Por uma nova ordem financeira internacional

Pronunciamento do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, realizado durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.

Por uma nova ordem financeira internacional

Os trabalhadores não estão dispostos a pagar pela crise. A solução está na criação de empregos e na geração de renda. O Estado em nosso país desempenha um papel fundamental na organização da economia e na construção de políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho.

Atualmente, a economia capitalista atravessa uma de suas mais graves crises desde 1929. Se trata de uma crise estrutural do sistema, que explora os trabalhadores e as trabalhadoras, concentra renda e condena milhões de pessoas à fome e à miséria.

Este sistema, desde as últimas décadas do século 20, tem se inspirado nas políticas de liberalização financeira e comercial. São as políticas de desregulação ou autorregulação do mercado que estão na origem, as responsáveis pela crise financeira que nos afeta atualmente.

O resultado desta liberdade sem controle é um processo de crescimento sem limites do setor financeiro, que abre um grande fosso entre a riqueza virtual produzida pelos papéis e a riqueza real obtida graças à produção e ao trabalho.

Frente ao número de instituições e empresas afetadas pela crise, frente à quantidade de valores que estão em jogo e aos riscos de propagação rápida dos efeitos da crise no investimento, na produção e no emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento têm adotado e aplicado um conjunto de medidas e mecanismos de auxílio às instituições prejudicadas.

Se injetou liquidez na economia, foram modificadas as taxas de juros e os tipos de câmbio. Porém estas medidas não vieram acompanhadas por contrapartidas claras e, desta maneira, isso se converteu numa simples transferência de dinheiro público para as mãos dos especuladores.

O governo do Brasil, por sua parte, tem adotado medidas para salvaguardar o funcionamento do sistema de crédito no país e para preservar a economia real da crise. Em particular, tem injetado reservas dos bancos e dado sua autorização para que os bancos públicos possam absorver as instituições financeiras e não-financeiras em dificuldades.

A Central Única dos Trabalhadores insiste que medidas como esta devem vir acompanhadas de contrapartidas para o Estado e os trabalhadores. Nossa organização sindical considera que a intervenção do Estado não pode significar uma socialização das perdas do setor financeiro, que prejudicaria o conjunto da sociedade, como se observou durante período recente com a crescente privatização dos lucros, que se traduziu em enormes benefícios anuais para os bancos, o que representou, no Brasil, dezenas de bilhões de dólares.

Nossa central sindical reafirma que todas as ameaças de perdas de emprego devem ser combatidas com a mobilização dos trabalhadores. A luta pelo emprego é fundamental para fazer frente à crise. Vamos continuar exercendo pressões sobre o governo para que se estabeleçam políticas destinadas à preservação dos postos de trabalho e dos salários dos trabalhadores. Para isso, se podem aplicar as Convenções 151 (direito à negociação coletiva no setor público), 158 (impedimento à demissão imotivada) e 102 (fixação de normas mínima de Seguridade Social) da Organização Internacional do Trabalho, que são fruto do diálogo social.

Temos conseguido um aumento real de salário mínimo para a grande maioria das categorias profissionais do Brasil. É o resultado do regime democrático que existe atualmente no país e das boas relações entre os interlocutores sociais e o governo. Para progredir nesta esfera, propomos a defesa do emprego e a valorização do trabalho. Para os próximos meses, estamos preparando propostas históricas com iniciativas compatíveis com o Programa de Trabalho Decente da OIT e da CSI (Confederação Sindical Internacional).

A CUT estabeleceu uma plataforma de ação integrada que procura aplicar programas de acordo com o Programa de Trabalho Decente. Também tratamos de estabelecer um programa nacional que recolha os temas que sempre defendemos e, em particular, que trate da valorização do trabalho, que segue sendo o eixo principal da nossa estratégia.

Além disso, defendemos o fortalecimento do papel do Estado em matéria de regulação e desempenho, sua luta contra o trabalho infantil e o trabalho precário e também contra as relações fraudulentas na esfera do emprego. Nossa central reivindica que se reforce o controle e a supervisão e exige que se ponham fim às fragilidades estruturais existentes.

No plano internacional, a CUT apóia e participa dos debates da CSI e da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas) para criar uma nova ordem com um maior controle das operações das instituições financeiras e dos fluxos de capitais entre os países, a fim de minimizar as repercussões da crise financeira e econômica internacional nas economias nacionais.

Os trabalhadores e as trabalhadoras do mundo inteiro não querem pagar o custo da crise financeira do sistema neoliberal, que tanto dano fez a todos os países.

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Do seqüestro da economia a possíveis portas de saída

Segue um artigo interessante publicado no LeMond
Quando os apostadores tomam ciência do tombar da jogatina, suplicam à velha viúva, a quem antes acossavam, que lhes socorra com mais dinheiro, transferindo a riqueza socialmente construída aos mesmos que até aquele momento ganharam apenas especulando

por Marcos Aurélio Souza


É difícil antever com precisão aonde ainda nos levará a crise financeira iniciada a partir da débâcle do quimérico mercado hipotecário dos Estados Unidos. Um vendaval de proporções arrasadoras, cujo resultado simbólico mais significante, provavelmente, tenha sido o abalo sísmico provocado na fé de dois dos homens mais poderosos do mundo nos mecanismos de ajuste automático dos mercados para resolver suas irreprimíveis e destemidas estripolias.

A fim de estancar a sangria que ameaçava a própria estrutura do sistema capitalista, Paul Bernanke, presidente do FED, e Henry Paulson, lugar tenente do tesouro norte-americano, se viram forçados, e não hesitaram, em estatizar a Fannie Mae e Freddy Mac – gigantes do financiamento de crédito imobiliário do país, – além da AIG, a toda poderosa corporação mundial do ramo de seguros. Enquanto dirigiam em alta velocidade, assistiam pelo retrovisor ao rápido agonizar do Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos, que finalmente sucumbiria sem que os dois ex-talibãs, guiando pelos pulsos, orientassem as mãos invisíveis do mercado para também lhe prestar socorro.

Esta última atordoante cena apenas precipitou o congelamento do crédito interbancário, movido pela desconfiança dessas instituições de que seus pares estavam fortemente alicerçados numa enorme montanha de títulos podres. Maria da Conceição Tavares, com sua lucidez exacerbada, estava absolutamente certa quando vaticinava de que ou se agia em tempo ou o entupimento do sistema circulatório do sistema levaria inevitavelmente à trombose [1]. Na mosca! O sangue coagulou.

A desregulamentação do mercado financeiro serviu para sua substituição em favor da cobiça de mega especuladores

Ocorre que desde o final década de 1970, com o desmonte de Bretton Woods em favor da desregulamentação dos mercados financeiros, a especulação a fim de se obter altos rendimentos à custa da produção real tornou-se uma grande arma com a qual os Bangsters [2] tomam de assalto toda a economia para daí pedir resgates que na atual crise, acredita-se, tenham colocado sob empenho algo acima de um terço do PIB norte-americano.

Assim como Galbraith [3] constatou que a grande corporação industrial, ao “decidir o que o freguês vai querer e vai pagar”, submeteu o mercado, tomando seu lugar para preservar seus interesses imediatos, levando a hipótese da soberania do consumidor a tomar seu lugar apenas em compêndios dos livros didáticos de economia, é preciso perceber, nas sucessivas crises das últimas três décadas, que a desregulamentação do mercado financeiro serviu para sua substituição em favor da cobiça de mega especuladores. Para Noam Chomky, a livre circulação do capital financeiro não comprometeu apenas o mercado, mas a própria democracia, ao criar o chamado “parlamento virtual” [4], que, entre outras coisas, “controlam de perto os programas governamentais e “votam” contra eles, se os consideram “irracionais”, quer dizer, se são em benefício do povo e não do poder privado concentrado.”

Nas bolsas de todo mundo criaram-se mecanismos extraordinários, auxiliados por uma tecnologia de informação que permite comunicação de decisões em alguns segundos, para se inventar riqueza sem lastro algum na economia real. Enquanto o PIB mundial soma um produto total na casa dos US$ 60 tri, o mercado de derivativos soma US$ 600 tri, dez vezes mais [5]. Para não ficar de fora de tão vetusta farra, o capital produtivo, por sua vez, rebaixou salários e diminuiu investimentos, ao mesmo tempo em que a produtividade do trabalho aumentou. Assim, parte dos lucros das empresas foi destinada à ciranda

Entretanto, quando os apostadores tomam ciência do tombar da jogatina, suplicam à velha viúva, a quem antes acossavam, que lhes socorra com mais dinheiro, transferindo a riqueza socialmente construída aos mesmos que até aquele momento ganharam apenas especulando, sob a ameaça de que se assim não for, o caos se instalará por toda economia, afetando toda população, que, nesse caso, já sofre ou será penalizada com a perda milhões de empregos [6]. Poucos têm capacidade de planejar um seqüestro com tamanha engenhosidade.

Adotar uma forma de tributo que penalize esse tipo de movimentação. Na linha do que se propõe com a taxa Tobin, cuja função seria a de destinar os fundos arrecadados para o combate à pobreza nos países pobres

Caso as nações mais ricas, que têm efetivo poder de decisão, consigam desvencilhar-se de seus piratas somalis, alojados em Wall Street e demais praças financeiras, elas terão de exercer um papel mais profundo que meramente construir um novo marco regulatório que impeça a sanha especulativa de apontar seus canhões contra os muros que eventualmente se ergam a fim de inibir sua ação predatória. É preciso adotar medidas que penalizem esse tipo de movimentação, na forma de um tributo, na linha do que se propõe com a taxa Tobin, cuja função seria a de destinar os fundos arrecadados para o combate à pobreza nos países pobres.

De acordo com a carta de princípios da ATTAC, a criação de um imposto modesto de 0,1% sobre as transações financeiras especulativas poderia assegurar algo em torno de US$ 100 bi por ano, oriundos principalmente dos países mais industrializados, para financiar a luta contra a pobreza. Valor irrisório face aos montantes que foram injetados até agora pelos governos dos países ricos para garantir liquidez no sistema financeiro internacional. O papel econômico de tal tributação seria, do mesmo modo, determinante, uma vez que devolveria “às políticas monetárias nacionais um pouco de autonomia que elas perderam face aos mercados financeiros.” [7]

O controle do câmbio também deveria compor o front das grandes discussões sobre as formas de saída da crise. É por meio dessa política que o país pode garantir a soberania sobre a sua moeda, diminuindo sua fragilidade financeira devido à continuada defasagem de seu câmbio causada pela fuga de capitais, e oferecer um horizonte mais estável para que a produção se organize e planeje seus investimentos.

A luta incessante pelo lucro e pelo benefício particular não trouxe o benefício prometido em forma de felicidade e bem estar para a absoluta maioria da população mundial

À crise financeira somam-se as crises energética, ambiental e de alimentos. São como quatro dos sete selos do apocalipse cujos resultados de seu desenvolvimento deverão nos revelar, em breve futuro, o que nos reserva os três últimos. Entretanto, este é um processo que longe de ser fatalista, pode e deve ser revertido pela capacidade humana de transformar sua realidade. E isto implica colocar pelo avesso a organização da sociedade sob o capitalismo. É preciso reconhecer que a luta incessante pelo lucro e pelo benefício particular não trouxe o benefício prometido em forma de felicidade e bem estar para a absoluta maioria da população mundial. Ao contrário, as lutas imperialistas deflagradas a fim de assegurar às grandes corporações os recursos necessários ao seu crescimento tiveram o papel histórico de jogar os moradores dos países periféricos na mais absoluta miséria.

Conceitos econômicos como crescimento, investimentos, entre outros, têm de ser revistos para agregarem outras dimensões da realidade social. A provável corrida a ser travada pelas nações com o objetivo de garantir soberania alimentar e energética pode ser dada como exemplo disso. A se concretizar o que muitos observadores indicam, poderemos presenciar uma aceleração das disputas por terra e água, expulsando ainda mais camponeses do campo, aumentando a concentração de terras, devastando o meio ambiente, e tudo isso ser computado no PIB como “investimentos produtivos”.

O papel dos governos locais, principalmente dos grandes centros, deve ser repensado. Num quadro de desemprego, a primeira porta aonde os desempregados vão bater é na das prefeituras. A combinação de políticas econômicas anti-cíclicas no nível federal, que permitam manter ou aumentar o nível de emprego, com iniciativas locais pode gerar sinergias de modo impedir a deterioração do mercado de trabalho.

A atual crise do capitalismo deve ser vista como uma oportunidade para repensar o modelo de exploração com o intuito de alcançar a sua superação

Uma possível porta de saída, entre outras tantas que podem ser elencadas, seria considerar a organização dos trabalhadores em grupos cooperados de produção e prestação de serviços. Para que isso ocorra é indispensável impedir que as poupanças locais sejam capturadas no circuito financeiro para investimentos em títulos do governo ou para a especulação. Na Alemanha, de acordo com o documento Projeto Política Nacional ao Desenvolvimento Local [8], criou-se no nível das cidades e vilas um sistema chamado caixas de poupança cuja finalidade primeira é financiar as atividades produtivas locais.

De todo modo, a atual crise do capitalismo deve ser vista como uma oportunidade para repensar o modelo de exploração com o intuito de alcançar a sua superação. Não é possível imaginar que se construirá um mundo socialmente justo e pacífico quando os projetos de pequenos e selecionados bangsters se sobrepõem a mais elementar noção de segurança à vida e à dignidade humanas. Essa é a grande transformação que permanece a reivindicar nossa atenção e dedicação permanentes.

Marcos Aurélio Souza é colaborador do Caderno Brasil do Le Monde Diplomatique. Texto anterior:

Lia de Itamaracá não conta no PIB
O indicador que deveria medir a riqueza nacional ignora as relações culturais e afetivas estabelecidas num espetáculo artístico. Também não considera trabalho a criação dos filhos. Omissões como estas levam cada vez mais gente a indagar: para que serve um índice que só enxerga relações mercantis?

[1] http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15281

[2] Termo usado por Roosevelt para definir a mesma espécie de senhores que hoje atua nas bolsas vendendo e ganhando dinheiro com coisas sem valor algum.

[3] John Kenneth Galbraith. O Novo Estado Industrial.

[4] Noam Chomsky. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15292

[5] Em entrevista à Agência Carta Maior, Carlos Lessa afirma a possibilidade de que esse valor possa ter chegado ao valor dos quatrilhões.

[6] A OIT estima que até o final de 2009 mais 20 milhões de desempregados em todo o mundo se some aos 180 milhões atualmente existentes. Além disso, deverá aumentar o número de trabalhadores vivendo com apenas US$ 2 ao dia.

[7] François Chesnais. Tobin or Not Tobin. Porque tributar o capital financeiro. Pg51

[8] Ainda em fase de conclusão e disponível na página do professor Ladislau Dowbor: http://dowbor.org/06dlfinal.pdf