PPP não avança nos seus 04 primeiros anos

Ao completar quatro anos, a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que criou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda não saiu do papel em âmbito federal. O primeiro empreendimento que deverá reunir recursos públicos e privados deverá ser um projeto de irrigação em Petrolina (PE).

A obra, chamada de Projeto Pontal, foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União no início de dezembro, mas ainda precisa de licenciamento ambiental. O edital para a licitação do empreendimento deverá sair só no ano que vem.

O Projeto Pontal começou a ser construído em 1996, com orçamento público, mas não avançou por falta de recursos. Por meio da PPP, as obras civis de infra-estrutura de irrigação, que devem custar R$ 94 milhões, serão financiadas pelo investidor privado que integrar a parceria. O governo vai entrar com até R$ 208 milhões ao longo de 25 anos, que é o prazo do projeto.

Outros dois projetos na área de irrigação ainda estão em análise pelo governo: nos perímetros de Salitre e Baixio de Irecê, na Bahia.

Alguns dos projetos idealizados inicialmente pelo governo para integrar as PPPs foram deixados de lado, como a construção da Ferrovia Norte-Sul, que será feita por meio de concessão comum. As rodovias BR 116-324, na Bahia; BR 116-381 e BR-040, em Minas Gerais, também serão feitas por concessão.

Para o advogado André Tostes, especialista em direito público, a crise financeira mundial poderá reduzir ainda mais a participação privada nesse tipo de negócio. “A crise de crédito leva a uma retração de despesas. Se o estado não aumentar sua intensidade de investimentos públicos, é pouco provável que empresas estejam com disponibilidade para fazer esses investimentos”, avalia.

Segundo ele, a atuação burocrática do estado é um obstáculo para o sucesso das PPPs. “A lei exige, sobretudo, uma nova cultura, em que o administrador tente entender como funciona a iniciativa privada. Enquanto a burocracia estatal não admitir que determinadas realizações podem ser feitas segundo uma postura de negócio privado, é muito difícil que avance”, diz.

Para o especialista, as maiores vantagens da aplicação das PPPs são o aumento da preocupação com a produtividade e o controle rigoroso dos custos. “Como o investimento privado precisa de retorno para se tornar viável e atraente, ele precisa ter rentabilidade. Ele terá mais rentabilidade quanto maior for o faturamento e menor o custo”, compara Tostes.

O Ministério do Planejamento já firmou convênio com os estados da Bahia e do Piauí para auxiliar na elaboração dos projetos de PPP. Também foi assinado termo de cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia para a contratação do satélite nacional por meio de parceria público-privada

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