CPI da Petrobras, nova ofensiva da direita

Agora, os mesmos tucanos que foram responsáveis pelas entregas da Embraer, da Vale, da Petrobras… nova ofensiva da direita

Editorial – Brasil de Fato – edição 325 – de 21 a 27 de maio de 2009

NOS ÚLTIMOS DIAS, a sociedade brasileira foi surpreendida por uma enxurrada de notícias dando conta de que a direita estava se articulando no Congresso para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Todo mundo ficou estupefato, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, e os senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Afinal, por obra e graça do presidente do Senado, José Sarney, o requerimento foi lido e a comissão, instalada. Aquele mesmo Sarney que prometera fidelidade total ao governo, em troca da presidência do Senado e da recondução de sua filha ao governo do Maranhão, através de um golpe sujo articulado no servil Judiciário. Mas lá está a filhinha governando e mantendo o poder da oligarquia nos últimos 40 anos.

Afinal, há algum fato novo relacionado com a Petrobras? Não. Há alguma denúncia de corrupção grave? Não. Então por que expor a empresa ao vexame de uma CPI, que tudo pode?

Caberia sim uma CPI da Petrobras lá nos idos do governo de FHC para investigar quem articulou a quebra do monopólio do petróleo, que entregou nossas reservas para exploração de diversas empresas transnacionais. Uma CPI para investigar quantos altos diretores da estatal mudaram de lado e se transformaram em funcionários dessas empresas. Investigar como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) funcionava nos tempos em que o genro do presidente FHC presidia a agência. Investigar quantas falcatruas a empresa fez no Equador e na Bolívia, corrompendo funcionários dos governos direitistas daqueles países. Investigar por que 62% das ações da companhia foram vendidas na bolsa de Nova York a preço de banana, repetindo-se a mesma maracutaia da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em que patrimônios avaliados ao redor de 100 bilhões de dólares foram vendidos a 3 bilhões – recuperados já nos primeiros anos de altos lucros da empresa. Investigar por que a Petrobras fazia encomendas de plataformas e navios apenas no exterior. Investigar por que não houve nenhum concurso para novas contratações de trabalhadores na Petrobras durante os oito anos de FHC, enquanto se propagavam centenas de empresas terceirizadas, com trabalho precarizado, que tiveram como resultado salários médios mais baixos e a multiplicação de acidentes de trabalho.

Agora, os mesmos tucanos que foram responsáveis pelas entregas da Embraer, da Vale, da Petrobras… têm a coragem de convocar uma CPI para investigar a gestão atual da empresa!

Esperamos que pelo menos o governo federal, o PT e os senadores petistas tirem suas lições. Passaram seis anos adocicando a burguesia encrustada no poder Judiciário e no parlamento, entregaram a eles os ministérios com maior volume de recursos e obras, aceitaram a parceria para reconduzir Michel Temer e Sarney ao comando do Congresso e permitiram a transformação do poder Judiciário em um palanque da direita, contra os direitos sociais conquistados na constituinte.

Esperamos que os membros da base do governo na CPI pelo menos coloquem em pauta a investigação dos responsáveis pelas falcatruas na Petrobras durante o governo FHC.

A CPI da Petrobras é apenas uma das respostas que as elites estão dando, através de seus partidos, para garantir as reservas do pré-sal para suas empresas. Suas, porque estão totalmente subordinados aos interesses do capital estrangeiro, que mormente financia suas campanhas eleitorais. Que a derrota sirva como lição para que o governo federal saia do casulo e leve para a população brasileira o debate sobre o que fazer com as reservas do pré-sal. Ou vamos esperar que o jornalista Edison Lobão, ex- presidente da Arena, ex-assessor do general Geisel, ex-PDS, ex-PFL, ex-DEM, ex-tudo… e agora paladino do PMDB e ministro das Minas e Energia, vá propor mudanças nos marcos regulatórios do petróleo que beneficiem ao povo?

É urgente que o tema do petróleo, do gás e das reservas do pré-sal sejam amplamente debatidos na sociedade. Os movimentos sociais, as centrais e os sindicatos dos petroleiros vão fazer a sua parte. (Leia reportagem na pág. 3 sobre a campanha “O petróleo tem que ser nosso”). Mas está na hora do governo federal dizer de que lado está.

É preciso suspender imediatamente todos os leilões, tomar medidas que levem à reestatização do capital da Petrobras e implementar um amplo debate com toda a população e suas formas de organização sobre o destino das reservas do pré-sal, para que essa riqueza não sirva para enriquecer, de novo, meia dúzia de capitalistas, estrangeiros; mas sim para resolver os graves problemas do povo brasileiro, como desemprego, educação, moradia e acesso à terra.

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Casa de Marimbondo

Artigo enviado por Daniel Strauss Vasques
Mestre em economia pela PUC-RJ e advogado

Em artigo intitulado “Votos anulados e eleição mantida”, o ministro Carlos Ayres Britto apresenta uma justificativa para a solução dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos processos que levaram à recente cassação dos governadores do Maranhão e da Paraíba. Tomando o procedimento adotado pelo tribunal como a consolidação de uma tendência, o ministro defende que, em caso de cassação do eleito por vício na candidatura, o TSE deveria empossar aquele candidato que seria vencedor no primeiro turno desconsiderando do cálculo os votos dados ao candidato cassado, o que ele chamou de rescaldo eleitoral. Na ausência de um candidato que atenda esse requisito, um novo pleito deveria ser realizado. Sem entrarmos no mérito da cassação nesse caso específico, acreditamos que o procedimento adotado pelo TSE e os argumentos apresentados pelo ministro merecem análise mais cuidadosa.

Em primeiro lugar, a ideia de que essa solução garante o respeito ao princípio da maioria democrática é não apenas equivocada, mas também perigosa em caso de aplicação generalizada no futuro. Tomemos como exemplo o município alagoano de Marimbondo, que obteve uma breve fama nas eleições de 2008 por eleger seu prefeito Zé Márcio (PSC) com 5.167 votos contra apenas um voto de sua adversária, Reneide Vieira (PHS). Segundo a nova tese do TSE, com uma eventual cassação da candidatura do prefeito eleito e de seu vice, Reneide Vieira deveria ser empossada. Mesmo tendo recebido o voto de apenas um único eleitor, ela preencheria com folga os requisitos, pois não só teria a maioria dos votos válidos do tal rescaldo da eleição, como sua totalidade.
O caso hipotético de Marimbondo é extremo, mas está longe de ser um episódio isolado. Analisando os dados do TSE, constatamos que pelo menos 91% dos municípios brasileiros, se tivessem seus prefeitos cassados, poderiam empossar o segundo colocado pela improvisada fórmula do aproveitamento do rescaldo da eleição. É o que ocorreria em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba e Recife. Mais ainda, segundo essa recém-criada linha de sucessão, Piracicaba, Limeira e outros 75 municípios brasileiros teriam candidatos eleitos com menos de 10% dos votos válidos da eleição originária.

Além desse possível cenário surrealista, é discutível o respeito desse procedimento àquilo que o ministro Ayres Britto chama de princípio da legitimidade ética. Poderíamos entender como legítima ou como ética a pura e simples desconsideração dos votos dados ao candidato cassado? Deveriam esses eleitores ser punidos por ações do candidato que escolheram? Ao adotar esse procedimento e negar aos eleitores outra oportunidade de manifestar a sua vontade, o TSE os trata como cúmplices. A punição, nesse caso, estaria sendo estendida a uma parcela considerável do eleitorado.

Em terceiro lugar, esse procedimento cria perigosos incentivos para que candidatos posicionados em segundo lugar façam acusações, reais ou fabricadas, contra os vencedores de eleições para cargos executivos. Vislumbrando a possibilidade de ser nomeado vencedor da disputa, o segundo lugar de uma eleição consideraria interessante levar denúncias a público logo após o resultado ter sido anunciado. Poupar o segundo candidato da via-crúcis de um novo pleito pode se mostrar no curto prazo uma medida que levaria uma série de novos casos para apreciação pela Justiça Eleitoral. Cria-se, dessa forma, a possibilidade de uma transferência maciça de responsabilidade eleitoral para o Judiciário, e não para as eleições em si. Um cenário no qual diversas eleições passariam a ser decididas pelo TSE não pode, assim, ser desprezado.

Não resta dúvida de que a tese elaborada pelo TSE produz efeitos práticos imediatos. Declarar um vencedor sem a necessidade de uma nova eleição evita um período de vacância no cargo e as despesas com a organização de um novo pleito. Ocorre que, nesse caso, celeridade e economia não são necessariamente sinônimos de legitimidade democrática, gerando mais problemas do que soluções e contrariando os princípios que a própria decisão acredita defender. Em breve, o Supremo Tribunal Federal terá a possibilidade de se manifestar novamente sobre a matéria. É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada de ratificar os princípios democráticos do processo eleitoral e retificar a decisão do TSE. Não há por que se mexer em casa de marimbondo.

Jackson Lago acena volta em 2010 após saída de Palácio

O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que resistiu em deixar a sede do governo por cerca de 24 horas após perder o mandato, saiu ontem pela manhã do Palácio dos Leões com um discurso visando uma possível volta ao cargo na eleição de 2010.

Em entrevista, o ex-governador disse que sua resistência "fortalece" uma possível candidatura no próximo ano.

 

"A resistência está nos fortalecendo para chegar não apenas ao governo, mas ao poder. Um poder verdadeiramente popular", afirmou o pedetista ainda no palácio. Lago disse que vai entregar as chaves da sede do governo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimundo Cutrim.

 

Jackson Lago deixa Palácio dos Leões, no Maranhão, e faz passeata até sede do PDT

Jackson Lago deixa Palácio dos Leões, no Maranhão, e faz passeata até sede do PDT

Em seguida, o ex-governador liderou uma caminhada até a sede do PDT, em São Luís, acompanhado pela mulher, Clay Lago, e por políticos aliados. Ele foi seguido, segundo estimativa dos próprios organizadores, por cerca de 1.500 militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da Via Campesina e de partidários do PDT, que passaram a noite acampados na área externa do palácio em apoio a Lago. Eles carregavam bandeiras dos movimentos e a frase "Xô, Rosengana".

Em frente à sede do governo, manifestantes pró-Lago queimaram um boneco do senador José Sarney (PMDB-AP), adversário do ex-governador.

Lago teve o registro cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no início de março, por abuso de poder político. Na quinta-feira passada, o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelo ex-governador e determinou a posse da segunda colocada na eleição de 2006, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB). Ela foi diplomada e empossada anteontem.

Nova governadora

Ontem pela manhã, Roseana fez uma vistoria em um hospital do Estado que, de acordo com sua assessoria de imprensa, estava sucateado. Ela anunciou que fará uma auditoria nas contas do governo, pois disse acreditar que Lago tenha feito diversos gastos irregulares no final de sua gestão.

Na noite de anteontem, foram colocados em São Luís outdoors com uma foto de Roseana e nas frases: "A guerreira voltou" e "A justiça foi feita".

Segundo a assessoria da governadora, o Palácio dos Leões deverá passar por uma limpeza geral e também por uma varredura, por questões de segurança. Roseana afirmou que só deverá entrar depois que o prédio estiver pronto.

Durante seu primeiro dia de mandato, a peemedebista governou o Estado de sua casa, no bairro do Calhau.

Jackson Lago decidiu deixar o palácio seguindo o conselho de políticos aliados, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitara anteontem os recursos judiciais que tentavam mantê-lo no cargo de governador.

Ele esperava também que a Assembleia Legislativa se negasse a dar posse a Roseana e fizesse uma eleição indireta para a escolha do novo governador, o que não aconteceu. O pedetista, que tinha maioria no Legislativo, considerou que os deputados não foram fiéis a ele.

Antes de deixar o prédio, Lago pediu a um cinegrafista que fizesse imagens do palácio para mostrar que nada fora depredado nem danificado.