Países sul-americanos discutem juventude e trabalho decente

Representantes governamentais e de órgãos da sociedade civil que trabalham com políticas inclusivas para a juventude da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai estão reunidos em Brasília para a oficina técnica cujo tema é Trabalho Decente e Juventude. Durante os dias 19 e 20, os participantes estarão trocando experiências bem sucedidas sobre a temática da inclusão do jovem no mercado de trabalho, um problema mundial.

O assessor da Secretaria Nacional de Juventude, Carlos Odas ressaltou a importância do encontro no seu objetivo de buscar uma agenda em comum entre os países sul-americanos para tratar a questão das políticas públicas voltadas para a juventude. “É uma ótima oportunidade, dada a diversidade dos participantes, para trocarmos experiências e buscarmos apontamentos que levem a construção de um roteiro de ações que ajudem os governos a priorizarem o tema juventude”, falou.

A diretora do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Lais Abramo abriu os trabalhos ontem (19), com dados do relatório da Agenda do Trabalho Decente. Segundo ela, a OIT tem a meta de trabalhar por políticas que promovam uma melhor formação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.

“É necessário que os órgãos governamentais invistam prioritariamente em políticas que reduzam a expulsão dos jovens do sistema educacional”, afirmou. Ela também acrescentou que são importantes políticas que conduzam ao incremento das oportunidades de emprego dos jovens e de sua formação profissional. “Medidas que incentivem a contratação no emprego formal e que promovam a certificação de competências profissionais são fundamentais para combater o desemprego na juventude”, afirmou.

A consultora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Eliane Ribeiro apresentou os dados da pesquisa Juventudes Sul-americana realizada, em parceria com o Instituto Polis, em 2008 e 2009, com 14 mil pessoas da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Ela explicou que foram entrevistados jovens e adultos para saber a percepção deles sobre o tema juventude.

“Descobrimos que 60% dos jovens trabalham, mesmo que informalmente. Sendo que 40% dos pesquisados apontaram a violência como uma das maiores preocupações. A educação de baixa qualidade foi apontada por 38% dos entrevistados como uma questão preocupante”, apontou.

Segundo Eliane o curioso da pesquisa é que jovens e adultos estão muito próximos nas opiniões e anseios. “Apesar de toda diversidade todas reivindicações convergem para um ponto comum que é a mais oportunidades de trabalho e melhor educação”, afirmou. Em 2010, a pesquisa será transformada em livro para ser utilizada por todos que se interessam pela temática da juventude.

Troca de experiências
Ao fim das apresentações das pesquisas, os representantes dos países apresentaram suas perspectivas e programas de inclusão voltados para a área. O argentino Pablo Reyner, secretário de juventude do Sindicato dos Trabalhadores Argentinos disse que a situação ocupacional dos jovens em seu país é preocupante. Ele criticou as medidas neoliberais que durante 30 anos prejudicaram os jovens argentinos. “Trabalhamos junto com o governo desde 2003, para criar programas que criem oportunidades laborais para os jovens de nosso país”, afirmou.

Sobre as iniciativas, ele citou o programa Padre Mugica que por meio de ações conjuntas de vários ministérios busca criar oportunidades de para a juventude. “A base do programa é investir em educação e qualificação para que o jovem possa sair da informalidade. Hoje cerca de 600 mil são beneficiados”, disse.

O secretário de juventude do Ministério do Trabalho do Chile, Luis Rusque concordou com o colega argentino que é necessário que a sociedade civil trabalhe em parceria com o governo. “Todas as ações voltadas para a inserção do jovem no mercado de trabalho devem ser feitas em conjunto com todos os ministérios”, ressaltou.

Ele informou que 35% dos jovens estão desempregados e que o problema é mais grave para o jovem que tem menos recursos. Rusque citou como exemplo de iniciativa o programa Lei de Subsídio ao Emprego, que consiste em incentivos financeiros aos empregadores que contratam jovens.

A oficina prossegue nesta sexta-feira (20), com mais debates e trocas de experiências entre os participantes. O evento é promovido pela Reunião Especializada da Juventude do Mercosul (REJ), com apoio da Unesco, do Instituto Nacional de La Juventud (INJU) e da Secretaria Nacional de Juventude.

Por assessoria de Comunicação do Conjuve

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Dia de luta contra maioridade penal

Com a possibilidade de o tema sobre redução da maioridade penal voltar a ser debatido no Senado este ano, o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal – celebrado no próximo 10 de abril – deve ganhar mais força com atividades já programadas em várias cidades brasileiras. Em Recife (PE), por exemplo, a mobilização aconteceu dia 7 deste mês, com reuniões, exibições de vídeo e debates.

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA-Recife) articulou organizações da sociedade civil com atuação na área da infância e adolescência para promover ações referentes à data. Os eventos foram realizados simultaneamente em vários bairros da capital de Pernambuco.

“Quem é que quer, de fato, reduzir a maioridade? A mídia faz com que a população não saiba o que está por trás”, critica o educador social Antônio José da Silva, o “Tonho das Olindas”, como é conhecido no Grupo Ruas e Praças, uma das organizações que participaram das atividades. Segundo ele, o Fórum DCA organizou esses momentos para sensibilizar as pessoas a respeito da importância de compreender o debate que está se dando em torno da maioridade penal em todo o País.

O educador destaca que é necessário desconstruir o discurso de que a redução da maioridade penal resolveria o problema da violência. “Eles querem pegar os pequenos. Quando falam dessa ideia [de redução], pensam logo nos pobres”, observa.

O Grupo Ruas e Praças, que atua há 21 anos no Recife, fez duas exibições do vídeo “Redução Não é a Solução”, acompanhadas de discussões: uma no dia 7 de abril, voltada para 30 meninos e meninas que participam dos projetos do grupo; e outra para as famílias, na quarta-feira, dia 8. Ambas realizadas na sede do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), no bairro de Santo Amaro.

Maria de Jesus, coordenadora do Centro Profissionalizante Retome Sua Vida, aponta que a solução para a diminuição da violência pode ser obtida por outras vias que não a redução da idade penal. “Existem várias alternativas, como investir na educação de qualidade”, sugere. O Centro também promoveu, dia 7 exibição de vídeos, seguido de debate, no bairro Mangabeira. Adolescentes e jovens atendidos pelos cursos profissionalizantes, familiares e profissionais dos projetos da entidade participaram da atividade.

Legislação

A Constituição Federal prevê que garotos e garotas, maiores de 12 anos, em conflito com a lei, sejam encaminhados para centros de ressocialização, onde devem passar por medidas socioeducativas por um período de três anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o período máximo que um adolescente, em conflito com a lei, permaneça privado de liberdade seja de três anos.

Contudo, o jovem pode passar até nove anos respondendo pelo ato infracional cometido. Depois de três anos de reclusão em unidade socioeducativa, o juiz da infância determina se o adolescente permanecerá mais três anos em semiliberdade e o mesmo período em liberdade assistida.

10 de abril

O dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.