Votos anulados e eleição mantida

CARLOS AYRES BRITTO

carlos ayres brito

 

Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro
O TRIBUNAL Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual, a tese que adotou nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI).

Tese que se traduz no seguinte: anulados os votos do candidato que, no segundo turno, obteve o primeiro lugar para a chefia do Poder Executivo, nem por isso é de se concluir pela automática nulidade da eleição como um todo. É como dizer: nem sempre se varre do mapa jurídico o pleito por inteiro se os votos do primeiro colocado no segundo turno vêm a ser anulados por motivo de ofensa à ordem jurídica.

Daqui se deduz que eleição popular é uma coisa e, outra, votação de cada candidato. Dando-se que o desfazimento judicial de uma determinada votação não implica, fatalmente, o desfazimento de toda a eleição. Vai-se um anel e os dedos podem ficar.

É que a anulação dos votos de quem foi judicialmente afastado do páreo não deve contaminar, em princípio, a computação dos votos de quem os obteve sem mácula jurídica. É a consagração da máxima universal do "utile per inutile non vitiatur", a significar, no caso, que a parte sadia da disputa eleitoral fica a salvo de contágio pela porção doente.

Pois bem, para afastar essa contaminação da parte sadia do pleito, a fórmula jurídica é a do aproveitamento democrático do rescaldo da eleição. Aproveitamento do que sobrou como válido. Noutros termos, com o banimento do primeiro colocado no segundo turno, retorna-se ao quadro eleitoral de colocações do primeiro turno para ver se, nele, o candidato remanescente do segundo turno recebeu mais da metade dos votos válidos. Caso haja recebido, será proclamado eleito.

Ora, esse retorno à situação do primeiro turno, para ungir o candidato ali majoritariamente sufragado, não deixa de ser uma solução democrática. Uma solução democrática em menor extensão, é verdade, mas conciliada com o princípio igualmente constitucional da legitimidade ética.

E, se digo "em menor extensão", é porque, agora, o que se tem é um conceito restrito de votos válidos; quero dizer: nessa viagem de volta para o primeiro turno, deixam de ser computados como válidos os votos anulados no segundo turno. Por isso que se cuida de votos remanescentemente válidos, pois o certo é que a Constituição manda excluir da categoria dos votos válidos aqueles "em branco e os nulos" (parte final do parágrafo 2º do artigo 77, combinado com o artigo 2º, cabeça, da lei nº 9.504/97).

É de se perguntar: e se tal candidato remanescente do segundo turno deixou de obter mais da metade dos votos apurados no primeiro turno? Bem, se o caso for esse, aí, sim, é de se instaurar uma nova disputa eleitoral.

Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro turno. O contrário importaria a contrafação democrática de proclamar eleito quem foi rejeitado pelas urnas em duas sucessivas oportunidades: no primeiro e no segundo turno.

De se ver, portanto, que os dois turnos de votação não se apartam de todo. Isso pela decisiva razão de que o próprio segundo turno não é uma eleição estalando de nova. É apenas o momento posterior de um pleito que se mantém sem inovações quanto ao universo dos eleitores, o registro das candidaturas e os nomes dos dois candidatos mais bem postados no primeiro turno. Primeiro turno, vimos, sempre disponível para operar como solução final da frustração do segundo. Coisas do Direito.

Enfim, o que se tem na jurisprudência do TSE é a preservação da convivência possível entre o princípio da majoritariedade democrática e o da legitimidade ética. Fórmula jurídica particularmente estimulante para quem, classificado em segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de uma nova competição eleitoral. De um penoso começar tudo de novo.

Já do ângulo de quem foi judicialmente cassado, é fórmula que o penaliza por modo exemplar. Inicialmente, pelo seu rebaixamento de primeiro lugar para o rés do chão. Para o nada jurídico. Depois, pelo desdouro de ver o seu principal opositor (justamente ele) a lhe tomar o posto de primeiro colocado na eleição. Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal.

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Dilma Rousseff é a dama de ferro com os pés no barro

Sobrenome: Rousseff; nome: Dilma; idade: 61 anos. Você não a conhece? Mas ouvirá falar dela, cada vez mais, até o fim de 2010, quando acontecerá a eleição presidencial no Brasil.

Há quatro anos ela detém o segundo cargo político mais importante do país: chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma espécie de primeiro-ministro não oficial. É uma função exaustiva (“Um Paris-Dacar a cada dia”, ela diz), mas discreta, longe dos holofotes que se focam em Lula.

Uma discrição relativa, que já deveria ser tratada quase no passado. Pois Dilma, como muitos de seus compatriotas a chamam – evitemos “Dilminha”, uma familiaridade que ela não aprecia muito – está se tornando a estrela política do Brasil.

Alan Marques / Folha imagem - 25.mar.2009  
Dilma acena aos jornalistas ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília

E isso, por uma razão muito importante. O presidente Lula, a quem a Constituição proíbe de disputar um terceiro mandato de quatro anos, a escolheu como sua princesa herdeira. A menos que aconteça algo inesperado, ela será a candidata em 2010 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), fundado por Lula em 1980, e no poder graças a ele desde 2002. Imaginemos que Dilma seja eleita: uma mulher, pela primeira vez presidente, oito anos após a eleição de um operário. Seria matar dois coelhos com uma cajadada só, e bom para a imagem da democracia brasileira.

Lula não possui herdeiro natural em um partido que ele domina com sua forte personalidade. A escolha de Dilma se impôs a ele aos poucos. É uma aposta segura. A futura candidata está na política desde sempre, e como! Ela é filha de um advogado comunista de origem búlgara. Esse intelectual bon vivant lhe transmitiu o gosto pela leitura e pelos cigarros. Ela tinha 15 anos quando ele morreu.

O golpe de Estado pelos militares em 1964 levou essa estudante idealista e determinada para o militantismo radical. Ela se juntou a uma organização que pregava a luta armada, casou com outro militante, de quem logo se divorciou, passou a estudar economia e mergulhou na clandestinidade após o endurecimento da ditadura no fim de 1968. Ela admirava Jean-Paul Sartre, os guerrilheiros vietnamitas e Fidel Castro. O encontro com um “velho” comunista de 31 anos, Carlos Araújo, que se tornaria seu segundo marido, a envolveu um pouco mais no combate.

Ela adotou nomes falsos, dos quais sua ficha de polícia ainda tem registro: Luiza, Estella, Marina. Aprendeu a manejar um fuzil, a fabricar explosivos ao mesmo tempo em que pregava a prioridade do trabalho político, da “luta de massa” sobre a ação militar. Ela não participou diretamente de nenhuma operação armada, mas esteve estreitamente associada à mais famosa delas: o roubo, no Rio de Janeiro em 1969, de US$ 2,5 milhões do cofre da amante de um ex-governador. Quando a polícia a deteve, em janeiro de 1970 em São Paulo, ela tinha uma arma em seu poder.

“Você não pode imaginar a quantidade de segredos que pode sair de um ser humano que é maltratado”, ela confessou recentemente. Será que ela se referia a ela mesma? As testemunhas de então se lembram que, depois de sua detenção, ela enfrentou com coragem 22 dias de torturas. Ela só saiu da prisão quase quatro anos mais tarde: “Tive tempo suficiente para aprender a tricotar e fazer crochê”.

Sua juventude agitada não causou nenhum arrependimento na ex-guerrilheira: “Nós éramos ingênuos e generosos. Queríamos salvar o mundo”. Ela certamente mudou sua visão e seus métodos: “Aprendi a importância da democracia. Mas tenho orgulho de não ter mudado de lado”.

Ela teve uma filha, Paula, se divorciou novamente em 2000, e no meio tempo teve uma brilhante carreira político-administrativa, especialmente como secretária de Minas e Energia em Porto Alegre. Lula, a cujo partido ela filiou-se tardiamente, lhe ofereceu o mesmo posto em nível federal antes de lhe confiar em 2005 a “Casa Civil”, onde ela rapidamente adquiriu a reputação de uma “dama de ferro”.

Seus trunfos? A inteligência, a força de trabalho, as qualidades como administradora. Seu defeito? Ela nunca passou pela prova das urnas. Sob aconselhamento e auxílio de Lula, seu principal defensor, Dilma Rousseff tenta se tornar conhecida. Ela põe “o pé no barro”, como se diz aqui. Há vários meses ela está em formação pré-eleitoral acelerada. Ela acompanha com frequência o presidente em suas atividades oficiais, divide os palanques com ele, cede entrevistas à imprensa. Várias vozes do PT se puseram à sua disposição para tecer uma teia nacional.

Apesar da imensa popularidade de seu principal defensor, sua vitória em 2010 não é garantida. Ela terá como provável adversário um homem de peso, José Serra, governador de São Paulo e ex-rival de Lula nas urnas, derrotado em 2002.

Como é de se esperar no Brasil, paraíso da cirurgia estética, Dilma já mudou de visual. Alguns golpes estratégicos de bisturi rejuvenesceram e suavizaram seus traços. Ela perdeu 10 kg, adotou um penteado mais moderno e mais ruivo, substituiu seus óculos de míope por lentes de contato. Ela cuida de sua maquiagem, sorri com mais frequência e usa palavras mais simples em público.

O “produto” Dilma logo estará pronto para venda. Lula lhe deixou de herança seu velho slogan de campanha, que já se ouve nos comícios do PT: “Brasil! Urgente! Dilma presidente!”

Tradução: Lana Lim

Artigo publicado no Jornal Le MOnde