PGR dá parecer contrário à ação do Democratas que questiona cotas raciais da UnB

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição da ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) que questiona o sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. Gurgel ressaltou ainda que o racismo continua marcante nas relações sociais brasileiras. A exclusão do negro na sociedade justificaria as medidas que o favorecem.

“Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou Gurgel. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, acrescentou.

No parecer, Gurgel citou que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros. Tais políticas no ensino superior, para o procurador, “quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.

O procurador-geral ainda ressaltou que a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF “atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade”, além de gerar graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa promovidas por outras universidades.

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegaram que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.

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Incra pede ao STF manutenção de decreto que garante terras a quilombolas

Atendendo a solicitação do Incra, a Procuradoria Geral Federal (PGF) apresentou, na última sexta-feira (17), uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que seja declarada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto nº 4.887/2003.

A ação foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), e visa anular o decreto presidencial que orienta as ações executivas de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A expectativa é que o Supremo coloque a Adin na pauta de votação da corte em breve.

A defesa do decreto vem sendo discutida por membros da Procuradoria Jurídica do Incra desde abril. De lá pra cá, coube à PGF finalizar o texto da petição e apresentar ao STF. O objetivo é fornecer elementos para a defesa do decreto quando for julgada a sua constitucionalidade. Um dos pontos levantados sobre o decreto é sua atuação como instrumento que organiza as ações de governo para garantir a regularização das áreas quilombolas no País.

Além disso, segundo a Procuradoria do Incra, ele está em plena sintonia com os pressupostos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

A procuradora chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz, ao defender a manutenção do decreto, explicou sua importância social. “A manutenção do decreto é importante para materializar o dispositivo constitucional, criando mecanismos que efetivamente cumpram a finalidade de destinar áreas exclusivas aos quilombolas”.

Direitos Humanos

Caso a Suprema Corte brasileira declare que o Decreto 4.887/2003 é inconstitucional, o País pode enfrentar sérios problemas junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Isso porque, em 1980, o Governo Federal retirou, por meio de decreto, cerca de 300 famílias remanescentes de quilombos no Maranhão, para instalar na área o Centro de Lançamento de Alcântara, considerado um dos melhores pontos de lançamento aeroespacial do mundo.

Na época, o impacto da transferência foi muito sentido pelas comunidades afetadas, que ficaram em situação de miséria. Em decorrência disso, existe uma ação de violação de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Uma das sustentações da defesa do Brasil frente à Comissão Internacional é justamente o decreto, que assegura que o governo nacional implementa ações de proteção e concretização dos direitos quilombolas.

O Brasil também é alvo de pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito a política de regularização quilombola. O País é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O desempenho nacional nessas políticas é constantemente avaliado. É o que analisa a procuradora Renata Cedraz, da assessoria de gabinete da PFE/Incra. “A defesa do Estado se apóia fortemente na sustentação da política contida no decreto e, sem ele, a situação internacional do Brasil pode ficar comprometida”, frisa.

Titulações ameaçadas

O Incra teme ainda que a anulação do decreto comprometa todo o trabalho de pesquisa, reconhecimento e demarcação de terras em favor de comunidades quilombolas. Desde 2003 (ano da publicação do decreto), já foram abertos 831 processos no Incra para titulação. Já são 83 comunidades devidamente catalogadas e que estão com relatórios de estudo e identificação prontos. Outras 42 comunidades já tem a publicação da Portaria de Reconhecimento. Nos dois casos, somam-se quase 14 mil famílias.

Desde o início da política de titulação de território quilombolas, em 1995 (ano da primeira titulação de área quilombola no Brasil), já existem 105 títulos de posse emitidos tanto pelo Governo Federal, como por diversos estados. No total, são mais de 623 mil hectares, que beneficiam 152 comunidades, com aproximadamente 11 mil famílias.

Ao longo dos últimos anos, como resultado do Decreto 4.887/2003, o Incra estabeleceu convênios com universidades de oito estados brasileiros, além de parcerias técnicas com os Institutos de Terras do Maranhão, Pará, Piauí e São Paulo, a fim de identificar e elaborar estudos sobre as centenas de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.

Esses processos requerem minuciosas avaliações sócio-antropológicas de cada comunidade, o que tem permitido até a regularização de áreas quilombolas urbanas, como a comunidade de Família Silva, em Porto Alegre, que está em fase final de titulação e beneficiará 71 famílias. Outros dois casos emblemáticos de comunidades urbanas são os de Sacopã e Pedra do Sal, ambos no Rio de Janeiro, que estão com processos em andamento.

Mendes perde prestígio no país

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O presidente do último degrau da Justiça brasileira, Gilmar Mendes, é confrontado por um dos mais respeitados juristas da nação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Na frente das câmeras. Ao vivo, para o Brasil inteiro ver. Enquanto isso, pelas costas, Mendes é chamado de "truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu", revela um jornalão paulista. E fala com "capangas", lá no Mato Grosso, Barbosa ainda completa, em sua ira santificada pela vontade de ver outro país, esse que queremos todos, brasileiros de um canto a outro da América Latina, e latino-americanos que somos, do México ao Uruguai.

Não há mais espaço para a iniquidade. O que fazem os pares de cidadãos como esse Gilmar Mendes com gente brasileira, nas fazendas, nos grotões, é de vexar a Nação. Em nome do direito secular à propriedade extensa, vasta, bélica e ameaçadora, trogloditas armados abrem fogo sobre homens e mulheres que, legitimamente, ocuparam uma fazenda cujo dono, Daniel Dantas, foi condenado por crimes inimagináveis contra o erário. O presidente do STF, por sua vez, do alto de um poder que deveria, antes de tudo, ser justo, recomenda aos juízes de primeira instância uma celeridade macabra às questões ligadas à posse da terra no país. Parece coisa de caso pensado.

Ninguém pode duvidar da urgência em se dividir a terra brasileira de forma justa, sem os grilhões que – aferrolhados ao convés de caravelas colonialistas – mantiveram o estado de miséria, desigualdade e violência, até agora, vivo e no governo de Estados e municípios do país. Rule, Britannia! Lembram? Não faz tanto tempo assim. Tempo suficiente para o planeta se afogar em meio a gases tóxicos, efeito estufa, aquecimento global. Nações inteiras naufragarem em sucessivos banhos de sangue, na África, na Ásia, no mundo de um império no qual o sol nunca se punha. O mundo se moveu, até agora, pela ganância dos povos de olhos azuis, como pontuou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na incomodada presença do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown. Isso aconteceu, no cronômetro da diplomacia, faz alguns segundos. O ocaso desse modelo, no entanto, ainda está acontecendo, nas dores de uma profunda crise de identidade do capitalismo.

O poder, então estabelecido sobre as bases que acorrentam o desenvolvimento brasileiro, mobiliza-se. Vendo escorrer por entre os dedos o que ainda resta de domínio político no país, na América Latina, lança mão de seus expedientes mais odientos, em nome de fazendas imensas, propriedades a perder de vista, reservadas ao pasto do capital, gordo, refastelado no conforto do sistema que o garantiu, até agora. Novas eleições, no entanto, aproximam-se. A exemplo do caminho à esquerda, tomado pela maioria dos povos brasileiro, uruguaio, paraguaio, argentino, chileno, equatoriano e venezuelano, aumentam as chances de vitória do sufrágio pela consciência social e pela urgente necessidade de se alinhar o Brasil ao rompimento com os paradigmas da perversidade, até há pouco em vigor.

A História, no entanto, leva para a imortalidade aqueles que não se ajoelham diante do inconcebível poder ainda encastelado até nas mais vetustas instituições nacionais. Na base, nas urnas da democracia, jazem os despojos teratológicos do New Deal, do American Way of Life, dos espiões da CIA, da Kroll, da ditadura militar, do neoliberalismo e dos grileiros de plantão. Estão perdendo os anéis, após décadas de lutas. Para assegurar os dedos, no entanto, presume-se que o sistema aja de forma ainda mais aguda e violenta. A resistência diante dos novos tempos que vêm, de forma inexorável, será ainda maior, posto que de anéis não verte sangue e dedos perdidos não retornam para os seus donos.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.

“OS CAPANGAS” DE GILMAR – SE VOCÊ QUER PAGAR A CONTA FIQUE A VONTADE

Segue um artigo interessante que recebi por email.

 

Boa leitura um abraço

 

 

Laerte Braga

 

O ministro Joaquim Barbosa passeou pela Rua da Carioca no centro do Rio de Janeiro. Almoçou no centenário Bar Luiz e foi saudado por todos os presentes. À saída, até chegar ao carro oficial que o conduzia, parou muitas vezes a pedido de várias pessoas para fotos, cumprimentos e pouco antes de entrar no seu carro, um pequeno “tumulto” segundo alguns jornais, de pessoas desejosas de tirarem fotos com o ministro.

O teste das ruas foi favorável a Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes, notório corrupto e serviçal de banqueiros, empresas e latifundiários só anda cercado de seguranças. Há um movimento que começa a ganhar corpo para que sejam investigadas as práticas autoritárias e corruptas do ministro presidente do STF DANTAS INCORPORATION LTD.  Pelo impedimento de Gilmar.

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Uma comunidade de solidariedade a Joaquim Barbosa criada na sexta-feira num dos grupos da internet, o ORKUT, reunia, até sábado, cinco mil integrantes.

As relações promíscuas entre o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD e cinco ministros da tal corte invalidam qualquer nota de solidariedade a Gilmar. A nota é assinada por empregados do presidente da empresa de Dantas no tal Instituto Brasiliense de Direito Público.  

Referido mafuá, montado para faturar uns “extras” tem convênio com órgãos públicos, recebe dinheiro do contribuinte para aumentar o faturamento do empregado de Dantas.

O instituto de Gilmar tem página na rede mundial de computadores e logo na inicial está o chamarisco. O nome dos “professores”. Lá estão cinco ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. São assalariados de Gilmar, logo…

Ser assalariado de Gilmar Mendes não significa necessariamente ser bandido como Gilmar Mendes. Mas no caso de “professores” que pertencem a suposta corte suprema, no mínimo, é suspeito. Mais suspeito ainda pela pronta e imediata nota de solidariedade.

Esse tipo de relação permeia todo o tecido público brasileiro. O Estado como instituição. Numa cidade de Minas Gerais uma juíza de uma vara da Fazenda Pública tinha o seu marido exercendo cargo de confiança no governo municipal. O prefeito saiu preso na Operação Pasárgada. Quando lhe coube julgar um feito em que a Municipalidade era parte decidiu uma coisa pela manhã, outra à tarde, desmentiu vínculos com o prefeito, não achou nada demais o marido ocupar o cargo que ocupava e nessa característica brasileira de não resolver, mas encostar o problema acabou transferida de Vara.

Esse tipo de procedimento podre é regra geral, existe em centenas de municípios.

Um dos mais disputados processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, controverso e sem nenhuma jurisprudência, milhões em jogo, valeu a seguinte opinião de um dirigente da OAB/MG a uma das partes. “A questão é quem defende. A cor do cartão junto ao Tribunal. O outro lado tem um advogado com cartão vip, o senhor precisa de alguém que faça o contraponto, não é uma questão jurídica em si, mas de cor de cartão junto aos desembargadores”.

Metade do Tribunal de Justiça do antigo estado do Espírito Santo (hoje fazenda VALE/ARACRUZ/SAMARCO/CST) saiu de camburão do prédio do tribunal envolvida em vendas de sentenças. Um ministro do STJ – dito Superior Tribunal de Justiça – foi afastado por suspeita de venda de sentenças. E outro dia reclamou que não estava recebendo a cota de passagens aéreas a que tem direito.

O senador Gérson Camata, ex-governador do antigo Espírito Santo, pilantra de carteirinha, está nu e sem nenhuma toalha por perto para cobrir sua nudez. Bandido, corrupto, sem nenhum princípio moral, usou e abusou do povo capixaba ao longo desses anos todos e ainda tem a desfaçatez – é característica dos cretinos – de se afirmar inocente. O cara saqueou os cofres públicos, continua saqueando ainda exerce o seu mandato, ao longo desses anos todos.

Eduardo Azeredo, um infeliz que não anda e fala ao mesmo tempo, do contrário tropeça, cai e sai de quatro, é senador e deita falação sobre integridade no exercício de mandato, acusa aqui, acusa ali, como Camata, sempre acusando movimentos populares, mas mama nos recursos públicos o tempo inteiro.

Por detrás de todos esses bandidos quem paga? Em última instância paga o cidadão. Mas em primeira instância pagam latifundiários, pagam empresas, pagam bancos. Pagam os donos do País, os senhores do modelo neoliberal. A corrupção é conseqüência de todo esse “progresso” dos verdadeiros chefões. Camargo Corrêa, Ermírio de Moraes, Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez.

Ou alguém acha que um maluco como Aécio Neves pode ser levado a sério se não fosse essa gente para segurá-lo em suas viagens espaciais? Ou um exterminador como José Serra, sem caráter nenhum? Ou um pilantra despeitado como FHC?

Esses caras são produtos do modelo. A corrupção é parte intrínseca do modelo. Eles montaram essa estrutura e é preciso desmontá-la.

Beira-mar perto dessa gente é um mero traficante de drogas, pé de chinelo. Qualquer banqueiro, Bradesco, Itaú, o que seja, qualquer latifundiário, grande empresário, o esquema FIESP/DASLU, a mídia podre controlada por essa gente (GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO, RBS, etc), qualquer um desses dá nó em pingo d’água e desentorta banana desde que haja lucro.

Tem hora para Miriam Leitão e hora para Ana Maria Braga. Depende do horário do Homer Simpson disponível. William Bonner fecha o cerco.

São prestidigitadores do dinheiro público. Fazem-no sumir. Privatizaram o Estado e no governo de FHC assumiram o controle total. Querem Serra agora para sacramentar a escritura.

O negro de alma branca e olhos azuis Barak Obama, disfarçado em estrela de Hollywood já anda dizendo que é preciso ressuscitar a ALCA, que quer posições enérgicas do Brasil contra a Venezuela – acha que isso aqui é colônia –.

Nessa toada o próprio Gilmar Mendes é só um pilantra que vive os seus quinze minutos de glória, na prestação de serviços aos donos. E corre o risco de ser silenciado pelos patrões. Está causando danos, assumiu ares de senhor de castelos, etc, etc e tal.

Começa a deixar de ser interessante para os que lhe pagam. Os que o fizeram ministro da STF DANTAS INCORPORATION LTD.

Bastou um ministro, no caso Joaquim Barbosa mostrar que Gilmar é bandido, tocar o dedo na ferida que pronto.

Esse é o clube de amigos e inimigos cordiais. Onde o botim é repartido.

Justiça? Onde? Só se tiver advogado com cartão VIP junto a juízes, desembargadores, ministros, etc. E a maioria, pois lógico existem os que sobrevivem íntegros.

Congresso. Legislativo, poder popular? Onde? Nas passagens, em figuras caquéticas e venais como Temer, Sarney, ou o paladino da moral Fernando Gabeira? Até Severino Cavalcanti saiu das catacumbas e ironizou Gabeira (o JORNAL NACIONAL omitiu o nome do “queridinho” de Bonner e da turma no escândalo das passagens).

É o modelo. Está falido.

O que as pessoas mostraram na passagem do ministro Joaquim Barbosa numa rua do Rio de Janeiro é que estão atentas, sabem o que acontece.

Agora é hora de reagir. De virar a mesa. De colocar essa turma onde essa turma deveria estar faz tempo.

E o culpado de tudo, segundo eles, é o juiz De Sanctis, ou o delegado Protógenes.

Os capangas de Gilmar são seus empregados dentre eles “respeitáveis” ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. A grana sai dos donos, mas no fundo, o dinheiro vem do bolso de cada um de nós.

Se você acha que deve continuar a pagar essa conta, fique a vontade.

E olhe isso vem desde a ditadura, desde as falcatruas de Andreazza na ponte Rio/Niterói, na construção de Itaipu, etc, etc. E um deles, sócio de Andreazza é senador apoiado por Aécio, o tal Eliseu Resende. Uma das viagens galácticas de Aécio.

Pior que isso só Serra. Não Serra em si, um bandido sem escrúpulo algum, mas o que representa.

Quer continuar a pagar a conta? Fique a vontade. Eles vão continuar felizes e cobrando cada vez mais caro.

Jackson Lago acena volta em 2010 após saída de Palácio

O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que resistiu em deixar a sede do governo por cerca de 24 horas após perder o mandato, saiu ontem pela manhã do Palácio dos Leões com um discurso visando uma possível volta ao cargo na eleição de 2010.

Em entrevista, o ex-governador disse que sua resistência "fortalece" uma possível candidatura no próximo ano.

 

"A resistência está nos fortalecendo para chegar não apenas ao governo, mas ao poder. Um poder verdadeiramente popular", afirmou o pedetista ainda no palácio. Lago disse que vai entregar as chaves da sede do governo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimundo Cutrim.

 

Jackson Lago deixa Palácio dos Leões, no Maranhão, e faz passeata até sede do PDT

Jackson Lago deixa Palácio dos Leões, no Maranhão, e faz passeata até sede do PDT

Em seguida, o ex-governador liderou uma caminhada até a sede do PDT, em São Luís, acompanhado pela mulher, Clay Lago, e por políticos aliados. Ele foi seguido, segundo estimativa dos próprios organizadores, por cerca de 1.500 militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da Via Campesina e de partidários do PDT, que passaram a noite acampados na área externa do palácio em apoio a Lago. Eles carregavam bandeiras dos movimentos e a frase "Xô, Rosengana".

Em frente à sede do governo, manifestantes pró-Lago queimaram um boneco do senador José Sarney (PMDB-AP), adversário do ex-governador.

Lago teve o registro cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no início de março, por abuso de poder político. Na quinta-feira passada, o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelo ex-governador e determinou a posse da segunda colocada na eleição de 2006, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB). Ela foi diplomada e empossada anteontem.

Nova governadora

Ontem pela manhã, Roseana fez uma vistoria em um hospital do Estado que, de acordo com sua assessoria de imprensa, estava sucateado. Ela anunciou que fará uma auditoria nas contas do governo, pois disse acreditar que Lago tenha feito diversos gastos irregulares no final de sua gestão.

Na noite de anteontem, foram colocados em São Luís outdoors com uma foto de Roseana e nas frases: "A guerreira voltou" e "A justiça foi feita".

Segundo a assessoria da governadora, o Palácio dos Leões deverá passar por uma limpeza geral e também por uma varredura, por questões de segurança. Roseana afirmou que só deverá entrar depois que o prédio estiver pronto.

Durante seu primeiro dia de mandato, a peemedebista governou o Estado de sua casa, no bairro do Calhau.

Jackson Lago decidiu deixar o palácio seguindo o conselho de políticos aliados, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitara anteontem os recursos judiciais que tentavam mantê-lo no cargo de governador.

Ele esperava também que a Assembleia Legislativa se negasse a dar posse a Roseana e fizesse uma eleição indireta para a escolha do novo governador, o que não aconteceu. O pedetista, que tinha maioria no Legislativo, considerou que os deputados não foram fiéis a ele.

Antes de deixar o prédio, Lago pediu a um cinegrafista que fizesse imagens do palácio para mostrar que nada fora depredado nem danificado.

Senador sugere fechar o Congresso Nacional

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lançou nesta segunda-feira a ideia de se fazer um plebiscito questionando a população sobre o fechamento do Congresso Nacional. De acordo com ele, o grande volume de críticas contra o parlamento e a “inoperância” dos congressistas justifica a necessidade de plebiscito.

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“Ficou a ideia do plebiscito, não a proposta, porque não fiz. [Mas] Não vou retirar a ideia. Deixo o povo comentar quem é a favor ou contra um plebiscito e se deve ou não fechar o Congresso. Até porque as razões para fechar não são apenas as dos escândalos. São as razões da inoperância e são as razões do fato de que estamos hoje em uma situação de total disfunção, diante do poder, de um lado, das medidas provisórias do Executivo e, de outro, das medidas judiciais do Judiciário. Somos quase que irrelevantes”, disse Cristovam no plenário do Senado.

Questionado sobre o eventual resultado do plebiscito, o senador preferiu não palpitar, disse apenas que ele faria campanha pela manutenção do parlamento aberto. “Um Congresso ruim aberto é melhor que um Congresso fechado”, disse.

Na linha das críticas ao parlamento, Cristovam ainda comentou que a imagem passada pelo Senado para a população “não é de limpeza” mas sim de um grupo que assume o poder para ter uma “boquinha e não para servir o País”.

Antes de apresentar a ideia do plebiscito no plenário do Senado, Cristovam a comentou num programa de rádio de Recife. De acordo com ele, “foi uma felicidade” ter recebido diversas críticas de pessoas que consideraram um absurdo “a simples ideia de se pensar num plebiscito [para o fechamento do Congresso]”.

 

Fonte Agencia Brasil