A Arte das Ruas

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FMI PEDE NACIONALIZAÇÃO DOS BANCOS

Enquanto o FMI (Fundo Monetário Internacional) recomendou abertamente ontem a nacionalização de bancos privados para enfrentar a atual crise de crédito, o secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, afirmou que em breve anunciará um novo pacote de ajuda às instituições financeiras.

 Confrontado com a opção pela nacionalização de alguns bancos, Geithner afirmou: “Nosso sistema financeiro pertence a acionistas privados e é gerido por instituições privadas. Nós gostaríamos de fazer o possível para mantê-lo dessa maneira”.

 Várias opções vêm sendo consideradas pelo Tesouro para a segunda etapa do socorro ao sistema financeiro, que deverá custar, no mínimo, US$ 350 bilhões. Essa é a segunda parcela do pacote de US$ 700 bilhões aprovado pelo Congresso no ano passado.

 Entre as saídas, figura a criação de um “banco podre” estatal. As instituições privadas transfeririam para esse “banco podre” os chamados títulos “tóxicos” (resultados de empréstimos malfeitos e sem garantias) de suas carteiras.

 Em troca, o governo converteria esses ativos “tóxicos” em títulos que poderiam ser transformados em ações dos bancos caso o Tesouro queira. Com isso, o governo aumentaria o poder de pressão sobre os bancos, como já vem fazendo.

 Embora Geithner fale em “sistema privado”, com os socorros realizados até aqui (e que já se estenderam a quase 300 bancos), os contribuintes norte-americanos já são, individualmente e na prática, os principais acionistas das duas maiores instituições no país. O governo já tem 6% das ações do Citigroup e cerca de 8% das do Bank of America.

 Depois de ter recebido US$ 45 bilhões em dinheiro público, por exemplo, o Citigroup foi pressionando pelo Tesouro a abandonar a compra de um jato de US$ 50 milhões. Agora, o Bank of America está sendo instado a adiar para 2010 o pagamento de eventuais bônus.

 Essa “estatização branca”, como vem sendo chamada, poderá aumentar ainda mais com a criação do “banco podre” estatal. Seu objetivo é limpar as carteiras de empréstimos dos bancos e permitir que eles voltem a assumir novos riscos, fornecendo mais crédito.

 Hoje, o mercado de crédito está travado justamente porque os bancos temem emprestar mais, levar novos calotes e assim aumentarem ainda mais o rombo em suas carteiras.

 Até agora, segundo relatório do FMI divulgado ontem, só os bancos norte-americanos precisaram de mais de US$ 2,2 trilhões para cobrir perdas com esses ativos “tóxicos”. Segundo o Fundo, serão necessários pelo menos mais US$ 500 bilhões para que o sistema se estabilize -o que não significa que todas as perdas serão cobertas.

 Nacionalização
 Diante dos rombos trilionários, o diretor do Departamento para o Mercado Financeiro e de Capitais do FMI, o espanhol Jaime Caruana, defendeu com todas as letras ontem a nacionalização de alguns bancos.

 “Sobre a possibilidade de eventuais nacionalizações, a intervenção total das autoridades talvez se faça necessária”, afirmou Caruana. “Nesse caso, a questão de quanto pagar pelos ativos dos bancos é menos importante, já que as autoridades estarão no controle.”

 Caruana acrescentou que “a “limpeza” das carteiras dos bancos é fundamental, pois o crédito vai continuar deteriorando se a confiança não for readquirida”. “Isso precisa ser feito imediatamente”, disse.

 Apesar do discurso pró-mercado, os EUA já nacionalizaram bancos no passado. No fim da década de 1980 foi criada a Resolution Trust Corporation, que assumiu carteiras “podres” dos então chamados “bancos zumbis”, impôs perdas aos acionistas e afastou controladores das instituições.

 Depois de limpos, os bancos foram vendidos, fundidos com outros ou eliminados. Na época, o plano consumiu US$ 130 bilhões e envolveu bancos pequenos, médios e regionais.

 Com um novo pacote de ajuda a caminho, as ações dos bancos lideraram ontem.

 

fonte. Folha de são Paulo

PPP não avança nos seus 04 primeiros anos

Ao completar quatro anos, a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que criou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda não saiu do papel em âmbito federal. O primeiro empreendimento que deverá reunir recursos públicos e privados deverá ser um projeto de irrigação em Petrolina (PE).

A obra, chamada de Projeto Pontal, foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União no início de dezembro, mas ainda precisa de licenciamento ambiental. O edital para a licitação do empreendimento deverá sair só no ano que vem.

O Projeto Pontal começou a ser construído em 1996, com orçamento público, mas não avançou por falta de recursos. Por meio da PPP, as obras civis de infra-estrutura de irrigação, que devem custar R$ 94 milhões, serão financiadas pelo investidor privado que integrar a parceria. O governo vai entrar com até R$ 208 milhões ao longo de 25 anos, que é o prazo do projeto.

Outros dois projetos na área de irrigação ainda estão em análise pelo governo: nos perímetros de Salitre e Baixio de Irecê, na Bahia.

Alguns dos projetos idealizados inicialmente pelo governo para integrar as PPPs foram deixados de lado, como a construção da Ferrovia Norte-Sul, que será feita por meio de concessão comum. As rodovias BR 116-324, na Bahia; BR 116-381 e BR-040, em Minas Gerais, também serão feitas por concessão.

Para o advogado André Tostes, especialista em direito público, a crise financeira mundial poderá reduzir ainda mais a participação privada nesse tipo de negócio. “A crise de crédito leva a uma retração de despesas. Se o estado não aumentar sua intensidade de investimentos públicos, é pouco provável que empresas estejam com disponibilidade para fazer esses investimentos”, avalia.

Segundo ele, a atuação burocrática do estado é um obstáculo para o sucesso das PPPs. “A lei exige, sobretudo, uma nova cultura, em que o administrador tente entender como funciona a iniciativa privada. Enquanto a burocracia estatal não admitir que determinadas realizações podem ser feitas segundo uma postura de negócio privado, é muito difícil que avance”, diz.

Para o especialista, as maiores vantagens da aplicação das PPPs são o aumento da preocupação com a produtividade e o controle rigoroso dos custos. “Como o investimento privado precisa de retorno para se tornar viável e atraente, ele precisa ter rentabilidade. Ele terá mais rentabilidade quanto maior for o faturamento e menor o custo”, compara Tostes.

O Ministério do Planejamento já firmou convênio com os estados da Bahia e do Piauí para auxiliar na elaboração dos projetos de PPP. Também foi assinado termo de cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia para a contratação do satélite nacional por meio de parceria público-privada