Mendes perde prestígio no país

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O presidente do último degrau da Justiça brasileira, Gilmar Mendes, é confrontado por um dos mais respeitados juristas da nação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Na frente das câmeras. Ao vivo, para o Brasil inteiro ver. Enquanto isso, pelas costas, Mendes é chamado de "truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu", revela um jornalão paulista. E fala com "capangas", lá no Mato Grosso, Barbosa ainda completa, em sua ira santificada pela vontade de ver outro país, esse que queremos todos, brasileiros de um canto a outro da América Latina, e latino-americanos que somos, do México ao Uruguai.

Não há mais espaço para a iniquidade. O que fazem os pares de cidadãos como esse Gilmar Mendes com gente brasileira, nas fazendas, nos grotões, é de vexar a Nação. Em nome do direito secular à propriedade extensa, vasta, bélica e ameaçadora, trogloditas armados abrem fogo sobre homens e mulheres que, legitimamente, ocuparam uma fazenda cujo dono, Daniel Dantas, foi condenado por crimes inimagináveis contra o erário. O presidente do STF, por sua vez, do alto de um poder que deveria, antes de tudo, ser justo, recomenda aos juízes de primeira instância uma celeridade macabra às questões ligadas à posse da terra no país. Parece coisa de caso pensado.

Ninguém pode duvidar da urgência em se dividir a terra brasileira de forma justa, sem os grilhões que – aferrolhados ao convés de caravelas colonialistas – mantiveram o estado de miséria, desigualdade e violência, até agora, vivo e no governo de Estados e municípios do país. Rule, Britannia! Lembram? Não faz tanto tempo assim. Tempo suficiente para o planeta se afogar em meio a gases tóxicos, efeito estufa, aquecimento global. Nações inteiras naufragarem em sucessivos banhos de sangue, na África, na Ásia, no mundo de um império no qual o sol nunca se punha. O mundo se moveu, até agora, pela ganância dos povos de olhos azuis, como pontuou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na incomodada presença do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown. Isso aconteceu, no cronômetro da diplomacia, faz alguns segundos. O ocaso desse modelo, no entanto, ainda está acontecendo, nas dores de uma profunda crise de identidade do capitalismo.

O poder, então estabelecido sobre as bases que acorrentam o desenvolvimento brasileiro, mobiliza-se. Vendo escorrer por entre os dedos o que ainda resta de domínio político no país, na América Latina, lança mão de seus expedientes mais odientos, em nome de fazendas imensas, propriedades a perder de vista, reservadas ao pasto do capital, gordo, refastelado no conforto do sistema que o garantiu, até agora. Novas eleições, no entanto, aproximam-se. A exemplo do caminho à esquerda, tomado pela maioria dos povos brasileiro, uruguaio, paraguaio, argentino, chileno, equatoriano e venezuelano, aumentam as chances de vitória do sufrágio pela consciência social e pela urgente necessidade de se alinhar o Brasil ao rompimento com os paradigmas da perversidade, até há pouco em vigor.

A História, no entanto, leva para a imortalidade aqueles que não se ajoelham diante do inconcebível poder ainda encastelado até nas mais vetustas instituições nacionais. Na base, nas urnas da democracia, jazem os despojos teratológicos do New Deal, do American Way of Life, dos espiões da CIA, da Kroll, da ditadura militar, do neoliberalismo e dos grileiros de plantão. Estão perdendo os anéis, após décadas de lutas. Para assegurar os dedos, no entanto, presume-se que o sistema aja de forma ainda mais aguda e violenta. A resistência diante dos novos tempos que vêm, de forma inexorável, será ainda maior, posto que de anéis não verte sangue e dedos perdidos não retornam para os seus donos.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.

Frente quer reverter decisão do STF sobre piso dos professores

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A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão liminar de incluir as gratificações dos professores no cálculo do piso salarial da categoria. O piso foi definido no ano passado em R$ 950,00 pela Lei 11.738/08. Com a decisão do STF, o piso salarial dos professores é reduzido.
"O novo cálculo distorce o sentido do piso salarial", argumentou a deputada, na manhã desta quinta-feira em audiência pública conjunta da frente com a Comissão de Educação e Cultura. O assunto foi discutido com representantes de sindicatos de professores de 17 estados.
À tarde, os integrantes da comissão e da frente parlamentar apresentaram suas reivindicações ao secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck. "Solicitamos a publicação do acórdão, o que esclarecerá uma série de dúvidas sobre a aplicação do piso, e a decisão final sobre o mérito do assunto ainda este ano", relatou Fátima Bezerra. Segundo ela, a frente parlamentar será recebida em breve pelo relator do acórdão, ministro Menezes de Direito.

Inclusão das gratificações
De acordo com a liminar do STF, a inclusão das gratificações no cálculo do piso pode continuar sendo feita pelos governos estaduais até haver uma decisão final sobre o mérito da ação.
Em dezembro, o STF suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. Essa suspensão ocorreu após o julgamento, em caráter liminar, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul contra a lei que criou o piso salarial.

Verbas estaduais
Na audiência pública, Fátima Bezerra afirmou que as prefeituras e os estados, em vez de se recusarem a pagar o piso salarial, deveriam cobrar a regulamentação de recursos da União para complementar o pagamento do piso.
"A lei foi aprovada pela unanimidade da Câmara e do Senado. Nós sabemos o que ela significa em matéria de termos uma política pública voltada para a valorização do magistério brasileiro, e é dever nosso zelar pela lei", destacou.
Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), é preciso que os professores incluam o Ministério Público e o Judiciário na pressão para que estados e municípios paguem o piso.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse ter informado ao presidente da Câmara, Michel Temer, que o cumprimento da lei do piso é prioridade da comissão. Já o deputado Carlos Abicalil considerou desrespeitoso o fato de nenhum ministro do STF participar da reunião na sede do tribunal.

 

 

Fonte: Agencia Câmara