Apenas 1% das universidades avaliadas pelo MEC obtém conceito máximo de qualidade.

ministro_310809 Os Índices Gerais de Cursos das Instituições (IGC), referentes a todas as universidades, centros universitários e faculdades do país foram divulgados nesta segunda-feira, 31, no Ministério da Educação. O IGC 2008 torna públicos os indicadores de qualidade de 2 mil instituições. A maioria – 884 – obteve nota 3, numa escala de 1 a 5 , o que 3 é considerado satisfatório. Entre as 206 instituições públicas, 151 tiveram notas iguais ou superiores a 3.

O IGC é um indicador de qualidade construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único instrumento a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. Divulgado anualmente, o resultado final do IGC é expresso em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias.

O indicador orienta as visitas in loco dos avaliadores do Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de informar a sociedade sobre a qualidade das instituições. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o IGC está cumprindo a função de diminuir as distâncias entre instrumentos de avaliação objetivos e as visitas in loco de especialistas às instituições. “As avaliações in loco vem confirmando os indicadores apontados pelo IGC”, disse. Segundo o ministro, o indicador permite aos avaliadores in loco aferir as deficiências apontadas na avaliação objetiva. “Antes da criação do IGC, os resultados eram muito diferentes”.

Caso as visitas dos especialistas confirmem o resultado do IGC, as instituições com notas inferiores a 3 têm prazo para recorrer desse resultado. Mantida a nota baixa, a instituição não poderá abrir novos campi, cursos ou ampliar vagas em cursos existentes até resolver os problemas indicados, mediante termo de saneamento firmado com a Secretaria de Educação Superior.

“Cada caso é avaliado de perto e, nos casos mais graves, pode haver suspensão dos processos seletivos e até o descredenciamento da instituição”, informa a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula.

Cálculo do IGC – Para a graduação, o cálculo do IGC considera a média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) da instituição. O CPC tem como base o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de indicadores de corpo docente, infraestrutura e organização didático-pedagógica. Na pós-graduação, o IGC utiliza a Nota Capes, que avalia a qualidade da pós-graduação numa escala de 1 a 5.

O IGC de cada instituição de ensino superior do Brasil foi apresentado pela primeira vez em 2008, a partir da dos resultados do CPC 2007, compreendendo todos os cursos das instituições avaliados pelo Enade dentro do triênio 2005-2006-2007. O IGC 2008, divulgado hoje, atualiza as informações de cada instituição, dentro do triênio 2006-2007-2008.

Fonte: ww.Mec.gov.br

Presidente da UNE responde aos ataques da mídia

O tratamento dispensado por parte da chamada grande mídia às organizações do movimento social no Brasil sempre foi o da desqualificação, criminalização e combate aberto. Com a UNE a situação não é diferente, mas houve, no último período, uma elevação no tom maldoso e até inescrupuloso com o qual esses veículos têm tratado a entidade que representa os estudantes universitários brasileiros.

A UNE acaba de sair do seu 51º Congresso, um dos mais importantes e o mais representativo da sua história. Mais de 2300 instituições de ensino superior elegeram representantes a este fórum, contabilizando as impressionantes marcas de 92% das instituições envolvidas, mais de 2 milhões de votos nas eleições de base e de 4 milhões e meio de universitários representados.

Nosso Congresso mobilizou estudantes de todo o país, que por cinco dias debateram o futuro do Brasil – a Popularização da Universidade, Reforma Política, Democratização da Mídia, Defesa do Pré-Sal, etc. Se a imprensa brasileira trabalhasse a favor da democracia, esses assuntos seriam manchete em todos os jornais, rádios e canais de televisão e a disposição da juventude em lutar por um país melhor seria divulgada.

No entanto, estes veículos nos dedicaram tratamento bem diferente nestas duas últimas semanas. Cumprindo com fidelidade o ensimanento de Goebbels – uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade – a mídia escandalosamente busca subterfúgios para atacar a UNE, taxando-a de governista, vendida, aparelhada e desvirtuada de seus objetivos. Com isso, tenta impor a todos os seus pontos de vista, sem qualquer mediação ou abertura para apresentar o outro lado da notícia.

Uma destas grosserias tem a ver com o recebimento de patrocínios de empresas públicas por parte da entidade. A UNE nunca recebeu recurso público para aplicá-lo no que bem entendesse. Recebe sim, e isto não se configura em nenhuma irregularidade, apoio para a construção de nossos encontros. Tampouco, estas parcerias comprometeram as posições políticas da entidade. Não nos impediu, por exemplo, de desenvolver uma ampla campanha – com cartazes, debates, passeatas e pronunciamentos – exigindo a demissão de Henrique Meirelles da presidência do Banco Central, que foi indicado por este mesmo governo. Não nos furtamos de apresentar nossas críticas ao MEC por sua conivência ao setor privado da educação, como no caso do boicote que convocamos ao ENADE por dois anos consecutivos.

Mas, onde estavam os jornais, as TV’s, rádios e revistas para noticiar essas manifestações? Reunimos, em julho de 2007, mais de 20 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios para pedir mudanças na política econômica do governo Lula e nenhuma nota foi publicada ou divulgada sobre isso.

Os mesmos jornais que se horrorizam com o fato de termos recebido recursos para reunir 10 mil estudantes de todo o Brasil não parecem incomodados em receberem, eles próprios, um montante considerável de verbas publicitárias do governo federal. Em 2008, as verbas públicas destinadas para as emissoras de televisão foram de R$ 641 milhões, já os jornais receberam quase R$ 135 milhões.

Ora, por qual razão os patrocínios recebidos pela UNE corrompem nossas ideias enquanto todo este recurso em nada arranha a independência destes veículos? A UNE desafia cada um deles: declarem que de hoje em diante não aceitam um centavo em dinheiro público e faremos o mesmo! De nossa parte temos a certeza que seguiremos nossa trajetória!

Com certeza não teremos resposta. Pois não é esta a questão principal. O que os incomoda e o que eles querem ocultar é a discussão sobre o futuro do Brasil e a opinião dos estudantes.

Não querem lembrar que durante a década de 90 os estudantes brasileiros – em jornadas ao lado das Centrais Sindicais, do MST e de outros movimentos sociais – saíram às ruas para denunciar as privatizações, o ataque ao direito dos trabalhadores e a ausência de políticas sociais. Que foram essas manifestações que impediram o governo Fernando Henrique Cardoso de privatizar as universidades públicas através da cobrança de mensalidades.

Não reconhecem que após a eleição do presidente Lula, a UNE manteve e ampliou suas reivindicações. Resultado delas, conquistamos a duplicação das vagas nas universidades públicas, o PROUNI e a inédita rubrica nacional para assistência estudantil, iniciando o enfrentamento ao modelo elitista de universidade predominante no Brasil. Insinuam que a UNE abriu mão de suas bandeiras históricas, mas esquecem que não há bandeira mais importante para a tradição da UNE do que a defesa de uma universidade que esteja a serviço do Brasil e da maioria do nosso povo!

Não se conformam com a democracia, com o fato de termos um governo oriundo dos movimentos sociais e que, por esta trajetória, está aberto a ouvir as reivindicações da sociedade.

A UNE não mudou de postura, o que mudou foi o governo e o Brasil e é isso que os conservadores e a mídia que está a serviço desses setores não admitem. Insistem em dizer que a UNE nasceu para ser ‘do contra’. Rude mentira que em nada nos desviará de nossa missão!

Saibam que estamos preparados para mais editoriais, artigos, comentários e tendenciosas ‘notícias’. Contra suas pretenções de uma sociedade apática, acrítica e sem poder de contestar os rumos que querem impor ao nosso país, eles enfrentarão a iniciativa criativa e mobilizadora dos estudantes na defesa de um novo Brasil. Há de chegar o dia em que teremos uma comunicação mais justa e equilibrada. A UNE e sua nova diretoria está aqui, firme e a disposição do verdadeiro debate de rumos para o Brasil!

Augusto Chagas

Presidente da UNE

Artigo originalmente publicado no site da revista Carta Capital

Contagem regressiva para o 51º Congresso da UNE

Lucia Stumpf - Presidente da UNE

Lucia Stumpf - Presidente da UNE

Os estudantes abriram contagem regressiva para o 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acontecerá entre 15 e 19 de julho, na Universidade de Brasília (UnB), na capital federal. Durante os quatro dias, a entidade espera reunir cerca de 10 mil jovens vindos de todos os estados do Brasil e Distrito Federal entre delegados (eleitos nas universidades), observadores credenciados, personalidades políticas e convidados para debater os próximos passos políticos da entidade e do país, além dos mais recentes acontecimentos referentes à universidade.

O Congresso da UNE (CONUNE) é fórum máximo de debates e deliberações do movimento estudantil, e se consolidou como a maior e mais representativa atividade política da juventude brasileira organizada. O 51º CONUNE já é o maior e mais representativo em toda a história da entidade. Cerca de 90% das Instituições de Ensino Superior participam do processo eleitoral. O movimento estudantil atualmente é formado por uma grande rede de entidades civis de caráter público que representam os interesses de uma importante parcela da sociedade.

“É na universidade que temos a oportunidade de nos organizarmos politicamente em centros acadêmicos para construir novas políticas de inclusão social, que democratizem o acesso à universidade. O movimento estudantil é um espaço democrático que não devemos abrir mão”, declara Lúcia Stumpf, presidente da UNE.

Lúcia Stumpf, eleita presidente no último CONUNE, há dois anos também em Brasília, acredita que “quanto mais esse espaço for aprimorado, melhor será a vitalidade da democracia e maior será a capacidade dos jovens para reivindicar seus pontos de vista”.

Novo processo eleitoral

Foram eleitos aproximadamente 5200 delegados, com direito a participar das votações durante o Congresso, em cerca de 90% das Instituições de Ensino Superior de todo o país, incluindo todas as universidades estaduais e federais, todas as católicas e a grande maioria das particulares.

Desta vez, as eleições foram modificadas para dar mais transparência ao processo eleitoral. Elas aconteceram de forma direta em todas as universidades. Antes, os delegados eram eleitos por curso, separadamente. No total, ocorreram 2300 eleições de delegados. O regimento eleitoral, aprovado no 57º Conselho Nacional das Entidades Gerais da UNE (CONEG), está disponível aqui.

Programação

A programação do 51º CONUNE está dividida em duas partes e contará com a participação de nomes de peso da educação, política, economia, cultura, ciência e tecnologia, esporte e conjuntura nacional.

Nos três primeiros dias acontecem as atividades e discussões gerais. Nos dois últimos ocorrem as plenárias, convenções das chapas e eleição da nova diretoria, de onde sairá o nome do (a) novo(a) presidente(a) da entidade.

No dia 15, haverá uma Sessão Solene no Plenário da Câmara de Deputados, que abrirá o Congresso. No dia 16, acontecerá o primeiro Encontro Nacional dos Estudantes do ProUni, às 11h, com a presença do presidente Lula, que abrirá o evento. Logo em seguida, o presidente da República participa da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da sede história da entidade, na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro. A partir das 16h, os estudantes se concentrarão, em frente à Catedral de Brasília, para uma passeata em defesa do petróleo e da Petrobras, que seguirá até a Esplanada dos Ministérios.

Na sexta-feira, dia 17, acontecerão as discussões em torno das bandeiras estudantis. No total, serão 30 mesas de debate. Entre elas está a que abordará os “30 anos de Anistia no Brasil”, com a participação da socióloga Zilah Abramo – presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e co-fundadora e dirigente do Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo (CBA-SP) – e de Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Outros temas tratados serão “Protagonismo Juvenil: a juventude e seu papel social”; “Brasil hoje: crise ou desenvolvimento?”; “Integração America Latina”; “Juventude e Trabalho”; “Meia-entrada”; “Conferência de Educação”; “Democratização da Mídia”; “AI – 5 Digital”; entre outros.

Inscrições para bolsas do ProUni terminam hoje

Até ontem (4), o Ministério da Educação (MEC) recebeu 150 mil inscrições de estudantes interessados em disputar uma das 91 mil bolsas que o Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece neste semestre. O prazo termina hoje (5), e os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet até as 21h.

O programa oferece bolsas a alunos de baixa renda que queiram estudar em instituições particulares do ensino superior. Do total , 57 mil são integrais e 33 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. As bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50) por membro da família. As bolsas parciais podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

Para participar, o aluno precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista integral. O benefício também é estendido a pessoas com deficiência e a professores da rede pública. Para concorrer, o candidato precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2008.

Nesta edição, o processo de seleção dos bolsistas vai ocorrer em duas etapas. No primeiro período, o Ministério da Educação (MEC) recebe as inscrições até hoje (5) e vai pré-selecionar e divulgar os candidatos escolhidos em primeira e segunda chamadas até 15 de julho.

Após essa primeira seletiva, as inscrições serão reabertas em 20 de julho para preenchimento de vagas que sobraram da primeira fase, com previsão também de primeira e segunda chamada.

O calendário do processo seletivo, a ficha de inscrição, a distribuição das bolsas por estado e outras informações sobre o programa estão disponíveis no site do MEC.

Novo Enem não exigirá que aluno decore fórmulas, diz ministro da Educação

O MEC (Ministério da Educação) e o comitê responsável pela elaboração do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) decidiram nesta quarta-feira qual será a matriz de habilidades da prova que substituirá o vestibular das universidades federais. Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), os conteúdos permanecerão os mesmos que são ministrados hoje pelo ensino médio, o que muda é a “forma de perguntar”.

“Não se está reinventando nada, até por respeito aos alunos que estão concluindo o ensino médio na forma atual. O que se aprovou hoje, tendo por base os conteúdos, foi como abordar os conteúdos. A ênfase deixa de ser na memorização e passa a ser na capacidade de compreensão dos fenômenos da natureza, por exemplo”, disse.

Wilson Dias/ABr

Haddad diz que novo formato do Enem não permitirá "pegadinhas"; novo vestibular recebeu adesão de 25 universidades federais

Haddad diz que novo formato do Enem não permitirá “pegadinhas”;
novo vestibular recebeu adesão de 25 universidades federais

A matriz de conteúdo será divulgada nesta quinta-feira (14), após reunião com os secretários estaduais de educação. Segundo Haddad, o novo formato não permite as “pegadinhas”, por exemplo, nem vai exigir que o aluno decore uma fórmula ou a data de um fato histórico.

“O que ele precisa saber é como se desenrolaram os processos históricos e a implicação dos fatos na vida dos países”, afirmou.

O ministro disse acreditar que como nem todos os conteúdos podem ser cobrados a partir da matriz de habilidades estabelecida pelo MEC, a tendência é que o volume de conteúdos diminua.

“Hoje o programa de ensino médio é um empilhamento dos programas dos vestibulares”, afirmou. Em breve, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) deve divulgar um modelo da prova para que os alunos tomem conhecimento do formato.

O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Amaro Lins, afirmou que muitos vestibulares do país já adotam esse formato de prova. “O grande avanço é que o país inteiro vai ter a possibilidade de um exame que tem grandes ganhos em relação ao modelo atual.”

Ajuda

Haddad disse ainda que vai pedir um reforço ao Ministério da Justiça na aplicação e logística de distribuição da provas. Hoje, cerca de 2 mil agentes da Polícia Federal fazem a segurança nos locais de prova do Enem, mas em função do possível crescimento do número de inscritos, o MEC quer aumentar esse efetivo.

Como já tinha sido determinado pelo MEC, a prova será nos dias 3 e 4 de outubro. Os estudantes que quiserem se candidatar às vagas de uma das instituições participantes devem necessariamente participar do exame que terá uma redação e 200 questões de múltiplas escolhas. Os testes serão de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas.

Legislação Participativa aprova proposta da UNE para universidade

 

080812114553_une A Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 5175/09 a sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE) para um novo marco regulatório para a educação superior. A proposta, aprovada pela comissão na quarta-feira, traz como princípios a universidade brasileira pública, democrática, para a sociedade brasileira, sob controle nacional, e estratégica para o projeto de desenvolvimento do País.
A projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), contou com o aval do Conselho Nacional de Entidades Estudantis.
De acordo com o relator na Comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), a relatoria optou por enviar o projeto tal como foi apresentado à Comissão Especial da Reforma Universitária, que já aprecia outras propostas sobre o mesmo tema.
Beneficiários
"Não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes", justificou.
Ao tratar da autonomia universitária, a proposta indica a necessidade de regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal para a concretização de um Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.
A entidade defende que o controle do capital das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, deve ser totalmente nacional, impedindo-se sua negociação, quando constituída em sociedade anônima, na bolsa de valores.
Extinção de fundações
O PL propõe que sejam extintas as atuais fundações de apoio das Instituições Federais de Ensino (IES). Segundo a UNE, essas fundações são um instrumento de atuação privada na universidade pública.
O projeto da UNE prevê que, para garantir a autonomia universitária é preciso independência financeira. Para tanto prevê destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e aplicação de 75% do orçamento de educação para a educação superior.
Também devem ser destinados à educação em geral 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo. A proposta prevê também o financiamento público para as universidades estaduais e municipais.
A UNE propõe que a eleição dos dirigentes das IES seja direta e que haja paridade na representação de alunos, professores e funcionários.
A proposta ainda prevê a ampliação das vagas e a criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e de um órgão de assistência estudantil nas IES.
No caso do ensino privado, a proposta o reconhece como um bem público e a exploração da iniciativa privada como uma concessão do Estado.

Mendes perde prestígio no país

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O presidente do último degrau da Justiça brasileira, Gilmar Mendes, é confrontado por um dos mais respeitados juristas da nação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Na frente das câmeras. Ao vivo, para o Brasil inteiro ver. Enquanto isso, pelas costas, Mendes é chamado de "truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu", revela um jornalão paulista. E fala com "capangas", lá no Mato Grosso, Barbosa ainda completa, em sua ira santificada pela vontade de ver outro país, esse que queremos todos, brasileiros de um canto a outro da América Latina, e latino-americanos que somos, do México ao Uruguai.

Não há mais espaço para a iniquidade. O que fazem os pares de cidadãos como esse Gilmar Mendes com gente brasileira, nas fazendas, nos grotões, é de vexar a Nação. Em nome do direito secular à propriedade extensa, vasta, bélica e ameaçadora, trogloditas armados abrem fogo sobre homens e mulheres que, legitimamente, ocuparam uma fazenda cujo dono, Daniel Dantas, foi condenado por crimes inimagináveis contra o erário. O presidente do STF, por sua vez, do alto de um poder que deveria, antes de tudo, ser justo, recomenda aos juízes de primeira instância uma celeridade macabra às questões ligadas à posse da terra no país. Parece coisa de caso pensado.

Ninguém pode duvidar da urgência em se dividir a terra brasileira de forma justa, sem os grilhões que – aferrolhados ao convés de caravelas colonialistas – mantiveram o estado de miséria, desigualdade e violência, até agora, vivo e no governo de Estados e municípios do país. Rule, Britannia! Lembram? Não faz tanto tempo assim. Tempo suficiente para o planeta se afogar em meio a gases tóxicos, efeito estufa, aquecimento global. Nações inteiras naufragarem em sucessivos banhos de sangue, na África, na Ásia, no mundo de um império no qual o sol nunca se punha. O mundo se moveu, até agora, pela ganância dos povos de olhos azuis, como pontuou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na incomodada presença do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown. Isso aconteceu, no cronômetro da diplomacia, faz alguns segundos. O ocaso desse modelo, no entanto, ainda está acontecendo, nas dores de uma profunda crise de identidade do capitalismo.

O poder, então estabelecido sobre as bases que acorrentam o desenvolvimento brasileiro, mobiliza-se. Vendo escorrer por entre os dedos o que ainda resta de domínio político no país, na América Latina, lança mão de seus expedientes mais odientos, em nome de fazendas imensas, propriedades a perder de vista, reservadas ao pasto do capital, gordo, refastelado no conforto do sistema que o garantiu, até agora. Novas eleições, no entanto, aproximam-se. A exemplo do caminho à esquerda, tomado pela maioria dos povos brasileiro, uruguaio, paraguaio, argentino, chileno, equatoriano e venezuelano, aumentam as chances de vitória do sufrágio pela consciência social e pela urgente necessidade de se alinhar o Brasil ao rompimento com os paradigmas da perversidade, até há pouco em vigor.

A História, no entanto, leva para a imortalidade aqueles que não se ajoelham diante do inconcebível poder ainda encastelado até nas mais vetustas instituições nacionais. Na base, nas urnas da democracia, jazem os despojos teratológicos do New Deal, do American Way of Life, dos espiões da CIA, da Kroll, da ditadura militar, do neoliberalismo e dos grileiros de plantão. Estão perdendo os anéis, após décadas de lutas. Para assegurar os dedos, no entanto, presume-se que o sistema aja de forma ainda mais aguda e violenta. A resistência diante dos novos tempos que vêm, de forma inexorável, será ainda maior, posto que de anéis não verte sangue e dedos perdidos não retornam para os seus donos.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.