JUVENTUDE E A NOÇÃO DE PROTAGONISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

 

Ola amigos leitores do nosso blog. A partir de hoje publicaremos uma serie de textos e documentos com o tema central sendo a juventude. Queremos com isso contribuir para aumentar e melhora o debate acerca das questoes juvnis.

O primeiro texto que publicaremos e de autoria da Maria Alda de Sousa, graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará – UFC; pesquisadora da temática participação social da juventude na contemporaneidade brasileira. Endereço eletrônico: alda.sousa@hotmail.com. O Texo vai dividido em 03 partes para facilitar a compreensão.

Texto apresentado a V Semana de Humanidades da Universidade Federal do Ceará, realizada em abril de 2008.

Autor. Maria Alda de Sousa

Boa leitura.

O tema juventude, especialmente a partir dos anos 90, vem sendo motivo de debates políticos e acadêmicos na cena brasileira. Um olhar investigador pode constatar um número considerável de pesquisas que buscam compreender diferentes questões relacionadas ao universo juvenil, como a relação do jovem com a escola, com o trabalho, com a cultura, com a política, ou em relação à sexualidade, a violência, etc. De fato, essa diversidade de relações permite não só traçar perfis juvenis, mas orientar as políticas públicas para esse segmento.

No Brasil, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – o denominado ECA – novas representações sociais emergem dando visibilidade aos jovens como Sujeitos de Direitos. A partir de uma concepção ampla de cidadania, amplia-se também o próprio conceito de juventude para grupos sociais diversos, ou seja, a juventude passa a não ser apenas condição do jovem estudante pertencente às classes médias urbanas e ao movimento estudantil, mas, a ser entendida por seu caráter de heterogeneidade.

Nesse sentido, é recorrente o uso de enunciados que remete ao jovem de comunidade periférica à condição de ator social, de protagonista, sujeito capaz de intervir em sua realidade para proposição de mudanças.

Juventude e contextos histórico-sociais

Uma explicação recorrente para compreensão da condição juvenil refere-se à classificação de indivíduos em faixas de idade, normalmente situados entre os 15 a 24. Do ponto de vista da chamada corrente geracional funcionalista, a fase da juventude se

dá de maneira linear e homogênea, ou seja, neste período da vida acontece uma série de mudanças biológicas, psicológicas e sociais entre os indivíduos.

De outro modo, autores orientados pela corrente histórico-social ressaltam que a classificação de pessoas apenas em faixas de idade representa uma visão reducionista para explicação de um determinado grupo social, tornando latente o aspecto de diversidade que pode vir a compô-lo, como é o caso da juventude.

Destaco, nesse sentido, Bourdieu (1983) que em interessante entrevista, intitulada A juventude é apenas uma palavra, chama atenção para o fato de que falar dos jovens como se fossem uma unidade social, um grupo constituído, com os mesmos interesses, e relacionar esses interesses a uma idade definida biologicamente constitui uma manipulação evidente. Daí ser preciso estar atento aos diferentes universos sociais que permitem pensar a condição juvenil.

Perspectiva semelhante é apontada por Levi e Schmitt (1996) em seus estudos sobre a história dos jovens. Afirmam os autores que a idéia de juventude é uma construção histórica, social e cultural, sendo impossível conhecê-la apenas pelos critérios jurídicos e biológicos que a envolvem, é assim que:

Como construção social a juventude se caracteriza por seu marcado caráter de limite. Com efeito, ela se situa no interior das margens móveis entre a dependência infantil e a autonomia da idade adulta (…) entre a imaturidade sexual e a maturidade, entre a formação e pleno florescimento das faculdades mentais, entre a falta e a aquisição de poder. (LEVI, SCHMITT, 1996, p. 8).

Como construção histórica, o reconhecimento da juventude como um momento específico da existência humana se dá no mundo romano, sendo aprovado pelo senado a Lex plaetoria , que representava um “ato de nascimento de um novo grupo social”, e que punia aqueles que abusassem de jovens até os 25 anos nos negócios. Até então, eram aceitos apenas a infância, a maturidade e a velhice como as fases na qual a vida humana se desenvolvia. Esta nova concepção de juventude surge no momento em que se começa a concentrar aceleradamente a propriedade da terra, do capital e do escravismo, como meio fundamental de produção na Antiguidade Clássica.

Neste movimento, surge uma massa de despossuídos que, com o processo de urbanização, vaga pelas cidades romanas, vivendo de pequenos expedientes. Fazia-se necessário, portanto, a fim de resguardar a propriedade, limitar determinados poderes àqueles considerados sem condições para assumirem as complexas operações comerciais que estavam surgindo. Segundo ressalta Cassab (2001, p.66), é assim que a juventude surge como um período de dependência, ocupado pela aprendizagem e preparação para as responsabilidades da vida adulta.

No entanto, na Antiguidade Clássica, a condição juvenil referia-se a rapazes provenientes da pequena nobreza, que pela complexidade das tarefas que assumiria e do patrimônio que deveria ser protegido, demandava um tempo mais longo de educação. Para os jovens pobres e os escravos não havia ainda um reconhecimento desta condição.

Nesta linha de pensamento, Áries (1981) destaca que na transição da sociedade tradicional para a moderna, a juventude referia-se a segmentos sociais que podiam manter seus filhos afastados da vida produtiva, de modo que pudesse prepará-los para o futuro. Assim, de um lado havia a população escolarizada, e de outro, aqueles que entravam diretamente na vida adulta muito cedo.

A história registra, portanto, uma situação de exclusão, que ainda pode ser percebida na atualidade. No contexto brasileiro, por exemplo, Abramo (2000) diz que:

Durante muito tempo só foram considerados efetivamente “jovens” (como condição social, para além da definição meramente etária) os jovens das classes médias e altas, caracterizados principalmente por sua condição de estudante. Os jovens das classes populares, tendo de trabalhar e interromper os estudos muito cedo, ou a eles nem tendo acesso, ficaram excluídos dessa construção, como se vivessem a juventude em negativo. (ABRAMO, et al, 2000, p.01).

Com base nestas reflexões, orientadas pela corrente sócio-histórica, que defendem a tese da diversidade da condição juvenil a partir das condições sociais, cabe uma questão fundamental: em meio a esta variabilidade social, que permite falar em juventude no plural, ou seja juventudes, quais são os elementos norteadores para se pensar a juventude na contemporaneidade?

Segundo Groppo (2000) pode-se dizer que no transcorrer das transformações socioeconômicas e políticas, que marcaram a Era industrial capitalista do século XIX, o conceito de juventude adquire uma nova dimensão social no mundo ocidental, isto é, o jovem passa a ser objeto de interesse, não apenas da família e da igreja, mas torna-se uma questão de cunho social, de competência do Estado, assim:

A juventude é construída, do século XIX ao início do século XX, através de instituições preocupadas com a proteção dos indivíduos ainda não maduros e diagnosticados em suas fragilidades ou através de instituições interessadas na potencialização das capacidades desses indivíduos, entre os quais as instituições escolares, as ciências modernas, o direito, o Estado e mundo do trabalho industrial. (GROPPO; 2000).

Nascimento (2000) observando a juventude no contexto brasileiro fala que há grandes diversidades entre os jovens decorrentes da amplitude do leque etário adotado, mas também de outras variáveis como região, classe, escolaridade, nível de renda e gênero. São estes fatores, portanto, que permitem falar não só de uma heterogeneidade juvenil, mas, igualmente, da própria ampliação do conceito de juventude.

Os jovens e as políticas públicas da década de 90

Colocando em evidência alguns dados estatísticos constata-se que o Brasil tem sua população de jovens – na faixa etária dos 15 a 24 anos – constituída de 34 de milhões, formando aproximadamente 20% do total da população brasileira. Quando se estende os indivíduos até os 29 anos, esse número passa para 48%. Vinte milhões (58,7%) vivem em famílias com renda per capta de até um salário mínimo; 1,3 milhões desses jovens são analfabetos, sendo que 900 mil são negros. (dados IBASE, PÓLIS, 2006, p.9). Na década de 90 os jovens entre os 15 e 24 anos, cerca de 25 % da população economicamente ativa no Brasil, foram fortemente atingidos pelo desemprego. Para se ter uma idéia em 1989 o Brasil possuía um milhão de jovens desempregados, em 1998, este número passa para 3,3 milhões. (POCHMANN apud SOUZA, p. 53).

Tendo em vista estas colocações, cabe ressaltar que as representações normativas sobre a idade e os atores jovens constituem um aspecto chave nas ações que envolvem as políticas públicas para juventude, no Brasil. Nesse sentido, Spósito (2003) chama atenção para o fato de que a conformação das ações e programas públicos não sofre apenas os efeitos de concepções, mas pode, ao contrário, provocar modulações nas imagens dominantes que a sociedade constrói sobre seus sujeitos jovens. Cabe destacar duas imagens recorrentes sobre este segmento: a primeira refere-se ao entendimento do jovem como uma ameaça à estabilidade social, ou, um problema social, sobretudo, quando se pensa naqueles em situação de exclusão, e, a segunda refere-se ao entendimento do jovem como um sujeito catalisador da mudança social, a partir da figura do estudante.

Spósito fala ainda que a disputa sobre determinadas concepções ocorre na arena pública envolvendo diferentes atores: os adultos e jovens; o Estado e a sociedade civil. Desta forma, pode-se observar uma simultaneidade de tempos no debate sobre a juventude, convivendo dentro de um mesmo aparelho de Estado, concepções orientadas no controle social do tempo juvenil, na formação de mão-de-obra e na realização dos jovens como sujeitos de direitos.

Amanha publicaremos a parte dois do texto.

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Universidades e MEC formam comitê para elaborar novo vestibular em conjunto

 

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As universidades federais e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão formar um comitê para elaborar o modelo do novo vestibular unificado proposto pelo Ministério da Educação.
A prova, que será uma reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá servir como processo seletivo para todas as universidades federais. Hoje (6), o ministro da Educação, Fernando Haddad, se reuniu com os 55 reitores dessas instituições para discutir a proposta.
“É muito importante para o ministério sentir essa sensibilidade dos reitores. Nós abrimos a possibilidade para que as instituições pudessem opinar para que o modelo seja ajustado às necessidades das universidades e dos estados”, afirmou.

A idéia é que as secretarias estaduais de Educação, responsáveis pela oferta do ensino médio na rede pública, também participem desse comitê.
De acordo com o ministro, ainda não é possível contabilizar quantas universidades querem aderir à prova. Mas, segundo ele, a proposta é vista com “simpatia” pelos reitores.
O MEC prometeu enviar às universidades, no prazo de 48 horas, um termo referencial com detalhes técnicos sobre o exame. Com isso, segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Lins, a proposta será levada aos conselhos superiores de cada universidade.

De acordo com o modelo apresentado hoje, o aluno do ensino médio poderá prestar o vestibular unificado e, após obter sua nota, se inscrever nas instituições em que quer disputar uma vaga. A idéia é que ele possa eleger cinco opções (entre cursos e instituições), em ordem de preferência. Se a nota não for suficiente para que ele ingresse no curso escolhido como primeira opção por exemplo, ele pode conseguir uma vaga na segundo opção selecionada. O estudante poderá se inscrever tanto em cursos de uma mesma instituição, quanto em instituições distintas.

“Ele terá que hierarquizar suas preferência e a partir disso o estudante será selecionado. Todo mundo tem a sua nota e vai verificar em que instituição tem mais chance. Será um sistema online em que o estudante poderá acompanhar diariamente o número de candidatos com quem ele está disputando as vagas. Se ele achar que não tem condições de sucesso, ele poderá rever essa inscrição até a data limite”, explicou Haddad.
O modelo proposto pelo ministério é semelhante ao utilizado para selecionar os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A previsão do MEC é aplicar o novo vestibular em outubro. Mas hoje, durante a reunião, alguns reitores manifestaram a necessidade de que a prova fosse adiantada. Isso para atender o desejo de algumas instituições de aplicar, além do vestibular unificado, uma segunda fase durante o processo seletivo. O ministro afirmou que não sabe se o Inep teria condições de apertar o calendário de 2009. Ele também não quis definir um número mínimo de adesões para que o novo vestibular seja aplicado ainda esse ano.

Amaro Lins avalia que a proposta foi recebida com entusiasmo pelos reitores, mas que os conselhos das universidades são as instâncias apropriadas para dar a palavra final sobre a adesão.
O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, José Weber, disse após o encontro que avalia a proposta com cautela. Ele teme que com a possibilidade de que estudantes de outros estados pleiteiem vagas nas universidades federais chamadas por ele de “periféricas”, os alunos moradores dessas regiões sejam prejudicados.

“A idéia pode ser boa, mas para as universidades distantes dos grandes centros pode provocar uma maior disparidade regional. Porque para cursos de medicina, por exemplo, quando você nacionaliza uma prova isso pode fazer com que pessoas com melhores notas se desloquem para estudar em universidades federais mais distantes. E isso pode ser perigoso”, criticou. Weber espera que o ministério possa criar mecanismos para garantir vagas para alunos de regiões mais carentes.
Já o reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Cláudio Costa, diz que pessoalmente aprova o novo modelo e quer aplicá-lo em 2009. “Vamos levar a proposta ao conselho, mas ela é interessante. Precisa agora sair do plano filosófico para o operacional. A questão mais importante é que o vestibular está aí, nós precisamos até junho sair com os editais dos nossos vestibulares. Os estudantes estão inquietos, a comunidade está ansiosa e precisa ter uma resposta, por isso precisamos definir”, afirmou.

O novo Enem será formado por quatro provas e uma redação que devem ser aplicadas em dois dias. A idéia é que sejam realizados testes de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas, cada um com 50 itens.

E os direitos Humanos

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*Carta enviada de uma mãe para outra mãe em SP, após noticiário na tv: De mãe para mãe…

‘Vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado. Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela transferência.

Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc… Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender o seu protesto. Quero com ele fazer coro. Enorme é a distância que me separa do meu filho. Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo. Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família.

Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual. Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma vídeo locadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite. No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo… Ah! Ia me esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu? que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem. No cemitério, nem na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante destas ‘Entidades’ que tanto lhe confortam, para me dar uma palavra de conforto, e talvez me indicar ‘Os meus direitos’ !