Conselho Municipal da Juventude é tema de Audiencia Pública em Governador Valadares.

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Foi realizada no último dia 25 de setembro audiência pública na câmara de vereadores de Governador Valadares para discutir o conselho municipal de juventude. Na ocasião estiveram presentes além dos secretários da administração municipais, o dep. federal Leonardo Monteiro-PT e dezenas de lideranças juvenis da cidade. Com muita descontração e irreverência por mais de 3 horas foram debatidos artigo por artigo da lei que cria o conselho municipal de juventude.

A audiência foi convocada pela vereadora Cida Pereira – PT, a pedido da Coordenadoria de Juventude do município. Tal audiência se vez necessário devido a necessidade de readequar a lei atual que cria o conselho para a realidade do momento tendo em vista que a lei foi aprovada no inicio de 2003 só que a mesma não foi colocada em pratica.

Musica, apresentação de skate e muita animação deram o tom da audiência. Com a câmera tomada, a juventude valadarense deu inicio em grande estilo a retomada das discussões das políticas públicas para a juventude.

Dentro das discussões apresentadas podemos destacar 3 alterações;

Ø Aponta para um conselho deliberativo

Ø Cria o fundo municipal da juventude

Ø A sociedade civil fica com maioria no conselho.

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conselho Municipal da Juventude começa a ser realidade em Governador Valadares.

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Após a grande vitoria que foi a aprovação da lei municipal que criou o Conselho Municipal de Juventude da cidade no ano de 2003-2004, e de la pra ca não só a juventude mais a rede dos movimentos sociais terem sidos reprimidos pelo governo tucano, os movimentos volta a ganhar força. Um exemplo disso foi a criação da comissão que tem a responsabilidade de realizar o processo de escolha dos membros da primeira gestão do CMJ da cidade.

A comissão e composta por 12 membros sendo 6 governamentais e 6 da sociedade civil. Em pleno vapor a comissão já esta discultindo a melhor forma de efetivar essa grande consquista da juventude local.

 

Breve mais informações.

Iniciativa de ONG inspira criação de Fundo para a Juventude em Iguatu

O objetivo do Fapj, que já está no seu segundo ano de funcionamento, é apoiar projetos realizados por jovens.

O Instituto Elo Amigo, ONG que trabalha na região Centro-Sul do Ceará, em parceria com outras 67 instituições, mantém hoje o Fundo de Apoio a Projetos de Jovens (Fapj), que ampara projetos nos municípios de Acopiara, Cairús, Jucás, Iguatu, Orós e Quixelô. O objetivo do Fapj, que já está no seu segundo ano de funcionamento, é apoiar projetos realizados por jovens. A experiência serve de inspiração para proposta do Conselho de Juventude de Iguatu, que planeja criar um Fundo Municipal voltado para a juventude.

Através de edital, o Fapj contempla com dois mil reais, jovens com idade entre 16 a 29 anos, em grupo ou sozinhos, que queiram iniciar um projeto de geração de renda ou ação social. Marcos Silva, presidente do Conselho Municipal de Juventude de Iguatu (Comjuve Iguatu) e membro da ONG, afirma que o valor do recurso é pequeno, pois a finalidade do projeto é valorizar ações menores. Os recursos foram adquiridos pela Fundação Kellogg, instituição norte-americana.

Natália Alves Mendes, membro da coordenação do (Fapj), ressalta a importância do projeto pelas mudanças ocorridas. “Muitos jovens querem desenvolver projetos importantes para a comunidade, mas não encontram espaço.” Ela afirma que o Fapj contribuiu para a integração dos grupos formados pela juventude dos seis municípios contemplados pelo projeto. Além disso, Natália destaca a nova perspectiva de vida despertada nos jovens. “O fundo gerou uma oportunidade de mudança de futuro”.

Inspirado nesta iniciativa, o Comjuve planeja incluir o Fundo para Juventude na legislação do município. O órgão, criado pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Iguatu há cinco meses, iniciou a campanha “Juventude Já” com o objetivo de estabelecer a lei para a criação do Fundo Municipal de Juventude. A proposta do Comjuve é que a Prefeitura disponibilize recursos para apoiar ações sociais realizadas por jovens.

“Quando uma ação como esta é transformada em política pública, o município tem dois ganhos: um projeto sem prazo definido para acabar e um alcance maior deste em toda a comunidade”, explica Marcos Silva, observando a abrangência e o tempo maior que esta ação pode alcançar.

Marcos ressalta duas mudanças que ele considera significativas nas comunidades onde moram os jovens contemplados pelo Elo Amigo, e que podem ser multiplicadas com o Fundo Municipal. “Houve um avanço na forma como a comunidade vê o jovem. Agora, ele é visto como meio de solução, e não mais como problema”. Outra mudança destacada pelo presidente do Comjuve é no comportamento dos jovens. “Eles se tornaram mais responsáveis quando tiveram que assumir as demandas do projeto, tiveram que tornar o trabalho mais organizado. Nisso nós tivemos um ganho de gestão”, ressalta Marcos Silva.

A “Campanha Juventude Já” está em fase de planejamento. Os jovens do Conselho estão estudando como se faz um projeto de lei, de onde virão os recursos para compor o fundo municipal, em que serão aplicados e quais experiências semelhantes já existem. Tudo isso para criar a proposta que será enviada a Câmara de Vereadores.

Mais informações:

Marcos Silva, presidente do Conselho Municipal de Juventude de Iguatu, (88) 9915-8025/ Natália Alves Mendes, integrante da coordenação do Fundo de Apoio a Projetos de Jovens, (88) 9980-1551

Um caminho para a reforma política, por Ricardo Berzoini e José Genoino

José Genoino

José Genoino

As dificuldades de resolver as tratativas para uma ampla reforma política que vigore nas eleições de 2010 suscitam reflexão sobre como superar as debilidades do sistema político e eleitoral atual.

No Congresso Nacional, o impasse nasce de fortes resistências individuais que se sobrepõem ao interesse coletivo. Não se resolve o problema só por lei infraconstitucional nem há condições de votar uma emenda constitucional, que exige três quintos das duas Casas.

As complicações, no entanto, não podem ser obstáculo permanente para que tenhamos um novo e moderno sistema político e eleitoral, com base numa nova organização dos Poderes.

Precisamos aprofundar a natureza democrática do sistema, começando pela redução dos custos das campanhas eleitorais e por dar sentido programático às disputas eleitorais. O caminho é a aprovação de proposta de emenda constitucional que obrigue os congressistas eleitos em 2010 a realizar, entre março e novembro de 2011, uma ampla reforma.

Um Congresso revisor é o meio eficaz de pavimentar as reformas acima dos interesses individuais e momentâneos dos mandatos. A mudança pode se materializar por emenda aglutinativa de plenário, que incorporará todas as iniciativas -da situação e da oposição- relacionadas ao assunto em tramitação na Câmara. Há uma emenda constitucional (nº 157-B) pronta para ser votada em plenário.

O Congresso a ser eleito faria a revisão constitucional focada nos artigos constitucionais referentes à organização dos Poderes e ao sistema político e eleitoral. Veda-se qualquer ampliação da revisão constitucional para dispositivos fora desses temas.

O Congresso revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte de 87/88, e com sessões unicamerais e aprovação das propostas por maioria absoluta. Todos os temas aprovados só valerão a partir de 2014, depois de referendados pela população em 2012, junto com as eleições municipais.

Essa é a via para um debate estratégico sobre o sistema partidário e eleitoral. É preciso resgatar a política no seu sentido nobre, porque ela está no cerne do princípio democrático de que todo o poder emana do povo.

É esse princípio que exige, entre outras coisas, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e a votação em lista. Esse pontos, entretanto, geram divergências insanáveis no momento.

No Brasil, não há bicameralismo com Casa revisora. Esse papel ora é da Câmara, ora do Senado. Instala-se uma confusão, pois o Judiciário, muitas vezes, torna-se a Casa revisora.

Diante da confusão, tudo é motivo para ações, e o Judiciário se converte em recurso banal para quem perde votação ou eleição. A balbúrdia nem sequer permite ao eleitor saber em que programa partidário está votando -nem mesmo o real destino do seu voto, já que este é contado para a proporção de vagas do partido. O eleitor pode eleger quem não escolheu.

A mudança deve dar alternativa à política, enobrecendo-a, transformando-a em meio da construção de sujeitos. A titularidade dos sujeitos é a razão de ser do Estado democrático.
Por isso os direitos e as garantias individuais são razões fundantes do Estado democrático de Direito. É esse o norte para enfrentar a crise da política. É preciso adotar medidas corretas, que busquem definir o que é lícito ou não. A política não pode se transformar num objeto que só se manifesta por meio do espetáculo do escândalo.

Nesse cenário conturbado, é necessário construir instituições políticas que possam dignificar o princípio de que todo o poder emana do povo e só pode ser exercido pelos seus representantes ou diretamente, para que a representação múltipla dos ordenamentos políticos possa se concretizar como ação nas esferas do poder representativo. A representação vista como poder exercido por mandatos, dentro da pluralidade e da especificidade do Parlamento.

Os partidos favoráveis às mudanças devem debater o tema, em consonância com o avanço da consciência da necessidade das mudanças. O sistema político atual, forjado com a Constituição de 88, deve dar lugar a outro, eficaz e democrático, pois está decrépito, exaurido. Precisa ser oxigenado para superar suas patologias.

É preciso perceber que corrupção e impunidade têm estreita ligação com o sistema político-eleitoral. Os resultados dos defeitos do atual sistema eleitoral são conhecidos: um Legislativo desmoralizado e uma difícil governabilidade para qualquer Executivo. Precisamos de reformas estruturais. Congresso revisor já.

*Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e presidente nacional do partido. Foi ministro da Previdência Social (2003) e do Trabalho (2004-2005). José Genoino Neto é deputado federal pelo PT-SP e vice-líder do partido na Câmara. Foi presidente nacional do PT (2002-2005)

Mais de 300 políticos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados

 

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Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.  

O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.

O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.

O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.