Centros de Inclusão Digital para a Juventude

Audiência Pública debate a utilização dos espaços como complementação de cultura e educação para jovens

Um debate promovido pela Comissão Especial instalada para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.361/2004, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi realizado na tarde desta terça-feira, 13 de abril, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta legislativa objetiva disciplinar o funcionamento dos Centros de Inclusão Digital (CID’s), tais como Pontos de Cultura, telecentros, lan houses e cybercafés.

O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, foi um dos convidados à participar da discussão, juntamente com o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky; e o presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, Cláudio Prado. Também presentes à mesa de debates o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da Comissão Especial, e o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), relator da matéria, que se declarou favorável à regulamentação das lan houses.

 

“Acho oportuno que o Congresso Nacional traga o tema para debate”, disse Alfredo Manevy, que destacou o precário acesso da população brasileira aos equipamentos culturais.

Ele ressaltou que os números crescentes da pirataria no país decorrem do ‘buraco’ causado pelo escasso investimento no setor: “Criaram uma economia cultural para poucos no Brasil. O Estado brasileiro não tratou a Cultura, em nosso passado recente, como um assunto estratégico da nação”.

O secretário executivo do MinC afirmou que as lan houses no país prestam um serviço que o governo ainda não atende plenamente. “Elas devem ser compreendidas como uma estrutura complementar de alcance à sociedade.” Ao considerar que o modelo de telecomunicação deixou frestas e reconhecer a Banda Larga como um serviço fundamental para inclusão digital, ele disse que o Vale-Cultura poderá vir a ser utilizado nesses ambientes.

 

Cláudio Prado, por sua vez, acredita que é preciso descriminalizar e desburocratizar o acesso aos meios digitais nas lan houses (local acess network – redes de acesso local). Para ele, a sociedade deve deixar de associar esses ambientes como “antros de perdição”.

Defendeu a utilização dos espaços como Pontos de Cultura e lan cinemas, visando a realização de atividades baseadas no meio digital: “A lan house é um lugar onde isso pode ser trabalhado”.

 

O uso de novas tecnologias aliadas à educação foi uma das soluções apresentadas durante a Audiência Pública. O secretário Carlos Eduardo Bielschwsky lembrou que “a escola é um bom lugar para que as crianças possam realizar sua educação e culturalização digital”.

A reformulação da legislação autoral foi outro tema abordado durante o debate. “Não podemos pensar em legalizar lan house proibindo tudo que seria proibido antes da existência da Internet. Portanto, a discussão tem que estar sincronizada com a reforma do Direito Autoral”, declarou Cláudio Prado.

II Conferência Nacional de Cultura: avanços em busca de uma consciência coletiva

II Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília de 11 a 14 de março, teve como marco a participação de mais da metade dos municípios de todo o país em suas etapas (municipais, estaduais e setoriais por linguagem artística), totalizando 883 delegados. A II CNCrepresentou um grande avanço, trazendo para o centro dos debates as principais pautas da cultura. “O saldo foi muito positivo. O sentimento é de avanço em busca de uma consciência coletiva que trouxe a cultura novamente para o centro do debate nacional”, avalia o participante e diretor de cultura da UNE, Fellipe Redó.

Os debates da Conferência seguiram cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.

É notório também que a juventude participou intensamente em todos os grupos de debates, possibilitando a construção de políticas públicas que devem trazer mais desenvolvimento ao Brasil, como o percentual a ser destinado à cultura através do fundo social do pré-sal. A UNE, em bandeira similar, também apóia que os recursos sejam direcionados a setores estratégicos em nossa nação, como os 50% para a educação. Há ainda a proposta 83 que visa: “Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado, permitindo a ampliação no número de Pontos – contemplando ao menos um em cada município brasileiro e Distrito Federal-, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura”.

Foram analisadas 347 propostas e eleitas 32 prioridades. As 3 propostas mais votadas dizem respeito a criar urgentemente um marco regulatório para a cultura brasileira, composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais.

CUCA da UNE também teve participação destacada na II CNC, com envio de propostas que entraram no caderno de prioridades, além da proposta 47, que aponta para um Programa Nacional de Cultura e Educação que visa integrar o Minc e o MEC. “O Minc e o MEC nesse último período praticamente se deram as costas. Propomos o diálogo entre estes dois elementos que são complementares e que se enriquecem mutuamente”, avalia Rafael Buda, participante da conferência e coordenador de articulação e mobilização social do Cuca da UNE.

Fonte: CUCA da UNE

iFHC gasta 10 vezes mais que Fundação Sarney

O blog Os amigos do presidente Lula revela em primeira mão um caso quase idêntico ao “Escândalo da Fundação José Sarney”, com duas diferenças básicas: 1) o valor do patrocínio é dez vezes maior; e 2) a instituição beneficiada é o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC). Veja a denúncia.

A imprensa depois de fazer uma devassa na vida pessoal do senador Sarney, e só encontrarem a casa declarada à Receita Federal e sem constar ao TSE, partiram para o entorno: parentes e aliados. Quem dera fizessem isso sempre e sobre todos os políticos importantes.
Nesta quinta-feira (9) o Estadão traz denúncias contra a Fundação José Sarney (uma entidade privada, tanto quanto o Instituto FHC e a Fundação Roberto Marinho), por ter projeto de preservação e Recuperação dos Acervos Bibliográfico e Museológico da Fundação José Sarney, com base na lei de incentivo à cultura.


Com base nesta lei a Fundação apresentou projeto ao ministério da Cultura, foi aprovado, e a Fundação pode captar dinheiro de empresas para patrocinar o projeto. As empresas, em compensação, podem abater este valor do imposto de renda a pagar.
Quem patrocinou o projeto foi a Petrobras, e o valor foi de R$ 1.213.205,39.
O Estadão denuncia que houve desvios dentro da Fundação José Sarney com este dinheiro. Ainda não há, até o momento desta nota, resposta no blog Fatos e Dados da Petrobras.
Mas até onde entendo, a empresa não tem qualquer ingerência na execução do que se passa dentro da Fundação José Sarney. Ela apenas fez o patrocínio, e tem, em contrapartida, compensação nos impostos, e divulgação da marca. Pode-se questionar se o patrocínio é bom ou ruim, e se tratar-se-ia de favorecimento político.
Porém, outro ex-presidente está na mesma situação, e em montantes bem maiores.
Então, como alegar favorecimento à Sarney, se outro ex-presidente usa do mesmo expediente para preservar sua memória?
O Instituto FHC, apresentou seu projeto de digitalização do acervo de FHC e captou da mesma forma um valor quase 5 vezes mais elevado do que Sarney: R$ 5,7 milhões.
A captação de FHC se deu na Sabesp (estatal do governo paulista, hoje de José Serra, na época, de Geraldo Alckmin), e diversas empresas beneficiadas pelas privatizações, ligadas aos tucanos. Todas descontaram no Imposto de Renda o valor repassado ao iFHC, portanto trata-se de dinheiro público dos impostos que, em vez de serem recolhidos à receita federal, são usados no iFHC, a título de incentivo fiscal à cultura.
Esse projeto do iFHC encontra-se com as seguintes pendências de prestação de contas junto ao ministério da Cultura:
– Informar as metas a serem realizadas
– Informar as metas já realizadas
– Informar o nº de dias necessários para realização das metas.
Mesmo sem ter acabado, e sequer prestado contas, o iFHC já apresentou novo projeto, para dar continuidade à descrição, preservação e informatização do acervo documental do ex-presidente.
Como assim? O projeto anterior já não era para fazer isso?
O valor proposto pelo iFHC ao ministério da Cultura (ainda não aprovado) é quase R$ 7 milhões de reais (R$ 6.953.860,72 para ser exato), além dos R$ 5,7 milhões do projeto anterior para fazer a mesma coisa.
No total, o iFHC está propondo gastar R$ 12,7 milhões para fazer a mesma coisa que a Fundação José Sarney fez com R$ 1,2 milhão. São 10 vezes mais.
Um claro indício de superfaturamento, com prejuízos ao erário do tesouro nacional, através da perda de arrecadação de impostos federais, via incentivos fiscais.
Para complicar mais a situação, na operação Satiagraha, constatou-se movimentação financeira do iFHC no Opportunity Fund, de Daniel Dantas. O fundo é legalizado no Banco Central e não é necessariamente crime ser cotista, mas o Opportuniy foi usado para lavar dinheiro, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Fonte: Os amigos do presidente Lula (http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/)

Vem ai o Vale CULTURA

O governo federal abriu nesta segunda-feira (23) para consulta pública a proposta de mudança na Lei Rouanet – que incentiva produções culturais. O objetivo é diversificar o investimento no setor e beneficiar todas as regiões do país.

O ministério fez um retrato do acesso à cultura no Brasil e descobriu que 90% das cidades não têm cinema, teatro ou museus, que só 14% dos brasileiros vão ao cinema e que 93% nunca foram a uma exposição de arte.

Uma das propostas do ministério é criar o vale cultura, no valor de R$ 50,00 por mês, que as empresas distribuiriam aos empregados nos moldes do vale refeição. Com esse dinheiro, o trabalhador poderia, por exemplo, comprar um livro, ingressos de cinema ou teatro e a empresa poderia deduzir uma parte do valor dos impostos que têm a pagar.

A trabalhadora autônoma Tamires da Silva diz que “cultura, livro, fica sempre em último lugar”. E acredita que “se o governo investisse nisso, acho que seria uma ajuda boa”.

O ministério também quer distribuir os recursos de forma mais equilibrada. Hoje, os projetos do Sul e do Sudeste ficam com 80% da verba captada. As outras regiões com o restante. E 3% três dos projetos concentram metade dos recursos.

Pela Lei Rouanet, as empresas financiam os projetos e pagam menos Imposto de Renda. Uma comissão vai definir que tipo de projeto tem direito a cada faixa de isenção por meio da lei Rouanet, as empresas financiam os projetos culturais em troca de isenção fiscal – pagam menos imposto de renda. Hoje existem duas faixas de isenção. Pela proposta, seriam criadas mais quatro faixas. Uma comissão vai definir que tipo de projeto tem direito a cada faixa de isenção.

O governo também quer ampliar os recursos do Fundo Nacional de Cultura, para estimular a produção cultural. Comitês gestores definiriam quais projetos serão patrocinados. Mas o governo ainda não detalhou como será feita a captação de recursos.

“Nós vamos ter, por um lado, um estímulo à produção e por outro lado um benefício para o trabalhador, estimulando o consumo cultural”, disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Artistas e produtores culturais vêem com preocupação a proposta e querem mais debate sobre as mudanças. ”A gente tem um temor pelo dirigismo cultural. Há uma promessa do ministro Juca que isso não vai acontecer. A grande preocupação é que essas comissões atendam a apelo políticos, indicações politicas… E nós não queremos isso. Queremos que todos os produtores culturais tenham acesso”, disse Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro.

“Eu acredito que num país democrático é o melhor momento pra discutir e rediscutir todos os assuntos que são importantes para o desenvolvimento do nosso país”, disse a atriz Marília Pêra.