SERÁ QUE É PORQUE SOMOS MULHERES, POBRES E NEGRAS?

A desvalorização do professorado: um olhar pela dimensão de gênero e raça

Qua, 15 de Julho de 2009 15:29

O professorado tem sido responsabilizado pela precariedade da qualidade do ensino. Talvez, não por acaso, esta categoria profissional é constituída majoritariamente por mulheres e, crescentemente, negra. Leia mais sobre o tema neste artigo escrito para o Jornal Brasil de Fato por Sérgio Haddad, coordenador geral da Ação Educativa, Mariângela Graciano e Vera Masagão, assessoras da Ação Educativa.

As desigualdades de gênero no Brasil se expressam de inúmeras formas. Conforme o “Contra-informe da sociedade civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW”, referente ao período 2001 – 2005, e apresentado às Nações Unidas em julho de 2007, uma em cada quatro mulheres no Brasil já foi vítima de violência doméstica. A cada 15 segundos uma mulher é espancada, via de regra, por seu marido, companheiro, namorado e/ou ex parceiro; a cada 15 segundos também uma brasileira é forçada a ter relações sexuais contra sua vontade. 70% das agressões ocorrem dentro de casa e o agressor é o próprio marido ou companheiro; mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos. Cerca de 70% das mulheres brasileiras assassinadas são vítimas no âmbito de suas relações domésticas; de acordo com pesquisa do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

No campo da participação política das mulheres, o Brasil vem se mostrando como um dos mais atrasados. De acordo com o relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial (2005), o Brasil figurou em 51º lugar no ranking entre 58 países, numa escala de medida de 1 a 7 (1 para maior desigualdade e 7 para menor) recebendo 3,29 pontos. Dentre as áreas críticas analisadas, a pior avaliação do país foi justamente no campo da participação política, em que as brasileiras ocuparam o penúltimo lugar (57°). A presença feminina na Câmara Federal é de 45 deputadas, 8,8% do total.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, de janeiro de 2008, entre as mulheres trabalhadoras, 59,9% possuíam 11 anos ou mais de estudo e, entre os homens, 51,9% tinham esta escolaridade. No entanto, o rendimento das trabalhadoras com nível superior equivalia a 60% daquele atribuído aos homens com igual escolaridade. No total dos trabalhadores, o rendimento das mulheres equivale a 71,3% do dos homens A diferença também ocorre em relação ao percentual de trabalhadoras(es) com carteira assinada: 37,8% entre as mulheres e 48,6% entre os homens.

Para todos os indicadores acima, a condição da mulher negra é agravada.

Os mesmos fatores sócio-culturais que condicionam a situação da mulher na sociedade brasileira à realidade descrita pelos números, produzem conseqüências profundas quando relacionadas ao professorado dos sistemas de ensino.

É comum ver nas páginas dos jornais e nos discursos dos governantes a responsabilização do professorado pela insuficiência da qualidade do ensino, alegando formação deficiente, absenteísmo e falta de compromisso pessoal com a carreira A conseqüência imediata é a ausência da participação dos docentes nos debates públicos e na formulação das políticas, ficando na mão dos órgãos centralizados e dos especialistas o papel de conceber e formular ações pedagógicas, relegando ao professorado o papel mecânico de aplicar tais ações.

O quadro de precarização das condições de trabalho e desqualificação da imagem social docente é melhor compreendido quando se verifica que, se consideradas todas as etapas e modalidades da educação básica, 81,6% dos professores que estavam em regência de classe são mulheres e somam mais de um milhão e meio de docentes (1.542.925), conforme divulgado pelo Ministério da Educação em 2009 no documento “Estudo exploratório sobre o professor brasileiro”. Estudiosos da carreira docente já apontam que, além da feminização, o magistério vem sendo ocupado cada vez mias por pessoas da cor parda e preta.

No Brasil, em 2004, apenas 10,8% dos jovens entre 18 e 24 anos freqüentavam o Ensino Superior. Entre os brancos desta faixa etária, 16,4% estão matriculados neste nível de ensino, enquanto entre os negros, apenas 5,1%. No entanto, estudo divulgado em novembro de 2008, revela que mesmo após a adoção de sistema de cotas para a população negra, por algumas universidades públicas, as pessoas brancas são maioria em todos os cursos, exceto nas licenciaturas – cursos destinados à formação docente -, onde as pessoas negras representam 51% dos alunos. O Censo Educacional de 2007 revela que em um total de 1.288.688 docentes com nível superior completo, que correspondem a 68,4% do conjunto de docentes atuando na educação básica, 1.160.811 (90%) possuem licenciatura, onde a maioria são professoras pardas ou pretas.

Nossa hipótese é que estamos verificando no terreno ideológico um deslocamento que merece atenção dos que defendem a educação pública na perspectiva dos direitos humanos. Nas décadas de 60 e 70, quando crianças e adolescentes pobres ficavam fora ou eram expulsos precocemente da escola, o que ocorria era principalmente a culpabilização dos próprios alunos e suas famílias pelo fracasso escolar. Os intelectuais críticos da educação cansaram de denunciar as teorias do “déficit cultural”, por meio das quais se tentava então justificar o desinteresse ou dificuldades da população pobre em relação à escolarização.

No novo cenário, os/as professores/as passam a ser o principal “bode expiatório” dos insucessos dos sistemas de ensino, recebendo a pecha de incompetentes e/ou descomprometidos em grande parte do discurso de gestores e da imprensa. Parece evidente que tal deslocamento tem a ver com a mudança no perfil sócio-econômico do professorado decorrente da massificação da escola. Este passa a ser composto por uma parcela cada vez maior de mulheres oriundas das classes populares, com participação crescente de afro-descendentes.

Diante desse cenário, impõem-se o desafio de compreender e denunciar os significados políticos e conseqüências pedagógicas desse processo de culpabilização dos professores e, principalmente, de fazer frente a ele produzindo uma contra-idelogia nos marcos dos direitos humanos, da democracia e da justiça social. É fundamental desenvolver estudos, implantar políticas e apoiar iniciativas dos próprios professores e professoras que contribuam para a recriação de seu papel como educadores e servidores públicos, intelectuais ao mesmo tempo autônomos e comprometidos com um projeto republicano de educação pública de qualidade para todos.

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Anthony Garotinho deixa o PMDB

Leia, a seguir, a íntegra da carta em que Anthony Garotinho pede a desfiliação do PMDB.

 

“Ao Presidente Nacional do PMDB e aos militantes do partido

Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi uma grande honra para mim. O PMDB é filho direto do histórico MDB, que enfrentou a ditadura com destemor. O PMDB de nosso Ulisses Guimarães, que em 1973 lançou sua anti-candidatura, numa chapa com o também inesquecível presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, contra o candidato da ditadura, Ernesto Geisel.

Ulisses, que no seu empenho por eleições diretas ficou conhecido como o Senhor Diretas. Ulisses Guimarães que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, que em 5 de outubro de 1988 promulgou a Constituição Cidadã. Porque trazia para a vida política brasileira o conceito de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos, que nunca antes foram levados em consideração em nosso país. O conceito de justiça social. Bandeira do PMDB.

Quando me filiei ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, entrei como soldado para contribuir para o fortalecimento do PMDB no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

A governadora à época, Rosinha Garotinho, minha esposa, acompanhou minha decisão, assim como a maior parte dos prefeitos do interior do estado, deputados federais, estaduais e vereadores. Fizemos do PMDB o maior partido do Estado do Rio. Um partido forte e com um governo forte, que deixou marcas profundas e programas que serviram de modelo para o Brasil.

Junto com uma comissão presidida pelo economista Carlos Lessa, elaboramos um programa de governo para o Brasil. Este programa foi construído de forma amplamente democrática, coletando as opiniões das bases do PMDB. Até que chegamos a um documento final chamado Um Brasil para os Brasileiros.

Coloquei meu nome à disposição para ser o candidato do PMDB à Presidência da República e venci as prévias. O partido acabou não lançando candidato próprio, abdicando de um direito que foi resultado de uma luta histórica do PMDB: a realização de eleições diretas para Presidente da República.

Trabalhamos de forma incansável para que ao menos no Estado do Rio pudéssemos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado e aprovado pelo povo, e conseguimos eleger o sucessor.

Mas infelizmente este sucessor, contrariando as teses defendidas durante o processo eleitoral, fez o PMDB se desviar do caminho.
Hoje, o partido está dividido, e esta divisão está muito clara para as pessoas. O PMDB está rachado em dois.

Um é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do Interior e implantou um jeito novo de governar. Outro é o PMDB que coloca muros em torno das favelas como se fossem campos de concentração.

Um é o PMDB que agrega, o outro segrega e está carregado de preconceito.

O PMDB que ajudei a construir criou uma rede de projetos sociais, com mais de 60 programas, para ajudar às famílias carentes. De acordo com a Constituição Cidadã de nosso presidente Ulisses Guimarães. O outro PMDB acabou com o Cheque-Cidadão, com a Casa da Paz e todos os programas para a juventude.

Um é o PMDB que distribui, ao outro falta sensibilidade com quem mais precisa.

O PMDB que ajudei a construir ergueu mais de 30 mil casas para dar dignidade às famílias que estavam marginalizadas, entregues à própria sorte. O outro PMDB, em nome de uma suposta ordem pública, derruba casas e devolve os moradores às ruas.

Um PMDB trabalhava pelos mais necessitados, o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes.
Sou do PMDB que deixou legados importantes para o Estado, como a modernização das delegacias, através do Projeto Delegacia Legal, a revitalização da Indústria Naval, a construção de uma nova Universidade e a valorização do servidor público. O outro PMDB não tem história pra contar. Um é o PMDB que fez, o outro diz que vai fazer.

Companheiros militantes, não posso concordar com os rumos que o PMDB está tomando no Estado do Rio de Janeiro. Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão.

O Estado do Rio não pode continuar assim. O Estado do Rio merece mais.

Por isso, peço licença aos companheiros do PMDB para me retirar do partido. Para que eu possa, em outra legenda, continuar defendendo os mesmos ideais que sempre defendi.

Infelizmente, isso não é mais possível no PMDB do Rio de Janeiro. Saio do partido deixando amigos, memórias e lutas. Mas levo comigo o sonho de reconduzir o Estado do Rio de Janeiro aos tempos de paz, de progresso e, sobretudo, de justiça social.

Anthony Garotinho”

Políticas sociais em tempos de crise, por Patrus Ananias*

 

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Aos que me perguntam sobre até quanto tempo serão necessárias as políticas sociais respondo que elas vieram para ficar.

Mesmo em sociedades mais evoluídas dos pontos de vista econômico, social, cultural e humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.

No Brasil, só muito recentemente começamos a estruturar nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda um longo caminho pela frente. A ausência de política voltada para amparar os mais pobres e combater desigualdades ao longo de nossa história nos legou grande dívida social e estamos empenhando esforços para resgatá-la. Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do país. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas.

Para que possa responder ao resgate dessa dívida, o ministério tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar e as ações podem ser aperfeiçoadas e adequadas às demandas regionais ou a novas demandas. Porém, as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade. Na assistência social, precisam manter coerência com a determinação constitucional que as coloca junto com a saúde e a Previdência Social como tripé constitutivo da seguridade social.

Na segurança alimentar e nutricional, devem estar em sintonia com o princípio que define o direito à alimentação como pressuposto do direito à vida e, por isso, um direito elementar que deve ser garantido pelo Estado.

Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, tornam-se mais ainda em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de países em desenvolvimento, como a do Brasil.

As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise, protegendo os mais desvalidos ao estimular seu poder de compra, aquecendo a economia interna.

Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura. Com atuação em todos os 5.563 municípios e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 68 milhões de pessoas (cerca de 37% da população brasileira), o MDS precisa de recursos que aprimorem mecanismos de gestão social para garantir eficiência e eficácia de nossas políticas. Precisamos ter nosso público-alvo bem definido, e os efeitos das políticas, monitorados por eficientes canais de avaliação e controle que gerem indicadores confiáveis que retratem nossa realidade.

Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o projeto de lei nº 3.428/2008, que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério; e o projeto de lei da Câmara, que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, entre outras reformulações de carreira no serviço público.

O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final; a segunda proposta aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais atende à área social como um todo, mas tem um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.

Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, aprimorando mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E, se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificar os beneficiários de nossas políticas.

Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, retorna para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.

 

*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte (1993-1996)