Trabalhadores/as em educação da Rede Estadual em MInas Gerais continuam em greve por tempo indeterminado

A assembleia dos/as trabalhadores/as em educação da Rede Estadual de Minas Gerais, realizada hoje (5.5), na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte/MG, decidiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

Participaram da assembleia cerca de 15 mil pessoas de várias regiões do Estado. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), entidade que representa a categoria, a insatisfação da categoria é grande, conforme explica a coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira. “Nosso movimento está forte e convicto de que a suspensão da greve se dará a partir do momento em que houver negociação com o governador Antônio Anastásia. Queremos sentar à mesa de negociação com o governador para discutir sobre os salários vergonhosos praticados em Minas Gerais”, afirma.

Ficou definida que a próxima assembleia será no dia 11 de maio, às 14h, na Praça da Assembleia Legislativa, na capital mineira.

Vale ressaltar que a principal reivindicação dos servidores é a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$1.312,85 para jornada de 24 horas semanais. A direção do Sindicato explica que o reajuste salarial de 10% anunciado pelo ex-governador Aécio Neves não atende os profissionais da educação. Afirma que, ao contrário do que foi divulgado pelo governador, atualmente existe um teto salarial e não piso salarial, ou seja, o valor de R$935,00 corresponde ao total da remuneração.

Terminada a assembleia, os manifestantes seguiram em passeata até a sede do Tribunal de Justiça (TJMG), na Rua Goiás, centro de Belo Horizonte, onde realizaram um ato em resposta à decisão da Justiça. O argumento do Sind-UTE/MG é de que foram cumpridos todos os requisitos determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é aplicada ao direito de greve do setor público. No entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar a ilegalidade da greve. “O Sind-UTE/MG recorreu da decisão do TJMG e está se organizando para assumir a multa diária de R$10 mil”, afirma Beatriz.

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Jackson Lago acena volta em 2010 após saída de Palácio

O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que resistiu em deixar a sede do governo por cerca de 24 horas após perder o mandato, saiu ontem pela manhã do Palácio dos Leões com um discurso visando uma possível volta ao cargo na eleição de 2010.

Em entrevista, o ex-governador disse que sua resistência "fortalece" uma possível candidatura no próximo ano.

 

"A resistência está nos fortalecendo para chegar não apenas ao governo, mas ao poder. Um poder verdadeiramente popular", afirmou o pedetista ainda no palácio. Lago disse que vai entregar as chaves da sede do governo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimundo Cutrim.

 

Jackson Lago deixa Palácio dos Leões, no Maranhão, e faz passeata até sede do PDT

Jackson Lago deixa Palácio dos Leões, no Maranhão, e faz passeata até sede do PDT

Em seguida, o ex-governador liderou uma caminhada até a sede do PDT, em São Luís, acompanhado pela mulher, Clay Lago, e por políticos aliados. Ele foi seguido, segundo estimativa dos próprios organizadores, por cerca de 1.500 militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da Via Campesina e de partidários do PDT, que passaram a noite acampados na área externa do palácio em apoio a Lago. Eles carregavam bandeiras dos movimentos e a frase "Xô, Rosengana".

Em frente à sede do governo, manifestantes pró-Lago queimaram um boneco do senador José Sarney (PMDB-AP), adversário do ex-governador.

Lago teve o registro cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no início de março, por abuso de poder político. Na quinta-feira passada, o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelo ex-governador e determinou a posse da segunda colocada na eleição de 2006, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB). Ela foi diplomada e empossada anteontem.

Nova governadora

Ontem pela manhã, Roseana fez uma vistoria em um hospital do Estado que, de acordo com sua assessoria de imprensa, estava sucateado. Ela anunciou que fará uma auditoria nas contas do governo, pois disse acreditar que Lago tenha feito diversos gastos irregulares no final de sua gestão.

Na noite de anteontem, foram colocados em São Luís outdoors com uma foto de Roseana e nas frases: "A guerreira voltou" e "A justiça foi feita".

Segundo a assessoria da governadora, o Palácio dos Leões deverá passar por uma limpeza geral e também por uma varredura, por questões de segurança. Roseana afirmou que só deverá entrar depois que o prédio estiver pronto.

Durante seu primeiro dia de mandato, a peemedebista governou o Estado de sua casa, no bairro do Calhau.

Jackson Lago decidiu deixar o palácio seguindo o conselho de políticos aliados, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitara anteontem os recursos judiciais que tentavam mantê-lo no cargo de governador.

Ele esperava também que a Assembleia Legislativa se negasse a dar posse a Roseana e fizesse uma eleição indireta para a escolha do novo governador, o que não aconteceu. O pedetista, que tinha maioria no Legislativo, considerou que os deputados não foram fiéis a ele.

Antes de deixar o prédio, Lago pediu a um cinegrafista que fizesse imagens do palácio para mostrar que nada fora depredado nem danificado.

Justiça do Pará anula absolvição de acusado do assassinato de Dorothy Stang

 

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A 11ª Sessão Ordinária da 1ª Comarca Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, decidiu hoje (07), por votação unânime, cassar a decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu Vitalmiro Moura, da acusação de mandar matar a Dorothy Stang. A missionária foi assassinada a tiros no município de Anapu, em 2005.

Em maio de 2008, Vitalmiro, conhecido como Bida, foi absolvido do crime. O Tribunal de Justiça acatou a apelação do Ministério Público, de anulação do julgamento anterior e enviou os autos ao Tribunal do Júri para novo julgamento. A Justiça também determinou a imediata prisão cautelar de Vitalmiro.

Na mesma apelação, a Justiça definiu que Rayfran das Neves, o Fogoió, acusado de ser o executor do assassinato, também terá o júri anulado e será levado a novo julgamento. O Ministério Público contestou a acusação anterior de que Rayfran teria assassinado sem nada receber e o acusou do recebimento de recompensa pelo crime.

De acordo com o Tribunal de Justiça, Rayfran cumpre pena de 28 anos de prisão, mas poderia ser condenado a mais tempo com o agravante.

A controversia Legislação Brasileira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu reconduzir aos cargos os dez deputados estaduais de Alagoas afastados desde março do ano passado por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). 

A decisão, tomada na quarta-feira (14), contraria posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em maio de 2008, manteve os parlamentares afastados. 

Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que não há previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário. Ele acrescentou que o Estatuto do Parlamentar também não prevê a possibilidade de afastamento temporário de deputado estadual por decisão liminar. 

“Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processo ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções”, destaca trecho da decisão. 

O ministro Gilmar Mendes também revogou ordem da Justiça alagoana que havia suspenso o pagamento dos salários de todos os servidores nomeados sem concurso público no estado após a edição da Constituição Federal de 1988. No entanto, ele manteve a decisão da do TJ-AL que tornou indisponível os bens dos deputados. 

Operação Taturana

Os deputados foram acusados indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana, que apura o desvio de mais de R$ 280 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa. Eles foram alvos de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas, sob a suspeita de serem responsáveis pela indevida utilização de recursos do estado, mediante práticas de improbidade administrativa, como a manipulação de folha de pagamentos da Assembleia Legislativa. Todos negam envolvimento com o desvio de recursos.