Pesquisa aponta cidades onde jovens são mais vulneráveis à violência

 

Das 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, apenas 10 apresentam um elevado grau de vulnerabilidade dos jovens de 12 a 29 anos à violência. A constatação é da pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) divulgada nesta terça-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério da Justiça, em São Paulo. O evento contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Das cidades com elevada vulnerabilidade dos jovens, nenhuma é capital, embora muitas pertençam a regiões metropolitanas. Além disso, embora a maioria dos jovens brasileiros tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência, quase um terço desse grupo ainda enxerga esse mal como parte do seu cotidiano.

Essas são algumas constatações apresentadas em dois trabalhos coordenados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que diagnosticam a exposição do jovem brasileiro à violência, em termos quantitativos e qualitativos. A pesquisa, que utiliza dados do IBGE, integra o “Projeto Juventude e Prevenção da Violência”.

De acordo com o levantamento, Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Camaçari (BA), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas (BA), Serra (ES) e Linhares (ES) constituem os municípios brasileiros com maior vulnerabilidade à violência contra os jovens.

Já São Carlos (SP), São Caetano do Sul (SP), Franca (SP), Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG), Bento Gonçalves (RS), Divinópolis (MG), Bauru (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Petrópolis (RJ) são as cidades brasileiras que registram os menores IVJs.

Relação com investimentos

A pesquisa também revelou que os municípios que menos investem em segurança pública são exatamente aqueles que mais expõem seus jovens à violência. Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com IVJ baixo aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes. 

Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, os dados reforçam a importância do município na prevenção à violência. “A pesquisa demonstra que o caminho que traçamos e construímos para implantar o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) está no rumo certo”.

“Isso é resultado da junção de forças o Fórum, governos estaduais e municipais, Academia, sociedade e experts das polícias na construção de um novo paradigma de segurança no país”, completou o ministro. O Pronasci está em 21 estados, no DF e em 109 municípios.

O ministro lembrou, ainda, que o Programa prioriza justamente os locais apontados pela pesquisa como vulneráveis, investindo em ações específicas para os jovens. “O levantamento aponta que a situação é difícil, é grave, mas não é desesperadora. Estamos no caminho certo combatendo a criminalidade com a força coercitiva da autoridade pública bem estruturada e políticas preventivas”, concluiu.

Faixa de risco

O levantamento apontou também que a faixa etária com maior risco de morte por violência é a de 19 a 24 anos. Usando metodologia criada pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o IVJ prevê que, em cada cidade pesquisada, 5 jovens morrerão por homicídios antes de completarem 24 anos no Brasil. Na faixa etária de 12 a 18 anos, a estimativa é que 2,38 adolescentes sejam assassinados. Entre 25 a 29 anos, a expectativa é que morram 3,73 jovens em cada município com mais de 100 mil habitantes.

A pesquisa identifica uma relação direta entre violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade, uma vez que os jovens de 18 a 24 anos que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo no qual o IVJ é mais elevado. O indicador também confirma o “senso comum” de que aqueles que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência.

O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Luís Antônio Marrey, também defendeu o desenvolvimento de políticas preventivas para reduzir os índices de violência. “Não é somente a ação policial que vai mudar essa realidade. Temos presídios lotados e vemos que isso não resolveu o problema da criminalidade. São necessários outros tipos de ações para enfrentar e prevenir a violência”, explicou.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna, a pesquisa deixa explícito alguns aspectos importantes na segurança pública. “Fica cada vez mais clara a lógica de que somente com investimentos em segurança pública, com volume e geridos com eficiência, combinados com ações de integração social e cidadania é que se torna possível o enfrentamento da violência”.

Projeto Juventude

O “Projeto Juventude” visa à produção de uma pesquisa de identificação do grau de exposição à violência a que jovens brasileiros de 12 a 29 anos são submetidos. É desenvolvido a partir de um termo de parceria firmado entre o Ministério da Justiça, por meio do Pronasci, e o Fórum, organização não-governamental.

O foco do projeto são 13 estados que fazem parte do Pronasci e o trabalho está dividido em quatro módulos, estabelecidos por metodologia científica própria do Fórum: exposição da juventude à violência; sistematização de práticas ou programas de prevenção; organização de seminários de discussão com gestores de políticas de atenção aos jovens; e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção.

A pesquisa conta com parceria do Instituto Sou da Paz, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Fundação Seade. O projeto será concluído em junho de 2010.

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Tim é multada por SAC

O Ministério da Justiça multou a TIM e a empresa de transporte terrestre Itamaraty em mais de R$ 1,3 milhão por descumprimento ao decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As penalidades, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), foram de R$ 650 mil para a Tim e R$ 650,875 mil para a Itamaraty.

A Tim não disponibiliza aos consumidores a opção para reclamações no primeiro menu de atendimento, como determina a legislação. Já a Itamaraty não possui serviço de atendimento ao consumidor. A partir do momento em que forem notificadas, as duas empresas terão dez dias para recorrer à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Com estas notificações, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ soma sete multas aplicadas por conta do não cumprimento do decreto do SAC. Em 3 de fevereiro passado, as concessionárias de transporte terrestre interestadual Unesul, Transbrasiliana e Andorinha foram multadas em mais de R$ 3 milhões. Em seguida, as empresas penalizadas foram a Gontijo e TTL, também de transporte terrestre, em mais de R$ 2,5 milhões.

Ministério da Justiça recomendará veto a projeto de lei que tipifica sequestro relapagom

Brasília – O projeto de lei que tipifica o sequestro relâmpago como crime no Código Penal, aprovado na última terça-feira (24) pelo Senado Federal, corre o risco de ser vetado. O Ministério da Justiça recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a suspensão do projeto. A pena estabelecida pelo delito é de seis a trinta anos de prisão.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, o projeto de lei cria uma modalidade nova de extorsão com restrição de liberdade. Entretanto, isso não muda a situação jurídica atual. “Isso vai gerar uma série de confusões, de interpretações novas e complicadas”, disse.

Uma das críticas feitas pelo secretário ao projeto é que o texto pode conferir ao sequestro relâmpago uma punição mais grave que a prevista para os crimes de homicídio simples. “Esse tipo de desproporção também atrapalha muito a efetividade do sistema penal”, afirmou.

O Ministério da Justiça argumenta que o sequestro relâmpago já está previsto no Código Penal desde 1996, quando a lei aumentou a pena por roubo ao criminoso que restringir a liberdade da vítima. “Sequestro relâmpago é crime e é punido no Brasil. É um crime grave, que vem aumentando a sensação de insegurança”, disse Abramovay.

O secretário acredita que o projeto não vai possibilitar uma punição mais efetiva. “Pelo contrário, é um projeto que cria novos problemas e está sendo colocado para a população como um solução mágica”, criticou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, concorda com a recomendação. “No Brasil, uma das causas da violência é a impunidade. A certeza de que a pena não será aplicada, o que não muda com a tipificação do sequestro relampago”, argumentou Britto.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da emenda ao projeto, discorda de Abramovay. Segundo ele, o projeto não está confuso e só punirá com mais rigor se houver morte. “O Congresso tinha que agir. Quando o secretário diz que dificulta a Justiça, eu discordo, porque o projeto vem em sentido contrário”, disse.

Para ele, as consequências ultrapassam as perdas materiais e afetam também o lado psicológico. “Além da extorsão, é grave a questão psicológica das vítimas, elas podem ter traumas e até síndrome do pânico”, argumentou.

O projeto está em tramitação desde 2004 e, de acordo com o senador, o Ministério da Justiça vem se posicionando de forma contrária desde o início. “Espero que o presidente Lula esteja em comunhão com a sociedade para que possa refletir sobre isso”, finalizou.

O asilo maldito

O Ministro Tarso “Brejnev” Genro consegui mais uma vez. De maneira
unilateral, descosiderando várias comissões do próprio Ministério da
Justiça ele concedeu asilo político a mais um terrorista de esquerda.

Infelizmente sua “bondade” com Battisti, assasino de pelo menos 4
pessoas, inclusive crianças, não foi a mesma com os atletas cubanos,
extraditados de forma ilegal, mandados de volta a prisão de Cuba a
bordo de um jatinho venezuelano.

O refúgio ao assassino Battisti é mais um cena deprimente realizada
por Tarso Genro, o pior ministro da justiça da história desse país.
Sua decisão teve pelo menos uma grande honra: causou protestos tanto
entre a direita quanto a esquerda democrática da Itália. Juntou
partidos que apoiam o governo quanto partidos de oposição.

A Itália está certa em reclamar. Foi um atentado a sua democracia, a
sua justiça. Tarso com sua manobra sorrateira e macraba, consegue com
sua camarilha manchar ainda mais uma vez o nome do país.