Um ano da nova Lei do estágio

Estudantes comemoram as conquistas da regulamentação. As empresas ainda se adaptam às mudanças, que asseguram o estágio como o elo entre ensino e profissão.

O estágio deve ser encarado pelos estudantes como mais uma oportunidade de aprender e aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na universidade. O fato de o estagiário já ter sido considerado “mão-obra barata”, extremamente explorada por algumas empresas, desconstruindo o verdadeiro papel do “estagiar”, que deve ser o elo entre ensino e profissão, motivou a regulamentação da nova Lei do Estágio.

Exatamente um ano depois da nova Lei do Estágio entrar em vigor no país, noticiou-se que as vagas de estágio caíram em 20%, segundo Associação Brasileira de Estágios (Abres). Além da crise financeira global, a entidade credita a diminuição à resistência por parte dos empresários em se adaptar às novas regras.

Para a UNE, o empresariado se queixa justamente pelo fato da lei combater a precarização das relações de trabalho, ampliando assim os direitos dos estudantes. “Infelizmente as empresas hoje optam pela quantidade, não pela qualidade. A nova lei tem a função de proteger os estudantes, evitando sua exploração”, explica Lais Gouveia, Diretora de Políticas Educacionais da UNE.

É importante ressaltar que o estágio não é um emprego: trata-se de mais um instrumento de formação. A deputada Manuela D’Ávila, autora do PL, observa a importância da mudança na lei – aprovada em 1977 e que não atendia os desafios do século 21-. “A nova Lei do Estágio foi aprovada para assegurar que ele seja um ato educativo, e não um emprego precarizado. A carga horária máxima de seis horas, a redução em períodos de prova, as férias remuneradas e proporcionais ao tempo de duração da bolsa, a supervisão pedagógica por parte da instituição de ensino, o acompanhamento por parte de um profissional da área são avanços nessa perspectiva”, aponta a deputada, ex-diretora da UNE, que enumera apenas algumas conquistas dos estudantes.

A diminuição da carga horária dos estágios causou um dos maiores impactos para as empresas, que acabaram fechando suas portas aos jovens, segundo a Abres. Para a Associação, o empresariado está se adaptando a essa nova realidade. “As contratações começam a ser retomadas depois de uma diminuição na oferta de vagas”, comenta Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágios. E conclui otimista:

“para 2010, nossa expectativa é um retorno ao número de um milhão de estagiários (quantidade semelhante a 2007). O estágio ainda é a melhor ferramenta de inserção do jovem no mercado de trabalho, justamente por conta do aprendizado prático e troca de ´experiências´ com profissionais atuantes”.

Arthur Cruz, de 18 anos, estudante de Gerência e Execução de Obras em uma escola técnica de São Paulo, cumpriu estágio por sete meses, já dentro da nova lei. “Para mim a regulamentação foi positiva. Na empresa de construção onde trabalhei sempre respeitaram as regras. Aprendi muito na prática, posso dizer que o dobro que vemos na teoria”, resume.

Para o presidente da UNE, uma boa empresa tem que ter responsabilidades sociais, por isso surge a proposta do projeto pedagógico. “É importante que ela contribua para que o Brasil tenha a cada dia mais e melhores profissionais”, afirma Augusto Chagas.

Da Redação, com informações da Associação Brasileira de Estágios (www.abres.org.br).

Ilustração extraída do livro "Vida de Estágiário", de Allan Sieber, Editora Conrad.

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ALMG debate Politicas de Juventude

A audiência, presidida pela deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), foi provocada por requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e teve a participação de outros quatro deputados, além de autoridades nacionais e estaduais ligadas ao tema. As lideranças políticas municipais compareceram com o objetivo de receber instruções sobre a criação dos conselhos municipais da Juventude, contidas numa cartilha preparada pelo Governo Estadual.

Dalmo Ribeiro Silva disse que o objetivo da reunião era ”elaborar e construir propostas para levar a juventude a participar da política, da cidadania, da ética e do trabalho, e buscar ações emergenciais necessárias em todas as regiões do Estado”. Ele chamou atenção para o projeto de lei 37/07, de autoria do deputado André Quintão (PT), sobre a Política Estadual da Juventude. Segundo o parlamentar, o PL está pronto para discussão em Plenário, em segundo turno, e poderia ser aperfeiçoado com o debate.

Quintão afirmou que há 51 milhões de brasileiros enquadrados na definição de jovem, ou seja, aqueles entre 15 e 29 anos, e que não estão contemplados com proteção especial como a que a Constituição dedica às crianças, adolescentes e idosos. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de maio de 2008, que mostram que 34% dos jovens que deveriam estar no ensino médio estão no ensino fundamental, e, na faixa de 18 a 24 anos, apenas 12% estão no ensino superior. Na faixa de 15 a 17 anos, 17% não estudam, e a proporção de jovens desempregados é de 3,5 para cada adulto. O quadro foi completado pelo deputado com a juventude que ingressa por falta de opção no tráfico de drogas aos 12 anos e morre em média aos 22. ”O passivo social é muito grande”, resume ele.

Jovem como parte da solução
O deputado Carlin Moura (PCdoB) concorda com Quintão. Para ele,  desde 2005 houve uma mudança no paradigma das políticas voltadas para a juventude, passando a considerar o jovem como dono de direitos, deixando de colocá-lo como problema e integrando-o como parte da solução. O presidente da Fiemg Jovem, Flávio Roscoe Nogueira, pediu estímulos ao empreendedorismo juvenil, e disse que investir no jovem é um ótimo investimento, porque vai durar 50 anos. ”As pessoas empreendedoras é que vão dar o salto de qualidade que precisamos”, disse.

O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, relatou a mudança de paradigma implantada no Governo Lula a partir de 2005 ao tratar da questão do jovem. Ele lembrou que foram criadas ações estruturais de governo, como o Conselho Nacional da Juventude e ações como o Pró-Jovem, o Pró-Uni e o Segundo Tempo. ”A juventude era vista sob a ótica dos problemas. Essa visão equivocada gerava políticas de controle e estigmatizava os jovens, tirando a responsabilidade do Estado”. Ele informou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tinha acabado de aprovar por consenso a PEC da Juventude, que já havia conquistado na Câmara dos Deputados uma vitória de 382 votos e apenas 4 abstenções.

O coordenador especial da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, Roberto Rocha Trós, relatou o sucesso do Fórum Internacional de Jovens Empreendedores (Fije), realizado recentemente em Belo Horizonte com a participação de 14 mil jovens de todo o País e até do exterior. Também elogiou o esforço para a criação de um Sistema de Juventude, com conselhos e órgãos gestores nas três esferas, e controle social. Observou que as organizações presentes à audiência eram fragmentadas: alas empresariais, partidárias, estudantis, meio ambiente etc., com interesses e necessidades diferentes.

Subsídios do governo são necessários
O deputado Carlin Moura também defendeu o empreendedorismo juvenil, ao relatar a história de um jovem norte-americano da década de 60, com uma visão de mundo revolucionária, e que conseguiu empréstimo subsidiado num banco americano para montar sua empresa, a Microsoft. Era Bill Gates. ”Quantos jovens com potencial semelhante não foram desestimulados ao procurar bancos oficiais no Brasil?”, indagou. Para Carlin investimentos é imprescindível para a formação e a manutenção da juventude.

Carlin exemplificou a falta de investimentos, citando o jovem Cloves Benevides que é o subsecretário de Políticas Antidrogas do estado. O deputado contou a saga de Cloves ao assumir a presidência da Fundação Educacional Caio Martins, uma entidade falida e sem investimentos. “A dívida do governo de Minas em 2008 foi de 52 bilhões, enquanto a arrecadação foi de 28 bilhões. Qual a atitude que o governo vai tomar para que isso mude?”, questionou.

O presidente do Conselho Estadual da Juventude, Nilo Furtado Teodoro, disse que trabalha muito em harmonia com o movimento estudantil, e que sem ele não é possível discutir políticas públicas consistentes para a juventude. Lembrou, no entanto, que o trabalho do Conselho é voluntário e que o entusiasmo dos militantes acaba dentro de um ano. Defendeu que é preciso políticas públicas inclusive para skatistas e grafiteiros.

Mudança de paradigmas
O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, teve um papel de destaque no debate sobre as “Políticas da Juventude”, por levantar equívocos sobre a visão da juventude, indicar algumas possibilidades e ainda mostrar alguns projetos do governo Federal que tem dado certo. Explanando sobre as conquistas do governo Lula em relação as políticas de Juventude desde 2005, o secretário cobrou comprometimento dos mandatos com a sociedade e com as lutas em prol da juventude.

Para Danilo é preciso que se faça a institucionalização das políticas públicas da juventude. Para que isso aconteça é preciso, segundo ele, que se compreenda a juventude como um ciclo de vida, tão transitório como qualquer outra fase da vida. De acordo com o secretário, a juventude sempre foi considerada uma fase frágil, transitória e fragmentada, o que gerou políticas tão frágeis e transitórias, como a visão que se tem.

O secretário afirma que essa visão que sempre se teve do jovem é equivocada. “Sempre se procurou entender a juventude pela observação dos problemas, como se isso fosse uma regra fixa de comportamento, e isso é grave, e sempre gerou políticas equivocadas, tais como essa visão”. Danilo completa que é preciso que mude a visão da juventude e busque a compreensão dessa fase da vida. “Inverter esses paradigmas fará com que as políticas da juventude sejam institucionalizas”.

Para pensar em políticas de juventude, segundo ele, é necessário buscar também, a transversalidade entre as diversas áreas, tais como saúde, cultura, emprego, lazer. “É uma perspectiva sobre um todo, e quem trabalhada com as políticas da juventude deve ter autonomia para dialogar com todos os órgãos e áreas do governo”.

O secretário chama a atenção ainda para a importância da participação popular na criação dessas políticas. Ele reforça que não se consegue enxergar a juventude de dentro de um gabinete, por mais portas e janelas que tenham, as paredes ainda são em maior quantidade. “É necessário ouvir a sociedade e criar mecanismos para colocar em prática as decisões popular, para assegurar a perenidade da política da juventude, independente de quem estará no governo”.