Brasil é o penúltimo na promoção da igualdade de gênero

generoBrasil ocupa a penúltima posição num ranking geral que mede os esforços de 16 países latinoamericanos e caribenhos na promoção da igualdade de gênero. O mau desempenho do país foi medido através de uma ferramenta batizada de ISOQuito, que monitora quase todos os países que assinaram o Consenso de Quito, em 2007, no Equador. O resultado foi apresentado na última semana, durante a XI Conferência Regional das Mulheres, realizada em Brasília (DF).

Após três anos de implementação de políticas públicas, com exceção do Brasil, os países do Cone Sul tiveram melhor desempenho em diversos quesitos. O Chile apresenta o maior índice na promoção do bem estar para as mulheres. Em relação à paridade econômica e do trabalho, o Uruguai está em primeiro lugar.

No terceiro aspecto avaliado, a paridade na tomada de decisões, a Argentina lidera o índice. Nesse quesito, o Brasil é o último colocado.

A autonomia física, política e econômica está entre as diretrizes estabelecidas pelo Consenso de Quito. O desempenho de cada país é baseado em dados em dados do Observatório Regional de Paridade de Gênero da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

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SERÁ QUE É PORQUE SOMOS MULHERES, POBRES E NEGRAS?

A desvalorização do professorado: um olhar pela dimensão de gênero e raça

Qua, 15 de Julho de 2009 15:29

O professorado tem sido responsabilizado pela precariedade da qualidade do ensino. Talvez, não por acaso, esta categoria profissional é constituída majoritariamente por mulheres e, crescentemente, negra. Leia mais sobre o tema neste artigo escrito para o Jornal Brasil de Fato por Sérgio Haddad, coordenador geral da Ação Educativa, Mariângela Graciano e Vera Masagão, assessoras da Ação Educativa.

As desigualdades de gênero no Brasil se expressam de inúmeras formas. Conforme o “Contra-informe da sociedade civil ao VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW”, referente ao período 2001 – 2005, e apresentado às Nações Unidas em julho de 2007, uma em cada quatro mulheres no Brasil já foi vítima de violência doméstica. A cada 15 segundos uma mulher é espancada, via de regra, por seu marido, companheiro, namorado e/ou ex parceiro; a cada 15 segundos também uma brasileira é forçada a ter relações sexuais contra sua vontade. 70% das agressões ocorrem dentro de casa e o agressor é o próprio marido ou companheiro; mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos. Cerca de 70% das mulheres brasileiras assassinadas são vítimas no âmbito de suas relações domésticas; de acordo com pesquisa do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

No campo da participação política das mulheres, o Brasil vem se mostrando como um dos mais atrasados. De acordo com o relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial (2005), o Brasil figurou em 51º lugar no ranking entre 58 países, numa escala de medida de 1 a 7 (1 para maior desigualdade e 7 para menor) recebendo 3,29 pontos. Dentre as áreas críticas analisadas, a pior avaliação do país foi justamente no campo da participação política, em que as brasileiras ocuparam o penúltimo lugar (57°). A presença feminina na Câmara Federal é de 45 deputadas, 8,8% do total.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, de janeiro de 2008, entre as mulheres trabalhadoras, 59,9% possuíam 11 anos ou mais de estudo e, entre os homens, 51,9% tinham esta escolaridade. No entanto, o rendimento das trabalhadoras com nível superior equivalia a 60% daquele atribuído aos homens com igual escolaridade. No total dos trabalhadores, o rendimento das mulheres equivale a 71,3% do dos homens A diferença também ocorre em relação ao percentual de trabalhadoras(es) com carteira assinada: 37,8% entre as mulheres e 48,6% entre os homens.

Para todos os indicadores acima, a condição da mulher negra é agravada.

Os mesmos fatores sócio-culturais que condicionam a situação da mulher na sociedade brasileira à realidade descrita pelos números, produzem conseqüências profundas quando relacionadas ao professorado dos sistemas de ensino.

É comum ver nas páginas dos jornais e nos discursos dos governantes a responsabilização do professorado pela insuficiência da qualidade do ensino, alegando formação deficiente, absenteísmo e falta de compromisso pessoal com a carreira A conseqüência imediata é a ausência da participação dos docentes nos debates públicos e na formulação das políticas, ficando na mão dos órgãos centralizados e dos especialistas o papel de conceber e formular ações pedagógicas, relegando ao professorado o papel mecânico de aplicar tais ações.

O quadro de precarização das condições de trabalho e desqualificação da imagem social docente é melhor compreendido quando se verifica que, se consideradas todas as etapas e modalidades da educação básica, 81,6% dos professores que estavam em regência de classe são mulheres e somam mais de um milhão e meio de docentes (1.542.925), conforme divulgado pelo Ministério da Educação em 2009 no documento “Estudo exploratório sobre o professor brasileiro”. Estudiosos da carreira docente já apontam que, além da feminização, o magistério vem sendo ocupado cada vez mias por pessoas da cor parda e preta.

No Brasil, em 2004, apenas 10,8% dos jovens entre 18 e 24 anos freqüentavam o Ensino Superior. Entre os brancos desta faixa etária, 16,4% estão matriculados neste nível de ensino, enquanto entre os negros, apenas 5,1%. No entanto, estudo divulgado em novembro de 2008, revela que mesmo após a adoção de sistema de cotas para a população negra, por algumas universidades públicas, as pessoas brancas são maioria em todos os cursos, exceto nas licenciaturas – cursos destinados à formação docente -, onde as pessoas negras representam 51% dos alunos. O Censo Educacional de 2007 revela que em um total de 1.288.688 docentes com nível superior completo, que correspondem a 68,4% do conjunto de docentes atuando na educação básica, 1.160.811 (90%) possuem licenciatura, onde a maioria são professoras pardas ou pretas.

Nossa hipótese é que estamos verificando no terreno ideológico um deslocamento que merece atenção dos que defendem a educação pública na perspectiva dos direitos humanos. Nas décadas de 60 e 70, quando crianças e adolescentes pobres ficavam fora ou eram expulsos precocemente da escola, o que ocorria era principalmente a culpabilização dos próprios alunos e suas famílias pelo fracasso escolar. Os intelectuais críticos da educação cansaram de denunciar as teorias do “déficit cultural”, por meio das quais se tentava então justificar o desinteresse ou dificuldades da população pobre em relação à escolarização.

No novo cenário, os/as professores/as passam a ser o principal “bode expiatório” dos insucessos dos sistemas de ensino, recebendo a pecha de incompetentes e/ou descomprometidos em grande parte do discurso de gestores e da imprensa. Parece evidente que tal deslocamento tem a ver com a mudança no perfil sócio-econômico do professorado decorrente da massificação da escola. Este passa a ser composto por uma parcela cada vez maior de mulheres oriundas das classes populares, com participação crescente de afro-descendentes.

Diante desse cenário, impõem-se o desafio de compreender e denunciar os significados políticos e conseqüências pedagógicas desse processo de culpabilização dos professores e, principalmente, de fazer frente a ele produzindo uma contra-idelogia nos marcos dos direitos humanos, da democracia e da justiça social. É fundamental desenvolver estudos, implantar políticas e apoiar iniciativas dos próprios professores e professoras que contribuam para a recriação de seu papel como educadores e servidores públicos, intelectuais ao mesmo tempo autônomos e comprometidos com um projeto republicano de educação pública de qualidade para todos.

Efraim Filho cobra a aprovação do Estatuto da Juventude

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse nesta sexta-feira, 14, que está trabalhando para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude e do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude.Ele disse que espera ver o estatuto votado em novembro. Efraim Filho participou de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. O deputado alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória.

Ele disse que o atual governo precisa cuidar mais dos jovens aprimorando os programas direcionados a esse segmento.O projeto do Estatuto da Juventude regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça.

Fonte: Site Paraiba.com

Comissão pode votar Estatuto da Igualdade Racial nesta quarta-feira

Estatuto da igualdade racial será votado nesta quarta-feira

Estatuto da igualdade racial será votado nesta quarta-feira

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) se reúne na quarta-feira (20) para votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto seria votado na semana passada, mas a votação foi adiada devido a controvérsias, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos.

Conforme o substitutivo do relator, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à sua propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. Na opinião do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Lorenzoni ressalta que somente remanescentes de quilombos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 podem receber os certificados definitivos de posse.

Antônio Roberto, no entanto, ressalta que esse limite não pode ser estabelecido porque muitas dessas populações foram “espoliadas” após 1988. “Muitas propriedades foram invadidas, não há como fazer essa discriminação”, argumentou o relator.

O relator afirmou também que a proposta, por ser polêmica, deverá perder o caráter conclusivo e ser enviada ao Plenário depois de ser votada na comissão especial. Em seguida, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara.