Em dia histórico, UNE e UBES comemoram aprovação dos 50% do pré-sal para educação

Na madrugada desta quinta-feira (2), Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação

Após meses de ampla campanha realizada em todo o Brasil pelas entidades estudantis em defesa do patrimônio brasileiro, o grito das ruas finalmente ocupou as galerias da Câmara Federal e levou os deputados a uma decisão histórica. Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (1) o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha.

Tema original do Projeto de Lei 5940/09, o Fundo Social, criado com a aprovação do substitutivo do Senado, terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicação em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil.

As entidades UNE, UBES e ANPG comemoram a aprovação do projeto como uma vitória histórica para os estudantes, professores e todos que lutam para aumentar os recursos destinados à educação brasileira, com objetivo do país alcançar 10% do PIB em investimentos na área.

Desde que foi anunciada a descoberta da camada pré-sal e seu potencial, as entidades estudantis defendem que essa riqueza permaneça nas mãos dos brasileiros, reparando um erro histórico que o pais cometeu em determinados ciclos de riqueza.

“Não há política pública mais efetiva do que a Educação”, defende o presidente da UNE, Augusto Chagas. “É uma grande oportunidade saldar uma dívida histórica com os brasileiros, com real investimento em Educação. Esse patrimônio deve servir ao país!”. Chagas lembra que não pode acontecer com o pré-sal o que já houve com o pau-brasil, com o café, exemplos de ciclos econômicos que estão registrados nos livros de história mas não se traduziram em benefícios à população.

“É uma grande vitória. Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”, declarou o senador Inácio Arruda nos primeiros minutos da manhã desta quinta-feira. Arruda é autor da emenda que diz que 50% do total da receita destinada ao Fundo Social “deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação". “Fico muito feliz de ter tido a oportunidade de contribuir para a transformação de nossa realidade através da educação”, completou a co-autora do texto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Muita celebração e congratulações circularam na web pelo microblog Twitter, ferramenta que o movimento estudantil usou para alertar os brasileiros e sensibilizar parlamentares durante grande mobilização da cibermilitância que desencadeou uma guerrilha virtual capitaneada pela UNE.

Agora, é pressionar o executivo

Para o presidente da UBES, Yann Evanovick, essa é a vitória de uma geração. “Após a conquista do volto aos 16, essa foi a nossa maior vitória. Precisamos reafirmar o nosso posicionamento para que consigamos a sansão presidencial. E essa mobilização tem de ser feita de forma maciça pelo movimento estudantil e a juventude brasileira, para que o presidente Lula se sensibilize com essa necessidade e não vete os 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação”, convocou.

"A conquista de 50% do Pré-Sal pra Educação é motivo de muita comemoração para a ANPG. Há muito estamos construindo essa campanha em conjunto com a UNE e a UBES. É hora do Brasil pagar de uma vez por todas a dívida histórica com a Educação. A expectativa agora é que haja investimentos em Conhecimento Científico, através do aumento de bolsas de Iniciação Científica, por exemplo. Popularizar a ciência no Brasil é necessário! A batalha das entidades estudantis continua", destacou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo.

Histórico de lutas pelos 50% do pré-sal para a educação

Foi em março deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que a emenda dos 50% do pré-sal para a educação tomou corpo e foi protocolada no parlamento. Enquanto estudantes batalhavam no auditório Ulysses Guimarães para aprovar textos na CONAE que garantissem mais financiamento da educação, diretores da UNE e a da UBES coletavam assinaturas de senadores para apresentação de emenda ao PL da Câmara que cria o Fundo Social, destinando 50% para a educação. A emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovada em junho na Casa. No texto ficou assegurado que dos recursos, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil e o restante no ensino superior.

Mas essa mobilização teve início bem antes. Em setembro de 2009 a UNE lançou a campanha que ganhou corações e mentes em território nacional e conseguiu unificar uma pauta de mobilização de todo o movimento educacional. O tema: “50% do Fundo social do Pré-Sal para educação e por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal”.

Para o presidente da UNE, essa bandeira que a entidade passou defender coloca os estudantes “novamente como protagonistas de um momento ímpar para o Brasil”, a exemplo da histórica campanha “O Petróleo é Nosso” que culminou na criação da Petrobras.
Debates pelo país foram realizados pela UNE para esclarecer o objetivo da campanha e conscientizar os brasileiros sobre a necessidade de que essa riqueza fique nas mãos dos brasileiros.
Destaque ainda para a jornada de lutas 2010, que teve papel fundamental na mobilização da rede estudantil pelos “50% do pré-sal para a Educação”. Essa foi a principal bandeira, defendida nas ruas de todas as capitais.

Fonte: EstudanteNet

A UNE é chapa branca?

Gilson Caroni Filho

Gilson Caroni Filho

Quem analisa os movimentos sociais a partir de uma perspectiva que leva em conta a contingência e a subjetividade dos atores, sem esquecer os aspectos históricos e institucionais, não ignorou o objetivo do enquadramento da cobertura que a grande imprensa fez tanto do 51º Congresso da UNE ( União Nacional dos Estudantes) quanto da participação do presidente Lula em sua abertura.

O tom sarcástico dos títulos (“Patrocinada pela Petrobrás, UNE faz manifestação contra CPI”- Folha de São Paulo,16/7) e o coro unificado de articulistas, relacionando o patrocínio público a entidades estudantis com aparelhamento de sua pauta de reivindicações, não deixam margem para dúvidas: o Estado-Maior das redações não mediu esforços para projetar o movimento como setor social cooptado politicamente pelo governo.

Não foi gratuito o destaque dado ao “cândido” senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que, contrapondo ingenuidade e oportunismo, afirmou que o ” problema da UNE não é que tenha se vendido, mas sem dúvida se acomodou. Há um silêncio reverencial dos jovens que deveriam apoiar qualquer CPI”. Perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.

Finge não saber que os movimentos sociais aprenderam a dialogar com o governo sem perder a autonomia, sua identidade específica. Ignora uma trajetória de lutas que sempre conjugou funcionamento democrático das instituições com a universalização do ensino superior público, a regulamentação do ensino privado e a garantia de métodos de avaliação socialmente referenciados. Graças a isso não caiu na armadilha neoliberal da “ideologia antiestal da liberdade” e, apesar do refluxo dos anos 1990, foi capaz de articular suas demandas específicas com a de outros setores.

O que o senador brasiliense e a imprensa parecem desconhecer é que no 47ª Congresso, realizado em 2001, o PSDB surgiu, como relata Clóvis Wonder para o jornal “A Classe Operária”, pedindo ” uma CPI para a UNE, com o objetivo claro de confundir os estudantes e abrir uma cortina de fumaça para proteger o governo FHC, saiu amplamente derrotado no congresso. Os estudantes majoritariamente rechaçaram suas intervenções no evento e derrotaram suas propostas”. É estranho que Cristovam Buarque, então quadro político do PT, não soubesse que os jovens não apóiam qualquer CPI.

A UNE nasceu em 11 de agosto de 1937, coincidindo com a instauração do Estado Novo. Combater regimes autocráticos foi, desde sempre, sua marca constitutiva. Em 1947, no 10ª Congresso, os estudantes lançaram manifestos nacionalistas que dariam origem a uma das maiores campanhas popular do país: a do “O petróleo é nosso”. Como conseqüência dessa mobilização, em 1953, seria criada a Petrobrás, empresa estatal que, até o governo tucano, detinha o monopólio da exploração do petróleo no Brasil. Há algum desvio quando a atual gestão se opõe a uma CPI que trará imensos danos à estatal? É a isso que a grande imprensa chama de direção chapa-branca? Esse é motivo da estupefação do sempre ético Cristovam?

Seus principais documentos sempre afirmavam que era necessário apoiar as empresas nacionais, dando-lhes privilégios em termos de crédito, legislação e recursos técnicos; reclamavam a realização de uma reforma agrária e o desenvolvimento do mercado interno como forma de estimular a economia brasileira. Uma questão fundamental para os interesses do país, segundo os estudantes, era a adoção de uma política externa independente.

Excetuando a questão agrária, onde ainda há muito que avançar, qual o motivo para a UNE se opor ao governo Lula? Projetos como o Reuni e o Prouni que, respectivamente, ampliam as universidades públicas e concedem bolsas em instituições de ensino privado a estudantes carentes não contemplam reivindicações antigas da entidade? Por que o diálogo desrespeita a autonomia que o movimento estudantil deve guardar em relação aos poderes instituídos?

Não deixa de ser engraçado como é articulada a crítica na grande imprensa. A base de comparação é sempre com uma “antiga UNE”, aquela que “orgulhava a cidadania”. Seria o caso de perguntar quando surgiu essa admiração dos senhores da mídia pela organização ? Em 1964, estavam em lados opostos. Após sua reconstrução em 1979, ao contrário da grande mídia, a UNE marcou presença nos movimentos de oposição ao Regime Militar, lutando na campanha pela anistia. Em 1981, comandou uma greve nacional diante da recusa do Ministério da Educação em atender a uma pauta de reivindicações. Em 1984, enquanto as corporações midiáticas sabotavam a campanha das diretas-já, os estudantes engrossaram a mobilização popular. A grandeza da UNE se fez na contramão da pequenez de uma imprensa que teima em reescrever a história. E esse dado não é irrelevante para a apreensão da atual conjuntura.

O movimento estudantil não perdeu sua identidade. Como analisou a estudante de jornalismo, Débora Pereira, para a revista Carta Capital “a UNE deixou de fazer resistência ao projeto neoliberal para passar a fazer proposições. Mudou a relação do movimento social com o estado” Com isso ela não disse que cessaram agendas e temas de luta.

Estão presentes, como imperativos para a consolidação da democracia, a extinção do monopólio dos meios de comunicação, o fim da Desvinculação dos Recursos da União, a abertura imediata de todos os arquivos da ditadura militar e punição de todos os crimes cometidos pelo regime, entre outros. Essa agenda coincide com os editoriais de qual jornal? Quem define a cor da chapa? Qual a tonalidade de cada um?

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro.

A criação do inimigo: o caso Taleban

por
Francisco Villela

Bin Laden e Teleban. Invenções americanas

Bin Laden e Teleban. Invenções americanas

O texto II da série “EUA: Rumo ao Estado Fascista” leva o nome “A invenção do inimigo e o terror”, uma referência às políticas e projetos dos neocons de hegemonia mundial pelos EUA e a conseqüente necessidade de precisar contar com inimigos a combater que justificassem o acionamento das suas poderosas forças armadas. O regime Cheney-Bush inventou o conceito de “Guerra ao Terror”, que apresenta a vantagem de ser vago e indefinido, o que permite então muito mais ações contra um inimigo insidioso e oculto. A criação do aparato fascista do Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) apóia-se nesse conceito para exercer controle e repressão sobre a população e seus ativistas e pacifistas.

O caso do Iraque é conhecido e comentado: apoiado em mentiras (armas de destruição em massa, aliança Saddam – Bin Laden etc.), o império invadiu e destruiu um país fraco que nunca representou ameaça à segurança dos EUA. Após (números atualizados) cerca de 2 milhões 300 mil mortes por violência ou em conseqüência da invasão, mais de 2 milhões de refugiados no exterior e mais de 4 milhões de deslocados internos, o resultado é aterrorizante: a indústria iraquiana desapareceu, o país não dispõe de suficientes energia e água potável e tem o ambiente contaminado por tóxicos e materiais radiativos, e sua única fonte sólida de riquezas, a extração e exportação de petróleo, caiu nas garras de grandes corporações euamericanas. Antes disso, o Iraque era o país mais progressista da região, e as mulheres, por exemplo, que compunham boa parte da população universitária, viviam em liberdade e sem bloqueios, como em qualquer país ocidental.

A par de torrar recursos dos quais não dispõe, e viver em razão disso à mercê de empréstimos e poupanças internacionais (essa situação desabou com a crise, e promete novos capítulos piores para o país), o regime Cheney-Bush conseguiu um feito memorável que merece registro na história das grandes estratégias que não deram certo: o Irã, principal inimigo dos EUA na região, sai fortalecido, com ligações profundas com o atual governo e as principais forças que se digladiam no país, empurradas por ações terroristas sob responsabilidade de organizações secretas euamericanas e britânicas como a Força Delta. Saddam, sunita, promoveu uma guerra contra o Irã, financiada e armada por EUA e Reino Unido, entre 1980 e 1988, com saldo de 1 milhão de mortos. O regime Cheney-Bush depôs e enforcou Saddam, após entregar o governo à maioria xiita. O supremo aiatolá iraniano xiita Ali Khamenei e o presidente iraniano xiita Mahmoud Ahmadinejad agradecem comovidos.

Mas a maior façanha do regime Cheney-Bush-neocons, que BHObama promete ampliar, esconde-se no Paquistão. A história também é conhecida, e parte vem sendo contada nesta NovaE. Após milhares de anos, instalou-se no Afeganistão um governo socialista, pró-russo, que passou a empreender reformas em áreas estagnadas há séculos, como a posse das terras, a educação, a participação política das mulheres etc. Muitas das tribos se rebelaram contra o governo central, que, acuado, pediu proteção e auxílio em tropas à Russia. Alguns meses antes do pedido, o presidente Bill Clinton havia autorizado a CIA a financiar grupos de combatentes islâmicos para lutar contra o governo afegão. Com a chegada das tropas russas, representantes de um país formalmente ateu, os recursos em dinheiro e armas aumentaram.

A movimentação era patrocinada pelo Inter-Services Intelligence – ISI, serviço de inteligência paquistanês de um governo aliado dos EUA, que organizava o treinamento dos combatentes e administrava os recursos à sua maneira. O saudita Osama Bin Laden foi, consta que sem o saber, financiado dessa forma pela CIA e o MI6 britânico. O maior grupo de combatentes, o Taleban, foi organizado com tropas da etnia pashtun, cujos 30 milhões de membros distribuem-se entre o Afeganistão e o Paquistão. O ISI sempre foi simpático aos grupos islâmicos de combatentes, e até hoje encontra-se envolvido no treinamento, armamento e operação de vários desses grupos, dois dos quais enfrentam há anos as forças indianas na região conflagrada da Caxemira. Entre os grupos apoiados pelo ISI desponta o Taleban.

Aliado da China, inimigo da Índia e adversário da Rússia, o Paquistão recebeu bilhões de dólares durante décadas de governos euamericanos. O resultado da estratégia dos sábios conselheiros militares do finado regime Cheney-Bush pode ser visto na situação atual, verdadeira sinuca de bico para o governo BHObama. Os EUA injetam sistematicamente recursos financeiros num governo cujo serviço de inteligência organiza, arma e treina combatentes islâmicos que lutam contra as tropas dos EUA e da Otan, e freqüentemente abriga suas lideranças. A opção de BHObama é a extensão dos ataques ao território do nuclear Paquistão para além da região de fronteira, numa ampliação da frente da guerra ao norte e sua expansão para a região oeste do país.

Bin-Laden

Bin-Laden

Para tratar com o assunto, o Pentágono cunhou a expressão AfPak, numa demonstração de que a questão assumiu ares de severa gravidade; a partir de agora não há Afeganistão ou Paquistão, mas o problema Afeganistão-Paquistão, um só imbroglio. Nixon fez algo semelhante quando envolveu o Cambodja em bombardeios e estendeu as fronteiras da guerra do Vietnã. A aprovação da população paquistanesa aos EUA anda em seus menores patamares, e quase ninguém apóia os bombardeios ao seu território em nome da guerra ao terror. É provável que haja resistência feroz, e a corrida se dará em torno dos arsenais e instalações nucleares. O governo BHObama teme que algum grupo de combatentes islâmicos se aposse de armas nucleares. Afirma-se que o perigo é real. Mas o único país que já atirou bombas nucleares contra pessoas chama-se Estados Unidos da América. Temer a quem?

Em tempo: os EUA pagaram a combatentes sunitas, ex-insurgentes, reunidos na organização ‘Filhos do Iraque’, para se oporem à Al Qaeda. Agora, na perspectiva de retirada de algumas tropas, o governo xiita bancado pelos EUA, temeroso do poder adquirido pelos Filhos do Iraque, voltou-se contra o grupo paramilitar sunita. Alguns de seus líderes, ou foram para o exílio, ou acham-se escondidos, e há notícias de que um deles foi surrado até a morte na prisão. Os Filhos do Iraque sentem-se ‘traídos’ por seu governo e pelos EUA. E assim consolida-se mais um inimigo.

O analista político e militar e ex-analista da CIA Ray McGovern, em recente artigo em que comenta a decisão de BHObama de ampliar as ações no AfPak, “Bem-vindo ao Vietnã, Sr. Presidente!”, revela que BHObama em seu pronunciamento falou 11 vezes em treinamento das forças afegãs. Para McGovern, é uma questão de tempo saber para quais alvos as novas forças voltarão suas armas para pôr em prática seu treinamento: basta olhar para o Paquistão, Taleban, Al Qaeda…

Ray McGovern participou como analista de Estimativas de Inteligência Nacional (NIE) durante a Guerra do Vietnã, e lamenta que o governo BHObama prefira ouvir seus conselheiros ao invés de realizar NIEs, a exemplo das atuais decisões sobre AfPak em que nenhuma estimativa foi levada à frente e BHObama ouviu pessoas como o general David Petraeus, apologista da ampliação da guerra ao Paquistão e da invasão do Irã. O recente episódio de renúncia do ex-embaixador Charles ‘Chas’ Freeman à indicação à posição de chefe do Conselho de Inteligência Nacional, órgão que organiza as NIE, por pressão do lobby judeu, constituiu uma derrota para BHObama e seu assessor de Segurança Nacional, que o indicou . Freeman é conhecido pela sua coragem em externar suas opiniões a todos, sem exceção. A decisão da ampliação da guerra ao AfPak pode ser vista como uma derrota maior de BHObama frente aos seus conselheiros e homens de armas que desprezam análises contra suas decisões e agem conforme suas intuições e desejos.

A ampliação da guerra do Vietnã ao Cambodja, similar ao que pretende BHObama com relação ao Paquistão, é um exemplo de erro estratégico que terminou na derrota dos EUA. A alegação era a mesma que a dos atuais estrategistas: que o inimigo usava o território do Cambodja (Paquistão) como abrigo e para suprir suas forças no Vietnã (Afeganistão). Após iniciar os bombardeios em 1969, a administração Nixon depôs o governo do Cambodja em 1970 e instalou no cargo um general títere. O presidente deposto, príncipe Norodom Sihanouk, ordenou a seus seguidores que se unissem à guerrilha comunista do Khmer Rouge. Fortalecido, o Khmer Rouge cresceu e terminou por assumir o poder. Qualquer semelhança com as conseqüências da ampliação da guerra ao AfPack e a situação no Iraque não é nem será mera coincidência.

CPI da Petrobras, nova ofensiva da direita

Agora, os mesmos tucanos que foram responsáveis pelas entregas da Embraer, da Vale, da Petrobras… nova ofensiva da direita

Editorial – Brasil de Fato – edição 325 – de 21 a 27 de maio de 2009

NOS ÚLTIMOS DIAS, a sociedade brasileira foi surpreendida por uma enxurrada de notícias dando conta de que a direita estava se articulando no Congresso para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Todo mundo ficou estupefato, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, e os senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Afinal, por obra e graça do presidente do Senado, José Sarney, o requerimento foi lido e a comissão, instalada. Aquele mesmo Sarney que prometera fidelidade total ao governo, em troca da presidência do Senado e da recondução de sua filha ao governo do Maranhão, através de um golpe sujo articulado no servil Judiciário. Mas lá está a filhinha governando e mantendo o poder da oligarquia nos últimos 40 anos.

Afinal, há algum fato novo relacionado com a Petrobras? Não. Há alguma denúncia de corrupção grave? Não. Então por que expor a empresa ao vexame de uma CPI, que tudo pode?

Caberia sim uma CPI da Petrobras lá nos idos do governo de FHC para investigar quem articulou a quebra do monopólio do petróleo, que entregou nossas reservas para exploração de diversas empresas transnacionais. Uma CPI para investigar quantos altos diretores da estatal mudaram de lado e se transformaram em funcionários dessas empresas. Investigar como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) funcionava nos tempos em que o genro do presidente FHC presidia a agência. Investigar quantas falcatruas a empresa fez no Equador e na Bolívia, corrompendo funcionários dos governos direitistas daqueles países. Investigar por que 62% das ações da companhia foram vendidas na bolsa de Nova York a preço de banana, repetindo-se a mesma maracutaia da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em que patrimônios avaliados ao redor de 100 bilhões de dólares foram vendidos a 3 bilhões – recuperados já nos primeiros anos de altos lucros da empresa. Investigar por que a Petrobras fazia encomendas de plataformas e navios apenas no exterior. Investigar por que não houve nenhum concurso para novas contratações de trabalhadores na Petrobras durante os oito anos de FHC, enquanto se propagavam centenas de empresas terceirizadas, com trabalho precarizado, que tiveram como resultado salários médios mais baixos e a multiplicação de acidentes de trabalho.

Agora, os mesmos tucanos que foram responsáveis pelas entregas da Embraer, da Vale, da Petrobras… têm a coragem de convocar uma CPI para investigar a gestão atual da empresa!

Esperamos que pelo menos o governo federal, o PT e os senadores petistas tirem suas lições. Passaram seis anos adocicando a burguesia encrustada no poder Judiciário e no parlamento, entregaram a eles os ministérios com maior volume de recursos e obras, aceitaram a parceria para reconduzir Michel Temer e Sarney ao comando do Congresso e permitiram a transformação do poder Judiciário em um palanque da direita, contra os direitos sociais conquistados na constituinte.

Esperamos que os membros da base do governo na CPI pelo menos coloquem em pauta a investigação dos responsáveis pelas falcatruas na Petrobras durante o governo FHC.

A CPI da Petrobras é apenas uma das respostas que as elites estão dando, através de seus partidos, para garantir as reservas do pré-sal para suas empresas. Suas, porque estão totalmente subordinados aos interesses do capital estrangeiro, que mormente financia suas campanhas eleitorais. Que a derrota sirva como lição para que o governo federal saia do casulo e leve para a população brasileira o debate sobre o que fazer com as reservas do pré-sal. Ou vamos esperar que o jornalista Edison Lobão, ex- presidente da Arena, ex-assessor do general Geisel, ex-PDS, ex-PFL, ex-DEM, ex-tudo… e agora paladino do PMDB e ministro das Minas e Energia, vá propor mudanças nos marcos regulatórios do petróleo que beneficiem ao povo?

É urgente que o tema do petróleo, do gás e das reservas do pré-sal sejam amplamente debatidos na sociedade. Os movimentos sociais, as centrais e os sindicatos dos petroleiros vão fazer a sua parte. (Leia reportagem na pág. 3 sobre a campanha “O petróleo tem que ser nosso”). Mas está na hora do governo federal dizer de que lado está.

É preciso suspender imediatamente todos os leilões, tomar medidas que levem à reestatização do capital da Petrobras e implementar um amplo debate com toda a população e suas formas de organização sobre o destino das reservas do pré-sal, para que essa riqueza não sirva para enriquecer, de novo, meia dúzia de capitalistas, estrangeiros; mas sim para resolver os graves problemas do povo brasileiro, como desemprego, educação, moradia e acesso à terra.