E agora seu Tarsso

Tarsso Jereissati

Tarsso Jereissati

Deve-se aos repórteres Fernando Rodrigues e Fábio Zanini a descoberta da penúltima anomalia escondida nas dobras do orçamento do Senado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cultiva o hábito de usar um pedaço da verba que banca as passagens dos congressistas para fretar jatinhos.

A prática é vedada pelo regulamento que disciplina o custeio dos bilhetes.

Mas o senador tucano obteve uma autorização especial, muito especial, especialíssima.

Concedeu-a o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia –aquele cuja cabeça foi à bandeja depois que se soube que ocultara a posse de vistosa mansão.

A deferência de Agaciel foi sacramentada com o beneplácito de Efraim Moraes (DEM-PI), que respondeu pela primeira-secretaria do Senado até 2 de fevereiro.

Conforme registros levados ao Siafi, sistema que armazena os gastos da União, o aluguel dos jatinhos que transportaram Tasso sorveu das arcas da Viúva R$ 469 mil.

Foram R$ 335 mil entre 2005 e 2007. E R$ 134 mil desde então. Ouvido, o grãotucano admitiu o uso dos jatinhos. Aluga-os invariavelmente na TAM.

Mas exibiu comprovantes de despesas nos quais reconhece o dispêndio de “apenas” R$ 358 mil. Curiosamente, Tasso dispõe de um avião particular.

Um jato Citation, que adquiriu em 2005. Sobreveio, então, uma dúvida: Por que diabos o senador precisa voar nas asas do erário?

Tasso alega que, às vezes, seu avião desce à manutenção. Só pendura o aluguel de jatos no bolso do contribuinte quando o seu está indisponível.

Serve-se, segundo diz, do saldo das passagens dos vôos de carreira, que não o aprazem. A cota mensal do senador para a aquisição de bilhetes aéreos é de R$ 21.230.

Quando um empresário do porte de Tasso Jereissati troca os negócios privados pela política, sujeita-se às mais comezinhas regras da vida pública.

Qualquer criança imberbe é capaz de intuir que o custeio de jatinhos com o dinheiro do alheio não é coisa que pareça apropriada.

Mas no Senado dos dias que correm o impróprio, o inoportuno, o inconveniente, o inadequado e (por que não dizer?) o indecoroso vão ganhando hedionda naturalidade.

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Câmara dos deputados limitam verba idenizatorio

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira limitar os gastos dos 513 deputados com a verba indenizatória, que é de R$ 15 mil ao mês. Ficou definido que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada um, a 30% do valor mensal.

De acordo com o entendimento do comando da Câmara ficará proibido o uso da verba para pagar pesquisas, consultorias e alimentação. A nova regra passa a valer em 30 dias. O texto com as alterações para a utilização do benefício deve ser finalizado e publicado na tarde de hoje.

Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Rafael Guerra (PSDB-MG), o novo sistema vai permitir total transparência e controle dos gastos. “O que a gente espera é que a norma ficando bastante clara, explícita, não haja duvida em relação ao parlamentar e não haja duvida para aqueles que forem ter acesso a internet, para ter informação dos gastos de cada deputado” disse Guerra.

Atualmente, a verba indenizatória é utilizada pelos parlamentares para ressarcir gastos –incluindo nos seus Estados de origem. Os gastos de cada parlamentar com a verba, na Câmara e no Senado, estão disponíveis nos sites das Casas Legislativas –mas não são detalhados. É possível saber genericamente como o deputado ou senador gastou o valor da verba, mas sem detalhes de onde os recursos foram aplicados.

Por este motivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que vai divulgar no site da Casa a partir do próximo mês as cópias das notas fiscais que comprovam os gastos com a verba. Os deputados que acusarem gastos de R$ 14 mil, terão que colocar no site as notas fiscais dos estabelecimentos onde executaram os gastos para dar maior transparência ao processo.

Passagens

Os integrantes da Mesa Diretora informaram que deixaram para fechar uma proposta em relação a mudanças nos gastos de passagens aéreas na reunião da próxima terça-feira. No encontro de hoje, os parlamentares não entraram em consenso em torno das propostas apresentas. O primeiro-secretário, no entanto, adiantou que haverá alterações para impedir que a cota seja usada irregularmente.

Serão estabelecidos critérios permitindo a utilização das passagens para familiares que sejam dependentes e assessores. “Não é possível que fique de livre utilização e aplicação do deputado. Podemos colocar um limite, usar pelo próprio deputado, para mulheres e filhos e seus assessores. Fora isso nenhuma outra utilização se justifica”, afirmou Guerra.

Criada originalmente para permitir ao congressista quatro deslocamentos mensais ao Estado, a cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas e pode ser usada também por congressistas do Distrito Federal, que não precisam viajar. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700 a R$ 33 mil. Há denúncias de que parlamentares estariam utilizando indevidamente a cota repassando passagens para amigos.