Comissão pode votar Estatuto da Igualdade Racial nesta quarta-feira

Estatuto da igualdade racial será votado nesta quarta-feira

Estatuto da igualdade racial será votado nesta quarta-feira

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) se reúne na quarta-feira (20) para votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto seria votado na semana passada, mas a votação foi adiada devido a controvérsias, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos.

Conforme o substitutivo do relator, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni ressalta que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.

Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido porque muitas dessas populações foram “espoliadas” após 1988. “Muitas propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação”, argumentou o relator.

O relator afirmou também que a proposta, por ser polêmica, deverá perder o caráter conclusivo e ser enviada ao Plenário depois de ser votada na comissão especial. Em seguida, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara.

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