Valadares em Destaque

Prefeitura de Governador Valadares é finalista do Prêmio Prefeito empreendedor

A Prefeitura Municipal de Governador Valadares está entre os 32 municípios finalistas do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Juscelino Kubitschek promovido a cada dois anos. A prefeita Elisa Costa estará na final da etapa mineira que acontece amanhã (17), às 20h, no Minascentro, em Belo Horizonte, evento que reunirá todos os municípios classificados.

Foram inscritos 223 municípios mineiros; desses, 62 entregaram os projetos finalizados e classificados para a etapa das visitas técnicas. Mas apenas 32 conseguiram a pontuação suficiente para a etapa final. Todos os municípios finalistas recebem o diploma de Prefeito Empreendedor e o primeiro lugar no estado vai para a etapa nacional, prevista para o mês de maio.

Governador Valadares concorre com seis projetos que, juntos, contribuem para o desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (MPE´s).

1.                  – O apoio para a implementação da Sociedade de Garantia de Crédito (SGC), em parceria com o Sebrae, que consiste na constituição de uma associação com título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que irá conceder garantia para empréstimos para micro e pequenas empresas constituídas há mais de um ano. Valadares é a primeira cidade do Brasil a constituir a SGC; o projeto piloto é em Caxias do Sul na Serra Gaúcha.

2.                  – O projeto de capacitação do emigrante em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o BID-Fumin – Fundo Multilateral de Desenvolvimento.

3.                  – O Programa Municipal de Desenvolvimento Solidário que articula grupos de geração de renda.

4.                  – O Seminário de Desenvolvimento, ocorrido em novembro de 2009, que discutiu possibilidades de investimentos e políticas públicas para o desenvolvimento local como o gasoduto e os Arranjos Produtivos Locais (APL´s).

5.                  – Implantação do pregão presencial e eletrônico que consiste na modalidade licitatória destinada a agilizar o conceito de aquisição de bens para o município.

6.                  – Casa do Desenvolvimento que consiste na integração das ações de políticas públicas para o desenvolvimento social.

Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor 6ª edição – 2009/2010

O Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor foi criado com o propósito de reconhecer os prefeitos empreendedores que tenham implantado projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, com resultados mensuráveis, em seus municípios e de identificar e difundir suas melhores práticas.

O prêmio será concedido aos prefeitos que realizam programas de desenvolvimento, atuam com arranjos produtivos, núcleos de artesanato, incentivo ao turismo, inovação tecnológica, agronegócio, educação empreendedora, capacitação empresarial e acesso ao crédito, e que promovem a cultura do empreendedorismo.

Seminário debate políticas para populações tradicionais

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), por meio do GT Juventude e Povos e Comunidades Tradicionais, realiza, no próximo dia 9 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o I Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Populações Tradicionais. Sob a coordenação do Instituto Raízes da Tradição e apoio da Secretaria Nacional de Juventude, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Sebrae, o evento vai reunir representantes das comunidades e povos tradicionais, do poder público e da sociedade civil, além de acadêmicos e especialistas sobre o tema. O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, participará do debate “ Políticas Públicas de Comunidades e Povos Tradicionais e de Juventude”, que acontece às 13h.

O Seminário vai permitir uma discussão aprofundada das questões levantadas durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília, em abril de 2008. O debate servirá também de base para a II Consulta Nacional aos Povos e Comunidades  Tradicionais, previsto para ocorrer durante a VI Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, que acontecerá em São Paulo no próximo ano. A I Consulta Nacional aos Povos Tradicionais foi uma das etapas eletivas da Conferência Nacional de Juventude, quando jovens quilombolas, indígenas, ciganos, pomeranos, das comunidades de terreiro e outros puderam se manifestar, discutindo e apresentando propostas para as questões específicas dessas juventudes.

Na próxima sexta-feira o seminário vai reunir também sertanejos, extrativistas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu e outros segmentos que também buscam o reconhecimento e a inclusão definitiva de suas demandas na agenda das políticas públicas.

Veja, abaixo, a programação completa do evento:

Local e Data: Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2009

Centro de Referência do Artesanato Brasileiro – Sebrae

Praça Tiradentes, nº 71 – Centro- Rio de Janeiro, RJ

Sexta – Feira – 09 de Outubro de 2009

8h – Abertura do Credenciamento

9h – Reunião da Sociedade Civil – GT de Comunidades e Povos Tradicionais do Conjuve e convidados

9h45 – Coffe break

10h – Formação de Grupos de Trabalho

11h – Avaliação e Análise dos Resultados dos Grupos de Trabalho

12h – Almoço

13h – Mesa Redonda: Políticas Públicas de Comunidades e Povos Tradicionais e de Juventude

Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, Coordenador da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude; representante do governo do estado do RJ; representante da Prefeitura do RJ ; representante do Conjuve; representante dos Ministérios da Cultura; Desenvolvimento Agrário; MDS e Sebrae.

15h – Mesa Redonda: Compartilhando Experiências de Políticas Públicas de Juventude e de Comunidades e Povos Tradicionais no setor Privado e no Setor Público – no Brasil e no mundo.

Universidade Nacional Autônoma do México,  Cidade do México; Instituto de Investigações Sociais; Instituto Etnia – Cultura e Desenvolvimento, de Lisboa/Portugal; representante da Petrobrás; e Fundação Vale.

Mediação: Diretora – Presidente do Instituto Raízes da Tradição, Ana Paula Jones.

17h – Premissas e Proposições da Sociedade Civil Para Políticas

Públicas de Comunidades e Povos Tradicionais – Apresentação do Relatório Final, Planejamento do Cronograma do GT até o ano de 2010.

18:30h – Coffee break e Confraternização Final

Apresentações Artísticas dos Grupos de Comunidades e Povos Tradicionais na VI Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo na Marina da Glória, Aterro do Flamengo

16h – Quebradeiras de Coco de Babaçu – (da Bahia)

17h – Cavalo Marinho Boi Pintado de Aliança – (Pernambuco)

19h – Boi de Maracanã – (Maranhão)

23h – Cortejo dos Grupos de Comunidades e Povos Tradicionais com Nana Vasconcellos na Lapa: Maracatu Nação Estrela Brilhante de Recife – PE, Boi de Maracanã – MA e Rio Maracatu- RJ

(*programação sujeita a confirmação)

Mais Informações – Instituto Raízes da Tradição

http://www.raizesdatradicao.com.br

Informações: +55 21 8452 2793/ 21 9553 3323/ 21 8212 8724/ 21 22949551

Senador pode ter até 53 ACESSORES

Nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os chamados comissionados. Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3.000) e terceirizados (3.500) é 116% maior do que os 3.500 concursados. A multiplicação dos cargos de livre nomeação no Senado começou a partir do primeiro mandato de José Sarney (PMDB-AP), e continuou nas gestões de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Por atos administrativos, criaram cargos e permitiram aos senadores dividirem as novas vagas. A divisão possibilitou que com o salário de um cargo (o maior valor é de R$ 10.869,34), os senadores pudessem contratar até oito pessoas com salários menores. O pagamento de hora extra cheia (R$ 2.650) para servidores do Senado é uma forma de aumentar os salários, que ficam menores com a divisão dos cargos. Os pagamentos de hora extra e outros adicionais não são registrados nem nos contracheques para evitar a divulgação do subterfúgio. Sarney inaugurou a prática da multiplicação dos cargos no seu mandato de 1995 a 1997, repetida por outras gestões. Por isso atualmente cada gabinete pode contar com até 53 servidores nomeados, além de até nove efetivos, o que corresponde a números de uma pequena empresa, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Na Mesa Diretora, que reúne sete senadores, com essa regra, cargos comissionados podem chegar a 692. A média salarial destes servidores sem concurso é de R$ 8.000. Até 1995, os gabinetes funcionavam com um assessor e três secretários parlamentares, estrutura que perdurava havia 20 anos. Sarney criou dois cargos e permitiu a divisão de um deles em quatro. Com isso, o número de vagas comissionadas passou de 400 para 900. Sucessor de Sarney, ACM, morto em 2007, que presidiu de 1997 a 2001, ampliou o poder de indicação dos senadores. Criou dois cargos e permitiu que um deles fosse dividido em até oito e o outro em até quatro, o que provocou nova explosão de comissionados –mais 1.200 cargos. Também foi ACM quem permitiu aos senadores lotar servidores não concursados em qualquer local do país. Sarney, em nova gestão, de 2003 a 2005, criou mais um cargo multiplicado em oito. Renan presidiu a Casa de 2005 a 2007, quando criou três cargos comissionados para atender a presidentes de comissão. Foi na gestão de Renan que os suplentes com cargo na Mesa (quatro, no total), também ganharam metade da estrutura dos membros titulares. O desdobramento dos cargos fica a critério dos senadores. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, tem 12 comissionados. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que apresentou projeto cortando esses cargos em 50%, tem 30. “Trem da alegria” Entre os servidores efetivos, nem todos são concursados. Estes somam cerca de 1.200. Entre 1971 e 1984, os senadores aproveitaram para efetivar servidores por meio de atos administrativos, embora isso fosse vedado pela Constituição. A atual líder do governo no Senado, Roseana Sarney (PMDB-MA), é servidora do Senado graças a um “trem da alegria” de 1982 assinado pelo então senador Jarbas Passarinho. O último foi pilotado por Moacyr Dalla, em 1985, e colocou 500 pessoas na Casa. O Senado também tem 3.500 servidores terceirizados. Na sua primeira gestão, Sarney permitiu a contratação de empresas para fornecer mão de obra à estrutura de comunicação da Casa. A Constituição, porém, permite apenas a terceirização no caso de função atípica ao serviço público. Em 2008, o Senado gastou R$ 128 milhões com empresas de terceirização. Vinte e nove empresas têm contratos com a Casa desde 2006. Os gastos com servidores no Senado no ano passado foram de R$ 2,3 bilhões, contra R$ 2,6 bilhões da Câmara que tem 513 deputados e cerca de 15 mil funcionários. Outro lado O senador José Sarney (PMDB-AP) disse, por meio da assessoria, que o crescimento na estrutura administrativa do Senado é fruto de várias gestões e de práticas do passado em que as áreas administrativas levavam propostas para a comissão diretora, formada por um grupo de senadores, avalizar. As mudanças propostas pelos servidores eram vistas pelos senadores como meros atos burocráticos. Na semana passada, ele anunciou um acordo com a Fundação Getúlio Vargas para uma auditoria administrativa na Casa. Renan Calheiros (PMDB-AL) vai mais longe. Para ele, “os servidores do Senado acumulam privilégios desde que a Casa foi transferida do Rio para Brasília. Naquele momento Juscelino Kubitschek dobrou o salário dos servidores, o que gera distorções até hoje. É por isso que muitos servidores ganham mais que os senadores. Isso precisa ser enfrentado”. Sobre os cargos que criou, Renan disse que essa é mais uma atribuição do primeiro-secretário que do presidente.