ALMG debate Politicas de Juventude

A audiência, presidida pela deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), foi provocada por requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e teve a participação de outros quatro deputados, além de autoridades nacionais e estaduais ligadas ao tema. As lideranças políticas municipais compareceram com o objetivo de receber instruções sobre a criação dos conselhos municipais da Juventude, contidas numa cartilha preparada pelo Governo Estadual.

Dalmo Ribeiro Silva disse que o objetivo da reunião era ”elaborar e construir propostas para levar a juventude a participar da política, da cidadania, da ética e do trabalho, e buscar ações emergenciais necessárias em todas as regiões do Estado”. Ele chamou atenção para o projeto de lei 37/07, de autoria do deputado André Quintão (PT), sobre a Política Estadual da Juventude. Segundo o parlamentar, o PL está pronto para discussão em Plenário, em segundo turno, e poderia ser aperfeiçoado com o debate.

Quintão afirmou que há 51 milhões de brasileiros enquadrados na definição de jovem, ou seja, aqueles entre 15 e 29 anos, e que não estão contemplados com proteção especial como a que a Constituição dedica às crianças, adolescentes e idosos. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de maio de 2008, que mostram que 34% dos jovens que deveriam estar no ensino médio estão no ensino fundamental, e, na faixa de 18 a 24 anos, apenas 12% estão no ensino superior. Na faixa de 15 a 17 anos, 17% não estudam, e a proporção de jovens desempregados é de 3,5 para cada adulto. O quadro foi completado pelo deputado com a juventude que ingressa por falta de opção no tráfico de drogas aos 12 anos e morre em média aos 22. ”O passivo social é muito grande”, resume ele.

Jovem como parte da solução
O deputado Carlin Moura (PCdoB) concorda com Quintão. Para ele,  desde 2005 houve uma mudança no paradigma das políticas voltadas para a juventude, passando a considerar o jovem como dono de direitos, deixando de colocá-lo como problema e integrando-o como parte da solução. O presidente da Fiemg Jovem, Flávio Roscoe Nogueira, pediu estímulos ao empreendedorismo juvenil, e disse que investir no jovem é um ótimo investimento, porque vai durar 50 anos. ”As pessoas empreendedoras é que vão dar o salto de qualidade que precisamos”, disse.

O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, relatou a mudança de paradigma implantada no Governo Lula a partir de 2005 ao tratar da questão do jovem. Ele lembrou que foram criadas ações estruturais de governo, como o Conselho Nacional da Juventude e ações como o Pró-Jovem, o Pró-Uni e o Segundo Tempo. ”A juventude era vista sob a ótica dos problemas. Essa visão equivocada gerava políticas de controle e estigmatizava os jovens, tirando a responsabilidade do Estado”. Ele informou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tinha acabado de aprovar por consenso a PEC da Juventude, que já havia conquistado na Câmara dos Deputados uma vitória de 382 votos e apenas 4 abstenções.

O coordenador especial da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, Roberto Rocha Trós, relatou o sucesso do Fórum Internacional de Jovens Empreendedores (Fije), realizado recentemente em Belo Horizonte com a participação de 14 mil jovens de todo o País e até do exterior. Também elogiou o esforço para a criação de um Sistema de Juventude, com conselhos e órgãos gestores nas três esferas, e controle social. Observou que as organizações presentes à audiência eram fragmentadas: alas empresariais, partidárias, estudantis, meio ambiente etc., com interesses e necessidades diferentes.

Subsídios do governo são necessários
O deputado Carlin Moura também defendeu o empreendedorismo juvenil, ao relatar a história de um jovem norte-americano da década de 60, com uma visão de mundo revolucionária, e que conseguiu empréstimo subsidiado num banco americano para montar sua empresa, a Microsoft. Era Bill Gates. ”Quantos jovens com potencial semelhante não foram desestimulados ao procurar bancos oficiais no Brasil?”, indagou. Para Carlin investimentos é imprescindível para a formação e a manutenção da juventude.

Carlin exemplificou a falta de investimentos, citando o jovem Cloves Benevides que é o subsecretário de Políticas Antidrogas do estado. O deputado contou a saga de Cloves ao assumir a presidência da Fundação Educacional Caio Martins, uma entidade falida e sem investimentos. “A dívida do governo de Minas em 2008 foi de 52 bilhões, enquanto a arrecadação foi de 28 bilhões. Qual a atitude que o governo vai tomar para que isso mude?”, questionou.

O presidente do Conselho Estadual da Juventude, Nilo Furtado Teodoro, disse que trabalha muito em harmonia com o movimento estudantil, e que sem ele não é possível discutir políticas públicas consistentes para a juventude. Lembrou, no entanto, que o trabalho do Conselho é voluntário e que o entusiasmo dos militantes acaba dentro de um ano. Defendeu que é preciso políticas públicas inclusive para skatistas e grafiteiros.

Mudança de paradigmas
O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, teve um papel de destaque no debate sobre as “Políticas da Juventude”, por levantar equívocos sobre a visão da juventude, indicar algumas possibilidades e ainda mostrar alguns projetos do governo Federal que tem dado certo. Explanando sobre as conquistas do governo Lula em relação as políticas de Juventude desde 2005, o secretário cobrou comprometimento dos mandatos com a sociedade e com as lutas em prol da juventude.

Para Danilo é preciso que se faça a institucionalização das políticas públicas da juventude. Para que isso aconteça é preciso, segundo ele, que se compreenda a juventude como um ciclo de vida, tão transitório como qualquer outra fase da vida. De acordo com o secretário, a juventude sempre foi considerada uma fase frágil, transitória e fragmentada, o que gerou políticas tão frágeis e transitórias, como a visão que se tem.

O secretário afirma que essa visão que sempre se teve do jovem é equivocada. “Sempre se procurou entender a juventude pela observação dos problemas, como se isso fosse uma regra fixa de comportamento, e isso é grave, e sempre gerou políticas equivocadas, tais como essa visão”. Danilo completa que é preciso que mude a visão da juventude e busque a compreensão dessa fase da vida. “Inverter esses paradigmas fará com que as políticas da juventude sejam institucionalizas”.

Para pensar em políticas de juventude, segundo ele, é necessário buscar também, a transversalidade entre as diversas áreas, tais como saúde, cultura, emprego, lazer. “É uma perspectiva sobre um todo, e quem trabalhada com as políticas da juventude deve ter autonomia para dialogar com todos os órgãos e áreas do governo”.

O secretário chama a atenção ainda para a importância da participação popular na criação dessas políticas. Ele reforça que não se consegue enxergar a juventude de dentro de um gabinete, por mais portas e janelas que tenham, as paredes ainda são em maior quantidade. “É necessário ouvir a sociedade e criar mecanismos para colocar em prática as decisões popular, para assegurar a perenidade da política da juventude, independente de quem estará no governo”.

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A juventude agora e LEi

A juventude agora ta na Lei

A juventude agora ta na Lei

por Danilo Moreira*


Estamos falando da Proposta de Emenda Constitucional (PEC42/2008), que insere no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, o termo juventude na Constituição Federal. Ao reconhecer esta parcela da população, como segmento prioritário para a elaboração de políticas públicas, como já fora feito com idosos, crianças e adolescentes, avançaremos no sentido de superarmos o binômio juventude-problema para um patamar onde a juventude seja compreendida como um grupo de sujeitos detentores de direitos.


O texto da PEC da Juventude, como ficou conhecida, indica ainda necessidade de aprovação de uma segunda matéria, um Projeto de Lei (PL) estabelecendo o Plano Nacional de Juventude. Tal plano aponta uma série de metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com Estados, Municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos. Formado por diversas ações articuladas nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital, educação, etc.


O PL 4530/2004, que trata do Plano Nacional de Juventude, já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda apenas a votação em plenário. Como o relatório foi aprovado em dezembro 2006, o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve, está propondo sua atualização e votação ainda este ano. Para tanto necessitaremos de um esforço concentrado de parlamentares, governo federal, lideranças dos movimentos juvenis e da sociedade civil, visando a negociação de uma nova versão.


O que para muitos pode parecer uma questão organizativa e sem resultado no curtíssimo prazo, na verdade representa uma visão estratégica sem precedentes sobre este importante segmento populacional, por vezes tratado numa perspectiva de futuro, mas nunca construído como uma realidade do presente, ou até mesmo encarado de maneira imediatista e reativa aos “problemas da juventude”.


A cristalização deste tema em nossa Carta Magna, a atualização e aprovação de um Plano Nacional, estabelecendo metas para as Políticas Públicas de Juventude nos próximos 10 anos, são a melhor expressão da luta desta geração por mais direitos e, em última instância, pela efetiva democratização do Estado.


O mais importante, porém, é que para a concretização desta vitória o caminho escolhido não ficou restrito à articulação em gabinetes governamentais e parlamentares, sempre muito receptivos, diga-se de passagem. Todas as vezes que estes foram procurados, foi sempre em nome de uma ampla mobilização social dos próprios movimentos juvenis e com forte envolvimento dos mais diversos setores da sociedade civil organizada. Basta constatar os resultados da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008, envolvendo mais de 400 mil participantes, e que indicou a necessidade da PEC e do Plano Nacional de Juventude ente suas mais fortes prioridades.


Caminhamos para os dois últimos anos do governo Lula, que teve como mérito o ineditismo na criação de uma Política Nacional de Juventude. Não devemos, porém, nos contentar com este avanço e muito menos deixar que esta iniciativa fique circunscrita ao período de um governo, sem garantias de continuidade após 2010. Por isso, é que precisamos extrapolar os limites da luta entre ‘governo’ e ‘oposição’ e colocar este tema na agenda do projeto de país que queremos, podemos e estamos construindo como legado a esta e às próximas gerações. É chegado o momento de alçar definitivamente política de juventude à condição de política de Estado. O Brasil precisa, a juventude quer.

*Danilo Moreira é Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, presidiu o Conselho Nacional de Juventude – Conjuve, em 2008 e foi Coordenador da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.