provocaram um processo de banalização e paralisação diante dos fatos. O que fazer? Como resolver esta questão?

A primeira observação, diante deste fato, é entender que a violência hoje é fruto, sobretudo, de um sistema econômico e social perverso que desumaniza e coisifica as pessoas e as relações sociais e atinge a todos grupos e os jovens em particular. É, portanto, um problema de todos. Se ela é produto de um sistema econômico, portanto da ação humana, é possível também sonhar com uma sociedade diferente da que está aí, fundada em novos valores, onde a vida não seja tão banalizada, onde as crianças possam crescer, desenvolver suas potencialidades e prepararem-se para a vida adulta, com o apoio da família e das políticas públicas. Refundar o papel e a relação do Estado nestes espaços no rumo da construção de alternativas para as famílias e a juventude com políticas participativas e emancipatórias também é um caminho, mas não suficiente.

A questão do tráfico também precisa ser encarada com uma vontade política e ações multideterminantes pelo governo e sociedade, porque se trata de um problema que tem múltiplas determinações; Não podemos deixar que crianças, adolescentes e jovens sejam aliciados pelo tráfico. A morte do menor deles justifica rever toda esta estrutura monstruosa, diante da qual as comunidades, por medo, se calam. Não podemos aceitar a violência institucional da polícia e do Estado em suas diferentes manifestações: executivos, legislativos e judiciários… A opção da Pastoral da Juventude do Brasil de enfrentar, este ano, esta questão numa campanha, não só aprofundando esta situação, mas também denunciado e propondo ações, no Dia Nacional da Juventude de 2009 é, por si só, um bom exemplo do que pode ser feito. Mas se forem ações isoladas não bastam para resolver um problema com natureza tão ampla.

É preciso por a Juventude em Marcha contra a Violência, como diz o tema do DNJ deste ano, mas é necessário conclamar a sociedade e os governos para que a luta contra o extermínio da juventude e contra a violência seja uma luta por um novo projeto de sociedade, uma luta de todos(as) por um novo mundo onde caibam os sonhos de todos(as), anciãos e anciãs, crianças, adultos e jovens. Um mundo onde nenhuma mãe vai ter em seus braços o filho(a) morto antes de ter vivido e experimentado suas potencialidades e vocações ontológicas para o ser mais como ser humano.

Autor do texto: Willian Bonfim (Membro da Equipe do Talher Nacional setor do Governo Federal que coordena a mobilização social em torno das políticas de combate à fome. Membro da equipe de pesquisa da Casa da Juventude Pe. Burnier e ex-assessor das Pastorais da Juventude do Centro-Oeste).

Uma onda de juventude invade o primeiro escalão do governo e poderosos de menos de 30 anos vivem situações inusitadas

NOVOS Ana Paula, 29 anos, combate cartéis; Abramovay, com a mesma idade, assume a pasta da Justiça; e Vargas, 30 anos, é ministro de Assuntos Estratégicos (à dir.)
Na quarta-feira 30, enquanto senadores da oposição questionavam a idade do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Toffoli, de apenas 41 anos, um rapaz 12 anos mais jovem assumia interinamente o cargo de ministro da Justiça. Trata-se do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, de 29 anos, que já fez vários projetos de lei importantes, como o Estatuto do Desarmamento, o Código de Processo Penal e a Lei Seca. Este mês, ele fará consulta pública para lançar o marco civil da internet, com regras de privacidade, danos morais e direito de resposta. Se há um traço comum na equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a pouca idade de quem ocupa cargos estratégicos no governo. A onda jovem surpreende o próprio Lula. Ao receber Abramovay pela primeira vez no Palácio do Planalto, o presidente não resistiu:
"Esse seu cabelinho cacheado é assim ou você fica a noite inteira enrolando?" Esta semana, antes de viajar para Copenhague, Lula confirmou a indicação do rapaz de cachinhos para a direção executiva do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas.

Abramovay e Toffoli não são exceções. Há três meses, quem ocupa o cargo de ministro de Assuntos Estratégicos é o mineiro Daniel Vargas, 30 anos, que ainda paga o empréstimo feito para concluir o doutorado na Universidade de Harvard. "Sou de família humilde, meu Vargas não é do Getúlio e não tenho nem carro no meu nome", diz. Sua presença no primeiro escalão fez a idade média do ministério cair para 59 anos. Mas sua juventude lhe traz embaraços no poder. Na segunda-feira 28, Vargas foi barrado no Itamaraty, na posse do ministro das Relações Institucionais, o médico Alexandre Padilha, 38 anos. Um funcionário da Presidência viu a cena e pediu ao porteiro: "Deixe ele entrar, por favor, ele é ministro." Vargas entrou, mas em seguida teve de ser apresentado novamente para sentar no local reservado às autoridades. Em outras ocasiões, ele chegou a mandar o cerimonial na frente para evitar problemas.

A responsabilidade dos jovens que estão chegando ao poder é inversa à pouca idade. Aos 32 anos, o chefe da Procuradoria-Geral Federal, Marcelo Siqueira de Freitas, administra um orçamento de R$ 1,5 bilhão e comanda 4,3 mil procuradores. Ele passou num concurso para procurador aos 22 anos. Nessa época, atuava no INSS e usava um carrinho de supermercado para carregar os processos até o apartamento. Este ano, Freitas participou da redação dos quatro projetos de lei do présal. Apesar das funções que exerce, não está imune a constrangimentos. "Um vigilante me proibiu de estacionar o carro no STJ, dizendo que eram vagas reservadas a procuradores", conta Freitas. "Minha mãe, Zilda, me deu um conselho: ‘Bota os óculos que você parece mais velho, meu filho, engana mais."

O governo também dá espaço a mulheres jovens. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Ana Paula Martinez, 29 anos, coordenou 177 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas nos últimos três anos, com a ajuda da Polícia Federal. Ana acompanha 800 processos de defesa da concorrência e vai lançar a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis. Ela também conseguiu duas bolsas para concluir o mestrado em Harvard e é rigorosa ao aplicar o que aprendeu "Chego às 9h30 ao trabalho e saio às 23 horas", diz. Tanto esforço mereceu elogios até do Departamento de Justiça dos EUA, que considera modelo o trabalho do Brasil no combate a cartéis. "Queremos mudar o padrão de ética nos negócios. Temos que convencer os empresários de que cartel é crime."

Os jovens têm trazido inovação para as políticas públicas ou soluções que exigem criatividade e modernidade. O presidente do Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos, Diego Faleck, 33 anos, adotou técnicas do curso de design de sistemas de disputas para criar uma câmara de indenizações do acidente do voo da TAM, de 2007. Graças ao seu empenho, ganhou um troféu da Associação de Familiares das Vítimas da TAM. Mesmo à frente de um orçamento anual de R$ 80 milhões, Faleck também não está livre de brincadeiras. Certa vez, entrou numa reunião no Ministério da Justiça e ouviu de uma autoridade: "Lá vêm as crianças mandarem na gente." Nos EUA, a nova geração é chamada de "young gun", jovens ousados e competitivos. O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, faz elogios à força da juventude, mas defende o equilíbrio etário na administração pública. "A receita é a mesma de um time de futebol: deve-se mesclar juventude com experiência. Não é bom só o museu ou só a creche", diz Castelo Branco.

A Juventude – Sem amparo. Só menos de 10% das cidades tem polítca anti-drogas

 

 

O secretário nacional Anti-drogas, Paulo Roberto Uchôa,  disse que mais de 90% dos municípios brasileiros não têm conselho ou núcleo consultivo como prevê a Política Nacional Anti-drogas. "Infelizmente, estamos ainda chegando a 10%", afirmou Uchôa, que considera a droga um problema universal.

"Não existe família no Brasil ou no mundo que possa garantir ou que possa dizer na minha família droga não entra", alertou. Segundo o secretário, o conselho é fundamental para que haja políticas e, por isso, metas, objetivos e diretrizes  de ação preventiva. "Todos os municípios estão suscetíveis.

A cidade tem que se fortalecer, capacitar lideranças e orientar a juventude", defendeu. Paulo Roberto Uchôa ainda disse que o Poder Público deve desenvolver políticas articuladas para reduzir o consumo de drogas e que, em nível local, essas políticas devem ser formuladas pelo conselho, formado de representantes da prefeitura e da comunidade.

Ele falou por ocasião dos 11 anos de criação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), nesta sexta-feira (19), e da abertura da Semana Nacional  de Prevenção ao Uso de Drogas, que tem como tema este ano ações integradas de prevenção.

Senador se diz preocupado com redução da maioridade penal

 

Uma experiência precoce no presídio contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil, visto que a taxa de reincidência no sistema carcerário brasileiro é bem superior àquela registrada nas instituições que abrigam menores infratores. O argumento é do senador João Pedro (PT-AM), que ocupou o Plenário, na manhã desta sexta-feira (08), para manifestar sua preocupação com a redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que deverá ainda ser decidida em plenário.

– A idéia de que a redução da maioridade tem impacto intimidatório e que remeteria à diminuição da criminalidade não se sustenta. Rebaixar a idade penal para que os indivíduos com menos de 18 anos não sejam envolvidos pelo crime equivale a jogar na criminalidade jovens cada vez menores. Ao adotarmos o critério de 16 anos, os traficantes recrutarão os de 15; se reduzirmos para 11, na manhã seguinte, os de 10 serão aliciados como soldados do tráfico. – alegou ainda o senador.

João Pedro disse que é preocupante essa decisão tomada pela CCJ. Em sua opinião, a votação apertada que levou a essa decisão reflete a aflitiva divisão de opinião entre os senadores e aconselha melhor discussão desse tema complexo pela sociedade e pelos legisladores brasileiros.

– Quero unir-me a todos aqueles que perfilam pela manutenção da idade para a imputabilidade aos atuais 18 anos, sobretudo aos profissionais que trabalham na área da infância e da juventude, que lutam, diuturnamente, não apenas para reprimir a prática de atos infracionais, mas para garantir a reeducação e reinserção dos menores em conflito com a lei no meio social e familiar de outrora. A juventude quer inclusão social e não redução da maioridade penal. Moderação, equilíbrio e bom senso é tudo que a sociedade brasileira espera e merece de seus legisladores.