Conferência de Comunicação: hora de avançar para uma nova fase

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No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância.

O Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.

Em nenhum momento do processo qualquer entidade ou ente público da Comissão Organizadora foi contra a defesa da Constituição Federal. Ao contrário, as entidades sociais reforçaram que, além dos princípios elencados pelos empresários, deveriam constar outros igualmente estabelecidos na Carta Magna, como a promoção da produção regional e independente no rádio e na TV, a proibição de monopólio e oligopólio neste setor, o respeito aos direitos humanos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Dispositivos estes que não foram incluídos no rol de premissas apresentado.

Partindo destes fatos, consideramos importante, para esclarecer o episódio em questão, problematizar a justificativa apresentada pelas entidades empresariais que se ausentaram da Comissão Organizadora. Afirmamos enfaticamente que não aceitamos a atribuição do rompimento ocorrido nessa quinta-feira à postura ou às propostas das entidades sociais.

Estranhamos a alegação dos representantes do setor empresarial de que “não têm interesse algum em impedir a livre realização da Confecom”. É de conhecimento público as seguidas tentativas dos empresários de embarreirar os debates no interior da CON, bem como as articulações para cancelamento e o não comparecimento em reuniões decisivas da Comissão. É contraditório que aqueles preocupados em não “impedir a livre realização da Conferência” tenham sido os principais responsáveis pelo atraso de quase dois meses para aprovação do regimento interno.

O fato de parte significativa dos empresários ter saído da Comissão Organizadora é lamentável. No entanto, consideramos que este episódio, de maneira alguma, diminui a importância e a legitimidade do Confecom como marco do debate sobre as políticas públicas para as comunicações. A Conferência segue sendo um mecanismo de participação popular fundamental para construir um conjunto de propostas visando reformar o marco institucional das comunicações brasileiras à luz do processo de convergência tecnológica com o foco da promoção da democratização dos meios de comunicação.

Ainda que fora da Comissão Organizadora, reconhecemos a importância da participação dos empresários na Confecom como uma oportunidade histórica de travarem um debate aberto, franco e democrático sobre o futuro das comunicações no país com o conjunto da população e do Estado brasileiro.

Porém, com sua saída da organização do processo, as propostas em discussão sobre a proporção dos delegados e o quórum para as votações devem ser totalmente reestruturadas. Tais propostas, tal como foram apresentadas até agora, desvirtuam a natureza do espaço democrático que representam as conferências, conferem a um setor uma presença totalmente desproporcional à sua representação real na sociedade e, acima de tudo, contradizem profundamente toda a trajetória deste governo no esforço de fortalecer a participação popular nos espaços decisórios e formuladores de políticas públicas.

Uma dessas propostas diz respeito à composição dos delegados para a Conferência. Na avaliação do Intervozes e de dezenas de organizações que estão construindo a Confecom em âmbito nacional e estadual, não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%.

Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente. Nem na sociedade brasileira, nem no Congresso Nacional, onde já se observa uma sobre-representação dos donos da mídia em relação à população, o setor empresarial tem um peso tão expressivo quanto o que se lhe pretende reservar na Confecom.

Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil. Atestam isso os exemplos os processos de elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es (CBT), da Constituição de 1988, da elaboração da lei da radiodifusão comunitária e da Lei de Concessões, que exclui a radiodifusão da regulamentação das outorgas para serviços públicos. Somam-se a estes casos os episódios da privatização das empresas de telefonia, a abertura ao capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, a definição do sistema de TV digital adotado no país e a discussão sobre as propostas natimortas da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo.
No tocante à proposta de quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”, consideramos que a mesma, somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que gerar polêmica e representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira. Ademais, consideramos impertinente a distinção de “temas sensíveis”, uma vez que tradicionalmente não há qualquer tipo de diferenciação no tratamento de votações sobre qualquer assunto em conferências nacionais.

Estas iniciativas, independentemente da correlação de forças políticas nos respectivos campos, são instrumentos de democracia participativa que visam promover o direito humano à participação política.
Distorcer os princípios básicos desse instrumento — como a participação majoritária da sociedade civil e o poder deliberativo por maioria — significa restringir e marginalizar o poder de incidência da sociedade civil não empresarial no processo, desde as etapas municipais até a nacional. Isso resumirá a Confecom a uma grande mesa de negociação, onde as cúpulas dos principais atores políticos decidirão o que pode se tornar resolução ou não.

É hora de inaugurarmos uma nova fase no processo da 1ª Conferência de Comunicação. A conclusão do regimento nacional faz-se urgente. Somente sua publicação imediata pode minimizar os danos provocados pela intransigência dos empresários e pela tentativa de negociação levada a cabo pelo governo ao calendário das etapas preparatórias e estaduais, bem como à própria divulgação do processo da Conferência e dos importantes debates que ela deve ensejar.

Fonte: Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social

O Ano que a Internet irá parar de crescer

 

Por Flávio Amaral

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Com a aproximação do fim de mais uma década, um novo bug muito parecido com o do milênio poderá causar problemas para os usuários de Internet. Neste caso, as consequências já são conhecidas e não hipotéticas como no ano 2000. E se nada for feito,  não será mais possível aos novos usuário ou aos novos dispositivos se conectarem à Internet. A data exata para isso acontecer, segundo uma aplicação rodando neste site é 686 dias a partir de hoje (17/08/2009) ou 04/07/2011.

A falha tem nome e se chama exaustão dos endereços IP versão 4. Os endereços IPs são quem realmente habilitam um equipamento, seja ele seu computador, seu celular 3G, PDA etc a se conectarem à Internet. Sem endereço IP, não há conexão. Se você  usa o sistema operacional Windows e quiser saber qual o endereço IP de seu computador, siga esses passos: clique em iniciar, depois em executar e digite cmd. Na janela de linha de comando, digite ipconfig. A linha que contiver endereço IP (IP Address) informará seu endereço. Para quem usa Linux, pode abrir uma janela de shell e digitar o comando ifconfig -a.

A versão de endereços IPs que usamos hoje é conhecida como IPv4 (versão 4). Dentre as muitas características dessa versão está o comprimento e o formato do endereço em si: 32 bits. Um exemplo de endereço IPv4 é: 192.168.1.1. São 4 octetos ou bytes totalizando 32 bits. Esse comprimento permite 2 elevado a 32 possiblidades ou seja, mais ou menos 4 bilhões de endereços. Mas isso é um valor teórico e os endereços realmente utilizáveis são uma porção menor que isso: cerca de 3,7 bilhões. Um número alto, mas não suficiente para as necessidades atuais. A adoção em massa da Internet não só em computadores, mas em celulares e PDAs também apressou seu esgotamento e com a chegada da TV digital, que usará a Internet para interatividade, mais endereços serão usados. E um dos países que mais sofrerá com isso é a China, como diz um artigo do site Slashdot.

Alguns sites, como o da empresa Hurricane Electric, nos EUA, colocaram uma aplicação on-line informando quantos endereços IPv4 ainda faltam para acabar e até existe uma aplicação no iPhone para informar sobre isso. Existem 460 mil endereços IPs ainda disponíveis, cerca de 10,9% do total, restando 686 dias para acabar, segundo a aplicação no dia 16/08/2009.

Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil, instituição que dentre muitas tribuições é também responsável pela distribuição de blocos de endereços IPs no país, quando o último número de IPv4 for utilizado, a Internet não irá parar, mas a próxima pessoa que quiser conectar alguma coisa a ela, não poderá fazê-lo. Quem já utiliza a rede irá continuar a acessá-la normalmente.

A solução para isso já está em andamento faz tempo, mas pouca gente fala a respeito. Chama-se IPv6, ou versão 6 (a versão 5 foi empregada para outro uso e não foi e nem será utilizada em massa). O IPv6 não só elimina o problema da falta de endereços, mas deixará as conexões mais rápidas e adicionará mais segurança a elas. Mas voltando ao problema do endereço, o novo tamanho será de 128 bits, ou de 2 elevado a 128, o que irá proporcionar a seguinte quantidade de endereços:

340.282.366.920.938.463.463.374.607.431.768.211.456

Um número que eu nem saberia pronunciá-lo, mas que seria suficiente para colocar endereços IPs até em coleiras de cachorros.

A escrita de um endereço IPv6 é  diferende de um endereço IPv4. São usados valores de 16 bits separados por dois pontos e cada valor de 16 bits é escrito no formato hexadecimal, que usa as letras de A a F, além de números de 0 a 9. Um exemplo de um endereço IPv6 é:

2001:db8:31:1:20a:95ff:fef5:246e.

Bem diferente do exemplo que demos acima do IPv4: 192.168.1.1

Agora vamos ao que precisa ser executado. Os usuários finais não precisam fazer quase nada, exceto perguntar, ao comprar um equipamento ou serviço de conectividade, se eles funcionam com IPv6. Contudo, devemos fazer uma ressalva caso você possua um equipamento antigo. Neste caso, será necessário verificar com o fabricante alguma possível atualização de software/firmware. Mas o grande trabalho mesmo vai ficar nas mãos dos provedores e fabricantes. Eles terão que configurar seus equipamentos, sites e aplicações para que essa transição seja suave para os seus clientes. Fazer isso sem sair do ar e de forma barata vai ser um grande desafio.

Embora a data final esteja se aproximando, um dos motivos da demora das instituições começarem a pensar na migração é a complexidade da mesma. Quem já migrou endereços IPs de um parque de servidores sabe o trabalho. Sem falar na coordenação geral de toda a Internet fazendo a mesma coisa, pois se seu provedor fizer e outros não, você terá problemas em se comunicar.

Além do trabalho da troca de endereços, existe outro tão complexo: fazer as duas versões do protocolo (IPv4 e IPv6) se falarem por um tempo. Um artigo do site Ars Tecnica aborda o fato.Muitas das técnicas são baseadas em NAT (Network Address Translation) e tunelamento de pacotes IPv4 dentro de IPv6 e vice versa. O recurso de NAT permite que várias conexões de uma rede local compartilhem um único endereço IP que pode ser de um firewall da rede ou do roteador wireless.

O protocolo IPv6 já está em uso em várias redes, mas o seu volume perante o IPv4 é irrisório. Há um ano atrás, o montante de tráfego do protocolo IPv6 representava apenas 0,0026% do total do volume de dados transmitido na Internet.

Nem tudo é notícia ruim e, como em toda crise, há boas oportunidades à vista. Enxergo nesta transição uma excelente oportunidade para os profissionais de Informática, pois assim como foi no ano 2000, muita gente que sabia a linguagem de progamação COBOL ganhou bastante dinheiro para corrigir o bug do milênio. Todas as empresas vão precisar migrar para a nova versão, portanto trabalho não vai faltar. Vamos aprender IPv6.