Zé Dirceu: Sanha antigoverno do Globo não tem limites

Publicado no site do ex-ministro José Dirceu:

Ex.ministro José Dirceu

Na aberta campanha movida contra o governo Lula, intensificada nos últimos dias, ao mesmo tempo em que se empenha em ajudar a oposição, particularmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jornal dos Marinhos, O Globo, do Rio, não tem limites.

Diante da estratégia que será seguida pela candidata do presidente, do PT e aliados, Dilma Rousseff, de comparação entre os governos FHC x Lula na campanha eleitoral, o jornal apressou-se a fazer ele próprio esse trabalho. Claro que distorcendo tudo a favor dos tucanos e de FHC.
Na edição de ontem arrumaram vários “especialistas” para defender a tese do jornal e dos tucanos de que a comparação só pode ser feita se for levado em conta o “contexto” em que cada governo se desenvolveu e que portanto não deve ser feita se referindo-se a contextos diversos. Hoje utilizam a manchete “No mesmo campo”, colocada na 1ª página, para dizer que “Lula não faz mais do que FH na reforma agrária”.
Não é fato. Além de ter assentado 40 mil famílias a mais que o período FHC, na reforma agrária e na agricultura familiar, batemos de 10 a 0 nos tucanos, não apenas pelo aumento do crédito – multiplicado seis vezes, de R$ 2,5 bi no último ano de tucanato para R$ 15 bi atualmente – mas em todas as demais medidas atinentes às duas áreas.

Preso à sua sanha antigoverno, O Globo está atrasado em relação aos acontecimentos e consegue ser mais reacionário do que o Estadão. Enquanto este diz hoje que já estão em discussões mudanças “para retirar viés estatizante ” do programa de governo de Dilma, o jornalão carioca diz que essa tendência está reforçada no futuro programa da futura administração.

Temos aí, então, O Globo em sua prática de jornalismo de mentira, de manipulação dos fatos e informações, fazendo política barata, de província, partidária, um jornal transformado em panfleto ideológico e num boletim de um grupelho político.

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Globo X Record: uma guerra privada com armas públicas

A Globo, por sua vez, ataca o sistema nervoso da segunda maior emissora, os
incontáveis problemas da Igreja Universal do Reino de Deus.

Por Rodolfo Viana

Não há mocinhos em nenhum dos lados da recente briga entre a TV Globo e a
Rede Record de Televisão. Também não há mentiras nos ataques de uma contra a
outra: os Marinho sempre tiveram uma relação espúria com o poder e a Record,
uma interação promíscua com a Igreja Universal do Reino de Deus. Mas o
problema central nessa guerra é que estão guerreando com armas alheias.
Estão guerreando com armas públicas.

É ingenuidade de pouco eco crer que não existem interesses econômicos e
ideológicos guiando os grandes grupos de comunicação do país. A comunicação
de massa tem papel estratégico na organização social e criação de valores e
a informação também sofre diversos tipos de manipulações, das mais
explícitas – edições de texto/imagens, escolha das fontes, qualificações –
às mais sutis – o que é silenciado, o “tom” sobre o informado, as relações
de uma notícias com outra, a ordem de apresentação.

É por isso que a luta pela democratização da comunicação não se restringe à
criação de normas de conduta ao jornalismo hoje praticado, buscando a
isenção e objetividade. Essa luta tem de visar a possibilidade de
multiplicação de vozes, a multiplicação do que é informado e como é
informado, permitindo ao cidadão obter mais dados sobre uma determinada
realidade para que, com eles, forme seu juízo. Com o monopólio ou oligopólio
da informação, restringem-se as versões da realidade, orientando visões de
mundo.

Qual o problema, então, com a recente disputa entre a Rede Globo e a Rede
Record? Esta última está expondo a milhões de telespectadores informações
que antes só eram conhecidas de um grupo restrito sobre a tenebrosa história
da maior emissora do país. A Globo, por sua vez, ataca o sistema nervoso da
segunda maior emissora, os incontáveis problemas da Igreja Universal do
Reino de Deus. O conflito quebra um tácito pacto de não agressão entre os
poderosos, e mais informações são disponibilizadas ao público. Quando dois
gigantes brigam, os pequenos podem tirar proveito, imagina-se.

Só que esta “guerra” escancara de uma forma sem precedentes uma prática
ilegal e imoral: os interesses privados estão sendo defendidos com armas
públicas, as concessões de TV entregues aos Marinho e a Edir Macedo. Ao
lançarem mão destas “armas”, comprometem a função social dos meios de
comunicação e, mais, infringem normas de utilização de uma concessão pública
de radiodifusão.

Diferentemente de um jornal impresso, que é privado e responde atualmente
somente às leis dos códigos Civil e Penal (já que não existe mais a Lei de
Imprensa…), as emissoras de televisão operam por meio de concessões
públicas e, como tais, estão obrigadas a cumprir determinações legais para o
seu funcionamento. Não podem fazer o que bem entender com a sua programação,
uma vez que só possuem o direito de chegar aos lares de praticamente todos
os brasileiros porque o Estado brasileiro, em nome do povo, as tornou
concessionárias públicas de radiodifusão.

Portanto, não importa quem tem razão nessa guerra privada entre Globo e
Record. As duas cometem um gravíssimo erro ao utilizar a arena pública da
radiodifusão de forma privilegiada para travarem as batalhas privadas que
lhes interessam. A Rede Globo, caminhando por mais anos nessa estrada, tem
mais expertise. Seus interesses são mais bem travestidos de “notícias”
relevantes apresentadas à sociedade nos seus telejornais. A Record peca por
um amadorismo tacanho, com a edição de “reportagens” em que nem sequer se
preocupam em fazer a clássica divisão da objetividade aparente entre
“opinião” e “informação”.

Mas não importa o nível de sofisticação de cada uma delas. A disputa Globo x
Record é a mais recente e nítida apropriação do público pelo privado.

Em tempo: nestes mesmos dias de “guerra” entre as duas maiores emissoras de
TV do país, os representantes dos empresários da área de comunicação se
retiraram da comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
A Conferência, prevista para ocorrer no final desse ano, visa a ser um amplo
espaço de debate e deliberação sobre temas da área, incluindo as formas de
concessão e renovação de espectros de radiodifusão, conteúdo e programação,
publicidade etc.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi uma
das entidades que se retiraram do processo. Mais do que isso, foi a entidade
que liderou o movimento de esvaziamento da Conferência pelo empresariado.

A Rede Globo e a Rede Record são associadas da Abert. Estão, portanto, do
mesmo lado quando a tarefa é sufocar a justa reivindicação do direito de a
sociedade brasileira discutir a comunicação.

Malandro é o gato que já nasce de bigode… (Observatório do Direito à
Comunicação)

Rodolfo Viana é jornalista e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de

 

O dia em que o PIG falou a verdade

A sabedoria popular diz que no amor e na guerra vale tudo. Na guerra feroz entre Globo e Record está valendo até fazer algo que não é do feitio do PIG: dizer a verdade!

Por Luana Bonone

Globo x Recor. A briga continua.

Globo x Recor. A briga continua.

Globo e Record revelam verdades uma a respeito da outra que já eram conhecidas dos movimentos sociais e de todos aqueles que se dedicam a estudar um pouquinho da história da comunicação no Brasil, mas ignoradas pela maior parte da população que assiste diariamente o Jornal Nacional… opa! Quer dizer, a maioria que agora assiste o Jornal da Record. E essa é exatamente a bronca da poderosa Globo: os índices de audiência do Jornal Nacional (JN) caíram, aliás, não só do JN, a Record chegou a ficar como líder de audiência por cinco horas seguidas em um único dia. Assim começou essa briga de cachorros grandes.

De um lado do ringue, com 44 anos de concessão, liderança de audiência e 48% de toda a publicidade oficial investida pela União (isso mesmo, verba pública!) só para o seu canal de TV, a poderosa Rede Globo da família Marinho, abençoada, naturalmente, pelo próprio Papa. Na outra ponta, com índices de audiência em ascensão, a bênção (e outras “cositas mas”) da Igreja Universal do Reino de Deus, e várias ex-estrelas globais, a Rede Record do bispo Edir Macedo.

Primeiro round

A poderosíssima começou batendo forte: na manhã do dia 11 de agosto, as manchetes de praticamente toda a imprensa escrita brasileira eram uníssonas: “Edir Macedo e mais nove viram réus por lavagem de dinheiro” (este título é do Estado de S. Paulo). No mesmo dia o tema entrou na pauta do JN e não saiu mais. Todos os dias mais denúncias acerca de como a Record foi construída com a contribuição dos fiéis da Igreja Universal. E para desqualificar a igreja, repórteres da Globo foram até os cultos gravar os apelos dos bispos para que os fiéis se desfaçam de seus bens materiais em favor da igreja, e para alcançar suas graças, é claro.

A Record respondeu com um verdadeiro documentário sobre a relação histórica e indecorosa da Globo com a Ditadura Militar, sobre como a Globo manipulou o debate entre Lula e Collor em 89, sobre o direito de resposta que Brizola ganhou na Justiça, sobre como a emissora escondeu os movimentos “Diretas Já!” e anos após o “Fora-Collor” pelo tempo que conseguiu, e a Record vai além, refere-se aos atuais proprietários da concessão como “um dos filhos Marinho” e ainda denuncia a Rede Globo por “monopólio”, com este termo.

Segundo round

Mas, além de um extenso patrimônio que vai desde jornal impresso até a rede de TVs, passando por rádio, portal na internet, etc., a Globo tem cachorrinhos adestrados a seu serviço, e rapidamente acionou o mais fiel deles: a revista Veja, que nesta semana discorre sobre a briga das emissoras em nove páginas dedicadas a expor a “ambição” do bispo Edir Macedo. A revista afirma que os índices de audiência da Globo permanecem o triplo da Record, desconsiderando que há horários em que a emissora ligada ao bispo tem batido o empreendimento da família Marinho todos os dias, como é o caso do reality show A Fazenda (não dava pro PIG se manter tão sincero por muito tempo… acho que a verdade provoca urticárias nos filhotes Marinho e na famiglia Civita). Vamos aguardar a resposta da Record a este flanco de ataque.

Bastidores

Enquanto o Brasil assiste ao embate aberto entre as emissoras que brigam pela audiência com programações que a cada dia perdem em qualidade, nos bastidores, a Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV) — que tem a Globo e a Record como associadas — se retira oficialmente do processo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As emissoras também se unificam em outro ponto: a campanha aberta de desmoralização do Senado e a tentativa de atingir a ministra Dilma Rousseff, pauta sempre seguinte à matéria do arranca-rabo entre as emissoras nos respectivos jornais.

Briga de cachorro grande

Bom, em briga de cachorro grande não é aconselhável se meter… até porque se qualquer mortal se mete no meio desses dois verdadeiros pit bulls, a nova disputa será quem dá a primeira patada certeira na presa que se apresenta. Assim, penso que a reação dos movimentos sociais e ativistas pela democratização da comunicação em geral deve ser direcionada a quem cria estas feras: o Estado. E o melhor espaço para cobrar que se ponha focinheira nos pit-bulls eletrônicos é a Confecom.

Utilizemos todas as denúncias da Globo em relação à Record e vice-versa. Utilizemos os instrumentos que o PIG nos deu no dia em que disse a verdade. Mas utilizemos no flanco certo, para garantir que seja fortalecido um sistema público de rádio e TV, para que as rádios comunitárias parem de ser perseguidas e fechadas, para que haja uma gota ao menos de republicanismo no trato das concessões. É na Conferência de Comunicação que podemos unificar outras vozes por um novo marco regulatório para a comunicação no país.

Em tempo, as focinheiras não são para que as feras deixem de se atacar (que morram!), e nem para impedir que haja liberdade de imprensa, objeto sagrado de defesa aos que querem ampliação da democracia no país. Entretanto, contra a liberdade de “empresa” e em defesa da liberdade de imprensa de fato, é preciso democratizar o acesso aos veículos, e é preciso regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação, pois há emissoras que já cumpriram todos os critérios da lei vigente para perder as concessão e ainda assim apenas três ou quatro famílias são donas de todas as opiniões que são propagadas no país, oligopolizando o espaço do debate público brasileiro.

As focinheiras não são nenhuma espécie de censura, são, antes, alusão a um artigo raro na comunicação brasileira: regulamentação. Para que os pit bulls eletrônicos parem de agredir algo tão caro aos brasileiros e brasileiras que sempre lutaram e continuam lutando em prol do Brasil: a nossa democracia.

Por que o Globo e o PiG estão mais aflitos do que nunca


Saiu no Globo, na primeira página deste sábado: “Governo errou total de mortos por gripe suína. O Ministério da Saúde reconheceu ter errado ao anunciar anteontem que o numero de mortos por gripe suína já chegara a 34. Cinco casos foram incluídos indevidamente na lista. Ontem, com a confirmação de mais quatro vitimas em São Paulo, o total de óbitos no Brasil chegou a 33.”

Por Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada

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Este é o sexto título da primeira página do Globo contra o Governo Lula, neste sábado. De todos os jornais impressos – em vias de extinção – do PiG (Partido da Imprensa Golpista), o Globo é o mais desatinado.A “notícia” sobre os números da gripe suína chega a ser ridícula.O Globo e a Globo joga todas as fichas na crise com que pretende derrubar o Presidente Lula.

Qual crise? Qualquer crise. A do Sarney. A da Petrobrás. A gripe suína. Qualquer uma serve. Desde que o Presidente Lula caia. Ou não faça o sucessor.

Falta pouco para a eleição e o Globo, o PiG e a elite branca (e separatista no caso de São Paulo) não têm candidato a Presidente da Republica. E o que é pior: podem perder o centro de operações golpistas, o Governo de São Paulo, com a provável vitória de Ciro Gomes.

Pela primeira vez, São Paulo deve vir a ter um governador de inclinação trabalhista — e isso se tornará possível com o descalabro que é a administração demo-tucana, por 15 anos.

O Globo, o PiG e a elite branca não podem deixar a Dilma tomar posse, porque ela significa um prolongamento do Governo Lula, com um porrete na mão. Dilma não é Lula. Dilma não vai perder a oportunidade histórica que o Presidente Lula perdeu: apressar o fim e criar alternativa ao PiG.

Dilma vai para cima do PiG — é o que se deduz do que ela já fez com a Folha. Desmoralizou a Folha e a ficha policial fraudada. (O Presidente Lula engoliu tudo em seco, sem esboçar reação diante dos mais sórdidos ataques que sofreu do PiG.)

Mas, a Globo, em especial, tem outro motivo para estar aflita. Nós éramos felizes e não sabíamos, disse, um dia, um diretor da Globo, ao se referir à chegada da internet. A hegemonia da Globo é uma questão de tempo. No campo específico do mercado de televisão, ela passou a enfrentar um concorrente — a Record — que tem bala na agulha.

Por causa da Record, Silvio Santos resolveu também botar bala na agulha. E a Globo sofre do mal que aflige todas as redes de televisão abertas no mundo: a iminente concorrência da televisão na internet.

A Globo detém entre 45 e 50% da audiência da tevê aberta brasileira. Com isso, ela detém entre 70 e 75% da publicidade da tevê aberta brasileira. Se a TV é responsável por 50% de toda a verba de publicidade do Brasil, a TV Globo, uma única empresa, controla entre 35 e 40% de toda indústria publicitária do país.

Ou seja, com menos de 50% da audiência, ela põe no bolso — uma única empresa — põe no bolso R$ 0,35 de cada R$ 1 investido em publicidade no país. Isso só é possível na subdemocracia brasileira. E nenhuma nova democracia do mundo — com exceção da Rússia, talvez — ocorre essa concentração.

Isso só é possível porque o Legislativo, o Executivo e o Judiciário têm medo da Globo. Quando o Supremo Presidente Gilmar Dantas tomou posse na Suprema Presidência do Supremo, quem estava na primeira fila, em posição proeminente, era um dos filhos do Roberto Marinho.

No dia seguinte à vitória na eleição de 2002 (quando deu uma surra no Serra por 61% a 39%) o presidente eleito Lula ancorou o jornal nacional. O chefe do lobby da Globo em Brasília, Evandro Guimarães, atende no Congresso pelo nome de “Senador Evandro”. Muitas das leis que regem a indústria de comunicação no Brasil são de sua autoria, ainda que assinadas por insignes congressistas (de quase todos os partidos…).

O problema da Globo, neste momento, não é apenas a falta de candidato. (A relação dos filhos do Roberto Marinho — eles não têm nome próprio — com o Zé Pedágio é estrutural, genética.) O problema é que Zé Pedágio não ganha.

Nassif acha que ele apanha se for candidato a Presidente. Aliás, a Dilma deve achar que ele é o adversário ideal — para perder. Como o Dr. Tancredo sempre achou que outro paulista, o Maluf, era o candidato ideal — para perder…

Neste momento, o desespero da Globo se deve, também, à Conferência da Comunicação marcada para 1º de dezembro. É uma conferência para discutir tudo sobre comunicação. Com membros de diversos setores da sociedade brasileira. De onde pode sair uma legislação do tipo “Lei da Comunicação de Massa”, que Sergio Motta começou a redigir, Fernando Henrique jogou fora depois que ele morreu, e nunca o presidente Lula tratou de ressuscitá-la.

O projeto de Lei de Comunicação de Massa não tem nada que já não exista na legislação americana, onde prevalece um regime de concorrência privada na televisão e onde o capitalismo é ainda mais selvagem do que aqui.

A Globo teme que depois da Record, do novo SBT, e da internet ainda venha alguém com uma ideia de jerico para contestar a hegemonia obscena que ela detém no mercado brasileiro. E o perigo de a internet se anabolizar com o dinheiro das teles? E aparecer vídeo em celular e em computador e o “Caminho das Índias” virar commodity.

A Globo não resiste ao YouTube. Os custos fixos da Globo exigem que ela detenha 70, 75% da verba de publicidade do Brasil. É por isso que o Globo e a Globo estão desesperados. E dizem que o governo não sabe contar os mortos da gripe suína… O que pode sair de uma Conferencia da Comunicação num ambiente eleitoral?

O Globo, o PiG e a elite branca estavam acostumados a fazer a agenda do país. Determinar o que estava na pauta e o que não poderia entrar em pauta. A queda do muro do neoliberalismo, o governo Lula e a internet mudaram a pauta.

E se vier uma nova pauta para a indústria da comunicação? Uma que nem o Senador Evandro seja capaz de segurar?

Lei Rouanet – Vilão e mocinho

Lei Rouanet

"A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania", alerta Marco Antônio Rodrigues, diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d’Arte, de São Paulo. Para ele, é exatamente esse o cenário cultural do Brasil de hoje, em grande parte, acredita, é decorrente da manutenção do modelo de financiamento da Lei Rouanet, sancionada em 1991.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Rodrigues critica o paradoxo da Lei "que desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca". Confira a entrevista abaixo:

Brasil de Fato – A Lei Rouanet foi sancionada em 1991, durante a gestão Collor. Qual era o objetivo daqueles que a implementaram?
Marco Antônio Rodrigues – A lei Rouanet é filha de uma outra lei de incentivo implementada no Governo [José] Sarney por ninguém mais ninguém menos que Celso Furtado, então ministro da Cultura daquele governo. A memória que tenho da Lei Sarney é que, embora se apoiasse no mesmo falso princípio de que é possível mobilizar o empresariado nacional para algum objetivo nobre que não seja a obsessiva perseguição do lucro, ela era mais democrática.
Era possível, por exemplo, participar de um projeto cultural com serviços, com produtos, enfim, não ficava reduzida a destinação de recursos financeiros. Também não eram necessários lucros astronômicos para que o incentivo fiscal tivesse qualquer efeito, de forma a interessar pequenos empresários na aplicação da Lei. Pensava-se, que num eventual processo de aperfeiçoamento, a Lei poderia ter efeitos comunitários, fazendo com que, por exemplo, o comércio local participasse da "produção" de um espetáculo, cedendo materiais, apoio e até dinheiro, podendo abater do pagamento de seus impostos. Bem, talvez a memória me traia e eu esteja tendo um delírio polianesco.

Qual era o objetivo do Celso Furtado ao elaborar a lei?
Acredito que o Celso Furtado, percebendo a dificuldade que teria para conseguir mais recursos orçamentários diretos para a Cultura, optou, à época, por uma estratégia indireta e de longo prazo. Acreditava, que com o tempo, se criaria um ambiente de exuberante produção artística, que acabaria por pressionar um quadro em que não houvesse saída política para a manutenção vergonhosa de uma participação tão ínfima da cultura na vida nacional. Quadro que aliás permanece, a despeito destas supostas boas intenções (interpretação minha) do mestre Celso Furtado.
Como foi a mudança com o governo Collor?

Collor, como sabem todos, entrou rasgando. Aliás, os primeiros órgãos a serem destruídos foram aqueles da cultura: a Fundação Nacional de Artes Cênicas, a Funarte, enfim, terra arrasada. Acabou com o cinema nacional. E como era o rei da moralidade, atingiu de cara a Lei Sarnay, inventando no seu lugar a Lei Rouanet, que entrega ao empresariado os destinos da produção artística e da cultura nacional. Acabou com a Lei Sarney dizendo que havia muitas distorções na sua aplicação, com gente se locupletando com os recursos da renúncia fiscal. O discurso pegou fácil, como qualquer discurso pretensamente moralista, policialesco e de retórica revisionista pega desde sempre, à direita e à esquerda.

O escopo da Lei Rouanet é o seguinte: só podem se beneficiar dela as empresas que pagam imposto de renda pelo regime de lucro real. Ou seja, os grandes lucros. Estão excluídas as empresas que pagam imposto por lucro presumido ou lucro arbitrado, ou seja, de lucros menores. Também se excluem benefícios sobre operações de capital, vendas de empresas, impostos sobre heranças. Apenas o lucro real: grandes corporações, bancos e etc.
É claro que os artistas que têm poder de acessar estes recursos são também os mais conhecidos, com projetos sem qualquer perspectiva crítica. Ou seja: matou vários coelhos com uma porrada só: agradou as estrelas, que até hoje se mobilizam para manter intocados os seus privilégios, agradou a empresa que o levou à presidência da república, a famigerada Rede Globo e outras mídias em geral, agradou as grandes empresas e seus diretores de marketing que têm mais poder na formulação de políticas de fomentos às artes do que o próprio presidente da república.

Para não falar dos ministros da cultura que, desde aí, são apenas fantoches na manutenção desta política pública de cunho fascista, privatizante e altamente alienada. Por último, fomentou a organização das grandes fundações, tipo Roberto Marinho e Itaú, que sendo as maiores captadoras, legitimam uma operação política que transfere recursos públicos de um bolso para o mesmo bolso, camuflados por uma aparência de preocupação cívica e cultural. Goebbels vira no túmulo de inveja.

Na sua opinião, quais são as maiores problemas que esse modelo de financiamento traz?
A maior distorção é que este modelo atravessou os governos ditos democráticos de Fernando Henrique Cardoso e Lula sem nenhum retoque. No atual governo houve algumas tentativas pontuais de maquiagem da lei, que foram imediatamente soterradas pela resposta imediata das organizações Globo.
Celso Frateschi, ex-presidente da Funarte, caiu, na minha opinião porque sinceramente tentou fazer com que a Lei fosse, digamos, submetida a controle público. Uma reportagem no Jornal O Globo sugerindo prevaricação foi o suficiente para que o ambiente em que trabalhava ficasse infernal levando-o à renúncia.
Ou seja, a maior distorção é que da direita mais canina à esquerda mais radical (se é que isto ainda pode se aplicar como adjetivo) a visão sobre cultura é a mais provinciana, estúpida e leviana que se pudesse imaginar. É um beco quase sem saída porque a compreensão da sociedade, ou das forças sociais mais progressistas é exatamente igual: para elas, cultura e produção artística é uma matéria cosmética que deve ser tratada da forma mais subalterna possível.
É possível, por meio dessa reforma na lei, melhorar seu funcionamento, ou ela tem um problema de fundo e deve ser extinta?

Na minha opinião, a única forma de ser realmente funcional é que metade do bilhão de recursos destinados ao incentivo fiscal por ano, constituam um fundo público regido por editais com participação, em seu julgamento, dos setores organizados da sociedade civil. Segundo, que o empresário arque com parte dos recursos, não como funciona agora, onde o recurso utilizado é exclusivamente público. Terceiro, que os recursos captados pelos que se beneficiam deste estelionato legalizado sejam submetidos a controle público: ou seja, qual a relevância do projeto para a sociedade? Tem qualidades artísticas? Necessita realmente do dinheiro público ou não passa de uma jogada mercadológica espúria, como a primeira temporada do Cirque du Soleil no Brasil que captou nove milhões de reais pela Lei e vendeu seus ingressos a razão de duzentos reais? Quarto, que o dinheiro captado pague um pedágio de pelo menos vinte por cento ao Fundo Público que será destinado a projetos que não têm instrumentos para captação, como constituição de bibliotecas públicas, apoio a novos artistas, investimento em projetos de pesquisa de linguagem e etc.

Além dos empresários, quais outros segmentos da sociedade se beneficiam desse modelo de incentivo fiscal?
A cultura é a forma que as pessoas vivem, se relacionam e se manifestam. E mais do que isso, é o sonho coletivo. A produção artística é a forma concreta com que a cultura se manifesta. A pobreza do imaginário definido por uma arte que não tem perspectiva crítica condena as relações sociais à impossibilidade de cidadania. A quem isto interessa: a manutenção de um programa econômico e político que se baseia justamente nisto: na ignorância, na exclusão, na competição mais violenta como forma de exercício de poder.

Por fim, qual seria um modelo alternativo de política pública e financiamento para a área cultural?
Há inúmeros exemplos em todo o mundo, de países inclusive conservadores em seu exercício democrático: financiamento público movido pelos interesses genuínos de desenvolvimento da população. Orçamento público. O paradoxo da Lei Rouanet é que ela desmentiu a velha ladainha de que somos um país com muitos problemas sociais mais urgentes do que a promoção cultural. Taí pra todo mundo ver: um bilhão de reais são reservados anualmente à renúncia fiscal. Seria muito dinheiro, se bem aplicado, daria pra fazer uma revolução gigantesca. Da forma que é, destinando recursos públicos pra quem deles não precisa atende precisamente aos interesses de uma política cultural fascista e excludente.

Quem é:
Marco Antônio Rodrigues é diretor e autor teatral e um dos fundadores do grupo Folias d’Arte, que existe a 11 anos. É também professor do Teatro-escola Célia Helena, e funcionário da Fundação Nacional das Artes (Funarte), desde 1987, como profissional de artes cênicas.